Quercus acusa Governo de total incoerência na política de resíduos

Para a QUERCUS, a Política do Governo em matéria de resíduos é incoerente. Em comunicado, explica porquê.

 

Ao ter apresentado hoje um plano que prevê a instalação de um enorme incinerador na zona centro (ERSUC) para os resíduos urbanos, o Governo entra em total incoerência com o que foi a sua política para os resíduos industriais perigosos, onde abandonou a possibilidade de incinerar. 

 

Esta situação é incompreensível, uma vez que é muito mais fácil dispensar a incineração nos resíduos urbanos do que nos resíduos perigosos. 

 

Incompreensíveis também são os seguintes factos: 

 

- Segundo o próprio Governo não é necessário construir o incinerador para cumprir as metas previstas na Directiva Aterro (legislação que obriga a reduzir a matéria orgânica a colocar em aterro).

 

- A incineração não é necessária para tratar os resíduos urbanos, tal como o prova o caso da AMTRES (associação dos concelhos de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra) que apostou na reciclagem e aproveitamento da matéria orgânica e dispensou a incineração, apesar de ter uma densidade habitacional cinco vezes superior à ERSUC (Distritos de Aveiro e Coimbra, e concelhos de Gaia e Feira) e já não ter espaço no aterro, enquanto que a ERSUC tem até 2007. 

 

- O aumento da incineração não está previsto no PERSU (plano português dos resíduos urbanos em vigor aprovado pela União Europeia). 

 

- Com o incinerador da ERSUC, Portugal passará a incinerar cerca de 50% dos seus resíduos urbanos, sendo fisicamente impossível cumprir as futuras metas de reciclagem de 60% das embalagens. 

 

- A incineração já não conta para as metas de valorização de resíduos. 

 

- A incineração de resíduos urbanos não é uma energia renovável, ao contrário do biogás produzido com o tratamento dos resíduos orgânicos. 

 

- A incineração é o processo mais caro de tratamento de resíduos urbanos e ficará ainda mais caro assim que a energia eléctrica que origina deixar de ser financiada, uma vez que não é uma energia renovável. 

 

- A incineração impede o crescimento da reciclagem, impedindo também as câmaras municipais de pouparem dinheiro por reciclarem, pelo que uma vez instalada a incineração torna-se um peso permanente nos orçamentos dos municípios. 

 

- A incineração destrói a matéria orgânica não permitindo o seu aproveitamento agrícola, o que é grave num país em que a desertificação começa a avançar. 

 

- Ainda nenhum concelho da zona centro demonstrou qualquer disponibilidade para receber o incinerador e dois já comunicaram a sua recusa (Águeda e Anadia) enquanto que Oliveira do Bairro apresentou muitas reservas. 

 

Caso o Governo Português persista nesta ideia insensata, a Quercus vai tomar as seguintes medidas: 

 

- Apresentação do caso à Comissão Europeia de forma a ser impedido o financiamento deste projecto. 

 

- Acentuar dos contactos com as autarquias da zona centro para as alertar sobre os graves prejuízos ambientais, económicos e sociais em que incorrem caso optem por apoiar esta solução. 

 

- Apresentação de queixa ao Tribunal de Contas por má gestão de fundos públicos. 

 

- Mobilização da opinião pública nacional e em particular ao nível local no sentido deste projecto não avançar. 

 

- Solicitar audiência ao Ministro do Ambiente e, caso necessário, ao próprio Primeiro-ministro e Presidente da República face às repercussões que este projecto terá na política de reciclagem ao nível nacional. 

 

Lisboa, 8 de Julho de 2003 

 

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza 

 

Contactos: Pedro Carteiro 934285343, 217788473; Rui Berkemeier 934256581

 

 

 

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