Dia 31 de outubro, a Quercus celebra o seu 38º aniversário. Este ano o Prémio Quercus é atribuído em duas modalidades: coletivo e individual. São inspiradores o exemplo da mobilização da população de Jafafe (freguesia de Machinata do Vouga, concelho de Águeda) pela proteção do património natural, concretamente de sobreiros junto à linha ferroviária do Vouguinha, e o de Marta Cortegano, pelos projetos colaborativos de regeneração de solo, agroecologia e novas oportunidades para as populações rurais em territórios semi-áridos.

Prémio Quercus 2023 coletivo: População de Jafafe

Em setembro de 2022 foi dado o alerta por habitantes da aldeia de Jafafe (pertencente à freguesia de Macinhata do Vouga, concelho de Águeda), ao presenciar a marcação para abate de um conjunto de sobreiros magníficos junto à linha ferroviária do Vouga. Uma das pessoas ficou indignada com a intenção de abate dos sobreiros centenários junto da sua habitação, onde reside há 60 anos, e o choque que teve ao saber que o destino dos sobreiros era o seu corte e desaparecimento para sempre.

De imediato iniciaram-se muitos contactos. Além dos habitantes de Jafafe, foram contactadas as entidades envolvidas, nomeadamente as autarquias locais, serviço de Proteção Civil, o ICNF e a Infraestruturas de Portugal. A Quercus, professores da Universidade de Aveiro, advogados e amigos de vários locais, apoiaram a mobilização. A perplexidade sobre o que se pretendia provocava indignação imediata. Foram articuladas ações mediáticas com ampla divulgação nos canais de televisão nacionais e outros órgãos de comunicação social, para sensibilizar a administração da Infraestruturas de Portugal sobre a necessidade de reavaliação do processo para minimizar o número de exemplares abatidos.

O assunto chegou à Assembleia da República, também com uma audição da Quercus em 16 de maio de 2023, no sentido de apelar ao bom senso sobre a autorização de abate de 1264 sobreiros que o ICNF emitiu à Infraestruturas de Portugal sobre a linha do Vouga.

O abate dos sobreiros ainda começou a 21 de março de 2023, paradoxalmente a data em que se celebra o Dia Mundial da Árvore. Foi suspenso temporariamente, e preservado um núcleo de 25 árvores em Jafafe.

Algumas notas biográficas de Marta Cortegano

Marta Cortegano é Licenciada em Engª Florestal (Pré-Bolonha), Mestre em Gestão e Conservação dos Recursos Naturais e pós graduada em Ciências da Sustentabilidade – Recursos, Alimentação e Sociedade.

É co-fundadora e diretora da Terra Sintrópica, com sede em Mértola, tendo sido distinguida com o 3º prémio Terre de Femmes 2021, da Yves Rocher, pelo seu trabalho no processo Mértola Laboratório do Futuro para a transição agroecológica e adaptação climática, processo que envolve o co-design e teste de soluções de adaptação em territórios semiáridos, através da agricultura regenerativa, como a agricultura sintrópica e com a aposta em processos colaborativos e co-criativos, para proporcionar oportunidades de melhoria do ecossistema e das condições de vida e fixação das populações rurais. Inclui-se no âmbito de trabalho da Terra Sintrópica o desenvolvimento de um Centro de Agroecologia e Regeneração no Semiárido, as Hortas Florestas nas Escolas, a Rede Alimentar Local de Mértola ou o PREC – Processo regenerativo em curso, entre outros.

