A QUERCUS considera a revisão e aprovação deste Diploma um passo fundamental na prossecução dos objetivos globais de transição para uma Economia Circular e Descarbonização, com previsão de melhorias na recolha de circuitos de resíduos que anteriormente se encontravam sem solução, bem como a diminuição de resíduos enviados para aterro. A implementação prática destas medidas constituiu um grande desafio, havendo ainda um grande caminho a percorrer no que diz respeito à recolha, tratamento e valorização de outros fluxos, como pequenas quantidades de resíduos de obras nos domicílios, pequenas quantidades de resíduos perigosos, nomeadamente com a presença de amianto, resíduos têxteis e ainda a necessidade de aumento de fiscalização de descargas ilegais de resíduos em vias públicas, com fraco resultado prático a nível de coimas.

A QUERCUS destaca as seguintes principais alterações aprovadas no Diploma:

• “A devolução aos municípios de 30 % do valor pago pelos mesmos a título de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), caso demonstrem o investimento em projetos que promovam a reciclagem de biorresíduos e a reciclagem de resíduos de embalagem”. Nas entidades gestoras, a TGR “passa a ser determinada em função do custo médio associado à recolha e/ou à recolha e tratamento dos fluxos de materiais abrangidos”. Prevê-se ainda a “indexação das tarifas de resíduos aplicadas à efetiva produção de resíduos, no sentido de responsabilizar cada produtor pelos resíduos que efetivamente produz”.
• A criação de um sistema de depósito e reembolso que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega, abrangendo as embalagens de bebidas de plástico e metal, mas não as de vidro.
• Um regime de responsabilidade alargada do produtor (RAP) que abrange novos fluxos de resíduos e deverá estar operacional até 31 de dezembro de 2025. Um diz respeito à gestão de mobílias colocadas no mercado, colchões e respetivos resíduos, e outro aos resíduos de autocuidados de saúde no domicílio.
• O licenciamento dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos com o prazo aumentado de cinco para dez anos, permitindo uma maior estabilidade a nível operacional. Especificamente no caso do Sistema de Gestão Integrado de Embalagens e de Resíduos de Embalagens (SIGRE), está previsto o alargamento das licenças às embalagens de origem não urbana, para além das de origem urbana atuais, potenciando o crescimento das taxas de recolha e tratamento dos resíduos recolhidos e enviados para reciclagem.
• Que os Valores de Contrapartida pagos pelas entidades gestoras aos municípios e sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) passem a ter maior abrangência, contemplando não só o acréscimo de custos com a recolha seletiva, mas também todos os custos com impacto no fim de vida da embalagem. Esta medida reveste-se de máxima importância, por estar há muitos anos desfasada dos custos reais de recolha e triagem causando, na opinião da QUERCUS, uma enorme pressão financeira nos municípios.

Já em 2022 a QUERCUS propôs medidas adicionais ao Plano Nacional de Gestão de Resíduos para 2030 e vai continuar a trabalhar no sentido de alterar positivamente o panorama de consumo e descarte atual, uma vez que o aumento da reciclagem, valorização e a diminuição da deposição em aterro não são suficientes ainda para resolver o grave problema ambiental a que assistimos atualmente: a escassez de recursos e as alterações climáticas.

Todos os intervenientes da Sociedade desempenham um papel fundamental na Prevenção de Resíduos e numa real transição para a Economia Circular, com a alteração de hábitos.

Lisboa, 28 de março de 2024

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No entanto, este produto é composto por metais pesados, podendo ter no seu interior mercúrio (Hg), o níquel (Ni), o cádmio (Cd) e o chumbo (Pb). Mesmo pilhas que dizem ser verdes por não conterem determinado metal pesado, podem ter outros metais pesados na sua composição.

Assim, a recolha seletiva destes materiais é essencial para que não haja contaminação do ambiente. Uma simples pilha é suficiente para contaminar uma área considerável de solos (por exemplo, a área de um campo de futebol) durante 50 anos. As pilhas mais perigosas são as pilhas-botão e as alcalinas. Uma pilha-botão liberta em média 1 grama de mercúrio, o suficiente para contaminar 200.000 litros de águas continentais ou marítimas. Uma única pilha alcalina pode contaminar 175.000 litros de água, uma quantidade superior ao que uma pessoa bebe em toda a vida.

