Expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor viola o PDM e Reserva Ecológica Nacional

No passado dia 8 de Janeiro, a Quercus alertou para o avanço das obras de expansão do novo Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, junto da EN 2 na zona da Tramaga, Agua de Todo o Ano, onde foram abatidas centenas de árvores legalmente protegidas, sem que o abate estivesse devidamente autorizado pelos serviços do Ministério da Agricultura.

 

Após a denúncia, CM de Ponte de Sor abateu mais Sobreiros do Estado ilegalmente

 

Nesse mesmo dia, a Câmara Municipal de Ponte de Sor promoveu novo abate ilegal de mais de uma dezena de sobreiros e outras árvores públicas, na berma da Estrada Nacional n.º 2, km 441, inclusive em área sob gestão das Estradas de Portugal, sem o conhecimento desta entidade.

 

Apesar do Serviço de Protecção da Natureza a Ambiente da GNR ter já autuado a Câmara Municipal pelo abate ilegal realizado, esta continua, de forma impune, a abater árvores sem autorização, o que revela má-fé na sua atitude e um claro desrespeito da legislação em vigor.

 

Câmara Municipal viola PDM de Ponte de Sor

 

Segundo o PDM de Ponte de Sor, a área envolvente ao actual Aeródromo, está classificada na Planta de Ordenamento como “Espaço Agrícola”, e nas condicionantes e Carta da REN, surge integrada na Reserva Ecológica Nacional.

 

Assim, as obras de expansão do Aeródromo Municipal de Ponte de Sor, decorrem em violação do PDM, situação que, a confirmar-se, implica graves penalizações para os responsáveis autárquicos envolvidos.

 

Segundo informação de que dispomos, a obra decorre com financiamento comunitário (FEDER/QREN), pelo que a Quercus exige que os gestores dos programas de financiamento público esclareçam porque foi financiada com dinheiro dos contribuintes, uma obra manifestamente ilegal.

 

No local existe um jovem povoamento de pinheiros-mansos e sobreiros, referente a um projecto Ruris para florestação de terras agrícolas com financiamentos públicos, o qual está a ser destruído, apesar das condicionantes do IFAP.

 

Também era essencial efectuar a Avaliação de Impacte Ambiental, dada a dimensão da área de intervenção, com dezenas de hectares, na qual existem sobreiros e azinheiras protegidos, e tal não aconteceu.

 

No local, a empresa de construção civil e obras públicas (Aurélio Martins Sobreiro e Filhos, S.A.), continua a avançar rapidamente com as obras.

 

A Quercus alertou as entidades competentes para actuação, nomeadamente o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente – SEPNA da GNR, que, apesar de levantar autos, não conseguiu travar os abates ilegais, uma vez que a Autoridade Florestal Nacional não promoveu o embargo da obra.

 

Quercus vai apresentar queixa ao Ministério Público

 

A Quercus responsabiliza a Câmara Municipal de Ponte de Sor por avançar com uma obra em violação do PDM, num terreno com um povoamento de sobreiros e azinheiras, sem ter autorização para aí intervir, devendo a Autarquia suspender de imediato a obras que decorrem no terreno.

 

Consideramos que estas acções, por atentarem contra um importante ecossistema como o montado de sobro e azinho, afectarem o sector corticeiro e o ordenamento do território, revelam uma falta de respeito pelas entidades competentes, desde a Assembleia da República, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Florestal Nacional, Ministério da Agricultura e Ministério do Ambiente e Ordenamento de Território.

 

Dada a postura manifestada pela Câmara Municipal de Ponte de Sor, e pela gravidade dos actos praticados, a Quercus vai apresentar queixa junto do Procurador do Ministério Público no Tribunal competente.

 

Lisboa, 12 de Janeiro de 2009

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e

A Direcção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus

 

 

 

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