Portugal não protege camada de ozono: só 0,5% dos frigoríficos são reciclados!

A Quercus vai apresentar hoje uma queixa à Comissão Europeia contra o Estado Português, por este não estar a cumprir o Regulamento (CE) nº2037/2000 de 29 de Junho que obrigava ao tratamento, a partir de 1 de Janeiro de 2002, de todos os frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado que contenham substâncias como CFC’s (clorofluorocarbonos) que destroem a camada de ozono.

 

Portugal não protege camada de ozono

 

Com efeito, em 2002 apenas foram recicladas 0,5% das mais de 500 mil unidades de equipamentos dessa categoria que nesse ano foram parar ao lixo. 

 

Com este comportamento, Portugal acaba por ignorar, não só a legislação comunitária, mas também o Protocolo de Montreal, já de 1987, sendo assim um dos países da União Europeia que per capita, mais está a contribuir para a destruição da camada de ozono e o aumento da radiação Ultravioleta-B que chega à superfície terrestre, com efeitos tão graves como: 

 

- Aumento da incidência de cancro da pele e cataratas 

- Danos nos ecossistemas 

- Alterações climatéricas 

 

Situação evitável 

 

Esta situação é completamente inaceitável, se tivermos em consideração que o nosso país já está dotado, desde 2001, de uma unidade para tratamento de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado (ver esquema de tratamento de CFC’s em frigoríficos) não se justificando, por isso, que actualmente mais de 99,5% destes equipamentos estejam a ser enviados para sucateiros que não têm condições para recolher e tratar os CFC’s. 

 

Inaceitável, também, é o facto de, em Abril de 2002, quando questionado pela Comissão Europeia sobre a situação em Portugal, o nosso Governo ter referido que não estava a cumprir o Regulamento Europeu porque não possuía unidades adequadas ao tratamento destes resíduos. 

 

Não menos grave é o facto de apesar de já existir em Portugal, desde Janeiro de 2002, o Decreto-Lei nº20/2002 que obriga à recolha e reciclagem dos Resíduos de Equipamento Eléctrico e Electrónico (REEE - nos quais se incluem os equipamentos de refrigeração acima referidos), as entidades que colocam esses equipamentos no mercado continuarem a não encaminham correctamente os seus resíduos e a oporem-se fortemente a um sistema integrado de tratamento, o que segundo aquela legislação já deveria ocorrer desde Maio de 2002! 

 

Medidas urgentes necessárias 

 

A Quercus com a apresentação desta queixa à Comissão Europeia, espera que o Governo Português imprima maior firmeza no tratamento desta grave situação, nomeadamente não cedendo à grande pressão que tem sido exercida pelas associações do sector, empresas produtoras e importadoras, que colocam estes equipamentos no mercado e que têm procurado por todos os meios atrasar a introdução de um sistema tipo ponto verde que irá responsabilizar os produtores pelos custos de recolha, tratamento e reciclagem dos REEE. 

 

Consideramos, assim, que deverão ser tomadas as seguintes medidas com caracter de urgência: 

 

1 - Obrigação do envio de frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado para as unidades que tenham licenciamento para o seu tratamento. Esta medida aplica-se numa primeira análise às empresas gestoras de aterros e às autarquias que são as entidades que normalmente recebem estes tipo de resíduos. 

 

2 – Criação de um mecanismo excepcional de financiamento da operação acima referida. Esse financiamento poderá ter várias fontes, entre as quais o Governo, as autarquias, os sistemas de gestão de resíduos e principalmente os produtores deste tipo de equipamento . 

 

3 – Aplicação do estipulado no Decreto-Lei nº20/2002 sobre REEE de forma a que, o mais tardar até 31 e Dezembro de 2003, esteja a funcionar o sistema integrado de recolha, tratamento e reciclagem deste importante fluxo de resíduos. 

 

Lisboa, 9 de Março de 2003

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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