Política Agrícola Comum

Os objectivos principais que levaram ao estabelecimento da Política Agrícola Comum (PAC) foram:
1. Aumentar a produção agrícola através da promoção da industrialização das tecnologias agrícolas;
2. Garantir um rendimento adequado para os agricultores;
3. Estabilizar os mercados agrícolas;
4. Assegurar a disponibilidade de produtos agrícolas para os consumidores a preços acessíveis.

Críticos consideram a hipótese de que o estabelecimento da política agrícola comum ter tido como principal objectivo reduzir as despesas dos consumidores com os produtos alimentares, de modo a que estes possuíssem maior poder de compra para outros bens de consumo, acelerando o crescimento económico (Tokar,1987).

Para alcançar os seus objectivos, a Comunidade Europeia edificou um mercado agrícola Europeu, protegido da produção exterior através de barreiras tarifárias. Assim, produtos que fossem produzidos mais baratos fora da Europa, perdiam a sua vantagem competitiva no mercado Europeu por estarem sujeitos ao pagamento de taxas para poderem entrar no espaço económico Europeu.

Foi também estabelecido um fundo de financiamento agrícola cujas funções principais foram a estabilização dos preços do mercado para garantir um rendimento razoável para os agricultores. Um mecanismo importante deste fundo de financiamento foram os Preços de intervenção: quando a oferta de um produto agrícola aumentou de tal forma que os seus preços baixassem abaixo de um nível pré-estabelecido, o fundo de financiamento agrícola comprava a sobre-produção, de modo a evitar a descida excessiva de preços no agricultor. Desta forma a oferta e a procura foram decopladas, pois um agricultor podia sempre vender toda a produção, independentemente da procura no mercado. Assim geraram se quantidades enormes de sobre-produção, como os lagos de vinho e as montanhas de manteiga, nas décadas de 70 e 80. Esta sobre-produção gerou um problema económico duplo para a Comunidade Europeia: era preciso gastar dinheiro dos contribuintes para tirar produtos em excesso do mercado, e estes produtos depois tinham que receber subsídios para tornar a sua exportação rentável ou tinham que ser armazenados ou destruídos, gerando novos custos. Na década de 1980 estabeleceram-se restrições à produção, tais como as famosas quotas do leite e a obrigação de não cultivo de uma parte das terras aráveis (pousio) em explorações de elevadas dimensões.

Apenas em 1992 a Política Agrícola Comum foi sujeita a uma revisão profunda, que veio a ser conhecida como reforma de MacSharry, e que ocorreu não só devido aos custos enormes gerados pela política agrícola comum, mas também devido a pressões externas para a liberalização do mercado agrícola. A reforma de MacSharry principalmente substituiu a intervenção no mercado agrícola para a garantia de preços por esquemas de pagamento directo aos agricultores. Estes pagamentos directos previam especialmente a compensação dos agricultores de perdas de rendimento que surgiam no âmbito do desmantelamento dos suportes de preços no agricultor.

Os pagamentos directos aos agricultores evidenciaram para o público em geral as fragilidades da Política Agrícola Comum: agricultores eram pagos para não produzir, as explorações com maiores dimensões recebiam a maior fatia dos subsídios à agricultura (a rainha da Inglaterra, como maior proprietária de terras na Grã-Bretanha, recebia a maior percentagem dos subsídios à agricultura do país!), e o apoio financeiro a certas formas de produção revelaram-se como subsídio à destruição ambiental.

Em 2003 houve uma reforma intercalar da PAC, com o principal objectivo de decoplar os pagamentos directos da produção. Introduziu-se assim o Regime de Pagamento Ùnico (RPU) por exploração, baseado na produção histórica.
Adicionalmente os pagamentos à agricultura foram em parte ajustados aos requisitos da Organização Mundial do Comércio.

A reforma da PAC em 2003 consolidou também a orientação para a multifuncionalidade como novo modelo para a política agrícola europeia. A agricultura é multifuncional, isto é, tem várias funções para além da função de produção, as quais resultam da própria produção agrícola. A produção agrícola, por exemplo, mantêm paisagens, ecossistemas, relações sociais e aspectos culturais. Como a OMC não autoriza a subsidiação directa da produção, na União Europeia desenvolveu-se uma retórica em volta do conceito de multifuncionalidade, que, segundo alguns analistas, pretende justificar a continuação do apoio financeiro à agricultura, disfarçando-o de apoio direccionado ao mundo rural.
Certamente este apoio continuado da agricultura Europeia é benéfico para a população rural da UE, no entanto, gera condições de desigualdade no mercado agrícola mundial.

Agricultura na Organização Mundial do Comércio

A teoria económica neoliberal defende a liberalização do mercado, que consiste na livre circulação de bens e serviços entre países. Teoricamente, certas regiões têm vantagens comparativas na produção de certos bens e serviços, e, consequentemente, conseguem produzi-los mais baratos. Se os bens fossem produzidos nos locais onde a sua produção é mais eficiente, todos beneficiariam: uma região pode especializar-se numa certa produção, gerando riquezas, enquanto outras regiões beneficiam da produção comparativamente mais barata.

