Quercus interpôs Providência Cautelar contra construção da Barragem de Veiguinhas em área protegida

 

A Quercus interpôs uma Providência Cautelar para anulação da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável à construção da Barragem de Veiguinhas no coração do Parque Natural de Montesinho. A construção desta barragem afetará uma área prioritária em termos de ordenamento do território e biodiversidade, e também de extrema importância para a conservação da fauna e da flora a nível nacional e internacional, estando como tal abrangida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho (POPNM).

 

Por outro lado, a zona do projeto constitui o habitat de uma das últimas alcateias de lobo-ibérico que habita áreas selvagens, a “Alcateia de Montesinho”.

 

A Quercus considera inadmissível a afetação deste território onde habitam espécies emblemáticas do Parque Natural de Montesinho como o lobo, o veado, a lontra e a toupeira-de-água, com a agravante de existirem várias alternativas ao projeto dentro e fora do Parque.

 

Paralelamente, é possível identificar também alternativas ao projeto, tendo já sido aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2005, o abastecimento de água a partir da barragem do Azibo, cuja Declaração de Impacto Ambiental foi assinada por Jorge Moreira da Silva, na altura Secretário de Estado do Ambiente e atual vice-presidente do PSD.

 

A Quercus alerta ainda que não foi também efetuado qualquer estudo sobre poupança e racionalização do consumo de água em Bragança, o que poderia resolver os problemas de abastecimento e sendo um caminho bem mais preferível em comparação com soluções baseadas no aumento do consumo de água e na expansão do betão dentro de áreas protegidas.

 

Na opinião da Quercus, este projeto constitui também uma clara violação da legislação nacional e comunitária, nomeadamente das Leis de Proteção ao Lobo-ibérico, pondo ainda em causa a legislação de proteção de habitats.

 

Apela-se assim a todos os cidadãos, e em particular aos cidadãos da região de Bragança, para que se oponham a mais esta ameaça ao Património Natural Transmontano.

 

Refira-se que esta área está também classificada como Rede NATURA 2000 - Sítio de Importância Comunitária Montesinho - Nogueira”; Zona de Protecção Especial (ZPE) para Aves Selvagens das “Serras de Montesinho - Nogueira” e ainda Important Bird Area (IBA).

 

Lisboa, 18 de junho de 2012

 

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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