O estudo “A Guide for the Perplexed to the Indirect Effects of Biofuels Production”, publicado em setembro de 2014 pela organização independente International Council on Clean Transportation (ICCT), apresenta uma análise detalhada mas bastante acessível para o leitor sobre o efeito das alterações indiretas de uso do solo (“Indirect Land Use Change”, do inglês) associadas com a produção de biocombustíveis e as metodologias existentes para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) associadas com este efeito.

As alterações indiretas de uso do solo estão relacionadas com a conversão de novas áreas florestais e de pastagens para a produção agroalimentar como resultado da procura crescente de biocombustíveis. Se forem consideradas as alterações indiretas de uso do solo, alguns biocombustíveis podem apresentar emissões de GEE, em alguns casos, superiores às dos combustíveis fósseis que eles pretendem substituir.

Durante a última década, as alterações indiretas de uso do solo tornaram-se uma das principais preocupações da comunidade científica e da sociedade civil, e um fator determinante na política de biocombustíveis. Na UE, esta tomada de consciência conduziu à revisão das Diretivas sobre as Energias Renováveis ​​e da Qualidade dos Combustíveis, cujo processo está ainda a ser debatido pelas instituições europeias ao fim de dois anos. Algumas partes interessadas (como a indústria dos biocombustíveis) rejeitam totalmente este conceito, enquanto outras partes consideram uma preocupação-chave para garantir a sustentabilidade dos biocombustíveis, enquanto substitutos dos combustíveis fósseis no sector dos transportes. Para além disso, muitos decisores políticos e cidadãos ​​ainda não estão familiarizados com a complexidade deste conceito e as premissas básicas para a sua determinação, baseada no melhor conhecimento científico.

O estudo identifica, ainda, os seis fatores principais que determinam a magnitude do impacto das alterações indiretas de uso do solo, quando aumenta a procura de biocombustíveis: o consumo de alimentos, a produtividade agrícola, a escolha das culturas usadas, a utilização de coprodutos, a área cultivada e as reservas de carbono do solo que é convertido para a produção de biocombustíveis. O ICCT faz uma revisão das evidências sobre cada um destes fatores, e analisa como eles são tratados nos modelos de previsão utilizados nos EUA e na Europa, e apresentam exemplos para ilustrar como as diferentes premissas podem influenciar o nível esperado de emissões ILUC.

Embora existam biocombustíveis com melhor desempenho ambiental do que outros, os governos e a indústria terão de avaliar se os biocombustíveis podem contribuir, de facto, para a economia de baixo carbono que eles reivindicam. Para a atual geração de biocombustíveis, as evidências sobre o efeito ILUC são suscetíveis de não cumprirem com os objetivos de redução das emissões de GEE. E nesse caso, a mudança deverá começar nos acordos e instrumentos reconhecidos ao nível internacional, como o Protocolo de Quioto e o Comércio Europeu de Licenças de Emissão, os quais consideram os biocombustíveis como uma solução neutra em emissões de carbono. A menos que as emissões associadas com as alterações diretas e indiretas do solo sejam reconhecidas e contabilizadas, as políticas de biocombustíveis não estarão alinhadas com os seus potenciais benefícios.

O estudo pode ser encontrado aqui:

http://www.theicct.org/sites/default/files/publications/ICCT_A-Guide-for-the-Perplexed_Sept2014.pdf

O estudo “Space for energy crops – assessing the potential contribution to Europe’s energy future”, publicado em maio de 2014 e realizado pelo Institute for European Envuironmental Policy (IEEP), a pedido de várias associações de defesa do ambiente europeias – a Birdlife Europa, o Secretariado Europeu para o Ambiente (EEB) e a Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E) – evidencia o papel das culturas energéticas para o futuro da política energética da UE.

