AUTO-ESTRADA DO SUL UM ANO DEPOIS:

NO TERRENO CONTINUAM POR CONCRETIZAR GRANDE PARTE DAS MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO

 

Uma história de conflito com o ambiente

 

Com um historial de conflito ambiental, que levou à sua alteração do corredor da Serra do Caldeirão para o actual, a AE do Sul constitui uma obra de grande impacte, tanto sob a perspectiva das populações afectadas como sob o ponto de vista ambiental, pois o traçado acabou por passar em áreas integradas na Rede Natura 2000, como sejam o Sítio do Caldeirão, o Sítio do Barrocal e o Sítio da Ribeira de Quarteira passando ainda junto a lugares como a Azilheira e a zona de Paderne. Daqui resultaram aliás queixas junto da Comissão Europeia que foram encaminhadas para tribunal.

 

Neste cenário as medidas de minimização de impacte ambiental revelavam-se de uma importância vital. O EIA - Estudo de Impacte Ambiental da AE do Sul propôs inúmeras medidas de minimização de impactes, pese embora o Parecer da CA- Comissão de Avaliação tenha salientado a existência de grandes lacunas e incorrecções no EIA o que originou uma sub-avaliação dos reais impactes negativos desta obra, particularmente nas zonas de Rede Natura 2000, tendo também por consequência uma sub-avaliação das medidas de minimização a aplicar.

 

Medidas de minimização não foram cumpridas em fase de obra e só parcialmente até este momento

 

Recordamos que dois dias antes da inauguração era assinado um protocolo entre a BRISA, O ICN – Instituto de Conservação da Natureza e a DRAOT – Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve, no sentido de serem implementadas as medidas de minimização e compensação, algumas das quais já deveriam estar a decorrer em fase de obra.

 

Passado um ano é tempo de pedir a estas entidades o relatório das actividades realizadas ao longo deste ano no âmbito deste protocolo. Quanto se gastou, que intervenções tiveram lugar e onde. No terreno, nomeadamente na área abrangida pelo sítio da rede natura do Caldeirão, são visíveis muitas áreas de empréstimo e de depósito de inertes e taludes sem qualquer coberto vegetal. As áreas dos estaleiros também não foram arborizadas existindo mesmo resíduos da obra nalguns deles. Junto às linhas de água aqui e acolá vêem-se apenas uma meia dúzia de salgueiros e choupos aí plantados e os perfis não foram repostos como acontece num troço da ribeira da Azilheira onde se despejaram muitos entulhos. Aliás isto verifica-se mesmo em locais mais escondidos longe da auto-estrada. Há também queixas de terrenos que não foram descompactados, caminhos semi-destruídos e até afectação de algumas habitações que ficaram por resolver.

 

Como está a monitorização?

 

Estava também prevista a monitorização já em fase de exploração, de vários descritores associados aos ecossistemas, à água, à qualidade do ar ou ao ruído entre outros. Não temos conhecimento de qualquer actividades neste âmbito pelo que solicitámos também ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente que seja nos dado conhecimento do que é que está a ser feito neste domínio.

 

Continuaremos a acompanhar a aplicação das meias de minimização e compensação e daremos conhecimento à Comissão Europeia da forma como estes trabalhos têm decorrido e das preocupações que agora aqui se expõem.

 

Em conclusão, mantêm-se muitos dos impactos inicialmente previstos no EIA e salientados pelas ONGs, alguns dos quais podem e devem ser minimizados constituindo este mais um exemplo de que muitas vezes as medidas de minimização e ou compensação preconizadas não são cumpridas neste e noutro tipo de obras.

 

Lisboa, 25 de Julho de 2003

 

A Direcção Nacional da QUERCUS

 

Para mais informações contactar José Paulo Martins: 93 7788473 ou Ana Lídia Fernandes: 96 2883090

 

 

 

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