Quercus e GEOTA contra exploração de caulinos em Vila Seca, Barcelos

A avaliação da situação por parte da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza e do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente tem como base a ampla documentação disponibilizada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Vila Seca.

 

Foram consultados os pareceres de Manuel Abrunhosa nos domínios da geologia mineira, hidrologia e hidrogeologia, e de Luís Oliveira nos domínios da biologia e paisagem. 

A Quercus e o GEOTA tiveram ainda em conta a Providência Cautelar e a Acção Judicial apresentadas ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga pela Câmara Municipal de Barcelos, bem como a abundante informação relativa ao “histórico” do processo, incluindo alguns elementos técnicos respeitantes ao pedido de concessão da exploração, para além de visita prévia ao terreno.

 

Súmula histórica

 

a)      A exploração de caulino é efectuada há várias décadas na freguesia vizinha de Barqueiros pela mesma empresa que obteve o contrato de concessão em Gandra, esta empresa pretendeu fazer valer os direitos que detém sobre o jazigo de PRESTARE, no centro da freguesia, o que provocou tumultos com a população com consequências trágicas. Em 1990 a empresa, o governo e a Junta de Freguesia de Barqueiros assinaram um documento que impôs a suspensão da exploração do Jazigo de PRESTARE, em troca de uma indemnização à MIBAL no valor de 50.000 contos.

 

b)      Na sequência, a MIBAL solicitou o acesso a áreas alternativas, nomeadamente a designada por Gandra. Porém, o PDM de Barcelos, ratificado em reunião de Conselho de Ministros em 25 de Maio de 1995, exclui da vocação extractiva todas as áreas não cobertas por direitos de exploração à data da sua elaboração, inviabilizando o acesso a novas áreas, incluindo a de Gandra, a qual se encontra maioritariamente integrada em Espaço Agrícola, abrangida pelas condicionantes RAN e REN (conforme pode ser verificado nas plantas de Ordenamento e Condicionantes do PDM).

 

c)      Não obstante, o Instituto Geológico e Mineiro, em Aviso datado de 28 de Abril de 2000, faz público o requerimento pela MIBAL da celebração de contrato de concessão de exploração de caulino em Gandra. Na sequência a Câmara Municipal de Barcelos emite, em 13 de Junho de 2000, parecer negativo com base na ausência de enquadramento legal conferido pelo PDM e na convicção de que “a existência da exploração trará impactes negativos ao nível das acessibilidades, segurança dos alunos da Escola EB2,3 – Dr. Abel Varzim, destruição de solos agrícolas e alteração do regime hidrológico”, acrescentando que “a manter-se o comportamento da MIBAL –MINAS DE BARQUEIROS, S.A., enquanto concessionária da exploração de caulinos na freguesia de Barqueiros, não há garantias de que a lei será integralmente cumprida, nomeadamente no que se refere às questões ambientais”.

 

d)      Decorridos mais de seis anos, em resposta a solicitação da Direcção Geral de Geologia e Energia (DGGE), que informa em 3 de Agosto de 2006 estar a concluir a proposta de atribuição de concessão “Gandra”, o parecer negativo da CMB de 13/06/2000 é confirmado em 6 de Outubro de 2006, mais se informando que continua em vigor o PDM ratificado em 25 de Maio de 1995.

 

e)      Passado mais um ano, e sem que tivesse havido quaisquer outros contactos com o poder local, a DGGE faz publicar em Diário da República, 2ª série, nº 176, de 12 de Setembro de 2007, Anúncio (extracto) nº 6058/2007 relativo ao contrato de concessão de exploração de caulino de Gandra, correspondendo a uma área de 41,925 ha. A concessão é dada por um período inicial de 15 anos, com a possibilidade de prorrogação de 10+10 anos, podendo, no fim desse prazo (35 anos) dar ainda lugar a um novo contrato “caso o jazigo continue a ter valor industrial”. Nos termos do contrato o concessionário fica obrigado a uma caução no valor de 75.000 euros, bem como a pagar à DGGE, como encargo de exploração, 3% sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros.