Em termos ambientais, o ideal é dispensar o uso de pilhas. Já existem alguns equipamentos que utilizam energia solar de forma direta ou outra fonte de energia, funcionando portanto sem recurso a pilhas ou baterias. As calculadoras são o caso mais conhecido.

Não menos importante é optar por pilhas recarregáveis na utilização de equipamentos e brinquedos. As vantagens são várias:

– Ambientais: Ao durarem muito mais tempo, reduz-se drasticamente a quantidade de lixo tóxico produzida;
– Económicas: Apesar de exigirem um maior investimento inicial, já que também é necessário um carregador, a despesa é facilmente compensada após algum tempo de utilização.

Descartáveis ou recarregáveis, nenhuma delas deve ser colocada, quando gasta, no lixo indiferenciado. O destino adequado são os pilhões, recipientes que podem ser encontrados junto de Ecopontos, em supermercados, escolas, lojas, etc.

Desde modo, pilhas e acumuladores são encaminhados para reciclagem, que permite que o chumbo dê origem a novos componentes e que outros elementos – como o manganês, zinco, aço e carbono – sejam reaplicados na indústria transformadora. O metal do seu invólucro também pode ser reciclado e ter novas aplicações.

Para mais informações consultar as páginas de Internet das sociedades gestoras que foram criadas para gestão de pilhas e baterias:

Ecopilhas – www.ecopilhas.pt

ERP Portugal – www.erp-portugal.pt

Amb3E – www.amb3e.pt

Se o equipamento elétrico que vai ser substituído ainda funciona em condições, pode-se considerar a doação a uma instituição de apoio social ou venda em plataformas de trocas ou artigos em segunda mão.

Caso já não funcione, deve-se proceder à sua entrega aquando da compra de um novo equipamento. Caso o novo equipamento seja entregue em casa, deve-se informar previamente a loja de que é necessário recolher o equipamento antigo, para que a entidade transportadora tenha a documentação necessária para poder transportá-lo.

Se não está em causa a compra de um novo equipamento, mas apenas o encaminhamento do equipamento avariado, deve-se averiguar quando e em que condições é que é realizada a recolha de REEE no respetivo município ou contatar um ecocentro.

Caso se trate de um equipamento de pequenas dimensões, este poderá ser colocado num Ponto Eletrão ou num Depositrão.

Para saber qual o local mais perto que aceita estes resíduos pode-se consultar os seguintes links:

– Ecocentro da entidade gestora de resíduos da região do edifício (http://www.apambiente.pt/_cms/view/page_doc.php?id=687);

– Pontos Eletrão (informação disponível em http://www.amb3e.pt/mapaCentros.aspx?lang=pt&id_object=1199&name=Pontos-Electrao);

– Pontos de Recolha de REEE (informação disponível em http://www.amb3e.pt/mapaCentros.aspx?lang=pt&id_object=2353&name=Pontos-de-Recolha);

– Centros de recepção de resíduos (informação disponível em http://www.amb3e.pt/mapaCentros.aspx?lang=pt&id_object=1187&name=Centros-de-Recepcao ou http://www.erp-portugal.pt/index.php?content=10).

– Depositrão e Centros de Recepção (informação disponível em http://www.erp-recycling.pt/Mapa.aspx)

A recolha e a reciclagem deste tipo de produtos permite a recuperação de vários materiais que podem ser reciclados e utilizados no fabrico de novos equipamentos, reduzindo a necessidade de extrair várias matérias-primas, bem como o impacte ambiental associado ao fabrico de novos produtos.

No entanto, como o mercúrio é um metal pesado, que não deve ser colocado no meio ambiente e também uma matéria-prima, a sua recuperação tem especial importância.

As lâmpadas devem ser entregues na loja quando se compra uma lâmpada nova, ou então devem ser colocadas nos pontos eletrões específicos para estas lâmpadas ou no ecocentro da entidade gestora de resíduos da região.

Consulte aqui os locais onde pode entregar lâmpadas fluorescentes:

Dentro da rede da AMB3E

– Ponto electrão para lâmpadas (informação disponível em http://www.amb3e.pt/mapaCentros.aspx?lang=pt&id_object=1862&name=Pontos-Electrao-para-Lampadas);

– Centro de recepção de resíduos (informação disponível em http://www.amb3e.pt/mapaCentros.aspx?lang=pt&id_object=1187&name=Centros-de-Recepcao).

Dentro da rede da ERP Portugal

– Depositrão e Centros de Recepção (informação disponível em www.erp-recycling.pt/Mapa.aspx).

