Plataforma Sabor Livre Irá Recorrer da Decisão Cautelar que Permite Reiniciar Obra

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela vem agora recusar a adopção da providência cautelar que parou a obra da Barragem do Baixo-Sabor, apesar de ter determinado o decretamento provisório da mesma providência cautelar, no passado dia 29 de Dezembro.

 

As obras de construção da barragem no vale do rio Sabor pararam quase um mês, devido ao decretamento provisório da providência cautelar de suspensão de eficácia da execução do contrato de concessão de utilização dos recursos hídricos, celebrado entre o INAG e a EDP.

 

No entanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela veio agora recusar a providência cautelar, para a EDP avançar com a destruição dos habitats protegidos do Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial do Sabor.

 

Plataforma Sabor Livre vai recorrer da Decisão

 

A PSL lamenta esta Decisão do Tribunal, a qual, dando luz verde à continuação imediata das obras, contribui para a criação de mais uma situação de facto consumado, com lesões irreversíveis para habitats e espécies protegidos em plena Rede Natura 2000.

 

Sublinhe-se que a sentença do Tribunal de Mirandela, proferida em sede cautelar, não descarta a possibilidade de, no processo principal, as ilegalidades apontadas pela PSL virem a ser julgadas procedentes, designadamente as relacionadas com o facto de o projecto estar sustentado numa Declaração de Impacte Ambiental que é uma nulidade. Por outro lado, o Tribunal de Mirandela não considerou provado que a continuação das obras cause alterações irreversíveis, o que nos parece uma avaliação superficial, atendendo à alteração da morfologia dos terrenos que está a ser feita, com forte influência no meio hídrico, bem como afectando com o ruído e movimentação de máquinas a época de reprodução de grande parte das espécies animais da área.

 

Apesar da PSL considerar que actualmente não foi feita justiça, continua a aguardar serenamente pelo desenvolvimento dos processos, esperando que os tribunais nacionais e comunitário possam impedir a destruição deste Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura.

 

Barragem do Baixo Sabor apenas prevê produção de 0,5% electricidade

 

A construção desta barragem apenas vai produzir cerca de 0,5 % da electricidade consumida em Portugal, contribuindo pouco para combater os efeitos das alterações climáticas, sendo mesmo irrelevante para o Protocolo de Quioto.

 

O mesmo investimento, se fosse aplicado em medidas de conservação da energia (p.e. na requalificação de edifícios, na indústria ou nos transportes públicos), permitiria poupar pelo menos dez vezes a electricidade que o Baixo Sabor irá produzir. Esta alternativa de política energética criaria muito mais empregos, em sectores diversificados, e teria efeitos ambientais positivos em vez de negativos.

 

Apesar da EDP argumentar as vantagens da correcção torrencial, a verdade é que a regularização dos caudais do Douro e minimização dos efeitos das cheias é outro argumento falso para a construção desta barragem, uma vez que as barragens têm capacidade de controlar cheias de pequena intensidade, mas são pouco eficazes na minimização de grandes cheias.

 

Para além disso, o interesse das populações locais não é salvaguardado, uma vez que as mais valias da produção energética serão exportadas para outras regiões do país, à custa da usurpação de terrenos agrícolas de grande produção, aniquilação do interesse turístico da região e criação de emprego temporário, não qualificado e estranho à região, como se pode verificar pelos exemplos de todas as outras barragens construídas nesta e noutras regiões do País. Em termos de desenvolvimento regional, o efeito da barragem a prazo será certamente negativo, porque destrói valores únicos que são já hoje factores de atracção da região.

 

Lisboa, 28 de Janeiro de 2009

 

 

Plataforma Sabor Livre:

 

Associação Olho Vivo;

FAPAS (Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens);

GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente);

LPN (Liga para a Protecção da Natureza);

Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza)

SPEA (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves).

 

 

 

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