A QUERCUS considera a revisão e aprovação deste Diploma um passo fundamental na prossecução dos objetivos globais de transição para uma Economia Circular e Descarbonização, com previsão de melhorias na recolha de circuitos de resíduos que anteriormente se encontravam sem solução, bem como a diminuição de resíduos enviados para aterro. A implementação prática destas medidas constituiu um grande desafio, havendo ainda um grande caminho a percorrer no que diz respeito à recolha, tratamento e valorização de outros fluxos, como pequenas quantidades de resíduos de obras nos domicílios, pequenas quantidades de resíduos perigosos, nomeadamente com a presença de amianto, resíduos têxteis e ainda a necessidade de aumento de fiscalização de descargas ilegais de resíduos em vias públicas, com fraco resultado prático a nível de coimas.

A QUERCUS destaca as seguintes principais alterações aprovadas no Diploma:

• “A devolução aos municípios de 30 % do valor pago pelos mesmos a título de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), caso demonstrem o investimento em projetos que promovam a reciclagem de biorresíduos e a reciclagem de resíduos de embalagem”. Nas entidades gestoras, a TGR “passa a ser determinada em função do custo médio associado à recolha e/ou à recolha e tratamento dos fluxos de materiais abrangidos”. Prevê-se ainda a “indexação das tarifas de resíduos aplicadas à efetiva produção de resíduos, no sentido de responsabilizar cada produtor pelos resíduos que efetivamente produz”.
• A criação de um sistema de depósito e reembolso que consiste em pagar um depósito por uma embalagem e ser reembolsado na sua entrega, abrangendo as embalagens de bebidas de plástico e metal, mas não as de vidro.
• Um regime de responsabilidade alargada do produtor (RAP) que abrange novos fluxos de resíduos e deverá estar operacional até 31 de dezembro de 2025. Um diz respeito à gestão de mobílias colocadas no mercado, colchões e respetivos resíduos, e outro aos resíduos de autocuidados de saúde no domicílio.
• O licenciamento dos sistemas integrados de gestão de fluxos específicos com o prazo aumentado de cinco para dez anos, permitindo uma maior estabilidade a nível operacional. Especificamente no caso do Sistema de Gestão Integrado de Embalagens e de Resíduos de Embalagens (SIGRE), está previsto o alargamento das licenças às embalagens de origem não urbana, para além das de origem urbana atuais, potenciando o crescimento das taxas de recolha e tratamento dos resíduos recolhidos e enviados para reciclagem.
• Que os Valores de Contrapartida pagos pelas entidades gestoras aos municípios e sistemas de gestão de resíduos urbanos (SGRU) passem a ter maior abrangência, contemplando não só o acréscimo de custos com a recolha seletiva, mas também todos os custos com impacto no fim de vida da embalagem. Esta medida reveste-se de máxima importância, por estar há muitos anos desfasada dos custos reais de recolha e triagem causando, na opinião da QUERCUS, uma enorme pressão financeira nos municípios.

Já em 2022 a QUERCUS propôs medidas adicionais ao Plano Nacional de Gestão de Resíduos para 2030 e vai continuar a trabalhar no sentido de alterar positivamente o panorama de consumo e descarte atual, uma vez que o aumento da reciclagem, valorização e a diminuição da deposição em aterro não são suficientes ainda para resolver o grave problema ambiental a que assistimos atualmente: a escassez de recursos e as alterações climáticas.

Todos os intervenientes da Sociedade desempenham um papel fundamental na Prevenção de Resíduos e numa real transição para a Economia Circular, com a alteração de hábitos.

Lisboa, 28 de março de 2024

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Cerca de três dezenas de organizações juntaram-se para erguer este Encontro que parte de diferentes premissas: da compreensão da intrincada relação entre o clima e o oceano, da urgência de promover soluções de mobilidade sustentável e pública nas nossas comunidades, de combater a pobreza energética, do imperativo de abandonar de vez os combustíveis fósseis e atingir a neutralidade carbónica até 2030, fomentando sempre a capacitação e participação públicas.

O ENJC é um evento anual que reúne ativistas, cientistas, líderes comunitários e cidadãos para debater e desenvolver estratégias para travar a crise climática, através de uma transição energética, alinhada com os prazos ditados pela ciência e direcionada para a justiça climática e social, que deve ser coordenada, equilibrada e não deixar ninguém para trás. Este é um espaço de partilha de conhecimentos e experiências, onde se pode ficar a conhecer as batalhas que se enfrentam, quem as está a travar e as soluções e caminhos a percorrer na luta pela justiça climática.

A nona edição surge numa altura fundamental nas lutas do movimento climático em Portugal. A emergência que vivemos não se cinge apenas às questões ambientais ou climáticas; afeta todos os aspetos da nossa vida. Apesar disso, continuamos a deparar-nos com políticas públicas pouco ambiciosas e comunidades cada vez mais vulneráveis. O falhanço institucional e governamental deixa clara a necessidade da organização e da resistência da ação popular e cidadã para travar o caos climático, ecológico e social a que o atual modelo económico nos condena.

