Comissão Europeia apresentou ontem proposta legislativa para camiões menos poluentes e mais seguros nas estradas europeias
A Comissão Europeia (CE) propôs ontem, 15 de Abril, em Bruxelas, novas disposições mais exigentes para tornar os camiões que circulam nas estradas europeias mais seguros, limpos e eficientes no que respeita à poupança de combustível, em comparação com o regulamento anterior de 19961. A Quercus e outras organizações não governamentais, como a Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E) e a Federação Europeia para as Vítimas de Acidentes Rodoviários (FEVR), mostram-se satisfeitas com esta proposta que visa alterar os pesos e dimensões dos veículos pesados, sendo este um aspeto vital para melhorar a segurança rodoviária e um passo ainda pequeno, mas positivo, para a redução das emissões do transporte rodoviário.
Apesar de representarem apenas 3% da frota europeia de veículos rodoviários, os camiões são responsáveis por 23% das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) do transporte rodoviário (5-6% das emissões totais de GEE da União Europeia, que poderão chegar até 8% em 2020, a manter-se a política atual). Por outro lado, os camiões são ainda a causa directa de cerca de 18% dos acidentes rodoviários fatais nas estradas europeias, que vitimam cerca de 7.000 pessoas por ano2.
O anterior regulamento europeu, em vigor desde 1996, limitava de forma implícita o comprimento de uma cabine de camião em 2,35 metros, não deixando espaço de manobra para frentes de cabine mais arredondadas (e por isso, mais aerodinâmicas), o que tornava os camiões pouco eficientes, mais poluentes e perigosos para a segurança rodoviária. Desde 1996 que este facto tem dificultado a aposta da indústria em tecnologias que potenciem a eficiência de combustível e segurança. Segundo um estudo de 20123, a frente arredondada do camião pode reduzir a resistência do ar em 12% e melhorar a economia de combustível em 3 a 5%, o que permitiria poupar às empresas de transporte 1.500 euros por camião e por ano, considerando os atuais preços dos combustíveis. Esta economia de combustível corresponderia a cerca de 5 Mt de emissões evitadas de CO2.
Antes de entrar em vigor, a presente proposta terá de ser adotada pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Os novos camiões poderão surgir nas nossas estradas por volta de 2018-2020, com frentes de cabine mais aerodinâmicas, que, por permitirem ao condutor um maior campo de visão, contribuirão para uma redução do número de acidentes; um menor impacto de eventuais choques frontais com outros veículos e uma maior prevenção dos acidentes por atropelamento com peões e ciclistas.
Caso esta proposta seja adotada, a Comissão Europeia estima poupanças em combustível na ordem dos 5.000 euros; menos 7 a 10% de emissões poluentes, considerando um camião típico de longo curso que percorra 100 000 km, o que seria equivalente a 7,8 toneladas de CO2; e menos 300 a 500 peões e ciclistas envolvidos em acidentes com camiões anualmente.
No entanto, a Quercus e outras organizações não governamentais consideram que esta proposta da Comissão, a ser adotada, deverá ainda ser corrigida num aspeto essencial. Trata-se do regime de exceção criado para o transporte transfronteiriço de mercadorias na União Europeia, ao autorizar que camiões de dimensões maiores atravessem as fronteiras entre países vizinhos (até 25 metros de comprimento e peso máximo de 60 toneladas, em vez dos atuais 16,5-18.75 metros e 40 toneladas). Durante 16 anos, o anterior regulamento apenas permitiu que estes grandes camiões circulassem dentro das fronteiras nacionais4. Este novo regulamento pode assim abrir caminho para o aumento de tráfego pesado de mercadorias e das suas emissões poluentes, bem como agravar o risco de acidentes e o estado das estradas nacionais de alguns países europeus, nomeadamente Portugal.
De acordo com William Todts, da T&E, "na Europa, o transporte pesado de mercadorias não tem evoluído nos últimos anos, para se tornar mais eficiente em termos de consumo de combustível e mais limpo. Esta proposta é fundamental para aumentar a eficiência do transporte de mercadorias, mas falha gravemente em abrir a exceção para a livre circulação de camiões de grandes dimensões entre países vizinhos, pondo em risco a segurança das populações e a proteção ambiental. A Europa precisa de camiões mais eficientes, limpos e seguros, não precisa de camiões maiores".
Por outro lado, Mafalda Sousa, da Quercus, refere que "num cenário em que se prevê que o crescimento do sector do transporte de mercadorias, em relação a 2005, de cerca de 40% em 2030 e pouco mais de 80% até 2050, esta proposta da Comissão, a ser aprovada, é um passo fundamental para cumprir os objetivos descritos no Livro Branco dos Transportes da Comissão Europeia, e reduzir as emissões de GEE do sector dos transportes entre 80-95% abaixo dos níveis de 1990, até 2050".
Lisboa, 15 de abril de 2013
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Notas:
1 - Nota de imprensa da Comissão Europeia sobre a proposta de revisão da Diretiva 96/53/CE que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação
2 - Nota de imprensa da T&E “Smarter trucks: better, not bigger” (março 2012)
3 - Sumário executivo da T&E sobre o estudo da FKA (2012): “Design of a Tractor for Optimised Safety and Fuel Consumption”
4 - O regulamento anterior, a Diretiva 96/53/CE, não permitia que o comprimento total dos camiões fosse superior a 18,75 metros ou tivesse um peso máximo superior a 40 toneladas.
