Linha Elétrica de Muito Alta Tensão entre Foz Tua – Armamar: Alto Douro Vinhateiro continua ameaçado

 

Esteve em discussão pública até ontem, dia 29 de Janeiro, uma Proposta de Definição de Âmbito para estudo de traçados da Linha Foz Tua – Armamar, uma Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, que está prevista partir da Central de Produção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e passar por vastas áreas de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial.

 

Este projeto promovido pela empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. devia ser avaliado simultaneamente com o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, mas a EDP preferiu avançar com as obras da barragem sem avaliar previamente a viabilidade da localização da rede de transporte de energia elétrica desde a Central de Foz Tua.

 

A Quercus e o GEOTA relembram que já tinha sido apresentado um Estudo de Impacte Ambiental da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. No entanto este estudo foi alvo de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, devido essencialmente à ausência de alternativas ao corredor que atravessava a paisagem do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, tendo o proponente retirado a proposta para não ser alvo de uma decisão com DIA desfavorável.

 

Agora o proponente surge com uma Proposta de Definição de Âmbito, para tentar viabilizar 3 soluções de corredores para avaliação. Era isso que devia ter sido feito há quatro anos, mas considerando não só as alternativas de localização da linha, mas também alternativas à construção da própria barragem. Entre as alternativas relevantes, podemos referir os reforços de potência das barragens antigas (com custos cinco vezes mais baixos que novas barragens como Foz Tua) e especialmente os investimentos em poupança energética (com custos dez vezes mais baixos que novas barragens). Quanto à temática dos estudos, consideramos que devem ser finalmente estudados os impactes cumulativos, quer da barragem com a linha, quer do conjunto das barragens propostas para a bacia do Douro, como é referido pela UNESCO.

 

Este estudo inviabiliza 4 soluções para condicionar a aprovação do corredor proposto no anterior Estudo Prévio (Solução Base), mas todas afetam a paisagem do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial, com destaque para a Zona Tampão – Zona Especial de Conservação da UNESCO com 225 400 ha, a qual coincide na maioria da área com a Região Demarcada do Douro (250 000 ha).

A linha apresenta uma grande extensão, entre os 29 e os 42 km, a maioria sobre a zona tampão do Alto Douro Vinhateiro, com impactes paisagísticos enormes sobre as quintas do Douro e com reflexos negativos no turismo e atividade económica associada. Lembre-se que o Estado Português tem compromissos assumidos na União Europeia, nomeadamente a Estratégia Pan-Europeia da Diversidade Biológica e Paisagística.

 

O Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED) e o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro não foram considerados neste estudo, o que é escandaloso e reflete a intenção do promotor em aprovar o projeto sem considerar as condicionantes.

 

O Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTAVD) surge devido à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e define expressamente a necessidade de licenciamento das linhas aéreas de condução de energia, após parecer do Gabinete Técnico Intermunicipal, situação que parece desvalorizada.

 

Das aves que ocorrem na área e que estão entre as espécies mais ameaçadas por este projecto, merecem uma menção especial a Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), a Águia-real (Aquila chrysaetos), o Falcão-peregrino (Falco peregrinus), a Cegonha-negra (Ciconia nigra) e o Chasco-preto (Oenanthe leucura), todas elas possuidoras de estatutos de ameaça em Portugal e incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei nº 140/99, que transpõe as diretivas comunitárias Habitats e Aves para a legislação portuguesa.

 

EDP efetua Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro

 

Surge no Anexo I: Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro, a qual é inaceitável. A proposta surge escrita em inglês sem tradução, apresenta o escudo português "Republic of Portugal", ou seja, é o promotor EDP que define o que o Estado Português deve defender relativamente aos compromissos com a UNESCO!

 

O Governo português parece demitir-se das suas funções de proteção do território, ambiente e cultura nacionais em favor de uma empresa elétrica. A referida proposta conclui que a zona tampão – Zona Especial de Conservação do Alto Douro Vinhateiro, com 225.400ha, é demasiado grande para uma proteção e gestão efetiva, uma desculpa inqualificável para tentar justificar quer este projeto, quer o AH de Foz Tua com a destruição uma paisagem cultural de Excecional Valor Universal classificada pela UNESCO.

 

Contudo, é a partir da Central e Subestação do AH de Foz Tua que se inicia o trajeto da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. Qualquer das soluções propostas tem impactes elevados sobre o Alto Douro Vinhateiro. O âmbito dos estudos a realizar deve obrigatoriamente considerar em pé de igualdade as verdadeiras alternativas, designadamente a promoção da eficiência energética e o reforço de potência dos aproveitamentos existentes.

 

As ONGs signatárias esperam que MAMAOT divulgue resposta do Governo à UNESCO

 

A Alteração do projeto do AH de Foz Tua com o enterramento da Subestação e Central não foi sujeita a Avaliação de Impactes Ambientais, nomeadamente hidrogeológicos, pelo que para além de carecer de pareceres favoráveis do ex-IGESPAR e da Direção Regional de Cultura do Norte, falta o Estado Português remeter um relatório de reconsideração sobre o projeto do AH de Foz Tua ao Centro do Património Mundial da UNESCO até ao próximo dia 1 de Fevereiro, para avaliação do Comité do Património Mundial da UNESCO.

 

As associações esperam que este projeto não seja aprovado e aguarda pela divulgação da resposta do Estado Português à UNESCO.

 

Lisboa, 30 de Janeiro de 2013

 

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

 

 

quercus geota

 

Esteve em discussão pública até ontem, dia 29 de Janeiro, uma Proposta de Definição de Âmbito para estudo de traçados da Linha Foz Tua – Armamar, uma Linha Elétrica de Muito Alta Tensão a 400 kV, que está prevista partir da Central de Produção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e passar por vastas áreas de paisagem classificada do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial.