 

  1.       Dois dias depois, em 14 de Setembro de 2007, a CMB aprova em reunião de câmara, por unanimidade, uma moção contra a concessão (ratificada em Assembleia Municipal, uma semana depois). Após vários meses de contactos infrutíferos com diversas entidades, incluindo a DGGE e sem que se tenha chegado a qualquer espécie de acordo, a CMB anuncia a entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de uma 

 

Providência Cautelar e Acção Judicial contra a concessão por violação do PDM e ainda com base nos seguintes considerandos:

 

a.      Ausência de confirmação da existência de caulino por parte da DDGE.

 

b.      Presunção de que a diminuta percentagem de caulino branco (6%) não será o verdadeiro interesse da MIBAL mas sim a exploração de areias, que não é um bem do domínio público concessionável.

 

c.       Ausência de procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental sobre os 42 ha da concessão.

 

d.      Dispensa de cumprimento da recuperação paisagística com reposição das areias, a pretexto da criação de um lago para fins lúdicos e rega.

 

e.      Inexistência de desafectação do espaço RAN e REN.

 

Da concessão

 

Em Portugal o regime jurídico geral da revelação e aproveitamento dos recursos geológicos está sujeito à disciplina imposta pelo Decreto-Lei nº 90/90, de 16 de Março. Considerando a diversidade de características dos diferentes recursos geológicos, das técnicas do seu aproveitamento e das implicações decorrentes da sua exploração, particularmente nas situações de potencial conflito com outros utilizadores do solo e subsolo, optou-se por enquadramentos jurídicos específicos para cada tipo de recurso, tendo, na ocasião, sido produzido um pacote legislativo completo para o conjunto dos recursos geológicos.

De acordo com a legislação então produzida integram-se no domínio público do Estado, entre outros recursos geológicos, os depósitos minerais, definidos como “as ocorrências minerais existentes em território nacional e nos fundos marinhos da zona económica exclusiva que, pela sua raridade, alto valor específico ou importância na aplicação em processos industriais das substâncias nelas contidas, se apresentam de especial interesse para a economia nacional” e regulados pelo Decreto-Lei nº 88/90, de 16 de Março.

 

Os depósitos minerais, por se integrarem no domínio público do Estado, são objecto de concessão. Em oposição, as rochas e ocorrências minerais não qualificadas legalmente como depósitos minerais, e designadas de massas minerais, não se integram no domínio público do Estado, (Decreto-Lei nº 89/90 de 16-03 revogado por Decreto-Lei nº 270/2001 de 06-10 alterado por Decreto-Lei nº 340/2007 de 12-10), sendo por isso objecto de licença de estabelecimento.

 

O caulino é uma das ocorrências minerais que se pode enquadrar na definição de depósito mineral, embora não se caracterize pela sua raridade em Portugal. Ao contrário, e como refere Abrunhosa (2007), “as reservas existentes em Portugal são muito elevadas e têm a capacidade de satisfazer o mercado nacional” inclusive nas “aplicações mais exigentes”. O facto de o país importar caulino deve-se, segundo o mesmo autor, aos “custos relativamente baixos desta matéria-prima no mercado internacional” e à “forte agressividade exportadora” de países como os EUA, Brasil e Itália (op. cit.)

Porém, ainda que se conceda que o caulino possa ser classificado de depósito mineral, a atribuição da concessão deve pressupor a revelação da existência do recurso, o que, no caso vertente, como se verá seguidamente, não foi claramente provado, nem pelo concessionário, nem muito menos pela DGGE. Com efeito, dadas as características de ocorrência do caulino no concelho de Barcelos e em concelhos limítrofes, “em depósitos sedimentares de composição detrítica que representam restos de antigos leitos fluviais – aluviões – ou de praias marinhas (...) formados dominantemente por camadas de areia e cascalheira, com mais ou menos finos de impregnação (onde está presente algum caulino) e também com algumas camadas dominantemente compostas por materiais finos onde o caulino se concentra naturalmente” (Abrunhosa, 2007) forçoso se torna realizar trabalhos de prospecção e laboratoriais tendo em vista determinar o teor de caulino e avaliar as reservas, isto é, fazer prova do seu valor económico de forma a que a ocorrência possa ser efectivamente qualificada de depósito mineral, em face da sua “raridade, alto valor específico”, etc.