De 2004 a 2013 foi coordenadora  de departamento na ADPM, onde implementou e coordenou diversos projetos nas áreas de Desenvolvimento Local, Valorização de Recursos Endógenos, Combate à Desertificação e às Alterações Climáticas, Restauro Ecológico e Educação Ambiental, tendo sido mentora e coordenadora da Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE “Valorização dos Recursos Silvestres do Mediterrâneo”, um processo que incluiu mais de 90 parceiros e 110 projetos, da produção, à investigação, passando pelo marketing e comercialização de produtos biológicos, baseados nos recursos silvestres. De 2013 a 2015 foi diretora técnica do Centro de Excelência para a Valorização dos Recursos Mediterrânicos. Entre 2015 e 2021 foi também Professora na Escola Profissional ALSUD, onde além de lecionar desenvolveu o projeto de Educação Ambiental, Geração Bio.

Desde 2017, é coordenadora dos seguintes projetos na ESDIME:

– Coopera RS e InovaFileiras, em torno da valorização e cooperação nos recursos silvestres e o ‘Empoderar para transformar’, com o objetivo de fomentar uma cultura territorial de confiança, cooperação, comunicação autêntica e um modelo de trabalho colaborativo e de compromisso partilhado no território de intervenção da ESDIME.

– Pastagens regenerativas, que propõe uma abordagem de aprendizagem coletiva na adaptação climática ao nível da agropecuária extensiva, através da agricultura regenerativa;

– TerrAlimenta, com o objetivo de fortalecer e impulsionar a ação coletiva regional para a implementação de Sistemas Alimentares Territorializados que promovam uma alimentação sustentável, saudável e tendencialmente de base local, a partir das cantinas de restauração coletiva.

É perita convidada em várias redes de conhecimento, a nível regional, nacional e internacional. Integra também a Rede para o Decrescimento, bem como o Conselho para a Reflexão e Ação sobre o Interior. Fundou a Cooperativa Ervas Lusas e a Associação de Empresários do Vale do Guadiana, que preside.

Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional da Quercus, considera: “Os exemplos dos Prémios Quercus 2023 revelam a importância de uma sociedade civil atenta e dos processos coletivos para questionar a atuação das entidades públicas, contribuir para a mudança de consciência e para estimular a criatividade em novas soluções que respondam de forma estrutural à situação atual.”

A entrega dos prémios decorrerá após o almoço comemorativo do aniversário da Quercus, a realizar dia 01 de novembro na sede da Associação Desportiva e Cultural de Jafafe. O valor da inscrição para o almoço reverte integralmente a favor desta associação.

Este ano consolidou-se a presença na região de Castelo Branco do Lince ibérico (Lynx pardina), que há várias décadas não tinha uma presença regular. É boa noticia e um desafio para a sua conservação na região.

A população de lince-ibérico atingiu novo recorde e atualmente já são 1668 animais. O registo da presença da espécie na região de Castelo Branco tem aumentado neste último o ano.

Lince Ibérico uma espécie ameaçada

O número de linces-ibéricos em perigo de extinção em Espanha e Portugal atingiu os 1668 em 2022.Em Portugal, o número passou de 209 para 261 em 2022, tendo nascido 86 crias em 2022. A área de distribuição de linces-ibéricos foi diminuindo até quase a sua extinção, em grande parte também por causa do declínio da presa preferida desta espécie o coelho-bravo. Apenas com o projeto Ibérico de reprodução em cativeiro e reintrodução foi possível inverter o declínio e quase extinção da espécie e recuperar algumas das zonas onde ocorria no passado.

Em Castelo Branco após mais de 30 anos de ausência regular a presença da espécie foi detetada em 2021.

Aumentam os avistamentos e os perigos

Desde 2021 que a Quercus e o ICNF têm monitorizado a presença de uma fêmea na região. Neste último ano alem da permanência dessa fêmea (Maguilla), tem havido observações de outros indivíduos, assim como recolha de indícios em vários locais da região, o que indica pelo menos a passagem de outros exemplares. Na Extremadura espanhola existem atualmente 176 animais, pelo que é expectável que atravessarem a fronteira e entrem na Beira Baixa.

A Quercus em articulação com o ICNF tem recebido registos e observações assim como recolhido indícios. Contudo a presença desta espécie apresenta vários desafios como a questão dos atravessamentos de estradas e o risco de mortalidade por atropelamento que já foram registados em Portugal.