Este projeto promovido pela empresa EDP – Gestão da Produção de Energia, S.A. devia ser avaliado simultaneamente com o Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua, mas a EDP preferiu avançar com as obras da barragem sem avaliar previamente a viabilidade da localização da rede de transporte de energia elétrica desde a Central de Foz Tua.

A Quercus e o GEOTA relembram que já tinha sido apresentado um Estudo de Impacte Ambiental da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. No entanto este estudo foi alvo de parecer desfavorável da Comissão de Avaliação, devido essencialmente à ausência de alternativas ao corredor que atravessava a paisagem do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial, tendo o proponente retirado a proposta para não ser alvo de uma decisão com DIA desfavorável.

Agora o proponente surge com uma Proposta de Definição de Âmbito, para tentar viabilizar 3 soluções de corredores para avaliação. Era isso que devia ter sido feito há quatro anos, mas considerando não só as alternativas de localização da linha, mas também alternativas à construção da própria barragem. Entre as alternativas relevantes, podemos referir os reforços de potência das barragens antigas (com custos cinco vezes mais baixos que novas barragens como Foz Tua) e especialmente os investimentos em poupança energética (com custos dez vezes mais baixos que novas barragens). Quanto à temática dos estudos, consideramos que devem ser finalmente estudados os impactes cumulativos, quer da barragem com a linha, quer do conjunto das barragens propostas para a bacia do Douro, como é referido pela UNESCO.

Este estudo inviabiliza 4 soluções para condicionar a aprovação do corredor proposto no anterior Estudo Prévio (Solução Base), mas todas afetam a paisagem do Alto Douro Vinhateiro - Património Mundial, com destaque para a Zona Tampão – Zona Especial de Conservação da UNESCO com 225 400 ha, a qual coincide na maioria da área com a Região Demarcada do Douro (250 000 ha).

A linha apresenta uma grande extensão, entre os 29 e os 42 km, a maioria sobre a zona tampão do Alto Douro Vinhateiro, com impactes paisagísticos enormes sobre as quintas do Douro e com reflexos negativos no turismo e atividade económica associada. Lembre-se que o Estado Português tem compromissos assumidos na União Europeia, nomeadamente a Estratégia Pan-Europeia da Diversidade Biológica e Paisagística.

O Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED) e o Plano de Bacia Hidrográfica do Douro não foram considerados neste estudo, o que é escandaloso e reflete a intenção do promotor em aprovar o projeto sem considerar as condicionantes.

O Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (PIOTAVD) surge devido à classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património Mundial e define expressamente a necessidade de licenciamento das linhas aéreas de condução de energia, após parecer do Gabinete Técnico Intermunicipal, situação que parece desvalorizada.

Das aves que ocorrem na área e que estão entre as espécies mais ameaçadas por este projecto, merecem uma menção especial a Águia de Bonelli (Hieraaetus fasciatus), a Águia-real (Aquila chrysaetos), o Falcão-peregrino (Falco peregrinus), a Cegonha-negra (Ciconia nigra) e o Chasco-preto (Oenanthe leucura), todas elas possuidoras de estatutos de ameaça em Portugal e incluídas no Anexo A-1 do Decreto-Lei nº 140/99, que transpõe as diretivas comunitárias Habitats e Aves para a legislação portuguesa.


EDP efetua Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro

Surge no Anexo I: Proposta de Declaração Retrospetiva do Valor Universal Excecional do Alto Douro Vinhateiro, a qual é inaceitável. A proposta surge escrita em inglês sem tradução, apresenta o escudo português “Republic of Portugal”, ou seja, é o promotor EDP que define o que o Estado Português deve defender relativamente aos compromissos com a UNESCO!

O Governo português parece demitir-se das suas funções de proteção do território, ambiente e cultura nacionais em favor de uma empresa elétrica. A referida proposta conclui que a zona tampão – Zona Especial de Conservação do Alto Douro Vinhateiro, com 225.400ha, é demasiado grande para uma proteção e gestão efetiva, uma desculpa inqualificável para tentar justificar quer este projeto, quer o AH de Foz Tua com a destruição uma paisagem cultural de Excecional Valor Universal classificada pela UNESCO.

Contudo, é a partir da Central e Subestação do AH de Foz Tua que se inicia o trajeto da Linha Foz Tua – Armamar, a 400 kV. Qualquer das soluções propostas tem impactes elevados sobre o Alto Douro Vinhateiro. O âmbito dos estudos a realizar deve obrigatoriamente considerar em pé de igualdade as verdadeiras alternativas, designadamente a promoção da eficiência energética e o reforço de potência dos aproveitamentos existentes.


 
As ONGs signatárias esperam que MAMAOT divulgue resposta do Governo à UNESCO

A Alteração do projeto do AH de Foz Tua com o enterramento da Subestação e Central não foi sujeita a Avaliação de Impactes Ambientais, nomeadamente hidrogeológicos, pelo que para além de carecer de pareceres favoráveis do ex-IGESPAR e da Direção Regional de Cultura do Norte, falta o Estado Português remeter um relatório de reconsideração sobre o projeto do AH de Foz Tua ao Centro do Património Mundial da UNESCO até ao próximo dia 1 de Fevereiro, para avaliação do Comité do Património Mundial da UNESCO.

As associações esperam que este projeto não seja aprovado e aguarda pela divulgação da resposta do Estado Português à UNESCO.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2013

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente


 


Para mais informações contactar:
Quercus: João Branco 937 788 472, Domingos Patacho 937 515 21
GEOTA: João Joanaz de Melo 962853066

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