Projeto de Exploração Mineira da Boa Fé, Évora: Mais um projeto em Rede Natura 2000 com elevados riscos ambientais e económicos

mapa com180413sTerminou no passado dia 16 de Abril a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de exploração mineira da Boa Fé, tendo as Associações de Defesa do Ambiente signatárias manifestado a sua oposição à instalação de um complexo de exploração de depósitos mineralizados auríferos numa área total de 99,56 hectares na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, por esta apresentar demasiados riscos ambientais para a região e para o país.

 

Acresce que, numa altura em que se verifica uma descida acentuada do preço do ouro nos mercados internacionais na ordem de 30%, depois de 12 anos consecutivos de subida deste metal precioso, e considerando a opinião da maioria dos especialistas de que a tendência será para que o valor continue a baixar nos próximos anos, os pressupostos económicos que estiveram na base da viabilidade deste investimento estão longe de estarem garantidos.

O que está em causa com este projecto é a instalação de uma indústria de exploração mineira, com duas cortas de exploração a céu aberto – Casas Novas e Chaminé - ocupando, já com as áreas necessárias às instalações e infraestruturas anexas mineiras, 99,56 hectares, dos quais uma escombreira de estéreis com 37 hectares para acondicionar 10 851 000 toneladas de estéreis e uma barragem de rejeitados com 32 hectares, utilizada para reter 10 000 toneladas de metais pesados, nomeadamente arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco, resultantes de 5 anos de laboração. São espaços que armazenam materiais que a própria legislação considera resíduos perigosos, já que estão inseridos na categoria A, de acordo com art.º 9.º do Dec.-Lei n.º 10/2010, de 4 de Fevereiro.

As Organizações Não Governamentais de Ambiente consideram que este é um processo que desde o seu inicio, no ano de 2009, tem seguido uma agenda própria de contornos dúbios, em que as entidades mais diretamente envolvidas neste processo, nomeadamente os Municípios de Évora e de Montemor-o-Novo e o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas cumpriram paulatina e diligentemente as aspirações do proponente, alterando dos Planos Diretores Municipais e publicando o Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado, com o único objectivo de favorecer a concessão da atividade mineira numa área em que a mesma estava interdita por lei. Quer a alteração ao PDM de Évora, quer a elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado são autênticas farsas que demonstram como se podem desvirtuar instrumentos de ordenamento do território e planos de gestão de Sítios de Importância Comunitária (SIC) classificados ao abrigo da Rede Natura 2000 para possibilitar o desenvolvimento de atividades económicas incompatíveis com a conservação da natureza.

 

No caso de Monfurado, este famigerado plano permitiu que 11,3 da área do SIC se tornassem “Áreas de Exploração dos Recursos Geológicos”, pondo em causa a integridade desta área classificada. Esta é mais uma situação reveladora de uma permissividade sem limites que só pode resultar da submissão dos agentes da Administração Pública e dos decisores políticos aos interesses imediatos do poder económico, prejudicando o bem público e a sustentabilidade dos recursos naturais, uma situação que se tem vindo a agravar nos últimos anos.

Relativamente aos riscos ambientais associados ao projeto, alguns que perdurarão por muitos anos após a conclusão da fase de exploração, podem ser sintetizados da seguinte forma:
• Não existem garantias de que a altura do paredão impeça a passagem de águas contaminadas para jusante, como tem demonstrado o histórico de acidentes graves com minas a céu aberto, e qualquer intervenção de remediação após acidente, mesmo com recursos às mais recentes tecnologias, proporcionará resultados de duvidosa eficácia;
• O estudo de impacte ambiental preconiza que a responsabilidade da empresa cesse com o fim da exploração, cabendo a entidades terceiras, provavelmente estatais, o ónus da manutenção destes depósitos contaminados e a intervenção em caso de acidente com elevados riscos para os ecossistemas e saúde pública, pois o passivo ambiental associado às escombreiras e à barragem de retenção manter-se-á por décadas com elevado risco para o ambiente e para a saúde pública, devido à verdadeira “bomba-relógio” de arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco, cuja disseminação pode vir a ter consequências imprevisíveis;
• Serão destruídas áreas de habitat de sobreiros e azinheiras, estando previsto o abate de 6952 árvores adultas;
• O projeto causará impactes sobre as populações das imediações, com o ruído da detonação de 340 toneladas de explosivos/ano e a emissão constante de poeiras;
• O projecto afectará diretamente o Sítio de Importância Comunitária “Serra de Monfurado” da Rede Natura 2000

Deste modo, as Associações signatárias consideram que as incertezas próprias das flutuações da cotação do ouro nos mercados internacionais e a falta de garantia da assunção dos riscos e custos associados à implementação de todas as medidas previstas para a requalificação da área, bem como para a prevenção, monitorização e controlo de eventuais situações de acidentes futuros, demonstram que se trata de uma iniciativa arriscada que só poderá vir a trazer, como o histórico da atividade mineira em Portugal tem comprovado, mais custos para os contribuintes num futuro próximo. A crise económica que o país atravessa não deve ser motivo para deixarmos de ser exigentes com a preservação do Ambiente e apostarmos em atividades económicas compatíveis com a conservação dos recursos naturais renováveis, o que certamente não é o caso deste tipo de projetos com grandes riscos e impactes muito consideráveis no património natural do País.

