DG Empresas e Indústria tenta sabotar o processo propondo um plano a favor dos poluidores

Organizações Não Governamentais de Ambiente criticaram o Comissário Europeu das Empresas e Indústria Gunter Verheugen após terem tomado conhecimento dos seus planos para fragilizar de forma radical uma proposta legislativa, já de si enfraquecida, que protegerá a saúde humana e o ambiente dos químicos perigosos. Segundo este plano de sabotagem da proposta REACH – Registo, Avaliação e Autorização de substâncias químicas – apenas 6% substâncias químicas actualmente em utilização teriam que fornecer informação fundamental sobre a sua segurança.

 

De acordo com fontes fiáveis, o Comissário das Empresas e Indústria deu um passo muito pouco usual na tentativa de forçar o Comissário Europeu do Ambiente Stavros Dimas a aceitar um grande volte face na proposta apresentada pela Comissão para a nova legislação sobre químicos – REACH - enquanto ainda está em discussão no Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros no Conselho Europeu.

 

O Governo do Reino Unido, cuja presidência começa hoje, declarou que é seu objectivo alcançar um acordo político em relação à legislação sobre químicos no espaço de seis meses.

 

O ataque de Verheugen altera por completo os princípios da proposta REACH. Esta proposta deverá proteger a saúde pública e o ambiente da poluição química generalizada e levar a que a indústria química forneça informação sobre a segurança das substâncias que comercializa. 

 

A indústria química não apoia esta proposta uma vez que terá que expor a perigosidade de muitas das substâncias que utiliza. “É agora claro para que lado pende o Comissário Verheugen ao procurar influenciar o debate, no início da Presidência do Reino Unido, no sentido de uma posição amiga do poluidor”, referiu Nadia Haiama-Neurohr do Greenpeace.

 

Para 96% dos químicos actualmente no Mercado, não existe informação ou esta é claramente insuficiente para aferir as suas consequências e efeitos para a saúde humana e o ambiente.

 

Segundo a proposta REACH, adoptada em Outubro de 2003, a indústria terá que apresentar informação sobre a segurança das substâncias químicas produzidas em volumes acima da 1 tonelada/ano. Esta obrigação será aplicável a apenas 30% das mais de 100 000 substâncias químicas registadas no mercado europeu. 

 

A proposta REACH actual não exige informação suficiente sobre a segurança dos químicos produzidos em volumes mais baixos (entre 1 e 10 toneladas) e grandes grupos de químicos como os polímeros são isentados. Para mais, só entrará em vigor em pleno 11 anos após o início da sua implementação.

 

A proposta da DG Empresas e Indústria defende que os produtores de químicos deverão ser poupados à obrigação de fornecer informação suficiente sobre a segurança de qualquer substância química que produzam em volumes inferiores a 100 toneladas/ano, excluindo dessa forma, 25 000 dos 30 000 químicos que o REACH pretendia abarcar. Propõe ainda que a entrada em vigor destas regras seja protelada dois anos. 

 

“Esta não é uma negociação política, é um acto de vandalismo. O registo de dezenas de milhar de substâncias químicas sem que sobre elas seja fornecida informação crucial sobre a sua segurança, fará desta legislação um motivo de gozo,” referiu Mary Taylor dos Friends of the Earth Europe.

 

O Presidente Durão Barroso referiu insistentemente que considera o desenvolvimento sustentável uma prioridade para a UE, e que pretende promover a saúde humana no âmbito da Estratégia de Lisboa. O vingar desta proposta de ataque ao REACH seria a prova inequívoca de que a visão individualista e de curto-prazo da indústria química assume maior relevância para a Comissão Europeia do que a qualidade de vida de milhões de cidadãos Europeus”, referiu Susana Fonseca da Quercus - ANCN.

 

Friends of the Earth Europe, Greenpeace, Quercus - ANCN

1 de Julho de 2005

 

 

 

CONTACTOS Nadia Haiama-Neurohr, Greenpeace European Unit chemicals policy adviser, +32(0)476 961 376 (em Bruxelas) Mary Taylor, Friends of the Earth Europe Chemicals Campaigner, +44 (0)77 66 71 19 52 (em Londres) Susana Fonseca, Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, +351 936 603 683 (em Lisboa) 

 

 

 

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