28 de Julho - Dia Nacional de Conservação da Natureza: Conseguirá a recente remodelação governativa criar uma nova dinâmica na área da Conservação da Natureza?

ICNFCom a recente remodelação governativa, foi criado um novo Ministério – o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - e dentro deste, uma nova Secretaria de Estado – a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza. Este facto por si só poderá ser positivo, se daí resultar mais destaque e protagonismo à área da Conservação da Natureza, mas falta, contudo, ainda serem esclarecidos os detalhes desta nova estrutura, nomeadamente a definição da tutela do atual Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).


Com efeito, tendo o ICNF a responsabilidade da execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, e estando agora estas duas áreas no Governo sob responsabilidade de dois Secretários de Estado diferentes (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural) e de dois Ministérios diferentes (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e Ministério da Agricultura e do Mar), resta perceber qual é a estratégia de futuro para o ICNF, nomeadamente se haverá de novo uma separação das duas áreas temáticas, respeitando a organização governativa correspondente?


A Quercus considera que estas questões devem ser analisadas com muita cautela e responsabilidade, não esquecendo que andamos há cerca de dois anos em reestruturação organizativa e funcional do extinto Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT). Dado que um novo processo de reestruturação demoraria certamente mais uns longos meses a ficar concluído, e mesmo estando os resultados do actual ICNF aquém do esperado, é muito discutível se o país e a Conservação da Natureza poderão e deverão aguardar mais este período à espera da formalização de uma nova solução. Por isso, a Quercus espera que o novo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia oiça com brevidade as entidades do sector, onde naturalmente se inclui, e a partir daí possa ser encontrado um novo modelo de gestão que garanta um nível de execução satisfatório das políticas de Conservação da Natureza, nestes dois anos que restam de mandato ao atual Governo.


Ações prioritárias continuam por implementar


Todo este período de reestruturação tem resultado no atraso na conceção e implementação de diversos instrumentos estruturantes no âmbito da Conservação da Natureza e Biodiversidade que a Quercus tem vindo a defender de há muito, nomeadamente:


- um Quadro de Referência de prioridades no Domínio da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
- um Plano de Ação de médio prazo para o ICNF
- a execução do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados
- a execução e publicação da lista vermelha para a flora e para os invertebrados
- a regulamentação da "nova" lei da pesca em águas interiores
- a revisão do Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que regula a reprodução, comercialização, transporte e introdução de espécies não indígenas em território nacional e a apresentação urgente de um Plano Nacional de Erradicação de espécies não indígenas
- a dinamização de um programa de parcerias com entidades públicas e privadas para garantir a gestão das áreas classificadas e para a conservação de espécies ameaçadas.
- garantir um programa de financiamento necessário, com recursos mínimos garantidos no Orçamento de Estado, para que se assegurem níveis aceitáveis de concretização nas políticas de conservação da natureza e das florestas.


Pelo lado da Quercus continuaremos empenhados no desenvolvimento de diversos projectos como os que estão a decorrer de norte a sul do País, com incidência na conservação de habitats e espécies ameaçadas, alguns deles associados ao desenvolvimento sustentável de actividades económicas compatíveis com a conservação da natureza e da biodiversidade.


Lisboa, 27 de Julho de 2013
A Direção Nacional da Quercus-ANCN

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