Numa perspectiva ecológica, a especialização numa dada produção agrícola é arriscada. Visto que a homogenização consiste na destruição da diversidade, esta é ecologicamente nefasta, sendo preferível apostar nas economias de âmbito, possíveis através do fomento da diversidade.

Em termos de segurança alimentar existem duas opiniões divergentes. Há quem argumente que a liberalização do mercado agrícola é óptima para garantir a segurança alimentar: em termos globais a produção agrícola é bastante estável de ano para ano, apesar de flutuações regionais significativas. Havendo problemas que reduzem a produção numa região do globo num ano, os produtos alimentares simplesmente podem ser importados (caso a estrutura do mercado o permita). Há quem, no entanto, argumente que a liberalização do mercado agrícola é péssima para garantir a segurança alimentar. Para poder superar uma crise na produção agrícola através da importação de produtos alimentares é necessário dinheiro para comprar os alimentos (poder de compra) e uma rede de distribuição eficaz – o que não acontece nos países mais afectados pela fome. Por isso é preferível produzir os alimentos localmente e não deixar a garantia da sobrevivência às leis da procura e da oferta e ao mito da mão invisível do mercado…

Actualmente a liberalização do mercado agrícola está a por em causa a sobrevivência dos agricultores nos países do Sul. As exportações dos países do Norte (principalmente EUA e EU), onde a agricultura está numa fase avançada de industrialização, chegam aos países do Sul a preços mais baixos do que a produção local. Pelo que a continuação da actividade agrícola nestes países não compensa em termos económicos e a agricultura de subsistência é apenas mantida pelos mais pobres.

Há ainda quem considere que a liberalização do mercado agrícola, além de ser teoricamente vantajosa, nunca o será, por o sector agrícola estar controlado por empresas transnacionais que estabelecem monopólios, afectando os preços do mercado, e, desta forma, evitando a distribuição óptima dos recursos, que deverá ser um dos principais objectivos da liberalização do mercado.

De qualquer forma, a Ronda de negociações da GATT (que deu origem à OMC – Organização Mundial do Comércio- em 1995) que terminou em 1993, estabeleceu um Acordo sobre a Agricultura. O Acordo sobre Agricultura cobre 3 áreas de acção, que são:
– a abertura dos mercados agrícolas nacionais;
– a redução dos subsídios à exportação;
– a redução dos apoios internos à agricultura de cada país.

A OMC vigia a implementação de medidas para alcançar estes objectivos a nível mundial, reduzindo a soberania de cada estado em prol do mercado livre.

Política agrícola e de desenvolvimento rural em Portugal

A estratégia de atribuição de apoios à agricultura em Portugal, no VI Quadro Comunitário de Apoio, de 2007 a 2013, corresponde à estratégia adoptada pela União Europeia, de apoiar a agricultura, em grande parte, através dos fundos para o desenvolvimento rural, visto a subsidiação directa da agricultura ter que ser contraída, devido ao Acordo sobre Agricultura da OMC.

O financiamento dos apoios à agricultura vão ser provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER). Estes Fundos são a fonte, respectivamente, para o primeiro e o segundo pilar da PAC. O primeiro pilar corresponde ao apoio à produção agrícola e o segundo pilar corresponde ao apoio do desenvolvimento rural. O que é relevante é que os fundos vão tender a ser redistribuidos entre os dois pilares, aumentando o financiamento disponível para o segundo pilar, em detrimento do apoio directo à agricultura (primeiro pilar).

O dinheiro do FEADER vai ser distribuido por 4 eixos:
Eixo 1 – Competitividade da agricultura e das florestas;
Eixo 2 – Ambiente e gestão do espaço rural;
Eixo 3 – Diversificação da economia rural e qualidade de vida em meio rural;
Eixo LEADER – Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural.

O que é a agrobiodiversidade?

A agrobiodiversidade é a diversidade de plantas e animais existentes numa exploração ou numa região. Note-se ainda que a produção de cada variedade necessita de estar associada a um conhecimento da planta ou do animal, das condições que necessita, de técnicas associadas à sua produção e de usos que pode ter. Este conhecimento é essencial para a preservação da agrobiodiversidade e por isso, por vezes, é incluido na definição de agrobiodiversidade. Na Inglaterra uma raça de cavalos, o Suffolk Punch, estava associado ao conhecimento de plantas selvagens que serviam para tratar doenças destes animais. Com a diminuição do uso destes cavalos, os conhecimentos sobre os usos das plantas selvagens também se perderam e a manutenção de cavalos saudáveis tornou-se mais difícil.

As variedades altamente produtivas foram substituindo as variedades tradicionais e localmente adaptadas. Desde o início do século XX, aproximadamente 75% da diversidade genética de cultivares de todo o mundo foi extinta.

Até um período relativamente recente, o único método de selecção de culturas empregue era a recolha de sementes dos indivíduos de uma população, que possuíam uma ou mais características desejáveis – como o potencial de elevado rendimento ou resistência a doenças – e a sua multiplicação na próxima sementeira. Este método de selecção artificial, utilizado há milhares de anos em todo o mundo, permitiu o desenvolvimento de variedades locais, adaptadas às condições de cada região.

