No Dia Internacional da Luta Camponesa, pela defesa da Soberania Alimentar, exigem políticas agrícolas e energéticas realmente sustentáveis

A crise alimentar que está instalada é consequência das políticas agrícolas que diminuíram drasticamente o número de agricultores e fizeram crer à opinião pública que vivíamos num mundo de abundância e de excedentes agrícolas.

 

Mas as coisas não são assim. No nosso país, em particular, estamos altamente dependentes de importações alimentares, que já ultrapassam os 80% do consumo.

 

As subidas de preços verificam-se por todo o mundo e as manifestações de rua, do México a Marrocos, do Brasil ao Bangladesh, já conduziram a mortes e prisões. Segundo a FAO, o organismo das Nações Unidas para a alimentação e agricultura, o custo das principais matérias primas agrícolas subiu, a nível mundial, perto de 40% apenas em 2007. O trigo atingiu o valor mais alto em 28 anos, e o arroz, milho, soja e óleos duplicaram (nalguns casos triplicaram) em dois anos o seu preço ao consumidor. Os resultados, catastróficos, fazem sentir-se sobretudo nas regiões menos desenvolvidas: segundo o Banco Mundial a crise instalou-se em 37 países pobres, num total de 100 milhões de habitantes. As Nações Unidas estimam ainda que, face às presentes tendências, até 2025 mais 600 milhões de pessoas estarão a passar fome para além dos 800 milhões que já a sofrem cronicamente neste momento.

 

Este drama global não é uma surpresa nem resulta de coincidências – constitui, isso sim, o culminar de um conjunto de opções políticas agrícolas (e, mais recentemente, energéticas) que os principais blocos económicos, incluindo a União Europeia (UE), têm vindo a implementar ao longo das últimas décadas. No entanto, em vez de reconhecer as causas e procurar novas estratégias, a agro-indústria portuguesa, em particular a dos alimentos compostos para animais, reclama mais do mesmo: apoios do estado e acesso irrestrito a transgénicos não autorizados na UE.

 

No entanto, tal como o mais recente estudo da agricultura global pôde constatar, os transgénicos não são de todo a solução para o presente nem para o futuro próximo, nem contribuem para o que realmente interessa a qualquer sociedade: eliminar a fome e a pobreza, melhorar as condições de vida da população rural e promover um desenvolvimento sustentável, justo, social e ambientalmente equilibrado. Nesta avaliação de 2500 páginas (o IAASTD, que envolve dezenas de países e organizações), realizada por mais de 400 cientistas e especialistas ao longo de quatro anos e trazida este mês a público, as soluções para as almejadas soberania e segurança alimentares passam sobretudo pela valorização das actividades tradicionais, pela salvaguarda dos recursos naturais e protecção da produção local, e pela canalização da produção agrícola para o consumo alimentar directo, em vez de ser desviada para outros fins.

 

Mudanças, precisam-se

 

Assim, de acordo com o princípio da precaução, e assumindo um ponto de vista assente na coerência, a política europeia e nacional em matéria de agricultura e alimentação deve ser urgentemente corrigida:

 

– a importação de carne proveniente de animais alimentados com transgénicos não autorizados para consumo na UE deve ser proibida;

 

– a aprovação de novos transgénicos deve ser sujeita a uma avaliação de impacto na agricultura tradicional e familiar;

 

– a meta de incorporação de 10% de biocombustíveis (provenientes de produção agrícola) nos transportes até 2020 deve ser abandonada;

 

– os apoios à agricultura devem ser dirigidos para o apoio às actividades de diversificação e policultura, maximização da soberania alimentar, redução do consumo de agroquímicos, criação de postos de trabalho e sustentação das comunidades em espaço rural.

 

Acordo de Blair House dificulta busca de soluções

 

No que concerne à política agrícola há que referir que o acordo de Blair House, que veio limitar o cultivo europeu de matérias-primas importantes para a alimentação animal, como a soja, tem necessariamente que ser revisto pois dificulta a resolução dos actuais problemas. Acreditamos que, deste ponto de vista, a pressão e apoio por parte da indústria de produção animal para que novas medidas permitam aumentar o cultivo na Europa das variedades tradicionais para estes fins não só seria benéfico como bem-vindo pelos consumidores portugueses.

 

Portugal deve competir na qualidade e diversidade

 

Todas as pequenas regiões têm necessariamente que optar por competir na qualidade e na diversidade e nunca no preço ou na quantidade. Infelizmente, em Portugal, constatamos que frequentemente, e em nome da competitividade, se envereda por estratégias das quais tendem a resultar elevados impactos não só ambientais, mas também sociais e económicos. Estas estratégias comprometem o desenvolvimento sustentável e o respeito pelas gerações futuras.

 

Estamos convictos de que Portugal está num ponto de viragem em que a opção por novas estratégias, ecológicas e competitivas, ainda é possível!

 

O mercado nacional e internacional procura produtos animais livres de transgénicos

 

Uma estratégia de marketing que permite a diferenciação da agropecuária de qualidade é a rotulagem de produtos de origem animal (carne, leite, ovos) como livres de transgénicos ou sem OGM, ou seja, em que foram excluídas as rações transgénicas. Como a actual lei não impõe a rotulagem destes produtos quando provenientes de animais que tenham sido alimentados com OGM, os consumidores actualmente não podem optar por uma cadeia alimentar 100% natural. Quem será a primeira empresa a satisfazer o mercado português?

 

Não existe ainda evidência científica de que os transgénicos sejam seguros

 

Não se pode dissociar a questão do cultivo de transgénicos dos seus potenciais riscos, nomeadamente dos riscos para a saúde humana e animal. Apesar das referências científicas de testes toxicológicos ser muito limitado, são já vários os estudos que têm detectado mútliplos problemas na saúde dos animais sujeitos a experimentação. Parece-nos pois sensato promover actualmente um maior investimento na investigação e uma menor aposta no consumo.

 

Note-se que a EFSA, Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, não desenvolve actualmente quaisquer estudos independentes, baseando as suas avaliações de inocuidade dos transgénicos nos dados apresentados pelas próprias multinacionais que os comercializam. Enquanto a investigação em torno dos potenciais riscos não for totalmente independente dos interesses económicos, a alimentação portuguesa e europeia estará sujeita a novas e desagradáveis surpresas.

 

 

 

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