Estamos numa altura em que a crise climática exige uma ação urgente, mas também a responsabilidade de optar por um caminho justo para a transição energética, que não reproduza o sistema e as narrativas que causaram os atuais níveis de destruição climática, ambiental, ecológica, social e económica. Nesse sentido, não podemos permitir uma extração de recursos minerais a qualquer custo. A exploração de lítio em Portugal não pode avançar sem considerar os seus impactos sociais, económicos, ecológicos e ambientais, bem como o legado ambiental, social, económico deixado para as gerações futuras. Além disso, não podemos apoiar uma exploração predatória que apenas visa a extração rápida de recursos minerais, sem garantir que todo o processo de transformação ocorra no país, criando uma cadeia de valor que não seria alcançada apenas com a abertura de uma mina. A política pública não pode ter uma visão simplista de curto prazo assente numa vertente dilapidadora dos recursos geológicos – que agora é apresentada com a bandeira verde de um suposto green mining (“mineração verde”, conceito manipulador que tenta criar a ilusão de uma atividade sem impactos). Devemos lutar por uma visão de respeito pela sustentabilidade e pelo território e pelas suas gentes no longo prazo.

Com a escolha do local, o Encontro pretende demonstrar solidariedade com a luta dos movimentos locais pela preservação das suas culturas, práticas e modos de vida, em harmonia e simbiose com o seu meio. O Barroso foi, graças a estas práticas, classificado pelas Nações Unidas como Património Agrícola Mundial. As Nações Unidas reconheceram o papel fundamental deste território na preservação da biodiversidade, na descarbonização e na sustentação de um ambiente socioecológico saudável. As populações locais, que mantêm este território há séculos, sabem que a crise climática e ecológica não se combate destruindo regiões como esta, em prol do lucro de algumas empresas, mas sim preservando-as.

Integram a organização do Encontro a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, Climáximo, Empregos para o Clima, Montalegre Com Vida, MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, OIKOS, Quercus, Sciaena, Último Recurso, UMAR, Unidos em Defesa de Covas do Barroso, XR Portugal e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. O ENJC conta ainda com o apoio das seguintes entidades: Associação Dunas Livres, Associação Unidos pela Natureza, Coopérnico, Ecomood Portugal, GEOTA, GPSA – Preservação da Serra da Argemela, Instituto Marquês Valle Flor, MiningWatch Portugal/Observatório Ibérico da Mineração, Movimento SOS Serra d’Arga, Povo e Natureza do Barroso, Reboot, Rede para o Decrescimento, Scientist Rebellion Portugal, TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, Veredas da Estrela e Youth Climate Leaders.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas através deste link. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedA2IokwNHlW4uMVC9aXAp7XYa1nkp_wQ_0TroVoao3fxbCw/viewform

Site oficial: https://enjc.pt/

27 de março de 2024

O Tribunal da Relação de Lisboa julgou o recurso procedente interposto pela Direção Nacional e, consequentemente, revogou a sentença emitida em  Primeira Instância, julgando o procedimento cautelar improcedente, por não estarem preenchidos todos os requisitos do artigo 380.º do CPC, mormente o dano apreciável.

Lisboa, 22 de março de 2024

A Direção Nacional da QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Introdução

Mais de três quartos das emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia (UE) provêm do nosso consumo de energia, pelo que é vital cessar a queima de combustíveis fósseis para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, a meta do Acordo de Paris. Juntamente com membros e especialistas externos, desenvolvemos o nosso cenário energético compatível com o Acordo de Paris (CAP), que proporciona um caminho robusto e baseado na ciência para o panorama energético da Europa. Com base neste trabalho, a CAN Europa defende a eliminação gradual do carvão até 2030, do gás até 2035 e um sistema energético 100% baseado em energias renováveis até 2040, o que exige a eliminação progressiva da energia nuclear até então.

A disrupção da energia nuclear está a acontecer em muitos países, não apenas na Europa. No Dubai, durante a COP28, a CAN opôs-se veemente e denunciou os países que pretendiam apoiar e assinar o compromisso liderado pelos EUA, Reino Unido, França e outros 18 países para triplicar globalmente a energia nuclear nos próximos 25 anos. Este objectivo é muito superior ao elevado nível de cenários da Agência Internacional de Energia (AIE), já baseados em hipóteses improváveis e riscos, para distrair da triplicação das capacidades das Energias Renováveis que foi acordada por um grupo muito maior de países na COP28.

Em 2023, houve um impulso alarmante e um aumento no apoio à energia nuclear no espaço político da UE. Este desenvolvimento está a criar uma tensão significativa entre os proponentes da suficiência energética e de um sistema de energia totalmente renovável, e marca uma regressão nos esforços para uma transição energética sustentável e justa. Embora os defensores da energia nuclear afirmem que a energia nuclear pode funcionar juntamente com as energias renováveis, está a tornar-se cada vez mais claro que a energia nuclear cria um obstáculo significativo aos investimentos na eficiência energética, à adoção das energias renováveis e à eliminação gradual dos combustíveis fósseis em três áreas: no debate político da UE, no planeamento do sistema energético e na descentralização.