Este método antigo e tradicional de selecção, apesar de relativamente lento e de resultados variáveis, tem a vantagem de ser semelhante à selecção natural, pois, tal como esta, ocorre nos ecossistemas naturais. Características envolvendo adaptação às condições locais são retidas juntamente com outros aspectos mais directamente desejáveis de rendimento e desempenho, mantendo-se também a variabilidade genética.

Desta forma, as variedades locais vão de encontro a um dos princípios básicos da agroecologia: o desenvolvimento de plantas adaptadas às condições locais da região, tolerância às variações ambientais e ao ataque de organismos prejudiciais. Evitam assim o uso de fertilizantes químicos, pesticidas, herbicidas e outros produtos prejudiciais para o ambiente e para a saúde humana. Outro aspecto importante consiste na maior autonomia do agricultor, que pode recolher as suas sementes e voltar a semeá-las no ano seguinte, sendo independente das grandes companhias de sementes e permitindo o contínuo melhoramento das espécies.

Mas porque se estão a perder as variedades locais?

Como recentemente o objectivo dominante da agricultura se tornou produzir cada vez mais, empresas especializadas começaram a desenvolver variedades altamente produtivas. Nas novas variedades as prioridades para a sua selecção já não são as mesmas que antes da tranformação industrial da agricultura. Agora é importante que as plantas e os animais produzam muito em pouco tempo, que amadurecam ao mesmo tempo para facilitar a colheita mecanizada e que resistam ao transporte à volta ao mundo, que é tão vulgar hoje em dia para uma humilde batata.

As variedades híbridas têm geralmente maior produtividade que as tradicionais, mas apenas se se utilizarem fertilizantes químicos e pesticidas. Além disso, as variedades híbridas crescem numa maior diversidade de climas, enquanto que as tradicionais crescem melhor nas condições locais às quais estão adaptadas. Consequentemente, as vendas das variedades híbridas são a uma escala superior, o que interessa às empresas de produção de sementes. Por fim, as sementes que as plantas híbridas vão produzir já não dão origem a uma planta igual à da semente inicial, obrigando os agricultores a comprar todos os anos sementes novas.

Um outro factor que hoje trabalha contra a manutenção de variedades locais é que só as sementes de variedades altamente homogéneas, registadas no Catálogo Nacional de Variedades podem ser comercializadas. Esta medida oficialmente serve para proteger o consumidor que assim tem garantias de que, ao comprar sementes, obtêm realmente a variedade descrita pelo comerciante. No entanto, o processo de inscrição de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades é moroso e caro, pelo que só variedades com elevado interesse comercial são inscritas.

Como produzir as suas próprias sementes

Nesta secção pretendemos disponibilizar informação que facilite aos interessados produzirem as suas próprias sementes de ano para ano. Dois aspectos são fundamentais para a obtenção de sementes de qualidade:

>> No cultivo das plantas das quais se pretende extrair as sementes:

É necessário ter em atenção se a variedade de que pretende obter sementes pode formar híbridos ao ser polinizada por insectos ou pelo vento com pólen de uma espécie ou variedade próxima. Neste caso as sementes que obtiver podem originar plantas com características distintas das da planta mãe, para evitar que isso aconteça é importante manter as plantas para obtenção de sementes afastadas de plantas com as quais possa hibridizar, podendo ser necessário cobrir as flores e proceder à polinização manual.

>> Na colheita de sementes:

É importante que as sementes sejam colhidas de plantas com as características desejadas. É necessário que as sementes sejam conservadas em condições adequadas até serem semeadas, geralmente necessitam de ser secas e guardadas num lugar seco para não germinarem ou ganharem bolor ou “bichos”. As sementes têm uma viabilidade definida e portanto não germinarão se forem armazenadas demasiado tempo.

Procura e oferta de sementes “caseiras”

Se tiver sementes de variedades não híbridas ou até de cultivares que se cultiva há décadas na sua região, não deixe de as partilhar com agricultores interessados!

Política Agrícola Comum

Os objectivos principais que levaram ao estabelecimento da Política Agrícola Comum (PAC) foram:
1. Aumentar a produção agrícola através da promoção da industrialização das tecnologias agrícolas;
2. Garantir um rendimento adequado para os agricultores;
3. Estabilizar os mercados agrícolas;
4. Assegurar a disponibilidade de produtos agrícolas para os consumidores a preços acessíveis.

Críticos consideram a hipótese de que o estabelecimento da política agrícola comum ter tido como principal objectivo reduzir as despesas dos consumidores com os produtos alimentares, de modo a que estes possuíssem maior poder de compra para outros bens de consumo, acelerando o crescimento económico (Tokar,1987).

Para alcançar os seus objectivos, a Comunidade Europeia edificou um mercado agrícola Europeu, protegido da produção exterior através de barreiras tarifárias. Assim, produtos que fossem produzidos mais baratos fora da Europa, perdiam a sua vantagem competitiva no mercado Europeu por estarem sujeitos ao pagamento de taxas para poderem entrar no espaço económico Europeu.

