A campanha estará disponível até 31 de dezembro, apenas na Loja online dos CTT (www.ctt.pt). Assim, todas as pessoas que adquirirem um kit digital vão estar, na verdade, a adquirir duas árvores para plantar, o que permitirá um maior número de plantações no próximo ano e um maior número de ofertas de Natal.

Segundo Alexandra Azevedo, presidente da Quercus “O que começa por ser um simples gesto como comprar uma árvore e ir plantá-la com amigos e familiares, pode ser um primeiro passo para mobilizar gerações mais novas para a defesa do planeta. Num momento em que as alterações climáticas e a desflorestação são preocupações crescente para a maioria das pessoas, a campanha é, também por isso, uma forma de consciencialização ambiental para a importância das florestas e dos ecossistemas”.

De acordo com João Bento, CEO dos CTT, “plantar uma árvore é um presente para a vida e representa um compromisso com o nosso planeta e com as gerações futuras. Por isso, nada melhor do que aproveitar (também) a época festiva que se aproxima para sensibilizar amigos e família para os temas urgentes do combate às alterações climáticas e do restauro da nossa paisagem florestal. Este é um projeto muito acarinhado dentro dos CTT e uma parceria com a Quercus que valorizamos muito. Certamente que, juntos, continuaremos a contribuir ativamente para um mundo melhor.”

E porque o melhor destas celebrações é estar no terreno, além da campanha em vigor, está já agendada uma plantação para o próximo dia 20 de janeiro, em Santarém, pelas 10h00, aberta a todos os interessados, mediante inscrição prévia no site dos CTT.

Ao abrigo da campanha ‘Uma Árvore pela Floresta’, entre 2013 e 2022, já foram plantadas cerca de 115.000 árvores autóctones em várias Áreas Classificadas e Protegidas, com especial incidência nas mais afetadas pelos fogos florestais.

Lisboa, 16 de novembro de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Em recente vistoria realizada pela equipa da QUERCUS e da ACRÉSCIMO à parcela integrante do projeto de (re)arborização identificado com o código P_ARB_047406, com ponto de observação com as coordenadas GPS 39.876717°N -8.170733°W, foi constatada a suspeita de ter sido apenas uma parte da mesma sujeita a regularização, permanecendo eucaliptos na parcela aprovada para medronheiros.

Na mesma vistoria, a equipa da QUERCUS e da ACRÉSCIMO suspeita de potencial adulteração do projeto, neste caso em parcela também destinada e aprovada para a instalação de medronheiros, integrada em projeto de (re)arborização identificado com o código P_ARB_0470421, em ponto com as coordenadas GPS 39.880117°N -8.177283°W. A base da suspeita reside na ocupação anterior à mobilização do solo, por matos mediterrânicos, e ao tipo de preparação do solo, em terraços, tipicamente para eucaliptal.

No início de junho do ano passado, a associação da indústria papeleira, agora designada BIOND, Forest Fibers from Portugal, anunciou em vídeo ter promovido a iniciativa demonstrativa “ReNascer Pedrógão”. Apresentou-o como uma iniciativa “emblemática” no país, de “gestão florestal exemplar”, baseado num processo “rigoroso” e com “apoio técnico continuado”. Um “projeto que tem por objetivo a certificação florestal”, que pretende “contribuir para a reposição dos serviços do ecossistema”.

Todavia, a realidade difere do anunciado. Nos projetos acima identificados e em adjacentes, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam a constatação que, na anunciada intervenção de construção e beneficiação de caminhos e aceiros, tendo em vista uma “maior resiliência aos incêndios”, os eucaliptos só não se visualizam nas faixas de rodagem. Foram plantados até aos limites de caminhos e aceiros.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam a denúncia sobre os fortes impactos decorrentes da extrema mobilização dos solos. A mobilização em causa, com a construção de terraços em plena margem direita do rio Zêzere, gerou um enorme volume de emissões de carbono para a atmosfera, bem como produz um significativo acréscimo do risco de erosão. Esta injustificável mobilização do solo ocorreu em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e no enquadramento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC).

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que esta insistência no eucalipto revela falta de visão estratégica e compromete o futuro do território pela maior vulnerabilidade aos incêndios e pela perda de serviços dos ecossistemas. A aposta em espécies mais resilientes ao fogo é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos.

Em conclusão:

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, têm sérias dúvidas quanto aos projetos que as celuloses elaboram ou promovem e o que é efetivamente instalado no terreno. Desafiam assim a BIOND a comprovar a inexistência de mais ilegalidades noutros projetos da sua responsabilidade ou por si promovidos, bem como pelas suas associadas.