A Climate Action Network International, o chapéu global sob o qual a CAN Europa participa, com uma comunidade de quase 2.000 membros da sociedade civil, em mais de 130 países, mantém-se unida na oposição às centrais nucleares novas e existentes. Em 2020, revimos e aprovamos a Carta da CAN^[1], o documento mais relevante para todos os membros da CAN, o secretariado internacional e os núcleos regionais, e listamos as estratégias para “Promover um futuro livre de energia nuclear”.

O obstáculo no debate político

O ponto de partida para uma nova tentativa de renascimento da energia nuclear foi a inclusão desta energia na taxonomia da UE em 2022, e pode ser vista como o modelo do lobby nuclear para as suas ambições futuras – criar um amplo debate político usando argumentos de “neutralidade tecnológica” e condições de concorrência equitativas e formar alianças com defensores dos combustíveis fósseis (neste caso, gás natural) a fim de reduzir a ambição por soluções sustentáveis.

Desde então, uma campanha liderada pela França, manifestada através da “Aliança Nuclear”^[2] dos 14 Estados-Membros, juntamente com as atividades de lobby da indústria nuclear, tem assoberbado a política energética e climática da UE nos últimos dois anos. Continuando a narrativa da “neutralidade tecnológica” e de “condições de concorrência equitativas”, esta missão teve como objectivo promover a energia nuclear em detrimento de uma transição para um sistema energético 100% baseado em energias renováveis, de uma legislação como a Diretiva Energias Renováveis, do Projeto do Mercado de Eletricidade e da Lei da Indústria “Net Zero”.

Uma tentativa de reduzir a ambição renovável

No contexto da revisão da Diretiva das Energias Renováveis (RED III), a França fez uma abordagem em 2023, apelando a uma “ponderação” de baixo carbono na meta de energias renováveis da UE, a fim de apoiar uma meta mais elevada de energia renováveis da UE para 2030, de 45%, onde as chamadas fontes de energia “de baixo carbono” são consideradas para estabelecer metas nacionais em matéria de energias renováveis. Embora tal não se tenha concretizado, obteve-se uma concessão para o hidrogénio renovável e foram criadas providências para facilitar a produção de hidrogénio nuclear – arriscando-se enfraquecer ainda mais um caminho tecnológico baseado em energias renováveis.

A Comissão da UE lançou a sua proposta para a Lei da Indústria “Net Zero” (NZIA) em março de 2023 como uma resposta à Lei de Redução da Inflação (IRA) dos Estados Unidos. Embora a energia nuclear tenha sido incluída na lista de tecnologias consideradas como contribuindo para a descarbonização, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recusou-se a incluí-la na lista de “tecnologias estratégicas”, que poderiam receber apoio adicional^[3]. A lista era limitada, para ser mais bem direcionada, a tecnologias como a solar, a eólica, o armazenamento de energia, as bombas de calor e as tecnologias de rede. O acordo político final levou à inclusão das “tecnologias de energia de fissão nuclear” como estratégicas, enquanto este debate permitiu que a lista se tornasse tão extensa que praticamente perde qualquer elemento estratégico.

Atrasar a eliminação dos fósseis através de compensações sujas

Durante a reforma do Projeto do Mercado de Electricidade, os promotores dos combustíveis nucleares e fósseis no Parlamento tentaram inviabilizar um acordo que apoiava as energias renováveis e a flexibilidade. No Conselho, devido ao enfoque da Aliança Nuclear nos Contratos para a Diferença (apoiados por alguns países dependentes do carvão), as negociações foram adiadas por vários meses e as conversações foram afastadas das energias renováveis, conduzindo a um acordo que apoia subsídios para centrais nucleares existentes e novas. reactores e um prolongamento dos subsídios às centrais eléctricas a carvão através de mecanismos de capacitação.

Perder tempo e desviar a atenção

À medida que o debate nuclear domina agressivamente as negociações políticas, os meios de comunicação social e o discurso público, desvia flagrantemente a atenção do avanço de soluções existentes, acessíveis e sustentáveis para uma transição energética. Este foco esmagador na energia nuclear não só ofusca, como representa o risco de descarrilar a transição energética europeia, dificultando o progresso no sentido de alinhar com o objectivo ambicioso, mas exequível, de um sistema de energia 100% renovável até 2040.

Um obstáculo para um sistema de energia totalmente renovável

A avaliação da CAN Europa das propostas dos Planos Nacionais de Energia e Clima destaca que nem um único plano dos Estados-Membros está alinhado com uma trajetória compatível com 1,5ºC, nem com os requisitos mínimos climáticos e energéticos da UE para 2030. É necessária uma maior ambição em termos de eficiência energética, poupança energética, energias renováveis e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, enquanto os Estados-Membros apostam em falsas soluções para o desafio que enfrentam, como a energia nuclear.