Em 2015 morreu atropelado na A23 junto em Vila Nova da Barquinha o Lince Hongo, em 2016 na Maia outro lince Kentaro e Neco em Mértola em 2017. Os atropelamentos representam 32% da mortalidade da espécie, nos animais marcados e seguidos por telemetria, pelo que é urgente preparar as infraestruturas viárias da região de Castelo Branco para a presença desta espécie de forma a minimizar o risco de atropelamentos e o efeito barreira.

Grandes infraestruturas ameaçam o regresso desta e outras espécies ameaçadas

A intenção do governo de construir o IC31, uma estrada numa região com elevado património natural e cultural (concelhos de Castelo Branco e Idanha-a-Nova), põe em causa o modelo de desenvolvimento sustentável e terá um impacto ambiental e social negativo muito significativo, nomeadamente ao fragmentar  e destruir habitats em 60 km de extensão , provocar mortalidade de fauna por atropelamento, aumentar o ruído e poluição, assim como vai por em causa investimentos no turismo de natureza , degradar a paisagem e a qualidade de vida das populações. A área onde se pretende construir esta infraestrutura linear é habitat de Lince ibérico, são zonas de carvalhais de Carvalho das beiras (Quercus pyrenaica), sobreirais e mosaico agrícola, sendo uma das últimas zonas na região com grande densidade de coelho bravo.

Alem da intenção de construir grandes infraestruturas atualmente já estão a ser implantados vários projetos de parques solares que também ameaçam esta espécie. Pelo menos dois parques solares numa área de 160 ha já estão a destruir habitats de carvalhais e outros onde abundam o coelho e são locais de refúgio e alimentação para o Lince Ibérico.

Quercus pede medidas efectivas no terreno

A Quercus pede à tutela que aplique a legislação que protege o lince e o seu habitat e  implemente um conjunto de medidas efetivas de conservação dirigidas para o Lince Ibérico na região de Castelo Branco, nomeadamente que se avalie a permeabilidade das estradas, que sejam aplicadas medidas de minimização nas zonas com presença da espécie e abundância de coelhos, que seja efetivamente protegidos os territórios e habitat com Lince e coelho de grandes projetos, que se trabalhe com os proprietários e entidades gestoras de zonas de caça da região para preparar a coexistência da espécie e as melhores praticas conhecidas em projectos como o IBerlynx ou o Lynxconnect. A Quercus apela também à tutela que sejam dados apoios diretos e majorações a agricultores e proprietários de Castelo Branco que tenham a presença desta espécie nas suas propriedades no âmbito do PEPAC-Plano estratégico para a política agrícola comum à semelhança do que esta previsto acontecer para o Alentejo e Algarve.

Organizações Ambientais e da Sociedade Civil uniram esforços para incitar os governos português e espanhol a aumentar a cooperação e a elaborar estratégias e planos para enfrentar os problemas de gestão das bacias hidrográficas partilhadas.

Desde que os dois países assinaram a Convenção de Albufeira e a Convenção Internacional da Água da ONU, houve um aumento significativo dos conflitos pela água, devido aos impactos das alterações climáticas e aos consumos crescentes, muitos deles evitáveis e supérfluos. Associado à retirada excessiva de água dos rios e do subsolo houve um declínio da biodiversidade, devido à poluição e à má gestão da água.

As organizações signatárias são da opinião que a Convenção de Albufeira, na sua forma atual, é inadequada para enfrentar os problemas existentes. Nos últimos anos, organizações de ambiente e da sociedade civil têm trabalhado por melhorias na cooperação transfronteiriça entre as autoridades portuguesas e espanholas em matéria de gestão da água.