Foi também estabelecido um fundo de financiamento agrícola cujas funções principais foram a estabilização dos preços do mercado para garantir um rendimento razoável para os agricultores. Um mecanismo importante deste fundo de financiamento foram os Preços de intervenção: quando a oferta de um produto agrícola aumentou de tal forma que os seus preços baixassem abaixo de um nível pré-estabelecido, o fundo de financiamento agrícola comprava a sobre-produção, de modo a evitar a descida excessiva de preços no agricultor. Desta forma a oferta e a procura foram decopladas, pois um agricultor podia sempre vender toda a produção, independentemente da procura no mercado. Assim geraram se quantidades enormes de sobre-produção, como os lagos de vinho e as montanhas de manteiga, nas décadas de 70 e 80. Esta sobre-produção gerou um problema económico duplo para a Comunidade Europeia: era preciso gastar dinheiro dos contribuintes para tirar produtos em excesso do mercado, e estes produtos depois tinham que receber subsídios para tornar a sua exportação rentável ou tinham que ser armazenados ou destruídos, gerando novos custos. Na década de 1980 estabeleceram-se restrições à produção, tais como as famosas quotas do leite e a obrigação de não cultivo de uma parte das terras aráveis (pousio) em explorações de elevadas dimensões.

Apenas em 1992 a Política Agrícola Comum foi sujeita a uma revisão profunda, que veio a ser conhecida como reforma de MacSharry, e que ocorreu não só devido aos custos enormes gerados pela política agrícola comum, mas também devido a pressões externas para a liberalização do mercado agrícola. A reforma de MacSharry principalmente substituiu a intervenção no mercado agrícola para a garantia de preços por esquemas de pagamento directo aos agricultores. Estes pagamentos directos previam especialmente a compensação dos agricultores de perdas de rendimento que surgiam no âmbito do desmantelamento dos suportes de preços no agricultor.

Os pagamentos directos aos agricultores evidenciaram para o público em geral as fragilidades da Política Agrícola Comum: agricultores eram pagos para não produzir, as explorações com maiores dimensões recebiam a maior fatia dos subsídios à agricultura (a rainha da Inglaterra, como maior proprietária de terras na Grã-Bretanha, recebia a maior percentagem dos subsídios à agricultura do país!), e o apoio financeiro a certas formas de produção revelaram-se como subsídio à destruição ambiental.

Em 2003 houve uma reforma intercalar da PAC, com o principal objectivo de decoplar os pagamentos directos da produção. Introduziu-se assim o Regime de Pagamento Ùnico (RPU) por exploração, baseado na produção histórica.
Adicionalmente os pagamentos à agricultura foram em parte ajustados aos requisitos da Organização Mundial do Comércio.

A reforma da PAC em 2003 consolidou também a orientação para a multifuncionalidade como novo modelo para a política agrícola europeia. A agricultura é multifuncional, isto é, tem várias funções para além da função de produção, as quais resultam da própria produção agrícola. A produção agrícola, por exemplo, mantêm paisagens, ecossistemas, relações sociais e aspectos culturais. Como a OMC não autoriza a subsidiação directa da produção, na União Europeia desenvolveu-se uma retórica em volta do conceito de multifuncionalidade, que, segundo alguns analistas, pretende justificar a continuação do apoio financeiro à agricultura, disfarçando-o de apoio direccionado ao mundo rural.
Certamente este apoio continuado da agricultura Europeia é benéfico para a população rural da UE, no entanto, gera condições de desigualdade no mercado agrícola mundial.

Agricultura na Organização Mundial do Comércio

A teoria económica neoliberal defende a liberalização do mercado, que consiste na livre circulação de bens e serviços entre países. Teoricamente, certas regiões têm vantagens comparativas na produção de certos bens e serviços, e, consequentemente, conseguem produzi-los mais baratos. Se os bens fossem produzidos nos locais onde a sua produção é mais eficiente, todos beneficiariam: uma região pode especializar-se numa certa produção, gerando riquezas, enquanto outras regiões beneficiam da produção comparativamente mais barata.

Numa perspectiva ecológica, a especialização numa dada produção agrícola é arriscada. Visto que a homogenização consiste na destruição da diversidade, esta é ecologicamente nefasta, sendo preferível apostar nas economias de âmbito, possíveis através do fomento da diversidade.

Em termos de segurança alimentar existem duas opiniões divergentes. Há quem argumente que a liberalização do mercado agrícola é óptima para garantir a segurança alimentar: em termos globais a produção agrícola é bastante estável de ano para ano, apesar de flutuações regionais significativas. Havendo problemas que reduzem a produção numa região do globo num ano, os produtos alimentares simplesmente podem ser importados (caso a estrutura do mercado o permita). Há quem, no entanto, argumente que a liberalização do mercado agrícola é péssima para garantir a segurança alimentar. Para poder superar uma crise na produção agrícola através da importação de produtos alimentares é necessário dinheiro para comprar os alimentos (poder de compra) e uma rede de distribuição eficaz – o que não acontece nos países mais afectados pela fome. Por isso é preferível produzir os alimentos localmente e não deixar a garantia da sobrevivência às leis da procura e da oferta e ao mito da mão invisível do mercado…

Actualmente a liberalização do mercado agrícola está a por em causa a sobrevivência dos agricultores nos países do Sul. As exportações dos países do Norte (principalmente EUA e EU), onde a agricultura está numa fase avançada de industrialização, chegam aos países do Sul a preços mais baixos do que a produção local. Pelo que a continuação da actividade agrícola nestes países não compensa em termos económicos e a agricultura de subsistência é apenas mantida pelos mais pobres.