Lisboa, 18 de Abril de 2013

A Direcção Nacional do FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
A Direcção Nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Projeto de Exploração Mineira da Boa Fé, Évora

Mais um projeto em Rede Natura 2000 com elevados riscos ambientais e económicos

 

Terminou no passado dia 16 de Abril a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do projeto de exploração mineira da Boa Fé, tendo as Associações de Defesa do Ambiente signatárias manifestado a sua oposição à instalação de um complexo de exploração de depósitos mineralizados auríferos numa área total de 99,56 hectares na freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, concelho de Évora, por esta apresentar demasiados riscos ambientais para a região e para o país. Acresce que, numa altura em que se verifica uma descida acentuada do preço do ouro nos mercados internacionais na ordem de 30%, depois de 12 anos consecutivos de subida deste metal precioso, e considerando a opinião da maioria dos especialistas de que a tendência será para que o valor continue a baixar nos próximos anos, os pressupostos económicos que estiveram na base da viabilidade deste investimento estão longe de estarem garantidos.

 

O que está em causa com este projecto é a instalação de uma indústria de exploração mineira, com duas cortas de exploração a céu aberto – Casas Novas e Chaminé - ocupando, já com as áreas necessárias às instalações e infraestruturas anexas mineiras, 99,56 hectares, dos quais uma escombreira de estéreis com 37 hectares para acondicionar 10 851 000 toneladas de estéreis e uma barragem de rejeitados com 32 hectares, utilizada para reter 10 000 toneladas de metais pesados, nomeadamente arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco, resultantes de 5 anos de laboração. São espaços que armazenam materiais que a própria legislação considera resíduos perigosos, já que estão inseridos na categoria A, de acordo com art.º 9.º do Dec.-Lei n.º 10/2010, de 4 de Fevereiro.

 

As Organizações Não Governamentais de Ambiente consideram que este é um processo que desde o seu inicio, no ano de 2009, tem seguido uma agenda própria de contornos dúbios, em que as entidades mais diretamente envolvidas neste processo, nomeadamente os Municípios de Évora e de Montemor-o-Novo e o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas cumpriram paulatina e diligentemente as aspirações do proponente, alterando dos Planos Diretores Municipais e publicando o Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado, com o único objectivo de favorecer a concessão da atividade mineira numa área em que a mesma estava interdita por lei. Quer a alteração ao PDM de Évora, quer a elaboração do Plano de Intervenção no Espaço Rural do Sítio de Monfurado são autênticas farsas que demonstram como se podem desvirtuar instrumentos de ordenamento do território e planos de gestão de Sítios de Importância Comunitária (SIC) classificados ao abrigo da Rede Natura 2000 para possibilitar o desenvolvimento de atividades económicas incompatíveis com a conservação da natureza. No caso de Monfurado, este famigerado plano permitiu que 11,3 da área do SIC se tornassem “Áreas de Exploração dos Recursos Geológicos”, pondo em causa a integridade desta área classificada. Esta é mais uma situação reveladora de uma permissividade sem limites que só pode resultar da submissão dos agentes da Administração Pública e dos decisores políticos aos interesses imediatos do poder económico, prejudicando o bem público e a sustentabilidade dos recursos naturais, uma situação que se tem vindo a agravar nos últimos anos.

 

Relativamente aos riscos ambientais associados ao projeto, alguns que perdurarão por muitos anos após a conclusão da fase de exploração, podem ser sintetizados da seguinte forma:

·    Não existem garantias de que a altura do paredão impeça a passagem de águas contaminadas para jusante, como tem demonstrado o histórico de acidentes graves com minas a céu aberto, e qualquer intervenção de remediação após acidente, mesmo com recursos às mais recentes tecnologias, proporcionará resultados de duvidosa eficácia;

·    O estudo de impacte ambiental preconiza que a responsabilidade da empresa cesse com o fim da exploração, cabendo a entidades terceiras, provavelmente estatais, o ónus da manutenção destes depósitos contaminados e a intervenção em caso de acidente com elevados riscos para os ecossistemas e saúde pública, pois o passivo ambiental associado às escombreiras e à barragem de retenção manter-se-á por décadas com elevado risco para o ambiente e para a saúde pública, devido à verdadeira “bomba-relógio” de arsénio, chumbo, cobre, mercúrio inorgânico, níquel, prata e zinco, cuja disseminação pode vir a ter consequências imprevisíveis;

·    Serão destruídas áreas de habitat de sobreiros e azinheiras, estando previsto o abate de 6952 árvores adultas;

·    O projeto causará impactes sobre as populações das imediações, com o ruído da detonação de 340 toneladas de explosivos/ano e a emissão constante de poeiras;

·    O projecto afectará diretamente o Sítio de Importância Comunitária “Serra de Monfurado” da Rede Natura 2000

 

Deste modo, as Associações signatárias consideram que as incertezas próprias das flutuações da cotação do ouro nos mercados internacionais e a falta de garantia da assunção dos riscos e custos associados à implementação de todas as medidas previstas para a requalificação da área, bem como para a prevenção, monitorização e controlo de eventuais situações de acidentes futuros, demonstram que se trata de uma iniciativa arriscada que só poderá vir a trazer, como o histórico da atividade mineira em Portugal tem comprovado, mais custos para os contribuintes num futuro próximo. A crise económica que o país atravessa não deve ser motivo para deixarmos de ser exigentes com a preservação do Ambiente e apostarmos em atividades económicas compatíveis com a conservação dos recursos naturais renováveis, o que certamente não é o caso deste tipo de projetos com grandes riscos e impactes muito consideráveis no património natural do País.

 

Lisboa, 18 de Abril de 2013

 

A Direcção Nacional do FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens

A Direcção Nacional da LPN - Liga para a Protecção da Natureza

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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