 

Da escassa informação técnica disponibilizada pela DGGE pode concluir-se que, segundo a Memória Descritiva da actualização do Plano de Lavra efectuada pela MIBAL para o pedido de concessão da mina de caulino “Gandra”, com data de Outubro de 1999, o jazigo possuirá:

 

20% de caulino, sendo 6% de caulino branco, com aplicação em cerâmica fina e 14% de caulino amarelo, de aplicação na indústria de agroquímicos e borracha.

70% de areias, sendo areias brancas especiais, calibradas, com aplicação em filtros e estações de tratamento de água e areias amarelas para a construção civil e obras públicas.

 

10% de estéril.

 

Refira-se que os valores que são avançados pela MIBAL apoiar-se-ão em determinações presumivelmente realizadas num número reduzido de amostras (quatro? não foi possível ter acesso aos boletins de análise), colhidas em local indeterminado (não é apresentada cartografia e, alegadamente, o local foi posteriormente “invadido” por exploradores clandestinos, não sendo por isso passível de confirmação).

Estudos posteriores, efectuados no local por Abrunhosa (2007), apoiados por sondagens com comprimentos totais de 33,4m, permitiram a avaliação de teores médios de argila de 9%. Mesmo fazendo corresponder os teores totais de argila a teores de caulino – o que corresponderia a um cenário demasiado optimista – estar-se-ia longe dos 20% indicados pela MIBAL. Revelador é ainda o facto de, nos estudos referidos, se ter obtido um teor médio de areia e seixo de 79.4% (sendo os restantes 11, 9% correspondentes à fracção silte).

 

Do estudo apresentado pela MIBAL fica a ideia que a própria empresa atribui a este jazigo um valor económico marginal, designadamente quando refere que “a matéria-prima é bastante mais pobre, originando um coeficiente de aproveitamento inferior” (quando comparado com a Quinta da Antónia); que a “qualidade do produto será inferior à da Quinta da Antónia mas suficiente, contudo, para a sua utilização em cerâmica, borracha, filtros para tratamento de água e construção civil”; e que “a concessão funcionará como reserva alternativa à Quinta da Antónia, dependendo a produção de eventuais estrangulamentos desta e das oscilações de procura no mercado”.

 

É ainda interessante verificar que, segundo a MIBAL, a produção justificar-se-á pelo facto de os factores económicos e financeiros não serem relevantes: praticamente não gerará emprego (apenas 1-2 postos de trabalho), não estando previsto qualquer tipo de investimento no local, funcionando apenas como uma “almofada” (sic) em termos comerciais.

 

Outro dado curioso resulta da análise da previsão das receitas anuais, que coloca o item areias especiais como o gerador de maior receita (141 680 contos), seguido do caulino branco (110 880 contos) e finalmente do caulino amarelo (apenas 61 900 contos).

 

Ainda que se considerasse a presumível existência de caulino na percentagem indicada pela empresa - 20% (sendo que apenas 6% seria de elevada qualidade) – não há dúvida que, quer do ponto de vista do interesse económico (realização de receitas), quer do ponto de vista da natureza dos materiais exploráveis (maioritariamente areias), parece lícito concluir que a principal razão de ser da exploração objecto de concessão em Gandra é, paradoxalmente, não o caulino mas as areias, precisamente a parte da jazida que não constitui matéria concessível e que pertence ao domínio privado.

 

Esta conclusão é reforçada pela observação de Abrunhosa (2007) que refere que “as areias são o único produto mineral não combustível e não metálico de que Portugal é, e muito, deficitário na oferta. Este facto conduz a preços altos e a uma procura de origens alternativas, incluindo algumas que denotam assinalável criatividade da indústria”.