Há ainda quem considere que a liberalização do mercado agrícola, além de ser teoricamente vantajosa, nunca o será, por o sector agrícola estar controlado por empresas transnacionais que estabelecem monopólios, afectando os preços do mercado, e, desta forma, evitando a distribuição óptima dos recursos, que deverá ser um dos principais objectivos da liberalização do mercado.

De qualquer forma, a Ronda de negociações da GATT (que deu origem à OMC – Organização Mundial do Comércio- em 1995) que terminou em 1993, estabeleceu um Acordo sobre a Agricultura. O Acordo sobre Agricultura cobre 3 áreas de acção, que são:
– a abertura dos mercados agrícolas nacionais;
– a redução dos subsídios à exportação;
– a redução dos apoios internos à agricultura de cada país.

A OMC vigia a implementação de medidas para alcançar estes objectivos a nível mundial, reduzindo a soberania de cada estado em prol do mercado livre.

Política agrícola e de desenvolvimento rural em Portugal

A estratégia de atribuição de apoios à agricultura em Portugal, no VI Quadro Comunitário de Apoio, de 2007 a 2013, corresponde à estratégia adoptada pela União Europeia, de apoiar a agricultura, em grande parte, através dos fundos para o desenvolvimento rural, visto a subsidiação directa da agricultura ter que ser contraída, devido ao Acordo sobre Agricultura da OMC.

O financiamento dos apoios à agricultura vão ser provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER). Estes Fundos são a fonte, respectivamente, para o primeiro e o segundo pilar da PAC. O primeiro pilar corresponde ao apoio à produção agrícola e o segundo pilar corresponde ao apoio do desenvolvimento rural. O que é relevante é que os fundos vão tender a ser redistribuidos entre os dois pilares, aumentando o financiamento disponível para o segundo pilar, em detrimento do apoio directo à agricultura (primeiro pilar).

O dinheiro do FEADER vai ser distribuido por 4 eixos:
Eixo 1 – Competitividade da agricultura e das florestas;
Eixo 2 – Ambiente e gestão do espaço rural;
Eixo 3 – Diversificação da economia rural e qualidade de vida em meio rural;
Eixo LEADER – Ligação Entre Acções de Desenvolvimento da Economia Rural.

História da industrialização agrícola

Esta racionalização foi envisionada e justificada com base numa ciência reduccionista, que procurou encontrar soluções universalmente aplicáveis, ignorando a complexidade das condições locais e a necessidade de adaptar os novos conhecimentos e tecnologias às condições do local onde haviam de ser implementados, para que o desenvolvimento fosse harmonioso.

Durante o processo de modernização agrícola, as tecnologias tradicionais são substituidas por tecnologias industriais, produzidas fora da comunidade rural. Simultâneamente o conhecimento local é subsituido pelo conhecimento científico, também este proveniente sobretudo do exterior da comunidade rural. Cria-se assim uma situação de dependência crescente da comunidade rural do exterior, de factores sobre os quais a comunidade rural não tem controlo. A introdução de tecnologias e conhecimentos externos, não adaptados às condições ecológicas e sociais locais, desencadeou a erosão da cultura camponesa, com consequente homogenização sociocultural, provocando degradação ambiental ao nível das explorações agrícolas.

A industrialização da agricultura foi fortemente impulsionada após a segunda guerra mundial, no que veio a ser conhecido como “Revolução verde”, através da introdução de políticas que visionavam o aumento da produção agrícola, com o objectivo de alcançar a segurança alimentar, em regiões onde persistia o racionamento de alimentos e a fome. Na altura da guerra-fria a auto-suficiência agro-alimentar era considerada fundamental na Europa, para garantir a estabilidade e indepedência de cada país.

A industrialização da agricultura aumentou a produtividade agrícola significativamente, levando à produção de excedentes, apesar do crescimento populacional verificado. No entanto, este sucesso trouxe consigo consequências sociais e ambientais nefastas.

Pesticidas

Além da indústria de armamento apenas a indústria agroquímica de produção de pesticidas tem como objectivo produzir materiais ou substâncias mortíferas. Pesticida é o nome genérico dado às substâncias que visam matar organismos indesejados, podendo ser agrupados em herbicidas, fungicidas, insecticidas, etc, de acordo com o grupo de organismos alvo (ervas/plantas, fungos e insectos, nestes casos).

