Associações ibéricas apelam ao Governo Português que suspenda construção das barragens da cascata do Tâmega

tamegaSíntese

1.    O aproveitamento hidroeléctrico do sistema electroprodutor do Tâmega (SET) é totalmente inútil: representa apenas 0,1% da energia nacional, quando já temos excesso de capacidade instalada. A produção hidroeléctrica no SET custará o triplo da média do mercado, criando um encargo para os consumidores e contribuintes de 1000 euros por família;

2.    Os comunicados oficiais sobrestimam grosseiramente os postos de trabalho associados à construção das barragens. A destruição de postos de trabalho na agricultura e turismo terá um balanço global negativo e permanente.

3.    O SET destrói o valor do Tâmega como pólo do turismo associados aos desportos aquáticos e às paisagens ribeirinhas, cada vez mais raros em Portugal. Tem portanto um impacte negativo brutal sobre as perspectivas de desenvolvimento local. O SET condena o Vale do Tâmega ao despovoamento e à pobreza, como aconteceu com outros empreendimentos deste tipo;

4.    O SET destrói um ecossistema raro e sensível, ameaçando múltiplas espécies protegidas, com destaque para o emblemático Lobo-ibérico;

5.    Foram feitas queixas à Comissão Europeia que ainda não foram respondidas.

Conclusão: As associações signatárias — Quercus, GEOTA, SPEA, COAGRET-Portugal e Ecologistas en Acción (a organização com maior implantação territorial na vizinha Espanha) — demonstram que o SET é um empreendimento inútil e prejudicial, extremamente caro, prejudicial para o desenvolvimento local,  com impactes sociais e ambientais gravosos.


Introdução

É com extrema preocupação que as associações signatárias encaram o início das obras das três barragens da cascata do Tâmega (Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET)), promovidas pela IBERDROLA e pelo Estado Português.

O rio Tâmega deixará de ser um rio no seu estado natural e passará a constituir uma sucessão de cascatas de águas represadas e mortas, inviável para todas as utilizações actuais de recreio e de lazer das populações ao longo do seu curso e passando a constituir uma ameaça permanente sobre a cidade de Amarante.

Este início de obra vem confirmar que os interesses das grandes companhias energéticas se sobrepõem aos interesses da conservação da natureza e das comunidades locais e que o seu poder predador do ambiente consegue suplantar a Lei nacional, sobrepor-se a todas as directivas comunitárias e condicionar transversalmente as decisões de sucessivos Governos, nomeadamente em relação ao pelouro do Ambiente. É também um exemplo de como a realidade confronta o discurso de responsabilidade ambiental da companhia eléctrica espanhola.

1. Inutilidade e custos

A cascata do Tâmega é um projecto megalómano e totalmente inútil. As metas do programa de barragens já foram ultrapassadas e Portugal já tem excesso de capacidade de produção instalada. Se avançar, o SET irá produzir uns miseráveis 0,1% da energia do País, a um custo que podemos estimar em cerca de 140 €/MWh — o triplo da média do mercado. Foi anunciado um investimento de 1200 M€, mas os comunicados da Iberdrola e do Governo esconderam deliberadamente que esse “investimento” irá ser multiplicado pelos encargos financeiros, representando um encargo para os cidadãos na ordem dos 4000 M€, ou seja 1000 € por família.

2. Impactes sobre o emprego

Os comunicados oficiais sobrestimam grosseiramente os postos de trabalho associados à construção das barragens, escondendo que são postos de trabalho  de muito curta duração, que em nada contribuirão para um desenvolvimento durável. Pelo contrário, a destruição de postos de trabalho permanentes na agricultura e no turismo terá um balanço global negativo e permanente.

3. Impactes sobre o desenvolvimento local

A Região do Alto Tâmega tem desenvolvido um processo de valorização territorial com base nos recursos endógenos, nomeadamente na área do turismo de natureza e no turismo associado à presença do lobo. Outra área turística que fica comprometida com este empreendimento é a actividade dos desportos náuticos e balneares e a actividade da pesca desportiva praticadas no rio Tâmega. Uma perda de vulto será o desaparecimento definitivo da Pista de Pesca Desportiva de Cavez em Cabeceiras de Basto.