As culturas energéticas estão entre as matérias-primas mais procuradas e utilizadas para a produção de biocombustíveis. O objetivo deste estudo é avaliar a disponibilidade de terras agrícolas na UE para a produção sustentável de culturas energéticas e qual o contributo realista que estas culturas poderiam dar para responder à procura de energia na EU, em 2012. O estudo analisa os dados mais atuais sobre a disponibilidade de terras para o cultivo de culturas energéticas, sem deslocar a produção de alimentos para outros locais causando as designadas alterações indiretas de uso do solo (ILUC, da sigla em inglês) e perda da biodiversidade. São também avaliados quais os tipos de culturas energéticas que poderiam ser utilizados e a quantidade de energia que poderia ser produzida a partir destas culturas, tendo em conta a eficiência de conversão dos diferentes usos finais de energia.

Entre as principais conclusões do estudo, destacam-se as seguintes:

1. Não existem dados consistentes sobre os usos de solo no espaço da UE, o que pode influenciar de forma substancial a definição de políticas com impactos sobre os usos do solo.

2. A disponibilidade de terras para a produção sustentável de culturas energéticas é muito limitada e equivalente a 1.350.000 hectares, o correspondente a um terço da quantidade de terras agrícolas utilizadas para a produção de biocombustíveis em 2010. Este valor é muito inferior às estimativas da Comissão Europeia de 7.000.000 hectares, um valor referido no seu Estudo de Impacte sobre o Pacote Energia-Clima para 2030, o que levanta questões sobre a disponibilidade real de terras agrícolas por Estado-membro e a sustentabilidade do uso de terras agrícolas para a produção de energia.

3. A contribuição das culturas energéticas para o mix energético na UE é muito limitada, sobretudo em alguns sectores como os transportes rodoviários (até um máximo de 0.5-1% do consumo de energia) ou produção de eletricidade (até 0.4-0.9%). Já na climatização, as culturas energéticas podem ter um potencial bastante significativo, contribuindo para a produção de calor (entre 5.3-11.4%). À escala regional e local, as culturas energéticas podem, porém, desempenhar um papel mais importante.

4. Para a pequena quantidade de energia produzida a partir das culturas energéticas nas terras disponíveis na Europa, existem impactos ambientais muito negativos – ao nível da biodiversidade, solos e água – que não são compensados. Deverão ser equacionados usos alternativos para essas terras disponíveis, nomeadamente a restauração da vegetação natural, com enormes benefícios para a biodiversidade e, ao mesmo tempo, o armazenamento de carbono, oferecendo uma gama de serviços para os ecossistemas e até mesmo produzir bioenergia.

O estudo pode ser encontrado aqui: http://www.eeb.org/EEB/?LinkServID=F6E6DA60-5056-B741-DBD250D05D441B53

O estudo ” Forest biomass for energy in the EU: current trends, carbon balance and sustainable potential”, publicado em 2014 pelo International Institute for Sustainability Analysis and Strategy (IINAS), European Forest Institute (EFI) e o Joanneum Research (JR), realizado a pedido de várias associações de defesa do ambiente europeias – a Birdlife Europa, o Secretariado Europeu para o Ambiente (EEB) e a Federação Europeia para os Transportes e Ambiente (T&E) – avalia as tendências futuras, o balanço de carbono e o potencial sustentável da biomassa florestal para a produção de energia na União Europeia (UE).

Este estudo pretende avaliar as implicações para o ambiente, e sobretudo para o clima, do aumento da utilização da biomassa florestal para a produção de energia e estimar a quantidade de biomassa florestal que poderia ser fornecida de forma sustentável para a produção de energia na UE até 2030. O estudo parte da premissa de base de que as políticas para a bioenergia na UE não deverão ser baseadas no aumento da pegada de carbono e de que um aumento maciço de importações de madeira (com elevados impactos ambientais e emissões de gases com efeito de estufa associados) será difícil de controlar. O potencial da madeira importada para a produção de energia, portanto, não é aqui considerado.