A maioria dos pesticidas contém substâncias activas que interferem com vias metabólicas fundamentais ou processos fisiológicos vitais. Estas vias metabólicas e estes processos fisiológicos são comuns a uma grande diversidade de organismos, pelo que os pesticidas geralmente não são muito selectivos na sua actuação destrutiva. Isto significa que, para além de um dado pesticida eliminar uma espécie de praga, elimina todos os bichos ou ervas minimamente parecidos à praga. Um fungicida, por exemplo, não mata apenas o fungo que ataca as folhas de uma planta, mas também as micorrizas, que são constituídas por fungos altamente benéficos e importantes para o desenvolvimento normal da maioria das plantas.

Os pesticidas estão também associados a resurgências de pragas e ao desenvolvimento de resistências nas pragas. Como a maioria dos pesticidas não são muito selectivos, frequentemente a aplicação de um pesticida não elimina apenas a praga, mas tambêm os seus inimigos naturais (predadores, parasitas). As pragas podem reproduzir-se mais rapidamente e são mais abundantes que os seus inimigos naturais e assim, as pragas podem reaparecer com maior pujança após a aplicação de pesticidas, obrigando a um uso cada vez mais frequente de pesticidas e em doses mais elevadas. No entanto, existem diversos mecanismos através dos quais as pragas podem desenvolver resistências aos pesticidas! Por isso é necessário desenvolver-se constantemente novos pesticidas e novos cultivares resistentes.

Mesmo em condições de produção agrícola muito controlados, resíduos de pesticidas podem permanecer no meio, ser lavados para a água e absorvidos pelas plantas passando para os alimentos em quantidades sub-letais. Um estudo avançou a ideia de que os custos associados aos problemas de saúde e de descontaminação de águas, provocados pelos pesticidas, são maiores do que os custos que estariam associados às pragas no caso de não se aplicar pesticidas.

A Organização Mundial da Saúde (WHO) calculou recentemente que todos os anos aproximadamente 25 milhões trabalhadores agrícolas sofrem intoxicações devido a pesticidas, dos quais 20.000 casos são mortais.

Fertilizantes

A redução da disponibilidade de nutrientes nas terras agrícolas, devidas quer à exportação de nutrientes contidos nos produtos agrícolas, quer à eliminação de resíduos orgânicos das terras aráveis após a colheita, quer devido à erosão do solo, foi remediada com a aplicação de fertilizante sintéticos. Os adubos de origem animal foram substituidos gradualmente, à medida que as explorações se foram especializando, ou em produção vegetal ou em pecuária. O que levou ao advento do problema de falta de nutrientes numas e excesso de nutrientes em outras explorações.

Os adubos químicos são constituídos sobretudo pelos 3 macronutrientes Azoto (N), Fósforo (P) e Potássio (K). A adubação com produtos sintéticos é geralmente excessiva em relação à capacidade de absorção das plantas. A porção dos fertilizantes que não é absorvida pode alterar a comunidade biótica do solo e ser lixiviada para os cursos de água superficiais ou freáticos. O fosfato é relativamente imóvel no solo, mas o Azoto é lavado facilmente pela água da chuva, podendo provocar eutrofização. A eutrofização consiste num crescimento excessivo de algas e outros microorganismos aquáticos, devido ao excesso de nutrientes. Este crescimento excessivo de certas espécies altera a composição ecológica do sistema aquático e pode consumir o Oxigénio dissolvido na água rapidamente, provocando a morte da maioria dos seres vivos aquáticos.

Os fertilizantes facilmente solúveis alteram também o equilíbrio osmótico entre a raiz das plantas e a solução do solo e alteram a proporção relativa de nutrientes disponíveis para o crescimento vegetal, podendo provocar o crescimento desequilibrado da planta (como por exemplo crescimento rápido em altura, produzindo colmos demasiado frágeis para suportar o peso da espiga).

Os fertilizantes em excesso no solo podem também ser acumulados nas plantas acabando por contaminar os alimentos, constituindo, desta forma, a causa de variados problemas de saúde. A relação entre o excesso de nitratos (resultantes da fertilização azotada) e alguns tipos de câncro já foi claramente estabelecida.

Consumo de combustíveis fósseis

A mecanização do trabalho agrícola resultou num aumento do consumo de combustíveis fósseis nas explorações agrícolas, aumentando a contribuição das mesmas para a alteração da composição da atmosfera, através da emissão de CO₂.

Para mais, o uso crescente de combustíveis fósseis na produção agrícola, reduziu imenso a eficácia energética das mesmas. Isto é, os gastos energéticos na produção de alimentos estão cada vez mais próximos de ultrapassarem o conteúdo energético contido nos próprios alimentos produzidos. Pretty (1995) calculou que cada Kg de cereais produzidos convencionalmente consome 3-10 MJ de energia, enquanto que a mesma quantidade de cereais pode ser produzida usando entre 0.5-1 MJ usando práticas agrícolas menos exigentes em termos de energia.

Declínio da fertilidade do solo

A mecanização agrícola é também responsável pela aceleração da degradação do solo. Especialmente a mobilização intensiva do solo provoca erosão, ainda mais grave quando associada a precipitação forte e a falta de vegetação que cubra o solo.

