Um ano depois de ser publicado o Diploma que regula a gestão dos Resíduos de Construção e Demolição [RCD], vulgo entulhos, a Quercus apresenta uma Proposta que obrigue a incorporação mínima de 5% de materiais reutilizados e reciclados em obras públicas, com o objectivo de promover o crescimento das taxas de reciclagem de RCD em Portugal.

 

Esta medida pretende promover o escoamento de materiais reciclados, como as fracções inertes resultantes dos processos de triagem e reciclagem, provenientes de instalações de tratamento de RCD, que devido ao difícil escoamento, são armazenados e muitas vezes encaminhados para deposição em aterro.  

 

Por outro lado, é objectivo desta proposta a orientação dos Projectos e das Empreitadas Públicas para a incorporação de materiais sustentáveis, de acordo com as metas de reciclagem definidas pela Directiva Comunitária relativa a resíduos, que aponta para taxas de 70%, até 2020. Entre vários exemplos de materiais reutilizáveis e recicláveis 

salientamos os agregados inertes reciclados, o BMB (betume modificado com borracha), o equipamento produzido em plástico reciclado e plástico misto, os revestimentos e isolamentos reciclados (borracha, cortiça, EPS ou pladur) e o vidro reciclado.  

 

Salientamos que a legislação de gestão dos RCD, publicada a 12 de Março de 2008, introduziu critérios de triagem e reutilização em obra, bem como o reforço da obrigatoriedade do encaminhamento destes resíduos para destinos finais autorizados, que proporcionou evidenciar soluções que promovem a produção de materiais reciclados, capazes de serem utilizados como substitutos de materiais naturais, com qualidade similar. Contudo, apesar de se verificar algum esforço por parte dos Donos de Obra e dos Empreiteiros para o cumprimento deste diploma, têm-se identificado alguns exemplos de incumprimento. Por outro lado, os operadores licenciados para o tratamento dos RCD continuam a queixar-se com a falta de resíduos de obras para reciclar, bem como da relutância de muitos Donos de Obra em experimentar os materiais reciclados e os incorporar nos Cadernos de Encargos. 

 

Durante muitos anos a Quercus alertou para o problema da má gestão destes resíduos, nos quais a ausência de legislação específica potenciou situações de manuseamento incorrecto e deposição ilegal, bem como a proliferação de empresas não licenciadas para a recolha e aluguer de contentores, com elevados impactes ambientais e sociais.  

 

A presente proposta foi já apresentada à Agência Portuguesa do Ambiente, com boa receptibilidade. 

 

 

Lisboa, 14 de Maio de 2009 

 

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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