Comunicado conjunto: Reserva Ornitológica de Mindelo
A Reserva Ornitológica de Mindelo, primeira área classificada em Portugal,
actualmente ameaçada de extinção, terá na quinta-feira aquela que poderá ser a
sua última oportunidade: será votada na Assembleia da República a criação da
Área de Paisagem Protegida de Mindelo. Estão em jogo os últimos 350 ha de zona costeira não construída de toda a Área Metropolitana do Porto. Um património natural único, essencial para a qualidade de vida de mais de um milhão de pessoas.
7.000 assinaturas serão entregues na quinta-feira às 12h ao Presidente da Assembleia da República por uma delegação de jovens de Mindelo e representantes das principais Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGAs) regionais e nacionais
No próximo dia 23 de Outubro de 2003, Quinta-feira, serão votados na Assembleia da República dois Projectos-Lei para criar uma área de Paisagem Protegida em Mindelo, atribuindo assim um actualizado e essencial estatuto de protecção à Reserva Ornitológica de Mindelo (ROM).
Esta Reserva foi originalmente criada em 1957 e situa-se em Vila do Conde, nos arredores do Porto, tendo sido a primeira área protegida criada em Portugal.
As qualidades ambientais desta região acabaram por ditar também a degradação deste espaço. Até hoje e durante 46 anos urbanizaram-se 90 m2 por dia. Primeiro surgiram as casas de férias. Agora, e com novas acessibilidades, surgem as residências permanentes de quem trabalha na área envolvente.
Com a pressão urbanística, a área foi oficialmente esquecida e abandonada à sua sorte. Tem hoje um estatuto de protecção indefinido e é vítima de várias agressões: os esgotos e ribeiros poluídos correm livres para o mar, o lixo é depositado nas matas, as dunas são progressivamente destruídas, as árvores são cortadas e as áreas húmidas aterradas, aves e outros animais são ilegalmente capturados.
Hoje a Reserva Ornitológica de Mindelo está reduzida a aproximadamente 350 ha muito especiais: é a última zona costeira de toda a Área Metropolitana do Porto que não está construída. Um património único.
São 350 ha de um mosaico de dunas únicas no país, de zonas húmidas, mata e campos agrícolas. Continua a ser uma área extremamente importante para as aves migratórias, mas mais do isso, é hoje o espaço necessário para proteger o valor mais ameaçado da região: a qualidade de vida.
Mindelo e o litoral de Vila do Conde está hoje numa encruzilhada. Ou se transforma num dormitório com má qualidade de vida, espremido entre uma mega-zona industrial e comercial e uma praia degradada, ou aposta na Reserva Ornitológica de Mindelo enquanto espaço fundamental para garantir o equilíbrio ambiental, numa lógica de desenvolvimento sustentável.
A Reserva tem tudo para se transformar num espaço de usufruto público, para conservação da natureza e educação ambiental, para promover o lazer e o turismo ecológico.
O Movimento Cívico PROMindelo – Pela Reserva Ornitológica de Mindelo, coordenado pela Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente e do qual fazem parte as principais ONG nacionais e regionais (QUERCUS, LPN, GEOTA, FAPAS, CAMPO ABERTO, entre outras), tem realizado nos últimos anos uma intensa campanha de sensibilização. As populações estão conscientes da importância de defender a Reserva.
Na próxima quinta-feira às 12h serão entregues ao Presidente da Assembleia da República 7.000 assinaturas de um abaixo-assinado em defesa da ROM.
Mas de quem depende afinal a protecção da Reserva?
A Câmara Municipal defende publicamente a ROM mas responsabiliza o Governo pela sua defesa. Nada faz para parar a sua degradação, apesar de ter a possibilidade legal de a qualquer momento pedir o estatuto de área protegida.
O Ministério do Ambiente, através do Instituto de Conservação da Natureza, reafirma a importância da Reserva, incluiu a sua protecção no Plano de Ordenamento da Orla Costeira, mas diz que deve ser a Câmara a pedir a criação de uma área protegida de nível regional.
Neste jogo do empurra, que se arrasta há anos, fica a ganhar quem promove a destruição sistemática deste espaço, de modo a criar argumentos para construir. Mais uma vez se tenta destruir esta área em função do lucro imediato, ignorando-se todas as vantagens, mesmo económicas, de defender a Reserva.
Agora, a Assembleia da República propõe-se desempatar o jogo e criar de uma vez por todas uma área protegida em Mindelo. Será aprovado um dos projectos-lei apresentados para criar uma Área Protegida em Mindelo?
Ou será aprovada uma mera recomendação ao Governo, sem carácter vinculativo, adiando mais uma vez a protecção deste espaço, até que seja tarde demais?
Uma coisa é certa: as próximas gerações irão julgar os actuais governantes pela sua decisão.
21 OUT. 03
As Organizações Não Governamentais integrantes do Movimento PROMindelo
Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente
Associação Campo Aberto
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Para mais informações:
Pedro Macedo – coordenador do Movimento e presidente da Associação dos Amigos do
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