Primeiro-Ministro cria imposto para veículos eléctricos | Quercus exige clarificação e defende que legislação se deve manter

Primeiro-Ministro cria novo imposto para os veículos eléctricos; Actual Imposto sobre Veículos (IsV) e Imposto Único de Circulação (IUC) ISENTAM veículos eléctricos

 

Na opinião da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, o Primeiro-Ministro José Sócrates aquando do anúncio do automóvel eléctrico associado ao projecto Renault-Nissan, fez uma afirmação errada tomando por certas as palavras citadas na passada quarta-feira, dia 9 de Julho, e divulgadas através da Agência LUSA: “Se um carro eléctrico já existisse actualmente, apenas pagaria 30% do imposto automóvel, já que este imposto tem em 70% uma componente ambiental. O Governo está disponível para criar um quadro fiscal ainda mais atraente”.

 

Há dois erros na afirmação do Primeiro-Ministro: a componente ambiental representa 60% e não 70% do cálculo do imposto e UM VEÍCULO ELÉCTRICO ESTÁ ISENTO DE AMBOS OS IMPOSTOS (Imposto sobre Veículos e Imposto Único de Circulação).

No que respeita ao Imposto sobre Veículos (na compra), a alínea a) do nº 2 do artigo 2º da actual legislação relativa ao imposto automóvel, (Lei nº 22-A/2007 de 29 de Junho), estabelece que os veículos eléctricos estão isentos do pagamento de imposto:

 

 “Artigo 2º

 

Incidência objectiva

 

2 — Estão excluídos da incidência do imposto os seguintes veículos:

a) Veículos não motorizados, bem como os veículos exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis;”

No que respeita ao Imposto Único de Circulação, de acordo com a alínea d) do nº 1 do artigo 5º referente a “Isenções” da mesma legislação, os veículos eléctricos estão também isentos do pagamento deste imposto:

 

"Artigo 5.º

 

Isenções

 

1 — Estão isentos de imposto os seguintes veículos:..

d) Veículos não motorizados, exclusivamente eléctricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis, veículos especiais de mercadorias sem capacidade de transporte, ambulâncias, veículos funerários e tractores agrícolas;"

 

 

Quercus defende regime de isenção durante próximos anos.

Em primeiro lugar é importante perceber que os veículos eléctricos representam uma enorme vantagem em termos de ausência de emissões NO LOCAL, bem como de baixo ruído, pela natureza do motor eléctrico. É porém fundamental perceber-se que a electricidade em Portugal pode ter, aquando da sua produção, emissões poluentes consideráveis, nomeadamente nas centrais térmicas a fuel, carvão ou gás natural. Os poluentes podem ser de diversa natureza, sendo o dióxido de carbono – gás de efeito de estufa causador das alterações climáticas - associado actualmente ao cálculo do imposto único de circulação, também um desses poluentes, pelo facto de se tratar da queima de combustíveis fósseis. Aliás, actualmente as emissões de dióxido de carbono pesam 60% no cálculo do imposto automóvel.

 

Em Portugal, cerca de um terço da electricidade é de origem renovável, sendo que aqui também há conflitos ambientais que devem ser evitados, em particular no que respeita à construção de grandes barragens que obrigam à destruição de áreas significativas de solos e ecossistemas importantes para fins económicos e/ou de conservação da natureza. De qualquer modo, um carro movido a electricidade incorporará esta componente de energias renováveis, estando assim um passo à frente em termos de sustentabilidade, quando comparado com veículos tradicionais.

 

Numa comparação entre o uso de gasóleo, gasolina ou GPL num motor de combustão e o recurso a electricidade em grande parte produzida em centrais térmicas, há um balanço ambiental muito favorável aos veículos eléctricos, dado que na cadeia de produção de electricidade, a eficiência é maior do que os quase 80% de energia desperdiçada num motor a gasolina e, também, porque parte da electricidade é de origem renovável.

 

Um veículo particular continua a requerer obrigatória construção de infra-estruturas rodoviárias, ocupa um espaço muito mais significativo por comparação com o transporte colectivo, pelo que é legítimo o pagamento de imposto. Porém, o estímulo a uma nova tecnologia indutora de menor uso de combustíveis fósseis, menor dependência energética e com significativos benefícios em termos de poluição local, deve continuar a merecer nos próximos anos um tratamento preferencial, defendendo a QUERCUS a manutenção do regime de isenção actualmente previsto na legislação fiscal.

 

 

Lisboa, 11 de Julho de 2008

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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