 

A ser assim estar-se-ia perante um expediente de legitimidade muito questionável que consistiria em atribuir uma concessão a pretexto da ocorrência (praticamente vestigial) dum depósito mineral concessível (o caulino) de rendibilidade económica duvidosa, de forma a chegar à exploração de uma massa mineral não concessível (as areias), essa sim altamente lucrativa, sem ter de se sujeitar a negociações com os proprietários dos terrenos da Gandra.

 

Sublinhe-se que tudo isto está a ser possível com a conivência do Estado, nomeadamente a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG, ex-DGGE) que se demitiu, no caso vertente, das suas funções de regulação e fiscalização dos recursos geológicos, nomeadamente da sua identificação e exploração com vista à sua valorização e utilização apropriada, conforme consta das competências que lhe são atribuídas pelo Decreto-Lei nº 139/2007 de 27 de Abril.

 

Do impacte ambiental

 

A actividade extractiva é reconhecidamente geradora de impactes ambientais negativos e como tal considerada no Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de Maio, relativo à avaliação do impacte ambiental (AIA) dos projectos públicos e privados susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, e que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 97/11/CE, do Conselho, de 3 de Março; recentemente alterado pelo Decreto-Lei nº 197/2005 de 8 de Novembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2003/35/CE do Conselho, de 26 de Maio, relativa à participação pública na elaboração de planos e programas relativos ao ambiente. O regime jurídico estabelecido pelo referido diploma é ainda complementado pela regulamentação dos estudos de impacte ambiental foi efectuada pela Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril.

 

Assim, todas as explorações a céu aberto que tenham área superior a 5 ha ou produzam mais de 150.000 toneladas por ano estão sujeitas a avaliação de impacte ambiental.

A concessão da mina de caulino de Gandra corresponde, como se referiu anteriormente, a uma área de 41,925 ha. Porém, o concessionário decidiu apresentar como área de exploração inicial uma parcela que, de acordo com a DGGE, será de 2,6 ha (segundo ofício de 06/11/07 ao Governador Civil do Distrito de Braga) ou de 4 ha (segundo comunicação da mesma entidade à QUERCUS em ofício de 16/11/07), em todo o caso aparentemente inferior aos 5 ha previstos na legislação aplicável. Independentemente do facto de a própria entidade reguladora não saber ao certo a área de exploração que o concessionário pretende explorar (o que é deplorável!), resulta claro que se usa, mais uma vez, um expediente grosseiro para contornar a lei, dado que, como é evidente, a concessão de cerca de 42 ha nunca teria sido atribuída se o objectivo fosse o de, declaradamente, explorar menos de 10% da área concessionada. Nem do ponto de vista geológico, nem tecnológico se justifica qualquer tipo de diferenciação, porquanto a natureza da jazida é idêntica em toda a área concessionada, assim como o são as técnicas de exploração a empregar. No limite poder-se-ia admitir que qualquer explorador se eximiria de se submeter a avaliação de impacte ambiental desde que dividisse a sua concessão em sucessivas áreas descontínuas, sempre inferiores a 5 ha.

 

Tal prática, por conveniente a qualquer operador, não foi por certo ideia exclusiva da MIBAL, sendo que, inclusivamente, ao nível da aplicação da Directiva de Impacte Ambiental no espaço da União Europeia já se designou tal esta prática ou “moda” de fragmentação dos projectos, de modo a evitar ao regime de AIA, de salami-slicing, tendo já sido reconhecido como um problema a nível de diversos Estados-membros, na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM/2003/0334.

 

A dispensa de AIA em caso de segmentação dos projectos, é contrária à Lei, que obriga que o Estudo de Impacte Ambiental tenha em conta os efeitos cumulativos relativamente a outros projectos (Anexo V, n.º 1, do Decreto-Lei nº 69/2000), pelo que se os efeitos cumulativos têm de ser atendidos quando há outros projectos conjuntamente com os quais podem potenciar impactes ambientais negativos, mais ainda quando se trata do mesmo projecto, apenas fraccionado. Mais que tudo, o que fica posto em causa é em nosso entender o espírito da Lei, que pretende que potenciais impactes ambientais sejam avaliados, independentemente das formalidades dos projectos, e das medidas falaciosas de fragmentação que ambicionam torná-los inócuos, e isentos de qualquer impacte (ou necessidade de avaliação de impacte) na área de localização.