Em dezembro de 2022, cinco destas organizações decidiram informar o Comité de Implementaçãoda Convenção da Água da ONU sobre as deficiências no planeamento pelos dois países, a falta de transparência e as dificuldades de envolvimento no processo de planeamento. Na opinião das organizações, Portugal e Espanha não cumprem os requisitos da Convenção da Água da ONU. Desde então, surgiu uma viva comunicação entre o Comité de Implementação da Convenção da Água da ONU e os dois países.

Apesar de ter ficado claro que Portugal e Espanha estão em estreita comunicação para sincronizar as respostas ao Comité de Implementação, este ainda não está satisfeito com as mesmas. Numa carta de 14 de março de 2023, o Comité de Implementação concluiu que não existe um plano integrado de gestão das bacias hidrográficas partilhadas,tal como estipulado pela Convenção de Albufeira.

Consequentemente, o Comité coloca as seguintes questões:

• Porque os planos nacionais de gestão de cada uma das bacias hidrográficas partilhadas não são baseados num planeamento integrado ao nível das bacias?
• Porque não existe um secretariado permanente para a Convenção de Albufeira onde cidadãos e organizações possam colocar questões e obter informação?
• Porque não há uma definição clara sobre o papel e as responsabilidades do secretariado permanente da Convenção de Albufeira?

O Comité conclui ainda que faltam opções para a participação pública no trabalho da Convenção de Albufeira.

Os dois países enviaram as suas respostas a 23 de junho (Portugal) e 13 de julho (Espanha) e reiteram novamente que existe coordenação. Porém, de facto, os planos de gestão das bacias hidrográficas não estão bem coordenados entre Portugal e Espanha e não está em funcionamento um secretariado conjunto para a Convenção de Albufeira (tal como aprovado pelos dois Governos há 15 anos, em 2008).

Além disso, o website da Convenção de Albufeira está completamente desatualizado, com a última atualização ocorrida em 2020. A somar a todas estas questões, o regime de caudais acordado em 2008 ao abrigo da Convenção de Albufeira está desatualizado e não garante o cumprimento dos caudais ecológicos (e, por conseguinte, da Diretiva-Quadro da Água). Sendo de destacar o baixo Guadiana, onde nunca foi totalmente estabelecido um regime de caudais e onde ambos os países estão a planear grandes captações de água adicionais (e atualmente ilegais), e o baixo Tejo, onde estão previstas barragens como Pisão e grandes obras hidráulicas de “regulação”, totalmente desnecessárias.

A próxima reunião do Comité, onde será decidido o plano de ação, terá lugar nos dias 11 e 12 de dezembro de 2023.  

NOTA:

Em 1998, os governos português e espanhol assinaram a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, habitualmente denominada por Convenção de Albufeira, na qual se comprometeram a cooperar na gestão dos rios Lima, Minho, Douro, Tejo e Guadiana. A Convenção foi revista em 2008.  Além disso, os dois países assinaram a Convenção Internacional da Água da ONU, que também exige que os dois países cooperem nesses rios transfronteiriços.

Signatários:

GEOTA

ANP|WWF

REDE INDUCAR

WETLANDS INTERNATIONAL EUROPE

WWF ESPAÑA

PROTEJO – MOVIMENTO PELO TEJO

MOVRIODOURO

ZERO

CENTRO IBÉRICO DE RESTAURACIÓN FLUVIAL – CIREF

LPN

SPEA

FAPAS

QUERCUS

A Quercus Núcleo Regional de Lisboa manifesta a sua apreensão quanto às escolhas feitas pela CM de Lisboa, prejudicando o crescimento da mobilidade suave.

Quando já sentimos os primeiros sinais claros do que nos reserva o futuro com o aquecimento global de 1.2ºC, são retiradas ciclovias para colocar mais estacionamento automóvel, em contraciclo com todas as recomendações e escolhas europeias. Este é o caminho do retrocesso para Lisboa.