Tal como salientado na nossa análise do PNEC, a UE tem uma expansão inadequada das energias renováveis, um investimento manifestamente insuficiente na eficiência energética, prazos tardios para a eliminação progressiva do carvão e dependência do gás, enquanto países como a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a França, a Hungria, os Países Baixos, a Polónia, a Roménia e a Eslovénia estão a considerar novas fontes nucleares que poderão nunca se materializar. Em 2023, a Suécia reviu a sua meta para 2040 de 100% de electricidade renovável para 100% de electricidade descarbonizada, para permitir a continuidade e a nova energia nuclear^[4], e é agora claro que isso só pode acontecer com ajuda estatal directa^[5]. A Itália, que votou contra a energia nuclear num referendo, está agora a investigar futuras fontes de energia nuclear, enquanto adia o abandono do carvão nos próximos 4 anos.

A maior central nuclear da Europa, a Central Nuclear de Zaporizhzhia na Ucrânia, está atualmente ocupada pelos militares russos e pela Rosatom numa zona de guerra activa, mas não impediu a Ucrânia de incluir novas fontes de energia nuclear na sua reconstrução^[6].

Por outro lado, o cenário Compatível com o Acordo de Paris (PAC), enfatiza a electrificação baseada em energias renováveis, apelando a uma atenção determinada e redobrada para permitir um sistema energético da UE 100% baseado em energias renováveis até 2040, e não prevê a necessidade de energia nuclear na Europa.

A energia nuclear é muito cara

Quando comparada com as energias renováveis, a última análise do Relatório sobre a Situação da Indústria Nuclear Mundial, utilizando os dados da Lazard, determina que o custo nivelado da energia (LCOE) para novas centrais nucleares faz deste o gerador mais caro, com uma estimativa de quase quatro vezes mais caro do que a energia eólica em terra, enquanto a energia solar e eólica não subsidiada, combinadas com o armazenamento de energia (para garantir o equilíbrio da rede) é sempre mais barata do que a novas fontes de energia nuclear^[7].

Quando comparada com as poupanças energéticas, a análise da ONG húngara Clean Air Action Group destaca que é mais eficiente do ponto de vista económico investir na renovação de habitações para poupar energia do que na construção, operação e desmantelamento de um novo reator nuclear^[8]. Estas conclusões foram confirmadas por um estudo separado da Greenpeace França, que demonstrou que ao investir 52 mil milhões de euros numa combinação de infra-estruturas eólicas terrestres/painéis fotovoltaicos em grandes telhados, seria possível evitar quatro vezes mais emissões de CO2 do que investindo o mesmo montante na construção de seis reatores nucleares EPR2 até 2050, enquanto a produção de eletricidade triplica. Ao investir 85 mil milhões de euros de subsídios governamentais na poupança de energia até 2033, seria possível evitar seis vezes mais emissões cumulativas de CO2 até 2050 do que com o programa de construção de seis reatores EPR 2. Isto também tornaria possível retirar quase 12 milhões de pessoas da pobreza energética numa década^[9].

Os projectos europeus recentes na Eslováquia, no Reino Unido, em França e na Finlândia demonstram o dramático aumento dos custos. A EDF admitiu que os custos da instalação nuclear britânica, Hinkley Point C, aumentaram para 53,8 mil milhões de euros para a central elétrica programada de 3,2 GW, mais do dobro do previsto em 2015 quando a central foi aprovada^[10]. O projecto francês em Flamanville foi originalmente projetado para custar 3,3 mil milhões de euros quando começou a ser construído em 2007, mas desde então aumentou para 13,2 mil milhões de euros (16,87 mil milhões de euros em valores atuais)^[11]. O reator finlandês de 1,6 GW do projeto Olkiluoto-3 custou 3 vezes mais do que o originalmente previsto, atingindo 11 mil milhões de euros^[12]. Os reactores de segunda geração da Eslováquia, Mochovce 3 e 4, aumentaram os custos para 6,4 mil milhões de euros, face aos 2,8 mil milhões inicialmente estimados^[13]. O presidente da Eslovénia anunciou que um novo reactor de 1,6 GW custaria 11 mil milhões de euros, à semelhança do exemplo finlandês, demonstrando que estes preços elevados vieram para ficar^[14].

Para financiar novos projetos e projetos em curso, a UE aprovou auxílios estatais para a energia nuclear, no caso da Hungria, da Bélgica e do Reino Unido^[15], enquanto os governos nacionais procuram regimes de apoio. Apesar de fazer referências à neutralidade tecnológica, isto cria condições de concorrência desiguais, contra as energias renováveis. Dada a significativa lacuna de investimento para alcançar as metas climáticas para 2030^[16], e o espaço fiscal limitado de muitos Estados-Membros, os investimentos em energia nuclear correm o risco de desviar recursos públicos essenciais para projetos com uma fraca relação custo-benefício comparativamente com alternativas de um sistema baseado em energias renováveis, reduzindo ao mesmo tempo a disponibilidade de recursos públicos para todas as outras componentes da transição energética. Esta escolha também não reduziria os preços para os consumidores no contexto da atual crise energética dos combustíveis fósseis.