Este projecto causa ainda graves prejuízos directos e indirectos na socioeconomia da Região do Alto Tâmega, com especial impacto na agricultura (em particular, na viticultura).

As barragens de Gouvães, Alto Tâmega e Daivões vão ser construídas a uma cota superior à prevista no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Esta manobra ainda piora o impacto das albufeiras sobre a paisagem e socioeconomia da Região do Alto-Tâmega.

4. Impactes ecológicos

Este projecto apresenta impactes ambientais muito significativos, entre os quais a transformação, fragmentação e degradação dos ecossistemas na bacia do rio Tâmega, incluindo a criação de barreiras incontornáveis para espécies migradoras, como a enguia (já dizimada nas bacias do Douro e do Tâmega) e a degradação dos habitats de algumas das últimas alcateias do lobo, uma espécie prioritária, de acordo com a Diretiva Habitats, classificada “Em Perigo” pelo Livro Vermelho dos Vertebrados Portugueses, no caso em concreto a sub-espécie Lobo-ibérico (Canis lupus signatus).

As associações signatárias constatam que o Estado Português incorreu em violação flagrante de várias directivas europeias e da legislação nacional, nomeadamente a Directiva Quadro da Água, a Directiva Aves e a Directiva Habitats, bem como a Lei da Água e os instrumentos de gestão territorial aplicáveis.

5. Antecedentes e falta de resposta da Comissão Europeia

Em Setembro de 2011, foi apresentada uma queixa formal à União Europeia relativa ao Projecto Hidroeléctrico do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), por incumprimento da legislação comunitária – nomeadamente a Directiva Quadro da Água e as Directivas Aves e Habitats. Como até hoje não foi obtida nenhuma resposta, iremos envolver as ONGA europeias no processo de contestação a estas barragens.

A construção da Cascata do Tâmega afecta diretamente o Sitio de Interesse Comunitário (SIC) “Alvão-Marão”, através da construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Gouvães e de uma pedreira do Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Tâmega, assim como afectará indirectamente os seus valores, quer pelo impacto cumulativo dos vários Aproveitamentos Hidroeléctricos deste projecto, quer pelo impacte cumulativo com outros projectos já existentes, aprovados ou em avaliação no SIC Alvão-Marão, impactes cumulativos estes que nunca foram devidamente avaliados.

Acresce que de acordo com o nº 10 do artigo 10º do D.L. nº 49/2005, de 24 de Fevereiro, um projecto que tenha impactos significativos sobre um SIC ou ZPE, realizado dentro ou fora da área, só pode ser autorizado se não houver alternativas, o que não se verifica no caso vertente.

De resto, tanto o ICNB (designação à data, agora ICNF) e, posteriormente, a Comissão de Avaliação de Impacte Ambiental, como o Município de Vila Pouca de Aguiar, manifestaram parecer desfavorável ao empreendimento, tendo este ultimo aprovado uma moção que refere expressamente: “Os impactes negativos são inúmeros e significativos e estão directamente relacionados com as alterações microclimáticas, a degradação da qualidade das águas superficiais, a redução do potencial de biodiversidade, a destruição e alteração profunda da paisagem, a submersão de explorações agrícolas, património histórico, etc.”

Conclusão

As associações signatárias consideram pois que o Projecto Hidroeléctrico do SET apresenta um balanço negativo em termos ambientais e sociais e impactes gravosos, como as perdas irreversíveis de habitats de espécies ameaçadas, o desaparecimento do rio Tâmega enquanto meio lótico e adequado às várias actividades turísticas que nele hoje ocorrem, a afectação de diversas espécies com estatuto de protecção, a afectação dos corredores de passagem do Lobo-ibérico, da integridade do Sítio de Importância Comunitário (SIC) Alvão-Marão e de espécies prioritárias, bem como de habitats prioritários aí presentes, conforme reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental, que refere que “as áreas a submergir implicam a afectação de extensas áreas de habitat com importante valor conservacionista”.


Lisboa, 10 de julho de 2014

As associações signatárias: Quercus, GEOTA, SPEA, COAGRET-Portugal e Ecologistas en Acción

 

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