Plataforma Salvar o Tua vê admitida providência cautelar para parar as obras da barragem de Foz Tua


tuaA Plataforma Salvar o Tua – Associação de Defesa do Ambiente apresentou uma providência cautelar contra a EDP e o Estado Português que foi admitida pelo tribunal com o fim de:

 

(i) Ordenar a imediata suspensão das obras, preparatórias e de construção da barragem e respetiva albufeira, que decorrem nos terrenos abrangidos pelo Contrato de Concessão até ao trânsito em julgado da decisão que venha pôr termo à ação administrativa a ser intentada pela Plataforma Salvar o Tua;

 

 

(ii) Ordenar que, até ao transito em julgado da decisão que venha pôr termo à ação administrativa a ser intentada pela Plataforma Salvar o Tua com vista à declaração de nulidade ou ao decretamento da anulação do Contrato de Concessão, o Estado e a EDP, individualmente ou através de terceiros que atuem por sua conta e/ou no seu interesse, designadamente subconcessionários e ou subcontratados, se abstenham imediatamente de prosseguir quaisquer obras ou atividades conexas com o Contrato de Concessão no espaço dos terrenos acima identificados, designadamente quaisquer trabalhos ou atividades que importem a execução do Contrato de Concessão ou de qualquer um outro com o mesmo relacionado e que inter alia, envolvam a criação e/ou remodelação de infraestruturas, intervenção sobre os terrenos abrangidos, corte de árvores e vegetação, captação de águas, desvio do curso de rios, ribeiros ou outros cursos de águas, depósito de entulhos, etc.;

 

 

(iii) Atenta a importância do bem jurídico a salvaguardar nos presentes autos, condenar a EDP e o Estado Português no pagamento da quantia de € 500.000,00 (quinhentos mil euros), a título de sanção pecuniária compulsória, por cada dia no qual, conjunta ou individualmente, infrinjam, ou permitam a infração por parte de terceiros, de forma isolada ou continuada, da decisão que determine a procedência dos presentes embargos, nos termos e para os efeitos do disposto artigos 384.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, e 829.º-A, n.º 1, do Código Civil.

 

 

 


 

A Plataforma Salvar o Tua é uma associação de defesa do ambiente constituída na sua fundação por nove associações ambientais e por uma quinta de produção vinícola da região. As associações participantes são:

 

GEOTA – GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
LPN – LIGA PARA A PROTEÇÃO DA NATUREZA
SPEA – SOCIEDADE PORTUGUESA PARA O ESTUDO DAS AVES
QUERCUS – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
COAGRET – COORDENADORA DE AFECTADOS PELAS GRANDES BARRAGENS E TRANSVAZES
AAVT – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO TUA
ALDEIA – ACÇÃO, LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, AMBIENTE
FAPAS – FUNDO PARA A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SELVAGENS
GAIA – GRUPO DE ACÇÃO E INTERVENÇÃO AMBIENTAL
QUINTA DAS MURÇAS

 


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