Os grupos de defesa do clima Último Recurso, Quercus e Sciaena vão levar o primeiro caso de litigância climática em Portugal ao Supremo Tribunal de Justiça, para garantir que o Estado português cumpre os compromissos adotados na Lei de Bases do Clima.

As três organizações processaram o Estado português em novembro de 2023 por incumprimento da Lei. Após mais de quatro meses sem resposta sobre esta ação popular, foi apresentada, na semana passada, uma queixa no Conselho Superior de Magistratura contra a ju8íza do Tribunal Cível de Lisboa. No dia em que esta queixa foi noticiada, na passada sexta-feira, a juíza emitiu a sentença e recusou a petição.

“A juíza descreve a nossa petição inicial como abstrata, genérica e ‘obscura’, quando na realidade a petição inclui, ponto por ponto, todas as medidas da Lei de Bases do Clima e os correspondentes prazos que não foram cumpridos”, afirma Mariana Gomes, presidente e fundadora da Associação Último Recurso.

O Estado falhou na implementação de medidas como um orçamento de carbono, um portal de ação climática, um plano nacional de energia e clima e planos setoriais de mitigação, uma negligência que é especialmente condenável na sequência de temperaturas extremas e outros danos sem precedentes ocorridos no país.

Desde que a ação foi apresentada, e enquanto a juíza não se pronunciou sobre ela, Portugal continuou a sofrer os efeitos das alterações climáticas, como a seca no Algarve e temperaturas extremas ou mais elevadas do normal para esta época do ano.

“A sentença indefere liminarmente a ação porque o pedido formulado seria ininteligível, o que é avaliado em dois parágrafos. Assim sendo, é difícil de aceitar que o tribunal tenha demorado 4 meses a decidir”, diz o advogado Ricardo Sá Fernandes, que refere que a sentença “revela uma insensibilidade jurídica e uma precipitação que chocam, em claro contraste com as recentes decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”.

A Último Recurso, Quercus e Sciaena vão recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça e admitem ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que recentemente deu razão a uma queixa de idosas suíças relacionada com o clima, caso os tribunais portugueses não sejam competentes para julgar esta questão.

“O nosso caso é muito parecido ao das Avós pelo Clima. E nós ainda temos o factor positivo de que temos a Lei de Bases do Clima. O caso das Avós pelo Clima não tinha uma lei em concreto, era um pedido até mais abstrato”, explica Mariana Gomes.

A Associação Último Recurso nasceu em 2022 e tem como missão utilizar os meios legais para responsabilizar aqueles considerados os principais contribuidores para a crise climática no país. Em 2023, tendo esgotado todas as vias não judiciais, decidiu intentar uma ação civil contra o Estado no Tribunal Cível de Lisboa. As organizações Quercus e Sciaena formalizaram o seu apoio ao assinarem conjuntamente a ação, reafirmando o seu compromisso conjunto pela justiça climática.

Conferência de imprensa

A Último Recurso, Quercus e Sciaena vão realizar uma conferência de imprensa online sobre o primeiro caso de litigância climática em Portugal esta segunda-feira, 15 de abril, às 18h00. Convidamos os(as) senhores(as) jornalistas a acompanhar a conferência através do link: https://us02web.zoom.us/j/81592095898?pwd=N1cySWo1ci9Gc1dGdzNtb09mWmdFUT09

Último Recurso
A força legal para lutar contra a crise climática.

Sciaena
Oceano # Conservação # Sensibilização

Quercus
Pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais

Uma análise feita por cinco das maiores organizações ambientalistas europeias revela que apenas uma minoria dos deputados do Parlamento Europeu agiu para proteger o clima e a natureza e para reduzir a poluição na União Europeia, durante o mandato de 2019 a 2024. Os dados são claros: a maioria dos eurodeputados agiu como procrastinador ou pensador pré-histórico, atrasando a ação necessária, votando de forma irregular e inconsistente ou, pior ainda, falhando completamente no apoio às iniciativas que visam fortalecer a capacidade da UE enfrentar o desafio das diferentes crises que se lhe colocam no presente e no futuro.

Os benefícios para os cidadãos de uma transição socialmente justa para uma Europa com impacto neutro no clima, positiva para a natureza e com poluição zero são enormes e, nos últimos cinco anos, o Parlamento Europeu teve o poder e a oportunidade de atuar corajosamente para conduzir a União Europeia neste sentido.

Com a partilha desta informação, as organizações estão a fornecer a todos os europeus a possibilidade de responsabilizarem os seus representantes políticos pelo seu recente desempenho parlamentar e exigirem uma maior ambição do Parlamento Europeu nos próximos anos, dando força àqueles que apoiaram os valores defendidos pelos cidadãos.

A BirdLife Europe, a Climate Action Network Europe, o European Environmental Bureau, a Transport & Environment e o Gabinete de Política Europeia da WWF analisaram os registos de votação do Parlamento Europeu dos últimos cinco anos para fornecer aos cidadãos uma panorâmica interativa que classifica todos os partidos políticos nacionais e grupos parlamentares europeus com base no seu desempenho em termos de votação.