Mais, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam a incapacidade do Estado, nomeadamente do ICNF, na fiscalização das ações de (re)arborização que autoriza. Essa incapacidade converte-se num prémio à especulação e à infração, com a consequente expansão da área de eucalipto ilegal.

Lisboa, 16 de março de 2023

A Direção da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza quer que os incêndios rurais deste ano sejam devidamente avaliados por uma entidade independente, para que se possam identificar as falhas que existiram na implementação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR), no sentido de o melhorar.

Consideramos preocupante a divulgação do presidente da Comissão Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais / AGIF – Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (entidade que coordena o sistema) de que iria ser efetuada uma “avaliação independente” dos incêndios, dada a ausência de transparência de uma situação de “juiz em causa própria”. A investigação por uma “Comissão das Lições Aprendidas” promovida pela própria AGIF, a qual vai ter a primeira reunião amanhã, não deve substituir uma avaliação independente sobre os grandes incêndios.

Segundo os dados provisórios do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, já arderam até agora 109 708 hectares em espaços rurais, em cerca de 10 mil fogos, que afetaram 50% de povoamentos florestais, 40% de áreas de mato e 10% de terrenos agrícolas, os quais provocaram prejuízos muito elevados para o ambiente e sociedade.

Só nos incêndios da Serra da Estrela, arderam 28 mil hectares, tendo afetado 22 208 hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, correspondendo a 25% desta área protegida, com elevados impactes nos ecossistemas devido a alegados problemas de coordenação do sistema que importa identificar, para que não se voltem a repetir.

A Quercus considera essencial uma verdadeira avaliação independente, para que sejam identificados os problemas que persistem na gestão dos fogos rurais.

Lisboa, 20 de setembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza está a acompanhar com preocupação a evolução do incêndio que está a devastar parte do Parque Natural da Serra da Estrela, desde a Covilhã e que avançou pela Serra da Estrela até aos concelhos de Manteigas, Guarda, Gouveia e Celorico da Beira.

Já foram afetados mais de 10 mil hectares de florestas e habitats biodiversos do Parque Natural da Serra da Estrela, Zona Especial de Conservação da Rede Natura, assim como geosítios do Estrela Geopark da UNESCO, continuando a aumentar a área percorrida pela fogo, com impactes severos sobre a flora, fauna, território e populações.

Os pinhais têm sido bastante afetados, assim como os matos dominados por piornais, urzais e caldoneirais. Destacam-se as áreas com povoamentos de castanheiros, carvalhos-alvarinhos e faias no concelho de Manteigas que foram pouco afetados por terem baixa combustibilidade e portanto serem mais resilientes ao fogo. Devemos aprender com estas lições, para reordenar a paisagem.

O teixo, árvore ameaçada que ocorre em Portugal apenas em parte da Serra da Estrela e Serra do Gerês, tem salvaguardado o núcleo mais importante até agora.

Entre a biodiversidade da fauna, pode-se destacar a lagartixa-de-montanha e a salamandra-lusitânica, endemismos ibéricos que apenas ocorrem no noroeste da Península Ibérica e que tem o seu habitat destruído pelo fogo.

Devem ser criadas condições para a pequena agricultura e pecuária com a remuneração dos serviços ecossistémicos locais que são essenciais para a fixação da população nestes territórios de montanha, mantendo a biodiversidade.

Perante as críticas ao desempenho sobre a coordenação dos meios, a Quercus questiona qual foi a intervenção da AGIF – Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, entidade criada para melhorar a atuação do sistema de prevenção e combate aos fogos?

Devido à destruição da vegetação nas encostas ingremes, sobretudo no vale do Zêzere, os fenómenos de erosão com arrastamento de materiais vão ser problemáticos, pelo que deve ser priorizada a necessidade de estabelecimento de medidas de emergência na gestão pós-fogo, antes do inverno.

A Quercus considera importante ser efetuada uma avaliação independente sobre este incêndio, para que fique claro o que deve ser melhorado para o futuro.

Lisboa, 12 de agosto de 2022

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

A IP, está a cortar dezenas de carvalhos-alvarinhos (Quercus robur) e ciprestes-do-Buçaco (Cupressus lusitanica), junto da N101, no troço entre Vila Verde e o limite do concelho com Ponte da Barca. Atualmente a intervenção encontra-se na zona da Portela de Vade, existindo centenas de árvores de grande porte em bom estado vegetativo, algumas estão a ser cortadas, sem que fosse manifestamente necessário.