Por último, os custos seriam ainda maiores se fossem contabilizadas as “externalidades não pagas” suportadas pelos contribuintes e pelo público em geral, resultantes de riscos de acidentes nucleares que são impossíveis de segurar por intervenientes privados^[17]. Os custos de desmantelamento de uma central nuclear, que podem custar entre 1 e 1,5 mil milhões de euros por 1000 MW^[18], são frequentemente suportados pelo público, uma vez que estes custos são pouco considerados no planeamento de uma nova instalação nuclear^[19]. O custo associado ao armazenamento de resíduos radioactivos durante centenas de milhares de anos é também frequentemente subvalorizado^[20], juntamente com os custos associados às fugas radioactivas de fábricas ou instalações de armazenamento, como demonstrado pelas fugas radioactivas nas instalações de Sellafield no Reino Unido, causando tensões com a Irlanda e a Noruega^[21]. Para reduzir os custos, pode-se esperar uma tentativa de redução dos padrões de segurança e ambientais, o que representa riscos para as comunidades, a natureza e a sociedade em geral, bem como um fardo para as gerações futuras.

A nova construção nuclear é demasiado lenta

Uma transição rápida requer a utilização de tecnologias e soluções existentes que possam ser implementadas mais rapidamente, tais como energias renováveis, principalmente solar e eólica, em termos de eficiência energética e flexibilidade do sistema. Durante anos, os novos projetos de energia nuclear na Europa têm sido afetados por atrasos^[22] e, juntamente com uma força de trabalho sem a devida formação, são incapazes de apoiar a velocidade necessária de descarbonização. As novas centrais nucleares demoram normalmente 15 a 20 anos a construir, não conseguindo, portanto, dar resposta às necessidades imediatas de descarbonização até 2030^[23]. Temos o exemplo dos seis novos reatores de França, cuja operadora estima que entrarão em funcionamento em 2040-2049, demasiado tarde para terem qualquer impacto significativo na redução de emissões necessária já agora, com vista a caminhos para 2050, e mais além, para uma futura economia sustentável^[24].

A decisão de construir o reator nuclear Hinkley Point C do Reino Unido foi anunciada em 2007 com data de início operacional em 2017, mas foi adiada várias vezes e agora está estimada para começar em 2031^[25]. Na França, o projeto Flamanville está em construção há 16 anos e enfrenta ainda novos atrasos^[26], enquanto o Olkiluoto na Finlândia levou 18 anos para se tornar operacional.

Nuclear não apoia autonomia energética

As unidades de energia nuclear também não conseguem passar num teste de “segurança energética” e contrariam o objetivo da RepowerEU de aumentar a autonomia^[27], da Europa, dado que mais de 40% do urânio da UE é importado da Rússia e nenhum país da UE extrai atualmente urânio no seu território^[28][29]. Embora o Cazaquistão seja encarado como uma alternativa, a sua indústria de urânio está diretamente ligada à Rosatom. Embora tenham sido impostas proibições de importação ao carvão e ao gás natural liquefeito russos, e o petróleo e o gás natural russos tenham sido impactados, o mesmo não aconteceu com o urânio.

Um obstáculo para um futuro descentralizado

A declaração para triplicar a energia nuclear até 2050^[30], assinada por apenas 22 países, 5 dos quais não possuem reatores nucleares, à margem da COP28 descreve a energia nuclear como uma “fonte de energia limpa, estável e que pode ser regulada segundo as necessidades”, uma mensagem comum da indústria nuclear acostumada a argumentar contra um sistema com 100% de renováveis e o uso da energia nuclear como substituto da produção tradicional a partir de combustíveis fósseis^[31]. Esta afirmação, no entanto, é falaciosa e está desatualizada.

A Europa está a deixar um sistema energético altamente centralizado, rumo a um sistema descentralizado, digital e capaz de se ajustar de forma flexível às mudanças nos padrões de produção e consumo. Num sistema de energia 100% renovável, a necessidade de energia tradicional de “carga de base” é obsoleta e com a produção de energia distribuída, numa União Europeia muito mais interligada, a segurança do abastecimento é mais bem gerida.

A produção de energia nuclear não é confiável

As unidades de energia nuclear em toda a Europa revelaram-se pouco fiáveis ​​no fornecimento de energia quando necessário^[32]. As condições climáticas futuras, como ondas de calor, secas, inundações e subida do nível do mar, apenas aumentam a probabilidade de futuras falhas de centrais nucleares e representam riscos adicionais para a segurança. Em 2022, em média, os reatores nucleares franceses tiveram 152 dias sem produzir. Mais de metade da frota francesa de reatores nucleares não esteve disponível durante pelo menos um terço do ano, um terço não esteve disponível durante mais de metade do ano e, 98% do ano, 10 reatores ou mais não forneceram qualquer energia, pelo menos, durante parte do dia.

