22 de fevereiro de 2024

28 associações cívicas e ambientais publicaram hoje uma carta aberta, denunciando a falta de participação efetiva e de transparência do processo de elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, e comunicado subsequente, que deu a conhecer um investimento total de €155M e algumas das medidas previstas no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE), as associações do território solicitam acesso ao Programa aprovado e denunciam várias falhas no seu processo de elaboração. Sublinham que o instrumento tinha sido anunciado pela Ministra Ana Abrunhosa, como um plano que partisse do território, envolvendo as entidades e populações locais, o que acabou por não acontecer.

São 28 associações da Serra da Estrela e de âmbito nacional que se uniram para partilhar preocupações e formular exigências relativamente ao que foi anunciado pelo Governo e pelos Municípios da Guarda e da Covilhã.

Do seu conhecimento do terreno e do historial da gestão do Parque Natural, ressalta a indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulsos em vez de desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo.

O movimento associativo tem crescido de forma significativa desde 2017 na Serra da Estrela, refletindo a crescente preocupação cívica com o futuro do território.

Manuel Franco, presidente da associação Guardiões da Serra da Estrela criada após os incêndios de 2017, afirma: “Houve uma auscultação inicial para a qual algumas associações foram convidadas de forma aleatória, mas não foi um processo abrangente nem suficientemente participado. Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural.”

Na carta aberta, as associações declaram também que a falta de transparência manifesta na definição e aprovação do PRPNSE impossibilitou a sua avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta para a Serra da Estrela.

Por último, os autores da carta aberta partilham o receio de que o Programa não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos Municípios focam em grandes obras e infra-estruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais. Na perspetiva dos signatários, “este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.”

Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, criado também em seguimento da calamidade de 2017, diz: “As associações da Serra da Estrela depositavam neste ‘Plano Marshall’ para a Serra da Estrela, alguma esperança. Mas o processo começou mal, com a falta de envolvimento efetivo da sociedade civil e a pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública. Para além disso, este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade!’’

Essas preocupações comuns e a vontade de contribuir para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país, levaram os signatários a solicitar uma audiência, com carácter urgente, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.

Download Carta aberta do Movimento Associativo da Serra da Estrela sobre o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela

Signatários

A Geradora – Cooperativa Integral, CRL

Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Associação ALDEIA / CERVAS – Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens

Associação Guardiões da Serra da Estrela Associação Veredas da Estrela

Campo Aberto – associação de defesa do ambiente

CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental Coletivo à escuta

Ecoativo – Associação de Protecção e Conservação da Natureza

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

FOLGONATUR – Associação Sem Fins Lucrativos

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

GO Romaria – Associação Cultural Gouveense

Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

IRIS – Associação Nacional de Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Milvoz – Associação de Protecção e Conservação da Natureza

Movimento Estrela Viva – Associação Cívica pelo Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Serra da Estrela

Núcleo Regional da Guarda – Quercus A.N.C.N.

Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural

ProTejo – Movimento Pelo Tejo

QUERCUS- A.N.C.N. – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Rewilding Portugal

SPBotânica – Sociedade Portuguesa de Botânic

SPEN – Sociedade Portuguesa de Entomologia

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)

URZE – Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

Consultando o site do IPMA a 2 de setembro de 2022 verificou-se que 55,2% do território apresentava seca severa e que os restantes 44,8% do território nacional apresentavam seca extrema.

Neste sentido o Núcleo Regional da Guarda da Quercus A.N.C.N. lançou um pequeno desafio a algumas unidades hoteleiras, IPSS e escolas do distrito da Guarda com vista à poupança de água.

– Existem torneiras ou autoclismo a pingar?

– A maioria das torneiras são manuais ou já possuem sensores de presença? Algumas torneiras apresentam redutores de caudal ou não?

– E os autoclismos são de uma só descarga ou de dupla descarga? Permitem regular o volume de enchimento?

– Alguma vez foram colocadas mensagens junto às torneiras ou à entrada de casas de banho tais como “Não se esqueça de fechar a torneira” ou “Mantenha a torneira aberta só o tempo indispensável”?

– Já foi equacionado sugerir ao cliente utilizar as mesmas toalhas mais do que um dia?

– Existem meios para aproveitamento e armazenamento das águas pluviais/água das chuvas?

– De que forma este tema de escassez de água podia ser abordado/refletido em algumas disciplinas? E em diferentes idades escolares?