Quando é de todos conhecida a necessidade de diminuir o trânsito de veículos a combustão dentro das cidades, favorecendo o transporte coletivo de passageiros e a mobilidade suave, a CML rejeita petição com 720 assinaturas e gasta meio milhão de euros a desfazer a ciclovia na Avenida de Berna.

O resultado desta empreitada já iniciada vai implicar várias infrações, no que diz respeito à largura da via bus e constrangimentos aos cidadãos, principalmente estudantes, deixando de existir ciclovia à porta de uns dos pólos principais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova.

A nova obra que tanto dinheiro vai custar e que devia ser investido em soluções para retirar automóveis do centro da cidade, ao que conseguimos apurar, não respeita o Manual de Espaço Público de Lisboa.

Reduzir a ciclovia da Avenida de Berna a um quarteirão para ter 70 lugares de estacionamento automóvel, representa um gasto de erário público de 62 mil euros e mais um passo no caminho do retrocesso para Lisboa.

As obras estão divididas em duas fases, estando a primeira já a ser iniciada com a destruição das faixas cicláveis.

Quanto à segunda fase, só existe presentemente uma memória descritiva, um estudo prévio e uma estimativa do custo da intervenção de 450 mil euros.

A Quercus núcleo de Lisboa está preocupada com este retrocesso na mobilidade urbana de Lisboa depois de, em 2021, a Câmara de Lisboa ter concretizado uma ciclovia na Avenida de Berna, removendo cerca de 100 lugares de estacionamento existentes à superfície e criado um corredor BUS naquele eixo, prolongando o corredor que vinha de Alcântara e que tinha como objetivo ser propagado até ao Areeiro; o atual executivo segue o caminho do retrocesso para Lisboa.

“A era do aquecimento global acabou, abram caminho para a era da ebulição global”, como afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, a 27 de julho. A Quercus núcleo regional de Lisboa defende que, para adaptar a cidade às alterações climáticas, precisamos de medidas efetivas de descarbonização, sem contrapartidas de lucro para empresas; queremos mais corredores verdes e menos estradas, menos betão mais espaços verdes renaturalizados e mais proximidade humana na cidade.

Lisboa, 29  de Outubro de 2023

A Direção do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus

Hoje, 24 de Outubro, celebramos o Dia Internacional contra as Alterações Climáticas, um momento de reflexão e ação em nome do nosso planeta. À medida que o mundo continua a enfrentar desafios cada vez maiores devido às mudanças climáticas, depois de 27 anos de COPs que não conseguiram travar o crescimento das emissões de gases com efeito de estufa que estão a levar ao aquecimento global e em que estamos a ter as primeiras evidencias do que vá ser a nova normalidade com a desregulação climática  é tempo de agir.

“A era do aquecimento global acabou, abram caminho para a era da ebulição global”, afirmou o secretário-geral da ONU, António Guterres, a 27 de julho. Os fenómenos climáticos extremos, são denominados como “o novo normal”, segundo a Organização Meteorológica Mundial  das Nações Unidas (https://public.wmo.int/en), que aponta como principal fator para “as alterações climáticas induzidas pelo homem devido às emissões de gases com efeito de estufa”.

As alterações climáticas têm impactos significativos em vários aspetos da nossa vida, desde a saúde humana até a segurança alimentar, passando pela disponibilidade de água e até mesmo pela estabilidade económica. É essencial que reconheçamos a gravidade dessas alterações e tomemos medidas efetivas para combatê-las.

Devemos adotar e promover práticas sustentáveis diárias, como economizar energia, reduzir o consumo de água e adotar medidas eficientes de reciclagem. Além disso, devemos incentivar o uso de energias renováveis ​​e a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Como cidadãos responsáveis, devemos usar nossa voz para pressionar os governos a tomar ações firmes contra as alterações climáticas. Precisamos exigir políticas que incentivem a descarbonização da economia e que promovam a conservação dos recursos naturais. Isso inclui investimento em transportes sustentáveis, gestão adequada de resíduos e proteção dos ecossistemas.

