16 de Setembro - Dia Internacional para a Protecção da Camada de Ozono

Portugal emite mais de 500 Toneladas de CFC’s por ano. Camada de Ozono em Portugal diminui 3,3% por Década. Portugal não cumpre legislação

 

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No dia 16 de Setembro comemora-se mais um Dia Internacional para a Protecção da Camada de Ozono numa altura em que o governo português continua a ignorar a legislação nacional e comunitária (Decreto Lei 119/2002 de 20 de Abril e Regulamento CE nº2037/2000 de 29 de Junho) e o próprio Protocolo de Montreal. Ao arrepio dos compromissos internacionais, Portugal continua sem assegurar a recuperação da maior parte das substâncias que destroem a camada de ozono (como os clorofluorcarbonetos- CFC’s) existentes nos frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado. 

 

Portugal emite para a atmosfera cerca de 1,5 toneladas de CFC’s por dia

 

Segundo dados da Interecycling, depois de no ano 2002 Portugal ter recuperado os CFC’s de apenas 0,5 % destes equipamentos, em 2003, até à presente data, somente 0,3 % dos CFC’s existentes nos equipamentos em fim de vida foram convenientemente tratados. Neste cenário, estima-se que sejam emitidas para a atmosfera mais de 500 toneladas de CFC’s ao longo do corrente ano, fazendo com que Portugal seja um dos países da União Europeia que, per capita, mais está a contribuir para a destruição da camada de ozono. 

 

Camada de ozono em Portugal diminui 3,3% por década - radiação UV aumenta a incidência de cancro da pele

 

Em Portugal, de acordo com o Instituto de Metereologia, o ozono das zonas altas da atmosfera (estratosfera) está a diminuir 3,3% por cada década que passa, provocando um aumento da radiação Ultravioleta-B que atravessa a atmosfera e atinge a superfície terrestre. O crescimento do nível de radiação UV tem consequências nefastas no aumento da incidência de cancro da pele e cataratas, para além dos efeitos ao nível das alterações climáticas e dos danos nos ecossistemas. No Dia Internacional para a Protecção da Camada de Ozono bastará menos de 20 minutos de exposição solar para que, ao meio-dia e sem nuvens, uma pessoa de pele sensível apanhe uma queimadura.

 

Antártida com buraco do ozono recorde

 

O buraco do ozono na Antártida está a alcançar dimensões recorde para esta época do ano, tendo atingido já uma área de cerca de 28 milhões de Km2, afectando mesmo a América do Sul. Estes dados reforçam a necessidade urgente de diminuir drasticamente as emissões de substâncias destruidoras deste gás estratosférico protector da vida na Terra, até porque as medidas tomadas a nível mundial têm abrandado a velocidade a que a camada de ozono está a ser destruída. 

 

Governo português tem de assumir as suas responsabilidades 

 

Compete ao Instituo de Resíduos estabelecer planos de acção que garantam a recuperação e destruição das substâncias nefastas para a camada de ozono. Apesar de existir em Portugal uma empresa licenciada para a gestão destes resíduos com capacidade muito superior ao volume que actualmente processa, 99,5% dos frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado não estão a ser sujeitos à remoção dos CFC’s. A pressão das grandes marcas e o desinteresse do governo está a impedir a constituição de um sistema integrado que garanta a recuperação e tratamento das substâncias destruidoras da camada de ozono.

 

Lisboa, 15 de Setembro de 2003

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

Para mais esclarecimentos contactar: 

 

Hélder Spínola, Presidente da Quercus, 937788472 ou 964344202. 

Luís Galrão, Vice-Presidente da Quercus, 937788471

 

 

 

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