Entre as conclusões deste estudo, destacam-se as seguintes:

1. O consumo de biomassa lenhosa destinada para fins energéticos já se aproximava, em 2010, do consumo máximo potencial esperado em 2030, tendo em conta apenas recursos que representam baixos riscos potenciais para o ambiente. Um aumento significativo no uso da biomassa lenhosa (comparativamente ao ano de 2010) conduzirá ao aumento dadependência das importações, um maior efeito de deslocamento do uso demadeiraem outros setorese um aumento da pressão sobre as florestas no espaço intra e extra-UE. Obaixo riscopotencialda madeira, tal como foi considerado neste estudo,já estaria esgotado, se o uso de madeira para a produção de energiafosse aumentadoapenas em 50% relativamente ao nível de 2010.

2. Exceto nos casos da madeira proveniente de troncos e resíduos de colheita florestal, a utilização de materiais lenhosos para a produção de energia não contribui para a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) num horizonte temporal relevante, por comparação com os combustíveis fósseis;

3. O potencial da biomassa lenhosa de baixo risco ambiental na UEnão é suficiente paraatender a procura previstapara todos os usosem 2030, o que representa uma ameaça para os limites de sustentabilidade das florestas europeias;

4. As políticas atuais estão a falhar no que diz respeito à redução das emissões de GEE esperada. Num cenário de referência, entre 2020 e 2030, estima-se que as emissões anuais de GEE provenientes da queima de biomassa lenhosa para a produção de energia poderão ser da ordem das 100 – 150 Mt CO 2eq, e da mesma ordem de grandeza do esforço de redução das emissões anuais de GEE no conjunto dos 27 Estados-membros da UE entre 2005-2012 (em média, 100 Mt CO2eq). Sem medidas adicionais, a biomassa lenhosa não poderá atingir a neutralidade em emissões de carbono em 2030.

O estudo pode ser encontrado aqui: http://www.eeb.org/EEB/?LinkServID=FE1EAF33-5056-B741-DBEF3F46BC26A1E1&showMeta=0

O estudo divulgado pela Quercus e por várias organizações não governamentais europeias e elaborado pela americana Natural Resources Defense Council (NRDC) “The Tar Sands Threat to Europe: How Canadian Industry Plans Could Undermine Europe’s Climate Goals” mostra que, se a União Europeia não tomar medidas urgentes poderá vir a importar crude proveniente de areias betuminosas de países como o Canadá e a Venezuela nos próximos anos, e colocar em risco as suas metas de redução de emissões no sector dos transportes. As areias betuminosas são uma fonte de petróleo não convencional, com emissões de gases com efeito de estufa (GEE) 23% superiores às emissões do petróleo convencional, uma vez que o seu processo de extração implica grandes impactes ambientais.

A Europa importa crude (petróleo bruto pesado) para produzir derivados, sobretudo gasóleo do qual é deficitária. Nos próximos anos, o mercado europeu pode tornar-se ainda mais apetecível para importações de crude graças a dois fatores conjugados. Por um lado, os novos oleodutos em fase de projeto ou em construção na América do Norte – como o Energy East ou o Keystone XL – poderão transportar crude proveniente de areias betuminosas desde a província de Alberta no Canadá, até às refinarias da Costa Leste do Canadá e do Golfo do México nos EUA, respetivamente, e destas para a Europa. Por outro lado, os investimentos recentes de algumas empresas petrolíferas europeias na alteração das suas refinarias – como a espanhola Repsol – poderão abrir a porta ao mercado europeu para as areias betuminosas da Venezuela. O Canadá e a Venezuela são os países com as maiores reservas mundiais de areias betuminosas.

O estudo da NRDC considera apenas as importações via países da América do Norte e exclui as importações de outros países (como as areias da Venezuela) e de outras fontes não convencionais (como o petróleo de xisto, carvão líquido, etc.). Os números apontam que, sem a revisão da Diretiva europeia sobre a Qualidade dos Combustíveis (FQD da sigla em inglês), as importações de areias betuminosas provenientes do Canadá poderão aumentar dos 4.000 barris de petróleo por dia em 2012, para 700.000 barris de petróleo em 2020. Para o sector dos transportes, este aumento representa emissões equivalentes a colocar 6 milhões de veículos nas estradas europeias.

