Não existem peritos suficientes para assegurar a aplicação a todos os novos edifícios

Inicia-se hoje, dia 1 de Julho de 2008, a segunda fase de implementação do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, que entrou em vigor em Julho de 2007. Até agora esta certificação era apenas exigida a edifícios novos com mais de mil metros quadrados de área construída. Com a aplicação desta segunda fase, todos os edifícios novos, independentemente da sua área ou fim, têm de possuir obrigatoriamente um Certificado de Desempenho Energético e pôr ainda em prática medidas de redução do consumo energético.

 

No Certificado Energético constarão informações relativas às necessidades energéticas do edifício em questão numa utilização normal e às suas características construtivas, factores que irão determinar a sua maior ou menor eficiência energética.

O mesmo documento integrará ainda propostas sobre medidas de melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior.

 

De acordo com a eficiência energética do edifício, é possível saber a sua classe energética, que se assemelha à classificação de A a G aplicada aos electrodomésticos. A diferença aqui é que para os novos edifícios serão apenas admitidas classificações entre A+ e B-.

 

Estamos a falar de informações úteis para os consumidores, sejam eles proprietários, compradores ou arrendatários, no sentido de lhes permitir fazer uma escolha mais consciente e fundamentada na altura de decidir entre as várias opções que o mercado lhe oferece.

 

O sector dos edifícios é responsável por uma grande fatia dos consumos de energia final (30%), percentagem que sobe para 62% se falarmos apenas de energia eléctrica. A eficiência energética torna-se assim uma questão fundamental e impossível de ignorar nos dias de hoje.

 

Um edifício eficiente estará a contribuir não só para um consumo racional de energia, como também para a redução da factura energética dos consumidores. Os benefícios alargam-se também ao ambiente, pois estaremos a reduzir consequentemente as emissões de CO2 para a atmosfera, ajudando Portugal a atingir as metas propostas no Protocolo de Quioto.

 

Outro propósito do Sistema de Certificação Energética (SCE) é dar cumprimento ao Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), impulsionando a instalação de colectores solares para aquecimento de águas. A meta do PNAC é conseguir instalar 100 000 m2/ano entre 2007 e 2020. De acordo com o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), será possível poupar até 2015 58.796 tep (tonelada equivalente de petróleo). O PNAEE estima ainda que este SCE possa reduzir o consumo em aquecimento e arrefecimento em mais de dois terços, reforçando a mesma meta definida pelo PNAC. Este resultado reforça a compatibilidade deste plano com o PNAC, vindo a estabelecer uma meta mais ambiciosa de 50%.

 

A entrada em vigor desta segunda etapa, mais abrangente, do SCE pode portanto vir a ser uma medida positiva, se aplicada na sua plenitude. Para que tal seja possível, é indispensável a mobilização de todos os peritos necessários e inicialmente previstos para concretizar a aplicação desta medida.

 

Contudo, existe já à partida uma dificuldade prática: o número de peritos habilitados a emitir certificados é ainda insuficiente para o cumprimento desta nova fase. Segundo o Director-Geral da ADENE, Alexandre Fernandes, existem apenas cerca de 300 peritos credenciados, um número inferior à meta apontada por esta Agência. Inicialmente, a previsão foi de 400 a 500 peritos até ao final de 2007, número que deveria chegar aos 2000 até ao final deste ano.

 

O número de técnicos reconhecidos é portanto insuficiente, se considerarmos que se prevê um aumento da procura com o alargamento da aplicação dos regulamentos a todos os novos edifícios. Este facto poderá vir a causar atrasos significativos nos pedidos de licenciamento e de autorização de construção de novos edifícios, uma vez que os processos não poderão ser devidamente instruídos.

 

 

Lisboa, 1 de Julho de 2008

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

Share

 

Quercus TV

 

 

                            

 

Mais vídeos aqui.

 

 

Quercus ANCN ® Todos os direitos reservados
Alojamento cedido por Iberweb