Comissão Europeia apresentou ontem proposta legislativa para camiões menos poluentes e mais seguros nas estradas europeias

camioesA Comissão Europeia (CE) propôs ontem, 15 de Abril, em Bruxelas, novas disposições mais exigentes para tornar os camiões que circulam nas estradas europeias mais seguros, limpos e eficientes no que respeita à poupança de combustível, em comparação com o regulamento anterior de 19961. A Quercus e outras organizações não governamentais, como a Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E) e a Federação Europeia para as Vítimas de Acidentes Rodoviários (FEVR), mostram-se satisfeitas com esta proposta que visa alterar os pesos e dimensões dos veículos pesados, sendo este um aspeto vital para melhorar a segurança rodoviária e um passo ainda pequeno, mas positivo, para a redução das emissões do transporte rodoviário.

Apesar de representarem apenas 3% da frota europeia de veículos rodoviários, os camiões são responsáveis por 23% das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do transporte rodoviário (5-6% das emissões totais de GEE da União Europeia, que poderão chegar até 8% em 2020, a manter-se a política atual). Por outro lado, os camiões são ainda a causa directa de cerca de 18% dos acidentes rodoviários fatais nas estradas europeias, que vitimam cerca de 7.000 pessoas por ano2.


O anterior regulamento europeu, em vigor desde 1996, limitava de forma implícita o comprimento de uma cabine de camião em 2,35 metros, não deixando espaço de manobra para frentes de cabine mais arredondadas (e por isso, mais aerodinâmicas), o que tornava os camiões pouco eficientes, mais poluentes e perigosos para a segurança rodoviária. Desde 1996 que este facto tem dificultado a aposta da indústria em tecnologias que potenciem a eficiência de combustível e segurança. Segundo um estudo de 20123, a frente arredondada do camião pode reduzir a resistência do ar em 12% e melhorar a economia de combustível em 3 a 5%, o que permitiria poupar às empresas de transporte 1.500 euros por camião e por ano, considerando os atuais preços dos combustíveis. Esta economia de combustível corresponderia a cerca de 5 Mt de emissões evitadas de CO2.


Antes de entrar em vigor, a presente proposta terá de ser adotada pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Os novos camiões poderão surgir nas nossas estradas por volta de 2018-2020, com frentes de cabine mais aerodinâmicas, que, por permitirem ao condutor um maior campo de visão, contribuirão para uma redução do número de acidentes; um menor impacto de eventuais choques frontais com outros veículos e uma maior prevenção dos acidentes por atropelamento com peões e ciclistas. 

Caso esta proposta seja adotada, a Comissão Europeia estima poupanças em combustível na ordem dos 5.000 euros; menos 7 a 10% de emissões poluentes, considerando um camião típico de longo curso que percorra 100 000 km, o que seria equivalente a 7,8 toneladas de CO2; e menos 300 a 500 peões e ciclistas envolvidos em acidentes com camiões anualmente.

No entanto, a Quercus e outras organizações não governamentais consideram que esta proposta da Comissão, a ser adotada, deverá ainda ser corrigida num aspeto essencial. Trata-se do regime de exceção criado para o transporte transfronteiriço de mercadorias na União Europeia, ao autorizar que camiões de dimensões maiores atravessem as fronteiras entre países vizinhos (até 25 metros de comprimento e peso máximo de 60 toneladas, em vez dos atuais 16,5-18.75 metros e 40 toneladas). Durante 16 anos, o anterior regulamento apenas permitiu que estes grandes camiões circulassem dentro das fronteiras nacionais4. Este novo regulamento pode assim abrir caminho para o aumento de tráfego pesado de mercadorias e das suas emissões poluentes, bem como agravar o risco de acidentes e o estado das estradas nacionais de alguns países europeus, nomeadamente Portugal.


De acordo com William Todts, da T&E, "na Europa, o transporte pesado de mercadorias não tem evoluído nos últimos anos, para se tornar mais eficiente em termos de consumo de combustível e mais limpo. Esta proposta é fundamental para aumentar a eficiência do transporte de mercadorias, mas falha gravemente em abrir a exceção para a livre circulação de camiões de grandes dimensões entre países vizinhos, pondo em risco a segurança das populações e a proteção ambiental. A Europa precisa de camiões mais eficientes, limpos e seguros, não precisa de camiões maiores".


Por outro lado, Mafalda Sousa, da Quercus, refere que "num cenário em que se prevê que o crescimento do sector do transporte de mercadorias, em relação a 2005, de cerca de 40% em 2030 e pouco mais de 80% até 2050, esta proposta da Comissão, a ser aprovada, é um passo fundamental para cumprir os objetivos descritos no Livro Branco dos Transportes da Comissão Europeia, e reduzir as emissões de GEE do sector dos transportes entre 80-95% abaixo dos níveis de 1990, até 2050".


Lisboa, 15 de abril de 2013


A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza



Notas:

1 - Nota de imprensa da Comissão Europeia sobre a proposta de revisão da Diretiva 96/53/CE que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação
2 - Nota de imprensa da T&E “Smarter trucks: better, not bigger” (março 2012)
3 - Sumário executivo da T&E sobre o estudo da FKA (2012): “Design of a Tractor for Optimised Safety and Fuel Consumption”
4 - O regulamento anterior, a Diretiva 96/53/CE, não permitia que o comprimento total dos camiões fosse superior a 18,75 metros ou tivesse um peso máximo superior a 40 toneladas.

 

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