 

Por outro lado, é preciso não esquecer que, ao não se ter procedido à AIA, se privou a população local, que vai sofrer diversas consequências negativas com a execução deste projecto, da devida participação pública, que mais grave se torna, quando o PDM (instrumento cuja elaboração também conta com a participação pública), prevê destinos muito diferentes para os terrenos em questão.

Atente-se então aos impactes ambientais susceptíveis de serem produzidos por esta acção.

 

Em primeiro lugar haverá que ter conta as características do meio que iria ser afectado, das quais se enumeram algumas das mais importantes:

 

a)      Meio rural, mas com densidade populacional bastante elevada (2 a 3 vezes superior à média nacional) e, ao mesmo tempo, com um padrão de povoamento disperso, o que leva a que qualquer exploração tenha, inevitavelmente, que conflituar com vizinhos, quer em termos de impactes directos (ruído, poeiras, vibrações, etc) quer indirectos (transportes pesados).

 

b)      Extensas áreas agrícolas e florestais, em grande parte coincidentes com condicionantes de ordenamento do território, como RAN e REN.

 

c)      Rede hidrográfica densa, convergente na ribeira de Milhazes, complementada por numerosas nascentes.

 

d)      Aquífero local bastante produtivo, com uma superfície freática muito elevada, o que favorece, quer a sua utilização para as actividades económicas tradicionais através de poços pouco profundos (rega, abeberamento de gado, etc.), quer as funções ecológicas.

 

e)      Solos melhorados ao longo de práticas agrícolas ancestrais de fertilização e rega.

 

f)       Património arqueológico relevante.

 

Em segundo lugar convirá sublinhar alguns dos impactes que, previsivelmente, poderão afectar de forma significativa as características do meio:

 

a)      Alterações topográficas irreversíveis (a empresa já declarou a sua intenção de não proceder ao enchimento da corta, a pretexto de uso futuro como depósito de água) e de elevada magnitude (poderão atingir duas dezenas de metros).

 

b)      Produção de poeiras, gases, vibrações e resíduos industriais com afectação previsível das populações mais próximas e respectivas actividades e da vida animal e vegetal.

 

c)      Alteração drástica do uso do solo com destruição de horizontes com funções económicas e ecológicas.

 

d)      Afectação da rede hidrográfica superficial e subterrânea, com alteração de cursos de água, destruição e esgotamento de nascentes e rebaixamento drástico da superfície freática (que poderá atingir mais de dez metros de profundidade e áreas de dezenas de hectares) com importantes consequências económicas, sociais e ambientais.

 

e)      Afectação da qualidade da água superficial e subterrânea, com introdução de substâncias poluentes geradas na actividade extractiva (óleos, metais pesados, etc.).

 

f)       Afectação significativa de flora e fauna, quer de forma directa, com destruição de habitats, quer de forma indirecta, através da afectação dos recursos anteriormente mencionados (solo, água, ar, etc.)

 

g)      Diminuição da qualidade visual e do valor cultural da paisagem

 

h)      Afectação de património arqueológico, arquitectónico e etnológico e da qualidade de vida das populações, nomeadamente através da ocupação de uma área que actualmente tem funções lúdicas.

 

i)        Aumento da insegurança, pela criação de amplas crateras e circulação de maquinaria e transportes pesados.

Em terceiro lugar, e caso se viesse a verificar a pretendida exploração, importa referir a elevada probabilidade de a empresa não vir a proceder às necessárias medidas de minimização, atendendo à sua prática continuada de se eximir às responsabilidades sociais e ambientais, como está bem patente na forma como conduz as explorações na vizinha freguesia de Barqueiros (como foi dado observar na visita ao terreno efectuada em 10/06/08). 