No processo de reciclagem, não só é recuperado o mercúrio como também os outros materiais que as constituem, como os metais ferrosos, os não ferrosos e o vidro.

Devido à sua complexidade e elevado potencial de contaminação dos recursos hídricos, é fundamental a separação e encaminhamento deste resíduo.

Um litro de óleo é suficiente para poluir cerca de um milhão de litros de água, pelo que o esgoto nunca deve ser o destino a dar ao OAU, até porque podem danificar estas infraestruturas e potenciar o aparecimento de pragas. Por outro lado, poderão danificar os sistemas de tratamento das águas residuais (ETAR’s), uma vez que a gordura se acumula nos filtros, obstruindo-os e fazendo com que não funcionem devidamente, prejudicando o processo de tratamento das águas.

Nos casos em que não existe nenhum sistema de recolha (da Câmara, de uma entidade gestora de resíduos ou de uma superfície comercial), devem colocar-se os OAU no lixo indiferenciado, devidamente fechados numa garrafa de plástico.

Nos casos em que é possível efetuar a recolha seletiva, estamos a falar de uma separação que proporciona o aproveitamento de uma matéria-prima, dado que o OAU possui um elevado potencial de recuperação, podendo ser aproveitado para a produção de sabão ou de biodiesel.

Neste último caso, cerca de 1.000 litros de OAU permitem produzir entre 920 e 980 litros de biodiesel, cujos índices de emissão de dióxido de carbono que podem chegar a menos de 80% dos do gasóleo.

Por outro lado, por cada tonelada de OAU que não é encaminhada para aterro sanitário evita-se a emissão de cerca de 14 toneladas de gases com efeito de estufa (GEE) associada à biodegradação na ausência de oxigénio.

Desta forma, o procedimento de separação e encaminhamento será:

oleoalimentares

Muito importante: No oleão SÓ deve ser colocado óleo de origem alimentar (pode ser óleo de fritura, azeites, óleos de conservas) e NUNCA óleo lubrificante de motores (de origem mineral ou sintético). Esses óleos devem ser encaminhados através de oficinas para destinos adequados (informação disponível em www.SOGILUB.pt) ou depositados num ecoponto marítimo, no caso de óleos provenientes de embarcações.

Para conhecer qual o oleão mais próximo poderá ser útil uma visita à página da Agência Portuguesa do Ambiente (www.apambiente.pt), bastando seguir o caminho ‘Políticas’; ‘Resíduos’; ‘Fluxos Específicos’ e ‘Óleo Alimentar Usado’, para consultar todos os pontos de recolha.

Os restos orgânicos têm um peso significativo na quantidade total de resíduos produzidos a nível doméstico, tendo representado 40,5% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal Continental em 2011.

Se forem devidamente separados, têm um grande potencial de valorização, passando a ser uma matéria-prima.

organico

Fonte: APA, RESÍDUOS URBANOS – Relatório Anual 2011, Março de 2013

Na existência de uma área ajardinada ou de um terreno, é possível fazer o aproveitamento destes resíduos através do processo de compostagem. Na área de links, poderão ser consultados sites que informam sobre como fazer um compostor e o processo de compostagem.

Para quem não tem um espaço para tirar proveito deste resíduo, o seu desaproveitamento constitui ainda uma falha no processo de reciclagem dos resíduos domésticos, pois a generalidade dos municípios ainda não faz a sua recolha seletiva e respetiva reciclagem.

Em vários municípios, a recolha deste resíduo existe ao nível dos grandes produtores (restaurantes, cantinas, mercados, hotéis, etc.), mas ainda são raras as autarquias a fazer a separação deste resíduo no setor doméstico, desperdiçando uma matéria-prima fundamental para os nossos solos.

Existem contudo alguns municípios servidos por unidades/processos de tratamento de resíduos indiferenciados que permitem o tratamento da fração dos bio-resíduos. Estas unidades são designadas de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB) que, através de processos mecânicos, separam as várias componentes existentes no lixo indiferenciado, nomeadamente os bio-resíduos, os recicláveis (ex.: plástico, metais, vidro) e os rejeitados. Depois, os bio-resíduos são tratados por processos biológicos até se obter um composto que, em função da qualidade obtida, pode ter aplicações na agricultura, silvicultura, jardinagem, recuperação paisagística ou de solos.