Um estudo da ICF realizado para a Comissão Europeia mostra que cerca de 2,8% dos combustíveis rodoviários na Europa poderão ser produzidos a partir de crude de areias betuminosas da Venezuela, e 0,2% a partir de crude de areias betuminosas do Canadá em 2020 (o estudo da NRDC aponta, para o caso do Canadá, valores bastante superiores entre 5,3-6,7%). Se a UE não aprovar com carácter de urgência novas regras para a implementação efetiva da Diretiva FQD, as importações de areias betuminosas poderão aumentar as emissões de GEE dos combustíveis rodoviários distribuídos na UE em 2020 (um aumento de 1,5%, considerando apenas as importações do Canadá, segundo o estudo da NRDC), em vez da redução esperada de 6% imposta pela Diretiva.

O estudo pode ser encontrado aqui.

O estudo “Eco-Skies – The Global Rush for Aviation Biofuel”, elaborado pelo grupo de reflexão independente The Oakland Institute e publicado em 2013, adverte contra a ambiciosa estratégia da aviação para reduzir as suas emissões de carbono até 2050. Para cumprir a meta de redução de emissões na aviação civil e comercial, o estudo evidencia que as companhias aéreas vão investir numa expansão sem precedentes na produção de biocombustíveis até 2050, sobretudo em países em desenvolvimento, e este facto vai implicar uma maior aquisição de terras para a sua plantação, o que pode colocar em causa a subsistência das populações nesses países.

Este estudo salienta que os potenciais impactes ambientais e sociais desta procura crescente por biocombustíveis para abastecer a aviação não têm sido devidamente considerados e avaliados para garantir o cumprimento das metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa até 2050, e levanta sérias questões sobre novas crises ambientais e humanas que esta procura pode conduzir a médio e longo prazo.

São precisas grandes quantidades de terra para produzir biocombustível necessário para abastecer toda a aviação civil e comercial, e atualmente são escassos e caros para uso comercial. O estudo reconhece que as companhias aéreas estão limitadas por constrangimentos económicos e os impactes ambientais associados com os combustíveis fósseis e as emissões de gases de efeito de estufa. Para atender às necessidades atuais da aviação, seriam necessários 270 milhões de hectares de plantações de jatropha – uma planta tóxica para a alimentação mas utilizada para produzir biocombustíveis -, uma área aproximadamente equivalente a um terço da Austrália. Este número não tem em conta o aumento do tráfego aéreo que se espera para as próximas décadas.

Este estudo também analisa o potencial da conversão dos óleos alimentares usados como fonte de combustível para a aviação. A lacuna entre a oferta disponível deste recurso e a procura crescente por biocombustíveis evidencia que a conversão de óleos alimentares usados para produzir biocombustível não será suficiente para abastecer a frota de uma companhia aérea.

O estudo pode ser encontrado aqui.

O estudo “Biofuelling The Global Food Crisis: why the EU must act at the G20”, publicado pela organização não governamental de ambiente ActionAid International em Junho de 2012, mostra o impacto da meta europeia para os biocombustíveis em 2020 sobre as previsões de subida de preço dos alimentos no mercado global nos próximos anos.

A União Europeia (UE) é o maior produtor e consumidor mundial de biodiesel. A Diretiva europeia sobre as energias renováveis (em inglês, Renewable Energy Directive) define uma meta para a incorporação de 10% de energias renováveis no sector dos transportes até 2020, sobretudo à custa da produção e incorporação de biocombustíveis no gasóleo e gasolina rodoviários.

De acordo com alguns modelos de previsão, esta meta europeia poderá conduzir a uma procura substancial no mercado global de matérias-primas agrícolas e a um aumento dos preços das sementes oleaginosas até 20% e de óleos vegetais utilizados para produzir biodiesel até 36% em 2020. Por outro lado, o consumo de bioetanol na UE para cumprir a meta europeia poderá contribuir para o aumento dos preços do milho até 22%, de trigo até 13% e do açúcar até 21%, agravando mais os efeitos da subida de preços provocada pela crescente procura de milho nos Estados Unidos da América e de cana-de-açúcar no Brasil para produzir bioetanol.