A erosão do solo reduz o conteúdo em matéria orgânica do solo, reduz a disponibilidade de nutrientes para as plantas, reduz a capacidade de retenção de água do solo e altera a comunidade biótica do solo, levando, em última análise, a um declínio da fertilidade do solo, que pode chegar até ao ponto da desertificação.

O problema da redução da fertilidade do solo, associada frequentemente à agricultura convencional, é particularmente grave, dado que a formação do solo tem que ser contada em tempo geológico, levando centenas, se não milhares de anos para ser reposta. No entanto, a fertilidade do solo pode ser destruída em poucos anos de gestão inadequada do solo.

Nos últimos 50 anos a gestão adequada do solo não era rentável, pois a redução da fertilidade do solo, devido à erosão, pôde ser superada em grande parte pela aplicação de fertilizantes sintéticos baratos (frequentemente subsidiados, no caso da actual União Europeia) (Tietenberg, 2000).

Biodiversidade

A agricultura industrializada é considerada uma das maiores ameaças à conservação da biodiversidade. A informação mais detalhada que existe trata do declínio da diversidade e abundância de aves ao longo da industrialização agrícola. A agricultura industrializada reduz a diversidade da paisagem, pois para que a aquisição de máquinas seja rentável e o cultivo mais “eficiente” em termos económicos, aumentou-se progressivamente as áreas homogéneas, em que apenas um cultivar é produzido (monoculturas extensas). A maioria dos animais precisam de habitats diversos para satisfazer as suas diferentes necessidades vitais (esconderijos, áreas para alimentação, etc). Um paul sossegado e limpo não assegura a sobrevivência dos patos, se não existem áreas de pastagem por perto. A agricultura industrializada reduz a diversidade de habitats, leva à degradação da sua qualidade e à sua fragmentação.

Bibliografia:

Sedlmayr, A. (2005). Agriculture in Developed Countries: How could it become more sustainable? Essay não publicado, Universidade de Essex.

Pretty, J. (1998). The Living Land. Agriculture, food and Community Regeneration in Rural Europe. Erathscan, London.

Tietenberg, (2000). Reproducible Pirvate Property Resources: Agriculture. In Tietenberg, T., Environmental and Natural Resource Economics. 5ª Edição, Addison-Wesley, Harlow, England.

Em 2011, registava-se, em território continental, um total de 2641 produtores agrícolas em modo de biológico, num total de área cultivada de 220,386 hectares, distribuídos no gráfico abaixo pelas diferentes culturas.

Área (ha) de agricultura biológica por culturas, em 2011, no território continental¹

Estes sectores de produção vegetal são, de facto, aqueles que exigem menores esforços de conversão para a agricultura biológica, pelo que o pagamento para a Agricultura Biológica ao abrigo das Medidas Agro-Ambientais foi um motor de conversão. Nos sectores em que a conversão para o modo de produção biológico exige maiores alterações ao nível da produção, tal como a horticultura, a fruticultura e a vinha, as áreas convertidas ao modo de produção biológico foram mínimas, sendo o subsídio existente insuficiente para motivar a conversão.

Também em 2011, registavam-se, em território continental, um total de 964 produtores de animais em modo biológico, com os efectivos de cada área de produção subdivididos de acordo com o gráfico abaixo:

Número de efectivos por área de produção animal em modo biológico, em 2011, no território continental¹

A primeira associação de agricultura biológica em Portugal foi a AGROBIO, fundada em 1985. Pela necessidade de cada produtor em “Modo de Produção Biológico” (MPB) ser associado de uma associação de agricultura biológica que lher dê apoio técnico, a partir de 1996 começaram a surgir mais associações de agricultura biológica. Algumas associações dedicam-se sobretudo a ajudar os agricultores na obtenção de subsídios à agricultura biológica, outras associações são mais activas na divulgação da agricultura biológica.

Para uma exploração ser reconhecida como exploração em modo de produção biológico, precisa de praticar agricultura biológica, tal como definido no Regulamento 2092/91 modificado, e sujeitar-se às inspecções de uma empresa de certificação credenciada, em como as regras estabelecidas no regulamento referido são cumpridas. Em Portugal existem várias empresas de certificação do modo de produção biológico, tal como a Sativa, a Certiplanet e a Ecocert. O próprio produtor em modo de produção biológico tem que pagar a empresa certificadora e documentar vários aspectos do processo de produção a serem inspeccionados, o que acarreta custos e trabalho extra para o produtor. Estes custos adicionais fazem com que por vezes produtores biológicos de subsistência preferem não vender os seus excedentes sob o título de “produto biológico”. Os termos “biológico” e “orgânico” estão consagrados no Regulamento 2092/91 para produtos certificados.

Para obter um pagamento por área para o Modo de Produção Biológico, os agricultores, até à data, tinham que estabelecer contratos de 5 anos, ao abrigo das Medidas Agro-Ambientais. Para poder obter o subsídio, o agricultor biológico tem que obter conhecimentos em agricultura biológica através da frequência de um curso, ter apoio técnico por parte de uma associação de agricultura biológica, da qual se tem que fazer sócio e tem que ter um contrato com uma empresa de certificação do modo de produção biológico. Estas exigências obviamente acarretam custos que, para certos sectores, não compensa serem incorridos, devido ao valor inferior dos subsídios obteníveis.