Existem vários processos de transformação deste resíduo em composto:

– digestão aeróbia: tratamento da matéria orgânica em ambiente aberto ou fechado, com oxigénio, em que se vai produzir composto;

– digestão anaeróbia: tratamento da matéria orgânica em ambiente fechado e sem oxigénio, em que se vai produzir biogás, a partir do qual se gera energia elétrica, e composto;

– vermicompostagem: processo em que as minhocas digerem/transformam os resíduos orgânicos num composto, denominado por vermicomposto. Com este processo podem-se também recuperar outros materiais que não foram separados para reciclagem, como plásticos e metais, que serão ‘limpos’ pela ação das minhocas. A vermicompostagem pode ter uma taxa de recuperação de 80% dos materiais para reciclagem.

A utilização do composto produzido é especialmente recomendada para corrigir a acidez dos solos agrícolas, que existem em abundância em Portugal, assim como para estabilizar solos pobres, preparando-os para poderem receber culturas agrícolas.

Em termos ambientais, a introdução de casco (vidro para reciclagem) traz várias vantagens, uma vez que reduz em 20% o peso das matérias-primas, reduzindo os impactes dos processos de extração e utilização dos minerais que constituem as matérias-primas do vidro, permitindo também reduzir o consumo de energia necessária para esse processo.

Também existe uma redução no consumo de energia no processo de fabrico do vidro, uma vez que se vai consumir menos 2 a 2,4% de energia no processo de fusão do vidro por cada 10% de casco utilizado, pois o casco derrete a temperaturas mais baixas, do que as matérias-primas de produção do vidro. Esta situação contribui também para o prolongamento do tempo de vida do forno.

Produzir vidro reciclado ao invés de novo, permite ainda:

– Reduzir os custos indiretos, relacionados com a recolha e colocação em aterro ou incineração do “lixo”, havendo uma diminuição de 10% do volume total de RSU a tratar ou eliminar e libertando espaço em aterros sanitários, caso seja este o destino do “lixo”, que poderia ser ocupado por garrafas e frascos usados;
– Reduzir a poluição atmosférica em cerca de 20%, uma vez que se utiliza menos combustível.
Na separação do vidro para reciclagem, é importante diferenciar entre o tipo de vidro dos boiões, frascos e garrafas e o tipo de vidro de objetos como copos, taças, cálices e outros artigos semelhantes. Este segundo grupo de objetos não deve nunca ser colocado no vidrão, uma vez que têm na sua composição vidro de chumbo, um vidro diferente do que encontramos nos frascos e boiões, e que por isso actua como contaminante do mesmo, afetando o processo de reciclagem e aumentando a quantidade de metais pesados nas emissões associadas ao processo.

– Ferrosos: este é o tipo de metal mais frequente, podendo apresentar ligas de ferro com as mais variadas composições;
– Não ferrosos: englobam as restantes ligas metálicas como o zinco, cobre, alumínio, latão, bronze, etc.

Algumas aplicações em que os podemos encontrar são:

Ferrosos:
– Ferro: utensílios domésticos, ferramentas, peças de automóveis, estruturas de edifícios, latas de alimentos e bebidas;
– Aço: latas de alimentos, peças de automóveis, aço para a construção civil;
Não-ferrosos:
Alumínio: latas de bebidas, esquadrias;
Cobre: cabos telefónicos, ligações elétricas, canalizações.

A grande vantagem da reciclagem dos metais está relacionada com a eliminação das despesas associadas à fase de transformação do minério em metal, em que existe um elevado consumo de energia, bem como necessidade de transporte de grandes quantidades de matéria-prima e respetivo acondicionamento em instalações dispendiosas.

Esta situação deve-se ao fato das latas, quer de ferro ou de alumínio, serem 100% recicláveis e podem ser recicladas vezes sem conta.

De tal forma este é um processo vantajoso, que se conseguem reduções muito significativas de consumos e impactes ambientais na produção de novos materiais a partir de metais reciclados:

A reciclagem de 1 tonelada de alumínio permite:

– Reduzir o consumo energético em 95%, em relação à produção de alumínio primário
– Reduzir a poluição atmosférica em 95% e a poluição dos recursos hídricos em 97%
– Facilitar a recolha e o transporte, uma vez que as latas são facilmente identificáveis, leves e compactáveis
– Uma total eficiência da reciclagem, visto que uma lata é 100% reciclável

A reciclagem de uma tonelada de aço permite poupar:

– 1,5 toneladas de minerais de ferro
– 70% no consumo energético
– 40% no consumo de água