Parque Eólico de Alvaiázere viola Sentença Judicial

 

eolica02O Parque Eólico de Alvaiázere foi instalado há três anos junto de um abrigo de importância nacional para a conservação de morcegos ameaçados de extinção, em pleno Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, sem terem sido avaliadas alternativas de localização.

 

 

Na altura, perante a irresponsabilidade tanto do próprio Ministério do Ambiente como do promotor, a Quercus não teve outra opção senão recorrer à via judicial para tentar obstar à instalação de um dos aerogeradores – o AG4 – a cerca de 100 metros do abrigo. Relativamente à providência cautelar instaurada, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria veio a decidir, em sentença de 28 de Julho de 2010, que o referido aerogerador não poderia funcionar nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro e, ainda, Março e Abril, uma hora antes e uma hora depois do pôr-do-sol – período em que se julga existir uma maior actividade dos morcegos -, mas apenas e sempre que a velocidade do vento fosse igual ou superior a 5 metros por segundo.

 

Acontece que a Quercus visitou o local em dias de vento fraco, ao pôr-do-sol, nos meses de Outubro a Dezembro, tendo verificado, com recurso a um anemómetro (aparelho para medir a velocidade do vento), que são várias as situações de incumprimento da decisão judicial por parte da empresa que explora o Parque Eólico. Na passada semana, no dia 16 de Dezembro, com o pôr-do-sol registado às 17h10, foi constatado que o AG4 funcionou sempre durante as 2 horas condicionadas, ou seja, das 16h10 até às 18h10. Das medições efectuadas por volta das 17h30 /18h00, a velocidade variou entre os 0,3 e os 2,4 metros por segundo, conforme se pode comprovar em imagens vídeo obtidas junto do abrigo de morcegos, conhecido localmente como Algar da Água, não só próximo do Aerogerador n.º 4, mas também no topo da Serra de Alvaiázere, confirmando a violação da sentença judicial.

 

Dada a gravidade da situação constatada, a Quercus comunicou a violação da sentença ao TAF de Leiria e solicitou já a intervenção urgente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), bem como os serviços de inspecção da IGAMAOT devido ao incumprimento das condicionantes do empreendimento.

 

A Quercus considera que a ausência de fiscalização desta situação é muito grave e indiciadora da total desatenção por parte das autoridades públicas no acompanhamento e monitorização na fase de exploração de projetos sujeitos a AIA. Também é uma manifestação de falta de responsabilidade ambiental por parte do atual promotor (a empresa ENEL – Green Power), situação tanto mais lamentável pelo facto de tratar-se de uma empresa do Grupo multinacional ENEL, que possui um código de ética ambiental com critérios bem definidos e rigorosos.

 

 

Lisboa, 27 de dezembro de 2013

 

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

 


Ver o vídeo


 

Notas:

 

Este projeto foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) – Processo de AIA n.º 1161: "Parque Eólico de Alvaiázere", tendo sido a autoridade de AIA o Instituto do Ambiente, hoje APA.


Apesar de fortemente contestado, existiram processos de Pós-avaliação - nº 286 e 289 - Parque Eólico de Alvaiázere , que viabilizaram a aprovação deste projeto.

 

A empresa promotora do "Parque Eólico de Alvaiázere" foi a Sealve – Sociedade Eléctrica de Alvaiázere, S.A., sendo hoje pertença da ENEL Green Power.

Um dos aerogeradores, o n.º 4 (AG4), foi instalado a cerca de 100 metros do abrigo de morcegos - abrigo Alvaiázere -, o que representa um elevado risco para a sobrevivência de espécies ameaçadas de extinção em Portugal, como o morcego-rato-pequeno (Myotis blythii).

 

A Quercus aguarda, ainda, decisão judicial relativa à ação principal instaurada.

 

 

 

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