Programa Água Quente Solar | Meta de 1 milhão de m2 de colectores em 2010 será cumprida apenas a 50%

A energia solar assume uma enorme importância num país como Portugal onde o número total de horas de sol é um dos mais elevados da Europa. A energia solar pode ser aproveitada para a produção de electricidade mas assume uma relevância muito grande na produção de água quente sanitária ou em equipamentos como piscinas, substituindo o recurso à queima de combustíveis fósseis para aquecimento da água e evitando assim emissões de dióxido de carbono.

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Programa Nacional de Alterações Climáticas admite derrapagem de 50% na meta traçada de 1 milhão de metros quadrados de colectores solares em 2010

 

O Programa E4 – Eficiência Energética e Energias Endógenas tem estatuída uma meta de implantação de 1.000.000 m2 de painéis solares térmicos em 2010, através do Programa Água Quente Solar, mas que nos últimos anos se tem cifrado apenas por pouco mais de uma dezena de milhar de metros quadrados/ano. O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006) considera já que se atingirá apenas metade do objectivo traçado, traduzindo-se esse facto em 140 mil toneladas de dióxido de carbono por ano de emissões acrescidas (anexo do PNAC 2006 relativo às medidas na área da energia).

 

De acordo com os dados presentes no Plano de Actuação do PNAC 2006, em 2005 e 2006 a taxa de instalação foi de apenas 13.000 m2/ano.

 

Benefícios fiscais não cumulativos com pagamento de habitação e IVA elevado

 

Em 2007, de acordo como aprovado no Orçamento de Estado, há uma dedução fiscal em sede de IRS relativa a compra de equipamentos de energia renovável como os colectores solares até 761 euros, sendo que no entanto não é cumulativa com a de 574 euros relativa à dedução dos juros e amortização da habitação. A Quercus considera que grande parte do atraso na instalação de colectores solares se deve à a este facto, na medida em que a esmagadora maioria dos agregados com a capacidade efectiva de optar pela instalação de equipamentos de energia renovável são proprietários de casas mais recentes que não podem usufruir do benefício fiscal na sua totalidade. O custo de um sistema solar térmico para um agregado familiar de 4 pessoas ronda os 2.000€.

 

A dedução fiscal de encargos com equipamentos em energias renováveis existe há vários anos, mas a sua eficácia tem realmente sido muito diminuta. Para que se tenha uma ideia, segundo dados do Ministério das Finanças, a utilização desta dedução cifrou-se, no ano de 2004, em 14685 agregados familiares, num valor total de dedução perto dos 5 milhões € (média de 340 euros por agregado familiar). Este valor aponta para gastos reduzidos por um número muito diminuto de famílias que foram apoiadas.

 

É fundamental eliminar a proibição de acumular as deduções à colecta dos juros com habitação e das despesas com energias renováveis, e tornar essa dedução um incentivo efectivo - o valor actual do benefício fiscal atribuído é inferior ao valor da poupança em emissões de carbono evitadas e que terão de ser indirectamente custeadas pelo Estado.

 

Para além das questões associadas ao IRS, a taxa de IVA associada aos equipamentos de energias renováveis como os colectores solares é de 12% quando deveria ser de 5% (valor por exemplo da electricidade que pelo contrário, em nosso entender, deveria ser mais elevado).

 

Novas construções terão instalação obrigatória de colectores solares, mas edifícios existentes são parcela muito relevante para impedir fiasco do Programa Água Quente Solar

 

O novo Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) Decreto-Lei nº 80/2006, de 4 de Abril inclui a obrigatoriedade de inclusão de colectores solares para água quente nos novos edifícios como princípio

 

Esta medida aplaudida na altura pela Quercus não deve porém ser justificação para que não haja todo um conjunto de iniciativas fiscais mas também de divulgação e informação que insistentemente os Governos têm esquecido no sentido de aproveitar a disponibilidade de sol que existe no país e que está assim a ser desaproveitada.

 

Lisboa, 31 de Janeiro de 2007

 

 

 

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