Águas balneares: qualidade pior em 2000 e queixa da Comissão Europeia obrigam a acompanhamento reforçado em 2001

Em Setembro de 2000, no final da última época balnear, a Quercus avaliou negativamente o modo como a qualidade das águas balneares estava a ser monitorizada, a falta de divulgação atempada e de forma conveniente dos resultados das análises junto da população, e ainda os critérios que estavam a ser utilizados para interditar o banho numa praia onde houvesse sucessivas análises más.

 

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De acordo também com a análise dos resultados disponibilizados pelo Instituto da Água através da Internet e efectuada pela Quercus, era desde logo possível afirmar que a qualidade das águas balneares tinha piorado entre as épocas balneares de 1999 e 2000. Na altura, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território considerou inadequada a avaliação por nós efectuada.

 

Agora, com a publicação dos resultados da qualidade das águas balneares a nível europeu que terá lugar amanhã, dia 21 de Maio em Bruxelas e com os dados revelados pelo próprio Instituto da Água, verifica-se efectivamente que a qualidade das águas balneares em Portugal piorou.

 

Os resultados obtidos

 

Na época balnear de 2000, o número de praias classificadas aumentou de 379 para 387, sendo destas últimas 345 costeiras e 42 fluviais. Note-se que muitas zonas balneares continuam ainda a não apresentar qualidade, principalmente zonas interiores, pelo que o aumento que poderia ser mais significativo não o é. Os resultados são ligeiramente diferentes para melhor no caso do relatório europeu em relação aos dados apresentados pelo INAG, não tendo a Quercus ainda tido possibilidade de averiguar a ligeira discrepância.

 

De acordo com este último, a percentagem das zonas balneares em conformidade desceu entre as épocas balneares de 1999 e 2000 nas praias costeiras de 93,9% para 91,5% (92,9% no relatório europeu) e nas praias interiores de 78,4% para 63,9% (69,2% no relatório europeu). Do total das praias, de acordo com o relatório europeu, 81,4% das zonas balneares costeiras apresentam boa qualidade (em conformidade com os valores-guia da Directiva das águas balneares), enquanto que ao nível das zonas balneares interiores, apenas 31% apresentam boa qualidade. 

 

É efectivamente preocupante o não se ter conseguido pelo menos manter a qualidade das zonas balneares costeiras, mas principalmente o agravamento significativo das zonas balneares interiores, mais de uma praia em cada três não está conforme.

 

Numa análise muito preliminar, a má qualidade das águas deve-se à falta de saneamento básico de muitas autarquias e indústrias com atrasos muitas vezes inadmissíveis, aliadas à falta de fiscalização e punição destes focos de poluição.

 

Realmente não se compreende como o forte investimento que tem sido feito nos últimos anos no tratamento de águas residuais e que irá continuar como prioridade nos próximos 5 anos no âmbito do III quadro comunitário não parece ter resultados em relação à melhoria das águas balneares. Mesmo os acidentes com a ruptura de condutas de águas residuais ocorridos no último ano e que se traduziram numa degradação temporária da qualidade da água foram demasiado frequentes. Em nosso entender tem de haver uma investigação detalhada das causas que continuam a levar à sistemática violação das legislações nacional e comunitária, com o devido apuramento de responsabilidades.

 

Face a estes resultados, justifica-se a atitude da Comissão Europeia em iniciar uma queixa contra o Estado Português através do Tribunal Europeu de Justiça.

 

A época balnear 2001

 

A Quercus reuniu com o Instituto da Água para discutir o tema das águas balneares na passada quarta-feira, dia 16 de Maio. Esta reunião, por nós solicitada, foi efectuada na sequência de uma outra que teve lugar em Outubro de 2000 e onde a Quercus apresentou um conjunto de deficiências que considerava existir no acompanhamento e informação relativas às águas balneares.

 

A menos de duas semanas do início da época balnear de 2001, a Quercus considera que estão criadas condições para que muitos dos aspectos por nós criticados venham a ser ultrapassados este ano, nomeadamente:

 

- uma melhor articulação entre o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e o Ministério da Saúde, com regras mais claras sobre a interdição de zonas balneares;

- uma intensificação das amostragens, através de uma recolha semanal em vez de quinzenal, em todas as zonas balneares onde se verificaram problemas de qualidade da água;

- a interdição temporária das zonas balneares ao apresentarem valores fora dos limites legais;

- a realização de um estudo da qualidade das areias de algumas zonas balneares, e ainda um incremento significativo da divulgação dos resultados da monitorização junto das populações.

 

A Quercus considera também indispensável uma articulação entre as Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território e a Inspecção Geral do Ambiente de forma a identificarem os responsáveis pela degradação pontual e/ou crónica da qualidade da água e a actuarem de forma veemente contra tais poluidores. A Quercus espera que não seja também à custa da desclassificação de zonas balneares pela sua má qualidade que se consiga aumentar a percentagem de cumprimento da legislação.

 

A Quercus efectuará na primeira semana de Junho, quando do início da época balnear de 2001, uma primeira avaliação da implementação das medidas descritas, e participará activamente no acompanhamento da qualidade das águas balneares e respectiva divulgação, no sentido de proporcionar uma correcta informação dos cidadãos e a garantia da protecção da saúde pública.

 

Lisboa, 20 de Maio de 2001

Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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