Custos administrativos não são argumento para adiar redução das emissões de carbono dos combustíveis em 6% até 2020

 

Um estudo europeu hoje divulgado mostra que é possível contabilizar as emissões dos combustíveis rodoviários com baixos custos administrativos, reforçando a ideia que a proposta da Comissão Europeia para melhorar a qualidade dos combustíveis deve mesmo avançar.

 

No âmbito da sua estratégia para reduzir as emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) até 2020, a União Europeia adotou em 2009 a Diretiva sobre a qualidade dos combustíveis - Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 Abril, em inglês FQD - a qual impõe às empresas que introduzem os combustíveis rodoviários no mercado a obrigação de reduzir em 6% a pegada carbónica dos produtos que comercializam na União Europeia entre 2010 e 2020. Esta Diretiva tornou-se ainda mais importante com a adoção do novo Livro Branco dos Transportes, que fixa como meta reduzir as emissões do sector em 60% até 2050.

A Comissão Europeia encontra-se neste momento a discutir com os Estados-Membros a melhor forma de implementar esta Diretiva. Em Outubro de 2011, a Comissão apresentou uma proposta em que atribui valores de referência para as emissões de GEE para cada tipo de fonte primária de energia, permitindo distinguir combustíveis com elevados teores em carbono – por exemplo carvão, gás natural ou as areias betuminosas - das fontes convencionais de petróleo. No entanto, na sequência de pressões a nível internacional da indústria petrolífera e alguns países que têm investido fortemente na exploração de petróleo a partir das areias betuminosas, como o Canadá - uma prática com impactes ambientais dramáticos e que resulta em gasolina 18 a 49 % mais poluente do que o petróleo convencional - esta proposta não foi aprovada, com muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, a mostrarem-se preocupados com os custos administrativos associados ao cálculo das emissões de acordo com a origem dos combustíveis.

O estudo hoje divulgado em Bruxelas, elaborado pelas consultoras CE Delft, Carbon Matters e ECN, mostra que os custos administrativos e de comunicação sobre as emissões de GEE dos combustíveis mais poluentes do que a gasolina e gasóleo convencionais (imputados às companhias petrolíferas e que advirão da adoção da proposta de revisão da Diretiva) não são significativos e não constituem um argumento para inviabilizar a adoção da proposta de revisão, sendo este um passo fundamental para cumprir a meta de redução das emissões de carbono nos transportes em 60% até 2050.

Perante os dados científicos agora divulgados, a Quercus apela à Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que na próxima reunião do Conselho de Ministros do Ambiente, prevista para Junho, mostre o apoio de Portugal a esta iniciativa da Comissão que constitui uma oportunidade importante para reduzir as emissões de GEE nos transportes sem implicar investimento dos Estados-Membros. Lembre-se que antes da crise económica Portugal estava com as suas emissões de GEE acima do limite imposto pelo Protocolo de Quioto e estava na iminência de precisar de comprar licenças de emissão no mercado internacional. Para além disso, esta Diretiva apresenta-se como um teste fundamental à capacidade da Europa de se manter firme na sua intenção de reduzir as emissões de GEE, não cedendo à pressão de países terceiros e da indústria petrolífera.

Nusa Urbancic da Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E) disse: “ A indústria petrolífera europeia está a ser alarmista quanto à proposta de revisão da Diretiva, porque acredita que a nova legislação a ser adotada possa contribuir para a subida do preço do barril de petróleo em cerca de 1 Dólar USD (0,768 EUR, taxas de câmbio de 16/04/2012) e assim colocar em risco a viabilidade económica das refinarias europeias. No entanto, não existem estudos que argumentem esta afirmação. Este relatório da consultora Delft vem contrariar os receios da indústria do petróleo: o esquema de comunicação sobre as emissões de GEE dos combustíveis mais poluentes exigido às petrolíferas com a revisão da Diretiva já acontece presentemente com a gasolina e o gasóleo convencionais (não trazendo custos adicionais para estas empresas) e os custos administrativos são praticamente negligenciáveis.” 

Mafalda Sousa da Quercus, disse: “Numa altura em que se debate como o sector dos transportes vai cumprir a meta de redução das suas emissões de GEE em 60% até 2050, esta proposta torna-se extremamente importante e necessária para reduzir a poluição do sector petrolífero de forma custo-eficaz, atuando ao longo de todo o ciclo de vida dos combustíveis. Este é o caminho certo para desinvestir em combustíveis altamente poluentes, reduzir as emissões do sector petrolífero e adotar novas tecnologias mais amigas do ambiente, sem custos adicionais que possam comprometer a viabilidade económica do sector. Por outro lado, perante a dificuldade de obter um acordo global para reduzir as emissões de carbono, esta iniciativa irá reforçar a liderança da União Europeia no combate às alterações climáticas a nível internacional. Um recuo neste momento iria certamente mostrar ao mundo uma Europa que não só falhou na Conferência de Copenhaga, como já nem consegue que os seus Ministros do Ambiente estejam de acordo quanto às medidas essenciais acordadas antes dessa Conferência.” 

Lisboa, 19 de Abril de 2012

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