No mesmo sentido questionamos também as 14 câmaras municipais do distrito da Guarda.

– Quais as medidas realizadas nos últimos anos com vista à identificação de eventuais fugas?

– Estão identificados os maiores consumidores de água no concelho e que trabalho de sensibilização tem sido feito?

– Existem meios para aproveitamento da águas das chuvas?

– Qual a possibilidade dos municípios abrirem uma linha de financiamento com vista à comparticipação de parte da despesa para aquisição de torneiras mais eficientes, redutores de caudal, substituição de autoclismos, aproveitamento da águas das chuvas?

– Que trabalho que tem sido feito junto das entidades que gerem as ETAR com vista à utilização das águas residuais tratadas para regas, lavagens e outros fins?

Contamos em breve fazer um resumo deste Desafio.

No passado dia 28 de agosto estiveram reunidas diversas associações e iniciativas cívicas da Serra da Estrela para discutir as grandes preocupações e desafios que se antecipam para este território nas próximas semanas e meses:

Assim, nesta primeira fase, destacamos os seguintes pontos:

1º ponto: Disponibilizamo-nos para colaborar e contribuir para o Relatório de Diagnóstico em elaboração pelas entidades competentes – que deve ser o mais completo, real e célere possível – para um envolvimento efetivo no desenho das futuras estratégias de recuperação do PNSE e no ajuste do plano de ação às reais necessidades do território. As associações têm um papel importante no envolvimento das comunidades que, a par de facilitarem o acesso à informação, são, em nosso entender, fundamentais no desenho e implementação das estratégias de desenvolvimento local.

2º ponto: Qualquer estratégia que se venha a desenhar para a reconstrução dos ecossistemas e dos modos de vida das comunidades existentes na área do Parque Natural da Serra da Estrela, deverá ser idealizada a partir das bases tendo em consideração as especificidades dos diferentes locais da Serra da Estrela e em colaboração com os agentes locais.

3º ponto: A estratégia a desenvolver para o Parque Natural da Serra da Estrela, deve ser sustentável e, como tal, estar alicerçada na diversidade de atividades sociais, culturais e económicas que fazem parte da Serra da Estrela, nomeadamente as atividades tradicionais, mas também o turismo sustentável e atividades agro-silvo-pastoris que são, elas mesmas, responsáveis pela gestão e segurança de grande parte da paisagem da Serra da Estrela.

A par da estratégia de recuperação ambiental alicerçada na promoção das actividades tradicionais, a Serra da Estrela é um espaço amplo e abrangente para potenciar o desenvolvimento de uma sucessão ecológica funcional com ecossistemas diversos, completos e abundantes em fauna e flora que diferenciam a recuperação deste território com vista à sua resiliência futura face aos desafios climáticos e antropogénicos do futuro.

4º ponto: Alertamos ainda para as dificuldades associadas às questões da propriedade dos terrenos, que podem ter elevado impacto na capacidade de implementação da estratégia que venha a ser desenhada, em particular o que concerne à propriedade privada dentro das áreas prioritárias de intervenção. É fundamental o envolvimento, desde logo, dos proprietários e das comunidades locais (ex.: baldios) nas medidas concretas que venham a ser implementadas nestas áreas, por forma a que seja possível salvaguardar o bem e o interesse público, sem prejuízo para os proprietários.

5º ponto: Recomendamos ainda que seja tida em consideração a diversidade de conhecimento já produzido/evidência e as boas práticas já implementadas em outras áreas protegidas nacionais e internacionais no processo de definição da estratégia de recuperação e reconversão do PNSE, aplicando-o às especificidades territoriais e sociais e integrando o conhecimento e práticas ancestrais dado que estas foram, em grande parte, responsáveis pela atribuição do estatuto de Parque Natural bem como pela manutenção de vários habitats únicos ameaçados.

Metade do Parque Natural da Serra da Estrela ardeu nos últimos 5 anos o que tem agravado, fortemente, a espiral negativa que tem afetado toda a região e o interior de Portugal, pondo em causa o futuro e a sobrevivência do nosso território.

Esta será, por isso, a derradeira oportunidade para se desenhar uma estratégia séria e transversal de conservação e recuperação da nossa Serra da Estrela tanto a nível ambiental como económico e sociocultural.

Da nossa parte, reforçamos a nossa total disponibilidade para sermos parte activa de todo este processo.

