XIV Jornadas do Ambiente: «A Aplicação da Lei na Área do Ambiente»

A QUERCUS, através do seu Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura, organiza este ano a 14ª edição das Jornadas do Ambiente, subordinadas ao tema "Aplicação da Lei nos Domínios do Ambiente".

 

As XIV Jornadas do Ambiente decorrerão no Cine-Teatro Municipal de Ourém, no dia 24 de Abril com início às 10 horas, e contam com a presença, como oradores, de diversas personalidades com experiência e trabalho reconhecido na temática em discussão.

 

Apesar de ser aceite o facto de Portugal possuir, na maior parte dos casos, legislação ambiental adequada, decorrente da transposição das directivas comunitárias, é notória a dificuldade existente na sua aplicação. Sendo verdade que a falta de recursos em determinados organismos constitui uma das principais justificações para esta situação, a falta de reconhecimento da sociedade portuguesa relativamente à importância dos valores ambientais faz com que o cumprimento da legislação existente seja negligenciado pelos cidadãos, empresas, responsáveis políticos e, muitas vezes, pelo próprio sistema judicial. 

 

Programa

XIV Jornada do Ambiente

Cine-Teatro Municipal de Ourém

24 de Abril

 

10h Sessão de Abertura

10h 30m 1º Painel: “A Fiscalização como Forma de Garantir a Aplicação da Lei”

Moderador: Dr. José Sá Fernandes (CIDAMB)

Oradores: 

Dr. Filipe da Boa Baptista - Inspector Geral do Ambiente

Capitão Jorge Amado - Coordenador Nacional do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR

Dra. Otília Martins - ICN (Instituto de Conservação da Natureza) 

Engº. José Paul - DGF (Corpo Nacional da Guarda Florestal)

Dr. António Pereira Coelho - CCDR Centro

12h 30m Debate

 

13h Almoço

 

14h 30m 2º Painel: “O Papel da Justiça na Defesa dos Valores Ambientais”

Moderador: Dr. Hélder Spínola (Presidente da Direcção Nacional da Quercus)

Oradores: 

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (a confirmar)

Dr. João Guilherme - Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Dra. Isabel Andrade - Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado

Dra. Paula Teixeira da Cruz - Vogal Conselho Geral da Ordem dos Advogados

16h 30m Debate

 

17h Encerramento das Jornadas

 

Lisboa, 23 de Abril de 2004

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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