A partir de 1 de janeiro de 2015: Etiquetas energéticas obrigatórias nas lojas online

etiqueta energeticaA obrigatoriedade da aplicação das etiquetas energéticas passou a aplicar-se também às lojasonline, para todos os produtos colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro. Até agora, estas lojas eram apenas obrigadas a fornecer algumas das informações contidas nas etiquetas energéticas. A partir de 2015, têm também de exibir a etiqueta energética e a ficha de produto.


As etiquetas energéticas que os consumidores já se habituaram a encontrar nos equipamentos à venda nas lojas físicas vão ser agora obrigatórias também nas lojas online, quer para modelos à venda, quer para os de aluguer. O Regulamento Delegado (UE) nº 518/2014, da Comissão Europeia, obriga ainda à disponibilização das fichas de produto para cada modelo.


Os novos modelos de máquinas de lavar roupa e louça, aparelhos de refrigeração, secadores de roupa, aspiradores, televisores, lâmpadas, luminárias e aparelhos de ar condicionado, que sejam colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 2015, têm de mostrar a etiqueta energética online. A partir de Abril de 2015, esta obrigação será alargada aos fornos, exaustores e, a partir de Setembro de 2015, aos aquecedores de água e reservatórios de água quente, bem como aos aquecedores de ambiente.


A forma de apresentação da etiqueta energética e a ficha de produto encontram-se disponíveis no referido regulamento. A etiqueta deve ser apresentada junto do preço do produto, aplicando-se a mesma regra a listagens de produtos em que sejam indicados os respetivos preços. A informação sobre o preço deverá ser proporcional ao tamanho da etiqueta e não comprometer a sua visibilidade e legibilidade.


É recomendável que a etiqueta seja disponibilizada através de uma hiperligação, partindo de uma imagem de uma seta de cor correspondente à classe de eficiência energética do produto, com a classe energética escrita a branco e carateres de tamanho de equivalente aos do preço. A ficha de produto deve também ser apresentada junto do seu preço, com dimensões claramente visíveis e legíveis ou, em alternativa, apresentada em ninho. Neste caso, a ligação de acesso deverá indicar, de forma clara e legível, "Ficha de produto".


Ao longo dos últimos anos, a Quercus tem vindo a acompanhar a implementação da legislação de rotulagem energética e de conceção ecológica de produtos, através dos projetos Topten (www.topten.pt) e Market Watch (www.market-watch.org.pt).


O projeto Topten apresenta os modelos mais eficientes à venda no mercado nacional para 11 categorias de produtos, sendo a etiqueta de eficiência energética, quando existente, uma das principais ferramentas de seleção.


Durante a primeira campanha de visitas do projeto Market Watch, foram consultadas 10 lojas de vendaonline pertencentes, na grande maioria, a grandes cadeias de retalhistas. Verificou-se que apenas 3% dos produtos à venda cumpriam os requisitos de rotulagem energética, embora em 83% dos casos parte da informação a disponibilizar estivesse presente. Porém, 14% não apresentava nenhuma informação relativa à etiqueta. Brevemente, decorrerá a segunda campanha de visitas às lojas online.


A Quercus considera que as novas regras que entram agora em vigor são importantes para que os consumidores disponham de toda a informação relevante no ato de compra de produtos que impliquem consumo energético. Desta forma, será possível diminuir o consumo de energia do setor doméstico e premiar os fabricantes que investem na eficiência energética. Para tal, é necessário que os retalhistasonline respeitem as novas regras, sendo também importante a colaboração dos fabricantes, responsáveis por lhes facultar o acesso às versões eletrónicas das fichas e etiquetas.


O projeto MarketWatch, financiado pelo Intelligent Energy Europe, pretende fomentar o envolvimento da sociedade civil nas atividades de vigilância de mercado relacionadas com a conceção ecológica e com a rotulagem energética, tendo como objetivo final o aumento da conformidade dos produtos na União Europeia. Liderado pelo Energy Saving Trust do Reino Unido, o projeto envolve 16 parceiros europeus, entre organizações não governamentais, agências de energia e associações de consumidores, sendo a Quercus responsável pela sua implementação em Portugal.


O Topten.pt está inserido no Euro-Topten Max, um projeto europeu financiado pelo Intelligent Energy Europe, que reúne 21 parceiros de 18 países com o intuito de mostrar aos consumidores que estes têm um papel ativo no combate às alterações climáticas, através das escolhas que fazem no seu dia-a-dia em termos de impacto ambiental. Esta pretende ser também uma ferramenta de pressão junto dos fabricantes, para incentivar a uma melhoria contínua dos equipamentos à venda no mercado. Em Portugal, o projeto é gerido pela Quercus e apoiado pela ADENE – Agência para a Energia.

 

Lisboa, 29 de Dezembro de 2014


A Direção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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