Serra da Estrela, 8 de Setembro de 2022

Subscrevem este Comunicado conjunto:

À escuta: Casa Floresta;
ASE – Associação Amigos da Serra da Estrela;
Associação Cultural Abrigo das Sarnadas;
Associação Geopark Estrela;
Associação Guardiões da Serra da Estrela;
Associação ALDEIA / CERVAS – Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens
Ecoativo;
A Geradora – Cooperativa Integral, CRL;
Grupo Greve Climática Guarda;
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
Iniciativa Local Figueiró e Freixo da Serra;
MAPA – Movimento Académico de Proteção Ambiental
Movimento Estrela Viva;
Núcleo Regional da Guarda Quercus ANCN;
Rewilding Portugal

O incêndio já destruiu mais de 3 mil hectares de áreas florestais e habitats do Parque Natural da Serra da Estrela, também na Zona Especial de Conservação da Rede Natura e do Estrela Geopark da UNESCO.

Parte da área tinha ardido no ano de 2005 e estava a evoluir a sucessão da vegetação que agora foi afetada. Para além dos pinhais, urzais e piornais, também foram afetados teixos, árvore ameaçada que tinha sido alvo de projetos de conservação.

A realidade do mundo rural tem vindo a ser alterada, com o abandono das áreas agrícolas e florestais, que acarretam riscos sobre o território e sociedade e provocam enormes prejuízos económicos e de depreciação natural e paisagística.

Uma vez mais a Serra de Estrela é primeira vítima, agravado por ser Parque Natural, mas com ela também somos nós todos, com a perda de biodiversidade, a redução dos serviços ecossistémicos, menor capacidade de retenção de carbono, com afetação nos produtos endógenos e na pequena economia local, que deixam profundas chagas acelerando um maior abandono das atividades tradicionais e o consequente despovoamento já se si tão significativo.

Com as alterações climáticas, que nos parece serem mais de emergência climática, a tendência será para piorar, mais ondas de calor extremo e maior facilidade de propagação do fogo.

Continuaremos a ir adiando o que respeita à alteração, como desígnio nacional e regional, para uma paisagem natural resiliente ao fogo, a criar condições para a pequena agricultura e pecuária com a remuneração dos serviços ecossistémicos locais que são essenciais para a fixação da população nestes territórios deprimidos?

Precisamos de ganhar massa crítica que estimule novas formas de acção colectiva, recriar novos modelos comunitários de gestão de recursos naturais, de modo empenhado e participativo, em que a intervenção do Estado leve em conta, verdadeiramente e de uma vez por todas, as lições do passado.

Guarda, 9 de agosto de 2022

A Direção do Núcleo Regional da Guarda da Quercus – ANCN

Ação de Formação para Educador Ambiental II

Data: 23 de Fevereiro de 2013

Local: Quinta da Maúnça, Rasa, 6300 Guarda

Horário: 9h00 – 13h00 | 14h30 – 18h30

Preço por formando: 35 euros

Vagas: Mínimo de 15 e máximo de 25 formandos

Mais informações e inscrições: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>guarda@quercus.pt

Conteúdos gerais: Metodologias e estratégias de observação e identificação da biodiversidade local

Destinatários: Todos os interessados que pretendam desenvolver e inovar as suas competências na área da Educação Sustentável, através da percepção, interpretação e

exploração sensorial.

Formadoras: Mariana Cruz e Raquel Lopes

Inscrições: aqui

Cartaz: aqui

O workshop tem um custo de 12,50€ e já inclui todos os alimentos necessários.

Realizar-se-á na Quinta da Maunça, na Guarda.

As inscrições ou pedido de informações podem ser feitos através do tlm. 931 104 568 ou e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..”>guarda@quercus.pt.

Participe!

Se tem curiosidade em aprender a confeccionar pratos que o farão ver os vegetais com outros olhos, venha participar na 4ª Edição do workshop organizado pelo Núcleo Regional da Guarda da Quercus e verá as vantagens da alimentação vegetariana.

Serão confeccionados 2 pratos diferentes e 1 sobremesa. No final do workshop será servido um jantar com os pratos feitos pelos participantes.

Quando: 6 de Abril entre as 14h30 e as 22h00

Onde: Quinta da Maúnça, Guarda

Preço: 15€ , incluindo todos os alimentos necessários

Inscrições e/ou informações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.”>guarda@quercus.pt | 931 104 568