O mito da necessidade de carga de base nuclear tem sido desmascarado há anos. O sistema energético pode ser gerido de forma fiável e segura com 100% de energias renováveis ​​e flexibilidade do sistema^[33].

Bloqueio da integração de energias renováveis ​​na rede elétrica

A inflexibilidade da energia nuclear^[34], causada por limitações técnicas, requisitos de segurança e fatores económicos, impede a alimentação de eletricidade renovável na rede, causando congestionamento e redução da rede. O domínio da energia nuclear sobre a capacidade da rede pode bloquear a ligação de novos projetos de energias renováveis^[35], onde mesmo planos anunciados e depois abandonados para uma nova unidade nuclear podem atrasar a ligação de projetos renováveis, levando ao uso contínuo de combustíveis fósseis. As estruturas de rede projetadas para energia nuclear centralizada e em grande escala tornam mais desafiadora, demorada e dispendiosa a introdução de energia renovável distribuída em pequena escala^[36].

Um exemplo disso pode ser encontrado na Roménia, onde os reatores Cernavodă 3 e 4 ocuparam capacidade de rede durante anos, bloqueando novos projetos de energias renováveis ​​na região de Dobrogea, a região com mais potencial para energia eólica do país. Os atrasos nos investimentos na rede, devido à incerteza de novas unidades nucleares, também significaram que hoje existem estrangulamentos de capacidade de implementação de energias renováveis.

Borssele, a única central nuclear atual nos Países Baixos, está a competir por espaço na produção de eletricidade ao largo da costa marítima^[37].

Após Fukushima, as energias renováveis ​​foram impedidas de se ligar à rede no Japão, enquanto o governo considerava reiniciar os reatores, apesar da oposição pública ao reinício nuclear e do apoio às energias renováveis^[38]. Em vez de aproveitar a oportunidade para investir em redes e integrar energias renováveis ​​há vinte anos, o Japão ainda hoje depende fortemente de combustíveis fósseis.

Prolongando o inevitável com extensões nucleares

Embora os governos europeus possam sentir-se tentados a prolongar os reatores nucleares existentes para além da sua vida útil inicialmente prevista, no contexto da eliminação progressiva do gás russo, as atualizações dispendiosas da frota nuclear envelhecida, tal como o investimento em novos, correm o risco de desviar o investimento de soluções mais rentáveis, tais como energias renováveis, eficiência energética e flexibilidade do sistema, além de correr o risco de reduzir os padrões de segurança e a segurança do abastecimento à medida que o envelhecimento das estruturas existentes aumenta as interrupções não planeadas^[39].

Qualquer prolongamento das centrais nucleares existentes corre o risco de uma exclusão contínua das fontes de energia renováveis ​​da rede elétrica, evitando os seus efeitos de redução dos preços no mercado.

Os chamados “Reatores Modulares Pequenos”

Os legisladores europeus são cada vez mais persuadidos pelas promessas vazias dos reatores modulares pequenos (RMP). Considerados mais flexíveis, descentralizados, mais pequenos e mais baratos do que os projetos nucleares existentes, levam os países a desperdiçar recursos públicos a favor de um produto inexistente, repleto das mesmas limitações que os seus antecessores^[40], e apresentando uma fraca relação custo-benefício em comparação com alternativas existentes. A ênfase nos RMP corre o risco de atrasar o desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis ​​já disponíveis neste momento, prolongando assim a utilização de combustíveis fósseis.^{[41] [42] [43]}

Sobrecarregados pelos mesmos elevados custos de capital, os RMP teriam de funcionar quase constantemente para reduzir as perdas, congestionando ainda mais a rede e tornando-os inúteis no fornecimento de energia de reserva necessária para as horas de ponta contra as energias renováveis ​​e o armazenamento de energia.

A energia nuclear é muito arriscada e insegura

A tecnologia nuclear acarreta inerentemente o risco de acidentes nucleares graves com a libertação de grandes quantidades de radioatividade, como demonstrado pelos acidentes catastróficos em Fukushima ou Chernobyl. Eventos meteorológicos extremos e mais frequentes devido às alterações climáticas criam riscos sem precedentes através de tempestades ou inundações que não são capturados nas normas de planeamento para centrais nucleares com base em frequências e gravidade históricas^[44]. Eventos climáticos extremos também podem afetar indiretamente as centrais nucleares, como o rompimento de barragens acima das centrais nucleares ou a desconexão mais prolongada das redes elétricas após tempestades. Ataques cibernéticos, agressão militar, como, por exemplo, a ocupação da Central Nuclear de Zaporizhzhia pela Rússia e os ataques terroristas, como ataques de drones, também poderá levar a acidentes graves em centrais nucleares. Os resíduos nucleares continuam a representar um risco mundial para a saúde de todos os seres vivos, incluindo os seres humanos, durante milhares de anos após a sua utilização na produção de energia. A gestão de qualquer futura instalação de armazenamento ainda estaria em risco de catástrofes naturais e de decisões das gerações futuras, ao passo que, atualmente, sem quaisquer soluções a longo prazo, os riscos estão cada vez mais a transferir-se para o armazenamento provisório que não foi planeado para o atual fornecimento e duração do armazenamento^[45].