O Painel de Avaliação do Parlamento Europeu – Scoreboard

O Painel de Avaliação do Parlamento Europeu analisa o voto individual de cada eurodeputado durante a legislatura de 2019-2024 e classifica-o em relação às recomendações de voto das cinco organizações ambientais europeias sobre 30 dossiers políticos, que incluem legislação fundamental em matéria de clima, energia e ambiente. Desta forma, é possível conhecer o compromisso de cada deputado e, em particular do grupo político em que se enquadra, com a sustentabilidade ambiental. O resultado máximo é de 100 pontos. Os resultados são consultáveis:

•      Por grupo político para o conjunto da UE
• Por grupo político por país
• Por partido político em cada país

Cada uma destas análises pode ainda ser feita para o conjunto dos 30 dossiers políticos analisados, para os 12 dossiers políticos centrados na transição com impacto neutro no clima e socialmente justa, para os 8 dossiers centrados numa Europa positiva para a natureza ou nos 10 dossiers centrados na economia circular e na transição para a poluição zero.

Principais resultados – União Europeia

Segundo os dados apurados, existe diversidade e nuances no seio dos grupos políticos e dos partidos nacionais e é possível encontrar protetores em todo o espetro político, com exceção da extrema-direita. As pontuações que se seguem são baseadas em valores agregados e a repartição completa de cada grupo, partido e voto pode ser consultada no Painel de Avaliação do Parlamento Europeu.

Os Protetores

• Verdes | Aliança Livre Europeia: 92/100
• A Esquerda: 84/100
• Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas: 70/100

Os Procrastinadores

• Renovar a Europa: 56/100

Os Pensadores Pré-Históricos

• Partido Popular Europeu: 25/100
• Conservadores e Reformistas Europeus: 10/100
• Identidade e Democracia: 6/100

Principais resultados – Portugal

No caso dos eurodeputados Portugueses os dados indicam que os partidos que podem ser classificados como protetores são o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista. Entre os procrastinadores temos o Partido Comunista Português e entre os pensadores pré-históricos temos o Partido Social Democrata e Centro Democrático Social-Partido Popular.

Os Protetores

• BE | Aliança Livre Europeia: 91/100
• Partido Socialista | Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas: 79/100

Os Procrastinadores

• PCP | A Esquerda: 67/100

Os Pensadores Pré-Históricos

• PSD | Partido Popular Europeu: 27/100
• CDS-PP | Partido Popular Europeu: 20/100

Uma análise breve indica que os partidos Portugueses que entram na categoria de protetores estão dentro da média europeia do seu grupo político no caso do BE, mas que estão acima da mesma no caso do PS. O PCP surge abaixo da média do seu grupo político (que na média europeia classifica-se entre os protetores). Entre os pensadores pré-históricos, o PSD está dentro da média do seu grupo (ligeiramente acima) e o CDS está abaixo.

Reações dos organizadores da campanha

Ariel Brunner, Director at BirdLife Europe: “A natureza está a entrar em colapso e, se a deixarmos entrar em colapso, afundar-nos-emos com ela. A Europa já provou que é capaz de trazer de volta espécies à beira da extinção, limpar rios e proteger habitats preciosos. As sondagens de opinião mostram sistematicamente que os europeus se preocupam com a natureza e querem vê-la restaurada, a par da luta contra a crise climática, mas se isso acontece ou não depende das pessoas que escolhem para os representar no Parlamento Europeu.”

Faustine Bas–Defossez, Diretor para a Natureza, a Saúde e o Ambiente do European Environmental Bureau: “Nas próximas eleições europeias, os cidadãos de toda a Europa têm uma oportunidade crucial de orientar o nosso continente para um futuro que dê prioridade à saúde, seja livre de substâncias tóxicas e enfrente o desafio urgente da crise de poluição que enfrentamos. O scoreboard da UE ajudará a descobrir quais os partidos políticos que defendem o Pacto Ecológico e dão prioridade ao bem-estar das pessoas e do planeta. É crucial que elejamos representantes empenhados em tomar medidas corajosas para uma Europa mais limpa e mais saudável para todos”.

William Todts, Diretor Executivo da Transport & Environment: “A UE é uma força do bem no que diz respeito à ação climática. Desde os automóveis não poluentes até aos impostos sobre o carbono para aviões e navios, a UE fez o que os governos nacionais não puderam ou não quiseram fazer. Em muitos países europeus, a proteção do ambiente seria muito reduzida sem a UE. Os resultados das eleições mostram que alguns partidos foram menos virados para o futuro, votando para manter artificialmente vivos os transportes e a energia sujos e poluentes. As eleições de junho vão determinar quem vai mandar na Europa até 2029. Não podemos dar o progresso por garantido”.

Evento público de apresentação da iniciativa

Esta iniciativa será apresentada publicamente a 15 de abril entre as 13h e as 16h de Portugal.

Para assistir ao evento deve ser feito o registo através deste link: https://tinyurl.com/scoreboardlaunch

O evento decorrerá presencialmente no Press Club Brussels Europe, Rue Froissart 95, 1040 Bruxelles, Bélgica, mas será acessível online.

2.    Mais informação sobre o Painel de Avaliação, as suas conclusões principais, a metodologia e os dossiers políticos analisados podem ser acedidos através deste link: https://tinyurl.com/scoreboardreport