Aplicação de pesticidas destrói habitats prioritários e polui recursos hídricos

A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, depois da forte suspeita de que tenham sido pesticidas os responsáveis pelo desastre ambiental verificado na Lagoa de Melides, bem como da repetição mais este ano da aplicação aérea de herbicidas na cultura do arroz na envolvente do Estuário do Sado com danos significativos em habitats importantes, exige novas regras e mais fiscalização.

 

Os danos causados pela aplicação desregrada de herbicidas revelam-se assim na qualidade da água, com mortalidade de peixes já verificada várias vezes próximo de culturas de arroz, bem como também na destruição de ecossistemas relevantes que Portugal deveria proteger adequadamente.

 

Pesticidas destroem habitats prioritários protegidos por legislação comunitária

 

Como é genericamente conhecido, a orizicultura é, de entre as diferentes culturas agrícolas aquela que exige uma maior utilização de fertilizantes e fitofármacos de síntese. Essa utilização é, regra geral, feita sem a noção da perigosidade ou dos efeitos colaterais do seu uso, nomeadamente quanto às áreas que marginam as terras de cultivo. Em boa parte do período vegetativo da planta, a cultura faz-se em terreno alagado, recorrendo a um sistema elaborado de canais e valas de rega, tendo em atenção o princípio dos vasos comunicantes. Desta prática decorre como consequência que os produtos excedentes e os que se encontram dissolvidos ou em suspensão na água que alaga os campos de cultivo, têm invariavelmente como destino os cursos de água. Os casos dos Estuários do Tejo e do Sado são disso bons exemplos. Aliás, fruto da utilização desregrada e anárquica dos fitofármacos, começam a registar-se fortes resistências a alguns deles, obrigando os orizicultores

a optarem pela utilização de produtos não autorizados, como forma de tentarem assegurar as suas culturas. No ano de 2002, em consequência desta prática, registou-se a morte de uma quantidade muito significativa de peixes num canal afluente do Rio Sado, tendo tido como causa de morte comprovada analiticamente, o uso de um insecticida, que não estando autorizado para a cultura do arroz por ser extremamente tóxico para peixes, foi usado para combater os insectos que ocorrem nesta cultura.

 

De forma análoga, e mesmo considerando a utilização de fitofármacos autorizados para a cultura do arroz, registou-se em anos anteriores e novamente este ano, na zona da Marateca, Setúbal, a destruição de uma galeria ripícola de salgueiral, habitat prioritário de acordo com a Directiva Comunitária 92/43/CEE (Directiva Habitats), fruto da aplicação por meios aéreos deste tipo de herbicidas. Esta situação, que afecta genericamente todas as áreas que marginam os campos de cultivo, provoca

situações como por exemplo a impossibilidade do consumo de hortícolas em algumas localidades, tendo efeitos adversos em outros produtos de cultivo, chegando mesmo a provocar a sua destruição e perda total. Esta actividade, para além de profundamente ilegal, por esquecer as obrigações de notificação e autorização de diversas entidades como a Direcção Geral de Protecção das Culturas e a Autoridade de Saúde, mostra uma prática de desrespeito pelas condições de saúde e bem estar das populações, e de ruptura completa com os compromissos assumidos em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade. Alternativas como a utilização equilibrada e selectiva dos produtos a utilizar a par do recurso a meios de aplicação terrestres ao invés de aéreos, e assim muito mais eficientes, são por demais urgentes e evidentes, para serem negligenciadas.

 

Portugal, único país europeu sem culturas de arroz biológico e sem Plano Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Biológica

 

Dos países que produzem arroz na União Europeia, Portugal é o único que não tem nenhum produtor que cultive arroz no modo de produção biológico, ou seja, sem qualquer aplicação de herbicidas ou de outros químicos de síntese. Foram já realizados testes há alguns anos no Estuário do Sado, mas a experiência não viria a ser seguida, em parte pela falta de vontade política em expandir esta forma de produção.

 

Espanha, Itália e França são os principais produtores de arroz biológico na Europa. Em Áreas Protegidas como a Camarga em França ou o Delta do Ebro em Espanha, a cultura de arroz biológico realiza-se há mais de 10 anos. A totalidade do arroz biológico vendido em Portugal é importada e atinge preços muito elevados para o consumidor final. Apesar desta situação, o consumo de arroz biológico, de acordo com dados fornecidos pela BIOCOOP - Cooperativa de Consumo de Produtos de Agricultura Biológica, é alvo de uma procura crescente. Existe portanto já um mercado para o arroz biológico de produção nacional.

 

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Biológica que a Quercus sabe estar em preparação é uma vertente absolutamente fundamental na viragem que se espera em termos agrícolas. Actualmente Portugal é o único país da União Europeia sem uma estratégia para a agricultura biológica, numa altura em que já não dúvidas sobre as apostas erradas que têm sido feitas no nosso país e na necessidade de dar prioridade à qualidade da produção em conjunto com uma preservação do ambiente.

 

Quercus propõe novas regras

 

A Quercus irá apresentar junto da Auditora Ambiental do Ministério da Agricultura um conjunto de exigências nesta matéria e que passam por:

 

- proibição da aplicação aérea de todos os pesticidas aplicados na cultura do arroz nas Áreas Protegidas e sua envolvente (caso da Reserva Natural do Estuário do Sado) e junto a habitats classificados como prioritários;

 

- incentivos significativos ao modo de produção biológico de arroz, sendo que devem ser estabelecidas quotas crescentes deste modo de produção, em particular nas Áreas Protegidas;

 

- melhorar significativamente a fiscalização por parte dos serviços do Ministério da Agricultura e do Ministério do Ambiente em relação à aplicação de pesticidas;

 

- integrar no código de boas práticas agrícolas, vocacionado apenas para a fertilização dos solos, aspectos que digam respeito à utilização correcta dos pesticidas em termos de forma, tipo de fitofármacos e de quantidade que seja menos prejudicial para o ambiente;

 

- assegurar que a agricultura biológica recebe a prioridade que merece num quadro de melhoria da segurança alimentar, protecção da qualidade da água, dos solos e da biodiversidade.

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 16 de Julho de 2003

 

 

 

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