A Quercus espera também que o Município de Vila Verde intervenha para esclarecimento público sobre o motivo de abate das árvores junto da N101.

A maioria das árvores foram plantadas pela antiga Junta Autónoma das Estradas em meados do século passado, por motivos paisagísticos, de ensombramento do pavimento e de amenização do clima, entre outras. A N101 é uma das estradas nacionais do Minho com melhor enquadramento paisagístico devido a estas árvores e à floresta envolvente, o que poderia justificar a sua classificação como Estrada Património.

A IP tem efetuado cortes de árvores indiscriminados em várias estradas nacionais no País, incluindo sobreiros e outras árvores autóctones, alegadamente devido ao desajustamento dos critérios técnicos para as faixas de gestão de combustível, no âmbito da regulamentação da prevenção de incêndios que deverá ser alterada pelo ICNF- Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

A IP deverá promover as boas práticas de gestão do arvoredo, marcando as árvores a intervencionar e disponibilizando publicamente os relatórios de avaliação fitossanitária ou de risco, antes de avançar para o corte das árvores, contudo, apesar dos alertas, continua sem acontecer, o que revela má gestão.

A Quercus espera que a IP promova a conservação do Património Natural público, sob a sua gestão, no âmbito da responsabilidade social e ambiental.

Lisboa, 11 de agosto de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O incêndio já destruiu mais de 3 mil hectares de áreas florestais e habitats do Parque Natural da Serra da Estrela, também na Zona Especial de Conservação da Rede Natura e do Estrela Geopark da UNESCO.

Parte da área tinha ardido no ano de 2005 e estava a evoluir a sucessão da vegetação que agora foi afetada. Para além dos pinhais, urzais e piornais, também foram afetados teixos, árvore ameaçada que tinha sido alvo de projetos de conservação.

A realidade do mundo rural tem vindo a ser alterada, com o abandono das áreas agrícolas e florestais, que acarretam riscos sobre o território e sociedade e provocam enormes prejuízos económicos e de depreciação natural e paisagística.

Uma vez mais a Serra de Estrela é primeira vítima, agravado por ser Parque Natural, mas com ela também somos nós todos, com a perda de biodiversidade, a redução dos serviços ecossistémicos, menor capacidade de retenção de carbono, com afetação nos produtos endógenos e na pequena economia local, que deixam profundas chagas acelerando um maior abandono das atividades tradicionais e o consequente despovoamento já se si tão significativo.

Com as alterações climáticas, que nos parece serem mais de emergência climática, a tendência será para piorar, mais ondas de calor extremo e maior facilidade de propagação do fogo.

Continuaremos a ir adiando o que respeita à alteração, como desígnio nacional e regional, para uma paisagem natural resiliente ao fogo, a criar condições para a pequena agricultura e pecuária com a remuneração dos serviços ecossistémicos locais que são essenciais para a fixação da população nestes territórios deprimidos?

Precisamos de ganhar massa crítica que estimule novas formas de acção colectiva, recriar novos modelos comunitários de gestão de recursos naturais, de modo empenhado e participativo, em que a intervenção do Estado leve em conta, verdadeiramente e de uma vez por todas, as lições do passado.

Guarda, 9 de agosto de 2022

A Direção do Núcleo Regional da Guarda da Quercus – ANCN

A omissão do Estado gerou a oportunidade para a intervenção das celuloses.

No início de junho, a associação da indústria papeleira (CELPA) anunciou, através de um vídeo, estar a promover o projeto demonstrativo “ReNascer Pedrógão”. Apresenta-o como uma “iniciativa emblemática no país”, de “gestão florestal exemplar”, baseado num processo “rigoroso” e com “apoio técnico continuado”. Um “projeto que tem por objetivo a certificação florestal”, que pretende “contribuir para a reposição dos serviços do ecossistema”.

Todavia, a realidade difere do anunciado.

Num projeto de (re)arborização, identificado com o código P_ARB_047406, visitado no início de julho de 2022,  a QUERCUS e a ACRÈSCIMO depararam-se com uma situação de evidente ilegalidade, reflexo de um projeto que foi adulterado na sua execução:

•    Na parcela aprovada pelo ICNF, em setembro de 2020, para a instalação de medronheiro, foi confirmada a presença de uma plantação de eucalipto.

Neste e em núcleos adjacentes, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO constataram que, na anunciada intervenção na construção e beneficiação de caminhos e aceiros, tendo em vista uma “maior resiliência aos incêndios”, os eucaliptos só não se visualizam nas faixas de rodagem. Foram plantados até aos limites de caminhos e aceiros.

