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Quercus contesta construção de nova Fábrica de Cal na Maxieira, em Fátima, junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

 

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COMUNICADO DE IMPRENSA


 

Quercus contesta construção de nova Fábrica de Cal na Maxieira, em Fátima, junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros





Encontram-se em fase de consulta pública, até aos dias 12 e 14 de Novembro respectivamente, os Estudos de Impacte Ambiental realizados pela Agri-Pro Ambiente Consultores, S.A., referentes aos projetos de ampliação da pedreira “Serrado das Oliveirinhas” e Licença Ambiental do Estabelecimento da Maxieira, e também da construção da nova Fábrica de Cal da Maxieira da Microlime – Produtos de Cal e Derivados, S.A, promovidos pela mesma empresa.

A Quercus recebeu diversos alertas de cidadãos da localidade da Maxieira e de outras, questionando a construção de uma nova fábrica de Cal em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, após o promotor ter permitido a desmatação ilegal dos terrenos.

Este estranho processo decorre após ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável,  a 23 de Janeiro de 2012, para a construção da nova Fábrica de Cal, junto da localidade do Moimento, em Fátima, apesar da contestação da população e da Quercus. Contudo, posteriormente foi sugerido à Microlime que escolhesse uma nova localização junto da Maxieira, na freguesia de Fátima.

Os terrenos em causa integram uma área florestal dominada por pinhal com eucaliptos e azinheiras junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, a qual foi arrasada tendo sido cortadas e arrancadas todas as árvores, incluindo azinheiras protegidas sem que existisse autorização para a instalação desta nova fábrica.

A pedreira “Serrado das Oliveirinhas” situa-se no concelho de Ourém, na freguesia de Fátima a cerca de 1 km a sudoeste da povoação da Maxieira e encontra-se licenciada para 1,41ha pretendendo a Microlime, com o projeto de ampliação, aumentar a sua área para 8,85 ha.

De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dedicado à ampliação da pedreira, dos 8,85ha da pedreira a licenciar, cerca de 1,47 ha destinam-se a ser ocupados pelos anexos de pedreira que incluem a construção da Fábrica de Cal. Esta mesma área é também alvo do EIA para a construção da Fábrica de Cal verificando-se uma sobreposição entre as áreas que são abrangidas pelos dois Estudos de Impacte Ambiental, o que não só é incoerente mas também inaceitável, dado induzir em erro as autoridades colocando em causa a definição de âmbito.

Na opinião da Quercus a área destinada à Construção da Fábrica de Cal da Maxieira não deveria estar incluída no EIA da Ampliação da Pedreira dado que, de acordo com a definição legal de “anexos de pedreira” constante no Artigo 2º do Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de Outubro, que estabelece o regime jurídico de pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras), estes apenas poderão incluir instalações e oficinas para serviços destinados à indústria extractiva e não à indústria transformadora.

Na área sobreposta aos 2 EIA’s, onde a Microlime pretende construir a Fábrica de Cal, existe uma grande dolina ou covão, constituíndo uma depressão com terras férteis permeáveis, importante para a recarga do aquífero do Maciço Calcário Estremenho e abastecimento das nascentes na base da Serra de Aire.

Paradoxalmente, os EIA’s referem apenas a existência de “possível dolina”, sendo que esta formação cársica é de enorme importância para a recarga dos aquíferos e, com a construção da fábrica e a impermeabilização da área envolvente, ficará irremediavelmente destruída. Nenhum dos estudos analisa adequadamente este assunto, não sendo quantificados os impactes resultantes da sua destruição.

Ambos os Estudos de Impacte Ambiental fazem referência às alternativas que foram ponderadas para a localização dos projetos sem que contudo seja apresentado um estudo comparativo que avalie os impactes de cada uma delas, nem sequer a ponderação com a localização aprovada no Moimento, facto que a Quercus considera essencial para uma correta avaliação e que revela um procedimento inaceitável.

Relativamente ao uso do solo é referido em ambos os estudos que as áreas de projeto se caracterizam pela existência de matos e floresta mista de pinheiro e eucalipto, no entanto, à semelhança do que aconteceu em 2011 aquando do EIA para a construção da Fábrica de Cal da Microlime no Moimento, a área do projeto foi totalmente desmatada anteriormente à realização dos estudos de impacte ambiental o que, no entender da Quercus, revela a forma de atuação do promotor em obter autorização sem condicionantes.

Existe também a preocupação com a contaminação e poluição do solo decorrente de possíveis derrames de óleos e combustíveis e da utilização do coque de petróleo, um tipo de combustível com elevado teor de metais pesados, da compactação dos terrenos por aumento das poeiras e infiltração de materiais finos que reduzem a taxa de infiltração e cujos impactes, ambos os estudos minimizam considerando-os como reduzidos ou inexistentes.

Ao nível da qualidade do ar apesar do projeto prever filtros de mangas, para minimizar a contaminação decorrente do uso de combustível coque de petróleo, o mesmo está associado a emissões de CO2 na ordem das 280.000t/ano a 305.000t/ano e outros gases como o dióxido de enxofre, monóxido de carbono e partículas, prejudiciais à saúde e ao ambiente.

A acrescentar a estas emissões há ainda as emissões provenientes do tráfego diário de 51 camiões previsto durante a fase de exploração da fábrica e dos 15 a 20 camiões para o transporte diário de calcário que não apresenta características para ser utilizado na produção de cal pelo que a construção da fábrica deverá ser avaliada com muito rigor para que a qualidade do ar não venha a ser gravemente comprometida.

Também o acesso à fábrica que se pretende alargar está numa área com povoamento de eucaliptos, pinheiros e azinheiras que ainda não foram removidos, mas que não foram devidamente identificados nem avaliados os impactes.

Por estes motivos a Quercus considera que a Agência Portuguesa do Ambiente não devia ter emitido a declaração de conformidade para este projeto da Fábrica de Cal da Maxieira, continuando na fase de consulta pública a contestar este procedimento e esperando que desta vez o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia não aprove a construção de fábrica no local em causa.




Ourém, 6 de Novembro de 2013

A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza



Para mais informações contactar: Domingos Patacho | 937 515 218

 

 

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