Isto faz com que os Pagamentos por área à agricultura biológica acelerem a conversão de certos sistemas produtivos, sem, no entanto, afectar a expansão do modo de produção biológico para outros sectores. Relativamente à produção de hortícolas, por exemplo, o agricultor pode até poupar não se candidatando ao subsídio.

A transição de agricultura convencional para agricultura biológica acarreta riscos. Os riscos estão sobretudo relacionados à necessidade de fazer investimentos, que podem ser investimentos em infraestruturas e na aprendizagem de novas práticas. Também há o risco de perda de produção por pragas e geralmente há perdas de produtividade iniciais. Estas perdas de produtividade após a convcersão estão associadas à redução da disponibilidade de nutrientes num solo empobrecido, pela exploração agrícola convencional, e ao qual se deixa de adicionar adubos de síntese facilmente solúveis. No entanto, à medida que o solo vai recuperando, e a vida do solo e a matéria orgânica se reestabelecem, a produtividade aumenta novamente. Em Portugal foram feitas comparações na produtividade de batata em modo de produção biológico e em produção convencional, e as explorações há vários anos em modo de produção biológico obtiveram melhores resultados que as explorações convencionais.

Também existe algum debate sobre a “convencionalização” do modo de produção biológico. Como o Regulamento válido na União Europeia define a Agricultura Biológica pelo não uso de certos aditivos, deixa pano para mangas para a continuação de práticas menos sustentáveis, mesmo em explorações biológicas. Exemplos de práticas menos sustentáveis que podem ser usadas em agricultura biológica são o uso de monoculturas, mobilização do solo em alturas que favorecem a erosão do solo e rega inapropriada. Estes problemas são mais pretinentes na produção de hortícolas, frutas e na pecuária, sectores ainda pouco desenvolvidos em Portugal.

Além da agricultura biológica, existem outras formas de agricultura que se poderia posicionar entre a agricultura convencional e a agricultura sustentável. São o primeiro passo no sentido certo. Aqui consideramos apenas a produção integrada e a mobilização de conservação do solo.

A produção integrada corresponde a uma redução do uso de pesticidas e adubos químicos, adaptado às “necessidades” das plantas cultivadas, reduzindo o excesso de químicos armazenados nas plantas e lixiviados para a água. No entanto, os produtos químicos usados evitam uma recuperação da vida do solo e da biodivbersidade associada ao sistema agrícola. Por isso, a agricultura integrada não torna os adubos e os pesticidas obsoletos gradualmente, mas correponde ao seu uso mais deliberado.

A Mobilização de Conservação do Solo corresponde a uma técnica de minimização da mobilização do solo através da sementeira directa num solo não lavrado. Este método protege os organismos do solo e evita a erosão. No entanto, frequentemente o recurso a herbicidas é aumentado em relação à produção convencional.

Bibliografia:

Pretty, J. (1998). The Living Land. Agriculture, food and Community Regeneration in Rural Europe. Erathscan, London.

Inicio

Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo: http://www.aposolo.pt/

1 – Fonte:  http://www.gpp.pt/estatistica/Estatistica_AB_serie2011.xls

A exploração agrícola e florestal é atualmente a principal ocupação do solo, sendo os ecossistemas fortemente moldados por estas actividades, que, por consequência, correspondem às atividades humanas com maior impacto sobre a biodiversidade. Uma agricultura e silvicultura sustentável podem ser os alicerces de sistemas ecológicos saudáveis e diversos. No entanto, estes mesmos setores podem também constituir as principais ameaças à preservação da vida selvagem, da qualidade do solo e das águas.

Hoje em dia a agricultura tem um papel predominantemente destrutivo sobre a Natureza: é dependente de combustíveis fósseis e agroquímicos (agricultura industrializada), reduz a biodiversidade selvagem, erode e contamina os solos e polui a água e a atmosfera.

Felizmente existem alternativas, que consistem na criação de sistemas agrícolas adaptados localmente, à semelhança dos agroecossistemas tradicionais, fazendo um uso optimizado dos bens e serviços dos ecossistemas para os processos produtivos. Esta orientação é comum a todas as correntes de agricultura sustentável: agricultura biológica, agricultura biodinâmica, permacultura e agricultura natural, por exemplo.

No entanto, estas alternativas têm sido discriminadas ao nível da política agrícola, em favor da agricultura industrializada. Já é tempo de mudar a orientação política para que deixem de prosseguir as teorias económicas irracionais de aumento da competitividade, subordinadas ao dogma do crescimento económico ilimitado, em vez de prosseguir o bem-estar corrente das comunidades humanas e ecológicas.

A agricultura é a principal interface entre o Homem e a restante Natureza, o que a torna o ponto de partida por excelência para o desenvolvimento de uma interacção benéfica, subordinando as atividades humanas ao objetivo de assegurar a fertilidade e a capacidade de renovação da Natureza e do próprio Homem.