Além da descarbonização

Para uma maior ambição climática, as energias renováveis, a eficiência energética, o armazenamento, a interligação e a flexibilidade são os mais adequados para colmatar esta lacuna na produção e apoiar o aumento da eletrificação baseada nas energias renováveis, ao mesmo tempo que se eliminam gradualmente os combustíveis fósseis. Dada a fraca velocidade e os elevados custos dos futuros projetos nucleares, a dificuldade de construir várias unidades ao mesmo tempo e a realidade dos RMP, é pouco provável que a energia nuclear consiga cobrir qualquer parte significativa das necessidades energéticas da Europa até 2040.

O futuro sistema energético será muito mais descentralizado e orientado para o consumidor ativo e para a flexibilidade, o que não constitui as condições ideais para novas centrais nucleares. Pelas razões acima expostas, é do interesse da indústria nuclear atrasar o progresso da Europa e manter em funcionamento o atual sistema energético centralizado e baseado em combustíveis fósseis, comprometendo os objetivos climáticos, na esperança de que os projetos possam materializar-se no futuro, e para padrões de segurança mais baixos para reduzir custos. A energia nuclear também está em conflito com um sistema energético baseado na propriedade democrática da produção de energia, o que não acontece com as energias renováveis.

Não está em curso um verdadeiro debate democrático sobre a energia nuclear, mas sim uma captura pelos interesses geopolíticos e pelas corporações^[46]. Os problemas em três esferas identificadas, o debate político, o planeamento do sistema energético e a descentralização, foram mapeados como áreas atuais e possíveis futuras onde os defensores da energia nuclear podem ser ativamente hostis às energias renováveis ​​e à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. Devemos olhar para além da energia e da descarbonização e ter uma visão holística da energia nuclear, incorporando desvantagens como a segurança, o desperdício, a proliferação de armas, a dependência do urânio, a operação em zonas de guerra e a biodiversidade.

Conclusão

Com base na análise anterior, a CAN Europe conclui o seguinte:

• A energia nuclear está a prejudicar as energias renováveis ​​devido às questões acima mencionadas e não deve ser encarada como uma alternativa ou parceira para as energias renováveis ​​na transição energética.
• A nova energia nuclear na Europa é demasiado lenta e demasiado cara para contribuir significativamente para a descarbonização do sistema energético até 2040. Este caminho é uma distração que apenas atrasa a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e a utilização de energias renováveis.
• Os reatores modulares pequenos são uma tecnologia não comprovada e, tal como os projetos de reatores nucleares convencionais, são incapazes de contribuir significativamente para a descarbonização. Se desenvolvidas, estas unidades aumentariam o preço da eletricidade, os níveis de resíduos radioativos e arriscariam a proliferação de materiais nucleares.
• A CAN Europa apela a um sistema de energia 100% renovável até 2040 e, portanto, é necessária a gestão de uma eliminação progressiva e desmantelamento da frota nuclear existente na Europa até 2040, o mais tardar, para garantir um futuro seguro e sustentável.
• O prolongamento não deve desviar fundos públicos das energias renováveis ​​e de soluções de eficiência energética e impedir a integração local das energias renováveis. O prolongamento dos reatores nucleares existentes coloca em risco a segurança, uma vez que as unidades antigas são empurradas muito para além da sua vida útil original prevista.
• Cada euro investido na energia nuclear é um euro não investido nas energias renováveis ​​e na eficiência energética. Por esta razão, o financiamento público deve permanecer inacessível à energia nuclear, uma vez que deve ser dada prioridade a soluções sustentáveis ​​e com boa relação custo-eficácia. Isto inclui o Quadro Financeiro Plurianual da UE e os fundos da UE, como o Fundo para uma Transição Justa, o Fundo de Modernização, o Fundo de Inovação, o InvestEU, etc., e investimentos do Banco Europeu de Investimento.
• Os objetivos em matéria de energias renováveis ​​continuam a ser um instrumento essencial para a transição energética europeia e devem ser defendidos contra quaisquer tentativas de os enfraquecer através da inclusão da energia nuclear. Uma chamada diretiva de “baixo carbono” com metas de “baixo carbono” comprometeria a integração de energias renováveis, que já está francamente desviada, e impediria a UE de se alinhar com a redução de emissões do Acordo de Paris. Além disso, isto abre a porta dos fundos para outras soluções falsas, como o gás fóssil e a captura e armazenamento de carbono (CCS – carbon-capture and storage).
• A energia nuclear e o gás fóssil deveriam ser excluídos da taxonomia da UE para atividades sustentáveis.

^[1] CAN Charta (2020).

^[2] FR, BE, BG, HR, CZ, EE, FI, HU, NL, PL, RO, SI, SE, UK (convidados), IT (observador)

^[3] Euractiv (2023) Von der Leyen: Nuclear not ‘strategic’ for EU decarbonisation.