Através da publicação deste estudo, a ActionAid International apela à União Europeia, enquanto membro do grupo das 20 economias mais desenvolvidas do mundo (o chamado G20), para rever a sua meta para os biocombustíveis, no sentido de garantir a segurança alimentar ao nível global. A volatilidade e a subida dos preços dos alimentos nos mercados internacionais têm sido um tema recorrente nas reuniões do G20, porque afetam já as populações em várias regiões do globo como o Sahel da África Ocidental (zona geográfica que inclui países como o Senegal, o Sudão, a Etiópia e a Somália entre outros incluídos entre os países mais pobres do Mundo).

A Organização das Nações Unidas para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) estimam que os preços das matérias-primas agrícolas no mercado global poderão aumentar nos próximos cinco anos cerca de 27% para o trigo, 48% para o milho e 36% para a maioria das oleaginosas, comparativamente com os preços entre 1998 e 2003. Estas previsões são complexas e influenciadas por múltiplos fatores que influenciam a procura e o fornecimento de alimentos, incluindo a produção de biocombustíveis quando esta compete com a produção alimentar.

A agência alemã para a cooperação internacional Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) divulgou, em Abril de 2012, o estudo “International Fuel Prices 2010/2011” que mostra a evolução do preço dos combustíveis – gasóleo e gasolina – em vários países de todo o Mundo ao longo do biénio e destaca os impactos das reformas políticas e fiscais aplicadas por alguns governos sobre os combustíveis fósseis. O estudo evidencia ainda que os preços da gasolina e gasóleo em Portugal no biénio 2010/2011 foram mais elevados do que os preços verificados em Espanha, pelo que esta diferença contribui para a fuga do consumo de combustível e receitas fiscais para Espanha.

Para o biénio 2010/2011 este estudo apresenta a evolução dos preços da gasolina e gasóleo vendidos a retalho em mais de 170 países em todo o Mundo, as tendências de aumento dos preços nos últimos anos e a aplicação de políticas fiscais sobre os combustíveis em países em desenvolvimento, com especial destaque nos países árabes onde o petróleo representa uma parte muito significativa da sua economia.

Após a subida abrupta do preço do petróleo em meados de 2008 para os 140 dólares por barril de petróleo e de um decréscimo subsequente para cerca de 40 dólares por barril, a recuperação da economia global conduziu a uma nova tendência de subida e volatilidade de preços nos mercados globais que se verifica desde 2009. Este facto tem levantado questões sobre a segurança energética, a dependência dos combustíveis fosseis, e especialmente, os subsídios para a sua produção e consumo, a nível internacional.

O estudo da alemã GIZ mostra que o atual contexto económico traz a oportunidade certa para os governos avaliarem as políticas de preços sobre os combustíveis fósseis, o (re)adjustamento dos preços de retalho e a sua adequada taxação, sobretudo em países com uma política de preços ad hoc e pouco transparente. Nestes países, e nos próximos 5 a 10 anos, serão necessárias reformas que deverão respeitar princípios de transparência, e introduzir ajustamentos frequentes de preços (de base mensal), sobretudo se os subsídios para a produção e consumo de petróleo continuarem a existir.

Este estudo salienta, à semelhança do que defendem as organizações não governamentais de ambiente, que os subsídios para a produção e consumo de combustíveis fósseis são prejudiciais para a economia global, contribuem para o desperdício de recursos e não melhoram a eficiência energética. Para além disso, a política fiscal (impostos) sobre os combustíveis fósseis é outro instrumento importante a ser considerado nestas reformas e deverá ser utilizado pelos governos para gerar receitas e pagar os investimentos na construção e manutenção de estradas, sobretudo em países em desenvolvimento. A transparência na comunicação dos preços dos combustíveis fósseis para os consumidores e os agentes de mercado é um aspeto determinante e pode ajudar a preparar as economias para futuras flutuações de preço e ajustamentos de mercado.

Este estudo está disponível aqui.