Desenvolvimento Sustentável em Portugal - A prática desmente o que os discursos e os documentos legislativos afirmam

O conceito de Desenvolvimento Sustentável está hoje banalizado ao nível do discurso público. Contudo, a prática tende a não espelhar o empenho que neles parece estar expresso. No rescaldo da Cimeira de Joanesburgo em 2002 – Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável – seis ONG portuguesas (três da área do ambiente e três da área do desenvolvimento) juntaram esforços para aferir a sustentabilidade de Portugal, após um desafio lançado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento – FLAD.

 

Para tal foram desenvolvidos dois projectos em paralelo. Por um lado, foi aplicada a metodologia TAI – The Access Iniciative – que assenta numa metodologia de base qualitativa e faz uso de indicadores para avaliar a participação dos cidadãos, o seu acesso à informação e os mecanismos de capacitação existentes. 

 

Por outro, foi preparado o Dashboard for Sustainable Development, uma ferramenta desenvolvida pelo CGSDI (Consultative Group on Sustainable Development Indices). Esta ferramenta permite a apresentação de forma uniforme e simplificada de indicadores compostos e de relações entre indicadores. 

 

INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CAPACITAÇÃO – UM HIATO ENTRE A LEGISLAÇÃO E A PRÁTICA

 

De uma forma global, é possível afirmar que em todas as áreas temáticas analisadas – acesso à informação, participação e capacitação – o tão comummente referido distanciamento entre o que está previsto no enquadramento legislativo e o que é aplicado é uma realidade. 

 

No âmbito dos direitos de acesso à informação é fundamental alargar o leque de informação que está à disposição dos cidadãos, no que diz respeito a informação relativa a actividades de natureza privada ou pública – seja em situações de emergência, seja em situações de monitorização permanente. Este passo é fundamental, uma vez que ao promover a transparência fortalecerá a confiança dos cidadãos nas entidades públicas e privadas.

 

Sendo a participação outra das componentes fundamentais para a construção de uma sociedade mais sustentável, os estudos de caso analisados permitem-nos concluir que a participação e inclusão de sugestões dadas pelo público e outros interessados são muitas vezes postas de parte ou omitidas das decisões finais. Este facto promove o distanciamento entre os cidadãos e as decisões que são tomadas, bem como desacredita o processo de participação.

 

Embora os formatos mais passivos de participação sejam importantes numa fase informativa, são limitados no esclarecimento e envolvimento activo dos cidadãos. É fundamental implementar medidas que possibilitem esclarecer o cidadão e simultaneamente envolvê-lo mais directamente, co-responsabilizando-o.

 

Já no que diz respeito à capacitação verifica-se que o Estado apresenta um muito deficiente investimento na implementação prática dos princípios do acesso, ao nível da Administração e ao nível dos tribunais. A capacitação interna do Estado encontra-se, assim, muito subaproveitada enquanto instrumento de modernização da estrutura administrativa, bem como, de prática de aproximação entre a Administração de uma forma geral e os cidadãos. A própria sociedade civil portuguesa parece apresentar ainda lacunas significativas.

 

ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE – EVOLUÇÃO ECONÓMICA NÃO É ACOMPANHADA POR EVOLUÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL

 

Após a análise dos 24 indicadores individuais, e dos 4 domínios temáticos, conclui-se que Portugal tem uma classificação negativa no Índice agregado de Desenvolvimento Sustentável. 

 

Quando comparando com os restantes países membros da União Europeia, Portugal obtém resultados negativos nos domínios Ambiental, Institucional e Social (este último é verdadeiramente péssimo) e resultados médios no Domínio Económico. Destes resultados é possível concluir: 

 

- O PIB por si só não é um bom indicador do grau de desenvolvimento de um país (apenas apresenta uma correlação forte com o Índice económico, não com os desempenhos nos restantes domínios).

 

- O aumento da riqueza per capita não se tem traduzido numa diminuição da população em risco de pobreza, este facto deve-se sobretudo ao facto de Portugal apresentar o pior índice de distribuição de riqueza da união Europeia.

 

- No Domínio Ambiental a situação é preocupante pois tem-se verificado uma estabilização nos indicadores com valores mais negativos, enquanto os indicadores com classificação positiva apresentam uma tendência para piorar (caso não sejam apresentadas medidas eficazes). 

 

- Existe uma tendência positiva no Domínio Institucional, pois apesar dos maus resultados apresentados, existe uma boa recuperação nos indicadores mais negativos, o que parece indicar algum verdadeiro investimento na capacitação e melhor articulação dos organismos do Estado e da Sociedade Civil.

 

A APRESENTAÇÃO PÚBLICA DOS RESULTADOS

 

No sentido de partilhar os resultados alcançados e de debater estratégias e medidas que permitam envolver todos os actores e alterar a médio, longo prazo o cenário aferido, realizar-se-á no dia 7 de Julho a apresentação pública dos dois projectos, numa sessão que se pretende participada e aberta a todos.

 

A sessão irá realizar-se pelas 9H30, no auditório da FLAD – Fundação Luso-Americana para Desenvolvimento (Rua do Sacramento à Lapa 21, 1249-090 Lisboa, Portugal Tel.: (351) 21 3935800 Fax: (351) 21 3963358).

 

Lisboa, 6 de Julho de 2006

 

 

 

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