Extinção do Instituto de Conservação da Natureza

A Quercus considera INACEITÁVEL e ABSURDA a hipótese das Áreas Protegidas passarem para Ministério da Agricultura. Para a Associação, os lobbies da floresta e da caça dominam o Governo.

 

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A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza confirmou que é intenção do Governo passar a gestão das Áreas Protegidas (Parques e Reservas Naturais) para o Ministério da Agricultura, o que implicará a extinção do Instituto de Conservação da Natureza (ICN). 

 

As competências passarão para a recém-criada Secretaria de Estado das Florestas no quadro da Direcção Geral de Recursos Florestais. A Quercus teve igualmente conhecimento que os directores das Áreas Protegidas receberam ontem, segunda-feira, um ofício sobre esta eventualidade de forma a se pronunciarem sobre a mesma. 

 

A Quercus tem no entanto conhecimento que esta possibilidade está já em fase adiantada de negociação para aprovação na próxima reunião de Conselhos de Ministros, sexta-feira, decorrendo até contactos preliminares entre Ministérios.

 

A gestão das Áreas Protegidas é a principal competência do Instituto de Conservação da Natureza que teve a sua origem em 1976 a partir do Serviço de Estudos do Ambiente como Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico. 

 

Apesar de todas as debilidades deste Instituto, este serviço não deixa ser uma referência em relação a uma visão moderna e integradora do que deve ser a conservação da natureza e também do desenvolvimento rural. 

 

A ser tomada esta decisão, esta representa um retrocesso a uma visão própria dos anos sessenta, quando o Ambiente ainda não tinha sequer representatividade que justificasse a criação de um serviço próprio. Convém lembrar que os Parques e Reservas apresentam também áreas muito significativas de outros ecossistemas que não a floresta (nomeadamente zonas húmidas). 

 

O ICN tem aliás competências em muitas outras áreas no quadro de Convenções Internacionais e obrigações Comunitárias. Note-se também que os serviços responsáveis pela floresta em Portugal não demonstraram até hoje ter capacidade para alterar muitos dos aspectos mais negativos da política florestal (relembre-se a existência do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para a Floresta Portuguesa que está na gaveta e os Planos Regionais de Ordenamento Florestal que continuam à espera de ser elaborados.

 

No entender da Quercus, a Secretaria de Estado das Florestas deveria ter por objectivo uma gestão sustentável dos 38% de área florestal do país, ao invés de querer abarcar competências para as quais não tem vocação, experiência e sensibilidade. 

 

Em outros países, a existência de serviços com as características do ICN representou um passo fundamental numa política de ambiente, onde aliás, cada vez mais, a gestão da floresta se submete sim às necessidades da conservação da natureza. Se noutras áreas se tem vindo a notar uma perda de influência política da vertente ambiental na definição da política governamental, esta medida representa claramente uma subserviência do Governo aos lobbies da floresta e da caça, em particular.

 

A Quercus exige explicações do Ministro do Ambiente, apela ao Governo para ter bom-senso nesta matéria e caso não tenha êxito apelará à Assembleia da República e ao Senhor Presidente da República para não permitirem este verdadeiro atentado a uma política de conservação da natureza consequente. 

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 28 de Outubro de 2003

 

Quaisquer esclarecimentos podem ser prestados por Hélder Spínola, 93-7788472 ou 96-4344202, Francisco Ferreira, 93-7788470 ou 96-9078564 ou José Paulo Martins, 93-7788473

 

 

 

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