Não podemos mais ignorar os sinais do nosso planeta gritando por socorro.

No Dia Internacional contra as Alterações Climáticas, devemos reafirmar nosso compromisso de agir como guardiões do nosso planeta. A Quercus apela a que existe um esforço conjunto para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, proteger a biodiversidade.

Chegou a hora de agir! Neste Dia Internacional contra as Alterações Climáticas, unidos, podemos fazer uma grande diferença.

A Coligação C7 alerta para as consequências das fracas políticas de conservação da natureza em Portugal, patentes desta vez no caso dos cortes rasos de , em plena Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Entre os problemas incluem-se vazios na regulamentação, atraso na elaboração e publicação dos planos de gestão obrigatórios para as áreas da Rede Natura 2000, constantes e impunes agressões à cada vez mais marginalizada Reserva Ecológica Nacional e a reduzida fiscalização no terreno em matéria ambiental.

Nas últimas semanas, foram notícia os cortes rasos de árvores, sobretudo pinheiros-bravos adultos, no Casal da Silveira, na Serra da Lousã. A área em questão está inserida na Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra da Lousã, parte integrante da Rede Natura 2000^[1], o principal instrumento para a conservação da natureza na União Europeia, e também na Reserva Ecológica Nacional (REN), um conjunto de áreas estratégicas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos ou pela sua exposição e suscetibilidade perante riscos naturais, são objeto de proteção especial.

As atenções têm estado dirigidas para a possibilidade do responsável pelos cortes não ser o legítimo proprietário nem ter autorização deste, o que terá, alegadamente, resultado na emissão de dois embargos administrativos, uma queixa-crime e, finalmente, numa providência cautelar para tentar suspender os trabalhos do empreiteiro florestal.

No entanto, as organizações que compõem a Coligação C7 (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO) vêm alertar para várias outras dimensões de um emaranhado de problemas ambientais que estes cortes rasos de árvores vêm colocar a descoberto, mas que, devido aos mecanismos legais vigentes e à fraca atuação do Estado, resultaram num mero auto de notícia pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) sobre a abertura não autorizada de caminhos^[2].

Como é que, numa área de encosta com elevado risco de erosão e inserida numa ZEC detentora de elevados valores naturais (no seu todo, com várias espécies e habitats protegidos ao nível na União Europeia), é autorizado o corte raso de uma extensão de 25 hectares, descuidando um conjunto de boas práticas florestais e ambientais e, assim, potenciando impactos negativos e riscos desnecessários? Entre outros, esta intervenção irá contribuir para a erosão do solo e para a criação de condições mais favoráveis à instalação de espécies exóticas invasoras numa zona que já está significativamente degradada.

O pinheiro-bravo é uma espécie autóctone que produz madeira de qualidade com interesse comercial para diversas aplicações. Na floresta, contribui para a conservação do solo e para a estabilidade das vertentes, como é o caso na Serra da Lousã. O DL n.º 31/2020, de 30 de junho[3], institui a declaração prévia obrigatória de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestais, que se destinem à comercialização com o objetivo de garantir a rastreabilidade do material lenhoso desde o local da produção florestal até à indústria. Quando se pretende cortar mais de 10 árvores, é necessária a comunicação prévia ao ICNF, na sequência da qual é emitido um Manifesto de Corte de Árvores pelo Sistema de Informação de Manifesto de Corte (SiCorte) do ICNF. Contudo, tal não se revela suficiente. É essencial que a legislação garanta critérios de identificação de que quem faz a declaração tem a autorização do legítimo proprietário, situação que não está a ser assegurada atualmente pelo ICNF.