 

Em síntese:

 

a)      Deficientes medidas de segurança destinadas a prevenir acidentes de trabalhadores e população (de que são exemplo as vedações destruídas pela própria empresa em trabalhos de “manutenção” das lagoas de decantação na Quinta da Antónia).

 

b)      Inexistência generalizada de medidas de recuperação das áreas esgotadas ou, nas raras situações em que ocorre acções de enchimento parcial, utilização de materiais não inertes (entulhos contaminados) para preenchimento de áreas esgotadas.

 

c)      Ausência quase total de medidas de recuperação do solo afectado, nomeadamente o não aproveitamento da camada de terra arável saneada nas áreas exploradas, a qual deveria ser armazenada em pargas com o objectivo de ser reutilizada no revestimento e suporte de cobertura vegetal dos taludes.

 

d)      Taludes de corta instáveis, sem a adequada inclinação, e muito menos sem revestimento vegetal ou drenagem.

 

e)      Afectação de linhas de água, com entulhamento dos cursos de água e concentrações elevadas de sólidos em suspensão e ausência de monitorização dos poços afectados e da superfície freática e de medidas de compensação.

 

f)       Ausência quase total de criação de cortinas arbóreas com funções de amenização do ruído e poeiras, ou de quaisquer outras medidas destinadas a minimizar os impactes directos sobre as populações e o ambiente.

 

g)      Inexistência de medidas de integração paisagística das explorações.

Pelas razões apontadas conclui-se, sem qualquer dúvida, que a intenção de proceder à exploração de caulino em Gandra deveria ser precedida de avaliação de impacte ambiental tendo por base a área da concessão.

 

Conclusões

 

A sociedade precisa dos recursos geológicos para o seu desenvolvimento económico. Mas é necessário que esse desenvolvimento se faça de forma sustentável, isto é, “que vá ao encontro das necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações poderem dar resposta às suas” (Relatório Brundtland). Como afirma Abrunhosa (2007): “A exploração de recursos minerais é essencial para a economia e desenvolvimento das nações e terá de o ser também para o das regiões em que se insere. Corresponde à valorização de recursos endógenos que nada fizemos para criar, mas que devemos fazer tudo para, ou preservar para as gerações vindouras como um capital a acumular juros, ou explorar com a máxima rentabilidade da comunidade e das empresas envolvidas, no respeito pelas técnicas e pela legislação ambiental. E também no respeito pelas opções da populações que possam ser, de alguma forma, interessadas ou afectadas. A exploração mineira não pode contribuir para o pesado passivo ambiental que criou noutros tempos, nem para ser foco de conflitualidade social”.

No que a Gandra se refere está-se perante um projecto de rendibilidade económica mais do que duvidosa, se se trata de explorar o caulino, ou de uma fraude lesiva dos interesses legítimos dos proprietários, se a coberto do pretexto do caulino, se quer insistir na lavra ambiciosa das areias e cascalho, inviabilizando a recuperação ambiental da exploração. Em todo o caso, sem que se verifique fundamento técnico e legal para a atribuição da concessão, já que carece de demonstração a existência de teores significativos de um minério alegadamente caracterizado pela sua raridade e elevado valor específico.

Afastado o interesse nacional, o que resta? Certamente, não o interesse regional ou local, provada que está, à saciedade, a oposição das populações e dos seus legítimos representantes do poder local, e pesados que sejam os significativos impactes ambientais, económicos e sociais que a exploração provocaria.

Resta, naturalmente, o interesse egoísta de uma empresa que, em mais de quarenta anos de actividade, não soube criar emprego significativo nem riqueza para a região em que se insere e que lega para as gerações futuras a pesada herança de recuperar largos hectares de terreno esventrado. E, não menos importante, a intolerável cumplicidade de uma administração pública que, em vez de zelar pela valorização e utilização apropriada dos recursos que estão sobre a sua alçada, opta por compactuar com processos ínvios que conduzem à apropriação ilícita de recursos insusceptíveis de serem classificados no domínio público.

 

 

Vila Seca, 23 de Julho de 2008

 

 

 

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