^[4] Financial Times Sweden plans new law to enable nuclear plant construction (ft.com)

^[5]https://montelnews.com/news/a2186587-6772-4482-ba86-57c9b166bd23/government-must-share-risk-of-new-reactors-vattenfall

^[6] Reuters (2023) Ukraine to start building 4 new nuclear reactors this year.

^[7] Schneider et al. (2023), The World Nuclear Industry Status Report 2023. Pg 21.

^[8] Levegő Munkacsoport (2023).

^[9] Greenpeace (2023)

^[10]  De Standaard (2024).

^[11]  Reuters (2022).

^[12] AP News (2023).

^[13] Slovak Spectator (2023)

^[14] Euractiv (2023).

^[15] EU Commission (2017),  EU Commission (2017), EU Commission (2014).

^[16] CAN Europe (2022).

^[17] Schneider et al. (2023). The World Nuclear Industry Status Report 2023. Pg. 382.

^[18] Diletta Colette Invernizzi, Giorgio Locatelli, Anne Velenturf, Peter ED. Love, Phil Purnell, Naomi J. Brookes,

Developing policies for the end-of-life of energy infrastructure: Coming to terms with the challenges of decommissioning

^[19] Schneider et al. (2023). The World Nuclear Industry Status Report 2023. Pg. 368.

^[20] Schneider et al. (2023). The World Nuclear Industry Status Report 2023. From Pg. 376.

^[21] Guardian (2023).

^{[22] O projeto finlandês Olkiluoto 3 levou 18 anos para ser desenvolvido, o francês Flamanville-3 está em construção há 16 anos e ainda enfrenta novos atrasos, e o Hinkley Point C, do Reino Unido, está enfrentando novos atrasos desde que o projeto foi anunciado em 2007.}

^{[23] Schneider et al. (2023), The World Nuclear Industry Status Report 2023.}

^{[24] Contexte (2021).}

^{[25] Guardian (2024). Hinkley Point C could be delayed to 2031 and cost up to £35bn, says EDF.}

^{[26] Reuters (2022) EDF announces new delay for Flamanville EPR reactor.}

^[27] European Council on Foreign Relations (2023).

^[28] Uranium Atlas (2020), pg 26.

^[29] Analysis of ROSATOM activities (2022).Em 2022, A TVEL forneceu barras de combustível a 21 reatores nucleares na UE. Os 14 reatores de água pressurizada mais antigos do tipo VVER-440 são completamente dependentes da TVEL para produção de elementos combustíveis. Dois reatores na Finlândia e vários na Europa Ocidental (na Alemanha, Suíça, Suécia, Países Baixos e Reino Unido) também adquiriram elementos combustíveis da Rússia.

^[30]  United States Department of Energy (2023).

^[31]  Nucleareurope (2021).

^[32] World Nuclear Industry Status Report 2023, p. 105

^[33]  Energy Post (2016). Dispelling the nuclear baseload myth: nothing renewables can’t do better

^[34] Laka (2022). So how flexible is nuclear power in France now really?

^[35] Sovacool, B.K., Schmid, P., Stirling, A. et al. Differences in carbon emissions reduction between countries pursuing renewable electricity versus nuclear power. Nat Energy 5, 928–935 (2020). https://doi.org/10.1038/s41560-020-00696-3

^[36] University of Sussex (2020). Two’s a crowd: Nuclear and renewables don’t mix

^[37] Volkskrant (2022)

^[38] Reuters (2014). As Japan eyes nuclear restarts, renewables get shut out of grid

^[39] Schneider er al. (20230), The World Nuclear Industry Status Report 2023.

^[40]  Clean Technica (2023). The Nuclear Fallacy: Why Small Modular Reactors Can’t Compete With Renewable Energy

^[41] Institute for Energy Economics and Financial Analysis, David Schlissel, Small Modular Reactors – Too Untested, Too Expensive, Too Risky and Too Uncertain (2022).

^[42] Jim Green. Small modular nuclear reactors: a history of failure (2024).

^[43] A Argentina iniciou a construção de um protótipo de reator RMP 25-MWe PWR, CAREM-25 (Central Argentina de Elementos Modulares – um RMP de água pressurizada) perto da instalação de Atucha em fevereiro de 2014 (Relatório Mundial sobre a Situação da Energia Nuclear 2022). Ainda não está concluído e em operação e atualmente a operação está prevista para 2027. Mesmo com a atual estimativa de custo mais baixo de US$ 520 milhões, o custo unitário do projeto é de cerca de US$ 17.000/kW, aproximadamente o dobro da estimativa de custo do projeto mais caro. Reatores da Geração III.

^[44] Sarah M. Jordaan, Afreen Siddiqi, William Kakenmaster, Alice C. Hill; The Climate Vulnerabilities of Global Nuclear Power. Global Environmental Politics 2019; 19 (4): 3–13. doi: https://doi.org/10.1162/glep_a_00527

^[45] World Nuclear Waste Report (2019).

^[46] Heinrich Böll Stiftung, Jan Haverkamp (2023). How the European nuclear lobby undermines the EU’s energy future