Para além disso, é também necessário olhar para a extensão das áreas de corte. Numa área de reconhecido valor natural e sensibilidade ecológica, há diferenças no impacto ambiental do corte raso de 1, 25 ou 100 hectares de floresta, independentemente da espécie em questão, quando estão em causa áreas contínuas e cortes não desfasados ao longo dos anos. Neste contexto em particular, e estando a área afetada inserida na tipologia de “Áreas com risco de erosão”^[4] da REN, é entendimento da Coligação C7 que a destruição do revestimento vegetal em curso, mesmo tratando-se de operações de exploração dos espaços florestais, pode colocar em causa as funções da respetiva área e, como tal, deveria ser alvo de uma comunicação prévia devidamente fundamentada.

Acresce que, apesar de pertencer à Rede Natura 2000, o plano de gestão desta [e outras] ZEC do País ainda não saiu da gaveta^[5], fazendo com que se percam sucessivas oportunidades de implementação de medidas de conservação. Estas medidas podem ir desde intervenções diretas sobre os diferentes habitats e espécies-alvo, fiscalização, monitorização e sensibilização, a medidas que visem preventivamente, e por via regulamentar, salvaguardar os valores naturais alvo de determinados fatores ou pressões humanas, com a regulação de atividades.

Para Filipa de Jesus Gouveia, dirigente da LPN – Liga para a Protecção da Natureza, “não é admissível que quatro anos depois da condenação de Portugal no Tribunal Europeu por incumprimento da Diretiva Habitats^[6], o Estado português continue com atrasos tão significativos na efetiva implementação, gestão e proteção da Rede Natura 2000”.

Ainda assim, lendo aquela que é a proposta de plano de gestão para aquela ZEC^[7], não se encontram medidas que regulem o corte de uma extensa área de floresta quando a espécie em questão é o pinheiro-bravo.

A questão da falta de fiscalização no terreno, por falta de meios humanos, recursos financeiros ou estratégia, é outra que precisa de finalmente ser ultrapassada, sob risco de perdermos os valores naturais que levaram à classificação destes espaços. Neste caso, de acordo com o próprio ICNF, foi uma comunicação da Câmara Municipal da Lousã que levou à deslocação da equipa de Vigilantes da Natureza ao local, na sequência da qual detetaram a abertura ilegal de caminhos naquela área da Rede Natura 2000. Além dessa situação, a Coligação C7 alerta para o conhecimento geral da existência no território de madeireiros que efetuam cortes ilegais que, quando detetados pelo proprietário, são muitas vezes resolvidos com acordo de preços acima do valor de mercado, para silenciar o problema. Uma situação que dificilmente aconteceria com uma presença regular do corpo nacional de vigilantes no terreno.

Sobre o auto de notícia, é importante esclarecer que a abertura de caminhos na Rede Natura 2000 e, em particular, na Serra da Lousã, para além de levar à destruição de habitats e contribuir para o aumento da erosão (devido à mobilização e arrastamento de solo), abre verdadeiras autoestradas no espaço florestal à propagação e instalação de espécies exóticas invasoras, como acácias, háqueas ou espanta-lobos, difíceis de controlar e de combustão mais rápida, facilitando a passagem do fogo.

Abrem-se assim feridas difíceis de curar e de cicatrizar numa das mais biodiversas áreas da região Centro de Portugal, e onde a promoção da biodiversidade e o restauro ecológico têm sido desenvolvidos em harmonia com projetos de combate à desertificação e despovoamento do interior por via da revitalização de aldeias e da promoção do turismo de natureza sustentável.