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO denunciam ainda os fortes impactos decorrentes da extrema mobilização dos solos. A mobilização em causa, com a construção de terraços em plena margem direita do rio Zêzere, gerou um enorme volume de carbono emitido para a atmosfera, bem como produz um significativo acréscimo do risco de erosão. Esta injustificável mobilização do solo ocorreu em plena Reserva Ecológica Nacional (REN) e no enquadramento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia (POAC).

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO reforçam que esta insistência no eucalipto revela falta de visão estratégica e compromete o futuro do território pela maior vulnerabilidade aos incêndios e pela perda de serviços dos ecossistemas. A aposta em espécies mais resilientes ao fogo, como é o caso do medronheiro e a de muitas outras plantas da nossa floresta nativa é essencial para uma resposta estrutural aos problemas que enfrentamos.

Em conclusão:

A QUERCUS e a ACRÉSCIMO, pela ilegalidade que denunciam, têm sérias dúvidas quanto aos projetos que as celuloses elaboram ou promovem e o que é efetivamente instalado no terreno. Desafiam assim a CELPA a comprovar a inexistência de mais ilegalidades noutros projetos da sua responsabilidade ou por si promovidos, bem como pelas suas associadas.

Mais, denunciam a incapacidade do Estado, nomeadamente do ICNF, na fiscalização das ações de arborização e rearborização que autoriza. Essa incapacidade converte-se num prémio à especulação e à infração, com a consequente expansão da área de eucalipto.

Por último, a QUERCUS e a ACRÉSCIMO exigem ao ICNF que acione os mecanismos previsto em lei para a reposição da legalidade na parcela prevista para a instalação de medronheiro, a par de outras em que sejam identificadas situações de adulteração de projeto. Exigem ainda que o Instituto comprove a situação de rearborização com eucalipto na área global de intervenção do projeto demonstrativo. Importa ter presente que, em 2017, a Lei proíbe a arborização com espécies do género Eucalyptus sp.

Lisboa, 4 de agosto de 2022

A Direção da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção da ACRÉSCIMO, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

Documentação de suporte em:
https://drive.google.com/drive/folders/150skiW5-1JJoLSzmQmmzwoeQJd99YxCX?usp=sharing

Vídeo da CELPA:
https://youtu.be/BWPuRpaITHQ

Fotografias:

20 organizações e 15 subscritores em nome individual exigem aos organismos responsáveis que promovam todas as iniciativas necessárias para revogar o Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo é um incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores estão organizações ambientalistas, associações profissionais de arquitetos paisagistas e bombeiros, agricultores e de industriais da floresta.

Segue abaixo e em anexo o documento constituinte da plataforma, assim como os seus subscritores.

PLATAFORMA PELA FLORESTA

Considerando que:

1. As florestas portuguesas necessitam de investimento racional e que garanta uma adaptação à variabilidade e alterações climáticas em curso, garantindo a viabilidade económica no médio e longo prazo;

2. As florestas portuguesas padecem de gravíssimos problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupação por espécies invasoras;

3. As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e económicos;

4. As superfícies florestais portuguesas têm sofrido a massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa hoje 26% do território florestal e 8,9% do território nacional, sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa alteração na floresta;

5. O Decreto-Lei nº 96/2013, aprovado em Conselho de Ministros, não só não acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por omissão, incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa;

6. A entrada em vigor deste decreto-lei põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones no país, o que incentivará por lei a reconfiguração radical da composição da floresta;

7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão não considerar cheio de incertezas;

Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela Floresta exigem a todos os organismos responsáveis – Assembleia da República, Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Administração Interna – que promovam as iniciativas necessárias para garantir a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa.

Os subscritores,

A Rocha Portugal – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente
Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal
ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia
Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
ANBP – Associação Nacional de Bombeiros Profissionais
APAP – Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
BALADI – Federação Nacional dos Baldios
BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Oikos Ambiente – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
Quercus ANCN – Associação Nacional para a Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Subscritores individuais

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático Jubilado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Filipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro
Filipe Duarte Santos, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências – Universidade de Lisboa
Francisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Francisco Louçã, Professor Catedrático, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Helena Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade de Coimbra
João Bau, Investigador-Coordenador – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Jorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associação Lusitana de Fitossociologia
Jorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de Botânica – Universidade de Coimbra
José Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Luísa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa
Margarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia (Porto) da Universidade Católica Portuguesa
Miguel Sequeira, Professor do Centro de Ciências da Vida, Universidade da Madeira
Tito Rosa, Engenheiro Agrónomo, Ex-Presidente do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)
Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de Letras – Universidade de Lisboa