Parque Eólico de Morgavel em Sines: Quercus pede alterações urgentes para compatibilizar critérios de conservação da natureza

Projeto prevê abate de quase 2 mil sobreiros e ameaça população reprodutora de águia-pesqueira em Portugal

O Governo declarou ontem a “imprescindível utilidade pública” do projeto de instalação do Parque Eólico de Morgavel, no concelho de Sines, para autorização do abate de mais 1821 sobreiros. Diversas espécies protegidas em risco, com destaque para um dos dois únicos casais de águia-pesqueira, junto do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O projeto é composto por 12 aerogeradores, mas a localização do Parque Eólico de Morgavel, incluindo cerca de 16 km de linhas elétricas associados ao empreendimento junto ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, por si só representa uma ameaça à compatibilização com a proteção da biodiversidade, pelo facto de coincidir com o corredor de migração de aves selvagens protegidas, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém, agravado pela afetação de 3 325 exemplares de sobreiro, com abate de 1821, em 32 hectares de povoamentos.

A Quercus considera estes números demasiado elevados para um pequeno projeto, pelo que o mesmo deve ser revisto, ajustando-se o mais possível a critérios de conservação da natureza.

A Comissão de Avaliação também identificou um elevado número de sobreiros a abater, tendo condicionado a caso de absoluta necessidade.

“Relativamente aos instrumentos de gestão do território (IGT) em vigor, verificam-se situações de não conformidade entre as ações previstas no projeto e as ações indicadas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Sines para a Classe de Espaço “Áreas florestais de montado de sobro”, o que levou o Governo a promover diligências com a emissão de um despacho de imprescindível utilidade pública (Despacho nº 7879/2023, de 26 de julho de 2023, publicado no Diário da República,  a 1 de agosto).

O projeto de compensação do abate de sobreiros a realizar no Perímetro Florestal da Conceiçao de Tavira, deveria ser proposto para a Área Florestal de Sines, ou outra próxima, no Alentejo.

Paradoxalmente, o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra omite o plano para a compensação do abate de sobreiros, assim como o Plano de Gestão Florestal e a sua monitorização.

Relativamente a alterações nos Instrumentos de Gestão Territorial na área do projeto, refere-se a publicação do Aviso n.º 1498/2022, de 24 de janeiro – Normas provisórias para a instalação de parques eólicos e centrais fotovoltaicas no município de Sines, que dispõe no seu Artigo 3.º, Disposições comuns:

“1 – A instalação de parques solares e parques eólicos no Município de Sines depende do cumprimento dos seguintes requisitos gerais:

1. a) Não afetação de povoamentos de sobreiros ou olivais;

Assim, a Quercus, reforça que pelo facto de que o projeto do Parque Eólico de Morgavel devia ter acautelado as condicionantes legais e de ordenamento do território, evitando mecanismos de exceção para promover o abate dos sobreiros existentes, nesta fase a opção é de serem tomadas todas as medidas para minimizar impactos e proteger o mais possível os valores naturais em causa.

Faixa de Gestão de Combustível aumenta impacte do projeto

O Relatório de Conformidade com o Projeto de Execução (RECAPE) integra um Plano de Reconversão Florestal da Faixa de Proteção da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT). No entanto, a nova LMAT para ligar o Parque Eólico à rede, foi alvo de avaliação autónoma.

A constituição de nova faixa de gestão de combustível para prevenção de incêndios rurais, sobre a linha elétrica de média tensão e LMAT ao longo de mais de uma dezena de quilómetros, com os critérios regulamentares desajustados agrava a situação ao não permitirem a proximidade das copas das árvores, nomeadamente dos sobreiros. Estes critérios já deviam ter sido alterados pelo ICNF, logo no início de 2022, no âmbito de novo regulamento do SGIFR – Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, contudo, o mesmo ainda não foi aprovado. Contudo, a Quercus considera que, no momento em que estão a ser equacionados os novos critérios, este projeto possa contribuir para a preservação de espécies folhosas e mais resilientes ao fogo, como é o caso do sobreiro, e deste modo se compatibilizar a proteção da biodiversidade e a prevenção de incêndios, de acordo com as evidências científicas mais atuais.

População reprodutora de águia-pesqueira de Portugal, está ameaçada

Este projeto localiza-se próximo de 1 dos 2 únicos ninhos de Águia-pesqueira existentes em Portugal e pode contribuir para o desaparecimento da população reprodutora desta espécie em perigo critico de extinção.

Em 2022 apenas dois casais nidificaram com sucesso em Portugal, sendo que a espécie voltou a reproduzir-se em 2015 fruto de um projeto de reintrodução da espécie, tendo sido fixado um casal na zona de Alqueva e em 2020, um segundo casal em Morgavel no Litoral Alentejano, após décadas sem se reproduzir no País.

O próprio EIA também reconhece a proximidade do parque eólico a um ninho de águia de Bonelli, que é uma espécie ameaçada de extinção.

O projeto em causa também está localizado numa área muito crítica identificada pelo ICNF para as aves aquáticas que interdita este tipo de projetos.

A execução deste projeto vai em contra ciclo e contraria os acordos e esforços de conservação que o Estado Português assumiu para travar a perda de biodiversidade.

Existem estudos que indicam que a mortalidade de aves selvagens protegidas – além da águia pesqueira, se poderia situar nas centenas de aves por colisão com as pás do aerogerador, por ano, por aerogerador e 55 aves/ano por colisão e 34 aves/ano eletrocutadas nos apoios das linhas elétricas de média tensão dentro do Parque Eólico.

A Quercus considera essencial a descarbonização através das energias renováveis, mas acautelando as condicionantes sobre os ecossistemas, sem exceções, o que não foi devidamente salvaguardado neste projeto.

A Quercus apela ao promotor do Parque Eólico de Morgavel para reavaliar e  minimizar os seus impactes.