Quercus protesta contra destruição do património natural no Litoral Alentejano

Hoje, dia 11 de Fevereiro, a Quercus desenvolveu uma acção de alerta e protesto contra a ocupação da Rede Natura 2000 no Litoral Alentejano em sequência da disponibilidade do governo para viabilizar os projectos turístico-imobiliários Costa Terra e Herdade do Pinheirinho e de outros que têm sido apresentados para aquela faixa litoral.

 

Enterro do Litoral Alentejano

A Quercus colocou na praia de Melides, concelho de Grândola, 121 cruzes simbolizando os quilómetros do Litoral Alentejano que poderão ser destruídos com as operações de loteamento que o governo está a viabilizar. Este “cemitério” improvisado serviu de cenário para a simulação do enterro do Litoral Alentejano (simbolizado por um caixão). Na cerimónia do enterro do Litoral Alentejano estiveram envolvidos seis figuras, trajadas de acordo com a situação, em representação das seguintes entidades: Primeiro-Ministro, Ministro do Ambiente, Ministro da Economia, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, empresas Pelicano (Herdade do Pinheirinho) e Costa Terra.

 

A Quercus não é contrária aos projectos, apenas à sua localização

O desenvolvimento destes projectos turístico-imobiliários na faixa costeira do Litoral Alentejano, incluída no sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé”, conduzirá à destruição dos valores naturais existentes nesta que é uma das últimas zonas minimamente preservadas do nosso litoral. A Quercus não é contrária ao desenvolvimento destes projectos em Grândola, entendendo que existem alternativas de localização fora da Rede Natura 2000 onde os mesmos investimentos poderiam ser concretizados. Assim, o Litoral Alentejano, e em particular o concelho de Grândola, usufruiriam da mesma forma das mais valias económicas e sociais que estão subjacentes a estes investimentos, garantindo ao mesmo tempo a preservação dos valores naturais e uma maior sustentabilidade económica a médio e longo prazo.

 

Viabilização dos projectos Costa Terra e Pinheirinho em Rede Natura é ilegal

A Quercus considera que o reconhecimento de razões imperativas de interesse público para os projectos Costa Terra e Herdade do Pinheirinho (e respectivos campos de golfe) não está de acordo com a Lei, uma vez que na área de implantação destes projectos está presente pelo menos uma espécie de protecção prioritária, a Armeria rouyana (espécie incluída no anexo II da directiva comunitária 92/43/CEE). De acordo com a Directiva Habitats “apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público”, o que não é o caso.

 

Em Julho último terminou o processo de avaliação de impacte ambiental destes dois grandes projectos. Em sequência deste processo foi emitido, para ambos os projectos, declaração de impacte ambiental favorável condicionada ao reconhecimento, por despacho dos ministros competentes na matéria, da ausência de soluções alternativas e da sua necessidade por razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo de natureza social ou económica. 

 

Estes dois projectos ocupam uma área de cerca de 475 hectares e representam a instalação de cerca de 10 mil camas turísticas e residenciais. No seu conjunto estes dois projectos, numa extensão de apenas 3 Km de costa, prevêem 410 moradias, 3 hotéis, 10 apart-hotéis, uma estalagem, 7 aldeamentos/apartamentos e 2 campos de golfe, entre outras infra-estruturas, estando já construído na mesma faixa um aldeamento e um parque de campismo.

 

A Quercus informou já em Outubro de 2005 a Comissão Europeia relativamente a vários procedimentos que desrespeitam as regras previstas na Directiva Habitats relativamente aos planos e projectos que têm sido apresentados para o sítio Natura 2000 “Comporta/Galé”:

 

- Portugal não está a garantir a avaliação dos impactes ambientais cumulativos dos vários planos e projectos que têm sido apresentados para este sítio da Rede Natura 2000, contrariando o disposto no nº 3 do artigo 3º da Directiva Habitats. 

 

- O Plano de Pormenor das Fontainhas, no Concelho de Grândola, onde se inserem os projectos de loteamentos Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, juntamente com os respectivos campos de golfe, foi aprovado em Conselho de Ministros pela Resolução n.º 57/2003 de 11 de Abril sem o desenvolvimento de uma avaliação de impacte ambiental, contrariando a Directiva Habitats que requer avaliação de impacte ambiental dos planos integrados na Rede Natura.

 

- Em Julho de 2004 esteve em discussão pública o Plano de Pormenor da Costa de Santo André, concelho de Santiago do Cacém, que prevê a implantação de três hotéis, um aldeamento turístico, um complexo desportivo, o aumento da capacidade do parque de campismo existente e inúmeros imóveis de 2ª habitação que representam mais de 2.000 camas para esta zona integrada no mesmo sítio da Rede Natura 2000, num processo que também não contemplou o obrigatório estudo de impacte ambiental nem o parecer do Instituto de Conservação da Natureza.

 

- Para os planos e projectos acima referidos não foram avaliadas alternativas de localização, nomeadamente fora da Rede Natura 2000, ao contrário do que prevê a Directiva Habitats.

 

- Tendo em conta que na área de influência dos projectos de loteamento Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e respectivos campos de golfe está presente uma espécie de protecção prioritária, a Armeria rouyana (espécie incluída no anexo II da directiva comunitária 92/43/CEE), de acordo com a Directiva Habitats “apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público” para aprovação dos projectos. Desta forma, o reconhecimento de razões imperativas de interesse público, incluindo de natureza social e económica, prevista nas declarações de impacte ambiental emitidas, não pode ser utilizado para que estes projectos sejam viabilizados dentro da Rede Natura 2000.

 

 

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2006

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 
 
 
 
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