A Coligação C7 apela, assim, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática para que:

• Se identifiquem e façam cumprir as interdições de usos e as ações, de iniciativa pública ou privada, que sejam efetivamente incompatíveis com os objetivos de proteção ecológica e ambiental, e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas em REN, em defesa desta rede ecológica;
• Encete melhores esforços pela conclusão do processo de elaboração e aprovação dos planos de gestão das ZEC da Rede Natura 2000 e promova a sua efetiva aplicação no terreno;
• Reforce a capacidade e presença do ICNF em todas as áreas do Sistema Nacional de Áreas Classificadas que, para além da Rede Nacional de Áreas Protegidas, inclui a Rede Natura 2000;
• Se criem os mecanismos (incluindo financeiros) para a implementação de programas a longo prazo, no mínimo 20 anos, para monitorizar e controlar as espécies exóticas invasoras em todo o território nacional (uma necessidade já identificada, mas para a qual o Fundo Ambiental não está preparado para dar resposta);
• Se altere a regulamentação legal para a execução de cortes de arvoredo maduro de um modo geral e das espécies autóctones em particular, no sentido de proteger o pouco que resta dessas florestas e de assegurar a conservação do solo, os recursos hídricos e prevenção de riscos naturais (de enxurradas, fogos florestais, etc.).

A Coligação C7 é composta pelas seguintes ONGA:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

19 de outubro assinala o Dia Internacional contra o Uso de Biomassa em Larga Escala

Em Portugal o aumento da capacidade do uso de biomassa para a produção de energia coincide com o aumento da área ardida em povoamentos florestais

O Governo aprovou recentemente em Conselho de Ministros um diploma para o lançamento de um concurso destinado à atribuição dos títulos de reserva de capacidade para a injeção na rede elétrica de serviço público da eletricidade produzida a partir da queima de biomassa florestal, para um total de 60 MW e um máximo de 10 MW por central, com financiamento de 2 milhões de euros e uma taxa de financiamento de 100%.

Embora as pequenas centrais termoelétricas a biomassa florestal, de pequena dimensão e base local, possam ter um contributo positivo na valorização energética dos sobrantes de silvicultura (de desbastes, desramações ou podas) e de exploração florestal (ramos e bicadas), apesar da baixa eficiência desta conversão, Portugal dispõe já de uma capacidade industrial instalada de queima de biomassa superior a 865 MW, com a necessidade de uma quantidade de biomassa florestal primária anual superior ao dobro do recomendado como disponível, no raras vezes constituída, não por sobrantes, mas por troncos de árvores. Os acréscimos na capacidade industrial neste domínio fizeram-se sentir sobretudo em 2006 e 2016, pela aprovação de licenciamentos.

A capacidade industrial de queima de biomassa para a produção de eletricidade em Portugal está associada a unidades com potências superiores a 10 MW, onde as empresas de celulose produzem quase 80% da eletricidade obtida pela combustão de material lenhoso (ver gráfico 1). As capacidades de produção de eletricidade pela queima de biomassa em larga escala foram objeto de um relatório publicado no presente ano pela BIOFUELWATCH, pela EPN (Environmental Paper Network), pela QUERCUS, ACRÉSCIMO e IRIS.

Perigos da queima de biomassa para energia:

1.Perigo de potenciar incêndios (ver gráfico 2), particularmente em povoamentos florestais.

O aumento da capacidade industrial de queima de biomassa para energia, associada ao aumento da capacidade de produção de pellets de madeira, tem coincidido com a crescente tendência de envolvimento dos povoamentos florestais na área ardida total em Portugal. O argumento da redução do perigo de incêndio florestal pela valorização energética da biomassa florestal primária não passa de um perigoso mito propagandeado pelo sector industrial. O facto é que o material lenhoso ardido tem um custo de aquisição substancialmente mais baixo do que o material verde e possui ainda menor teor de humidade, fatores positivos para a sua utilização para “valorização energética”

2.Perigo de aumento da perda de coberto arbóreo autóctone.

A pressão exercida por uma elevada capacidade industrial instalada, seja para queima direta de biomassa ou queima diferida pela produção de pellets, faz sentir particularmente em espécies arbóreas autóctones, sabendo que a utilização preferencial da rolaria de eucalipto está associada à produção de pasta celulósica. Nesta perda de coberto autóctone tem estado associada aos cortes em “faixas de gestão de combustíveis”. Após o registo de uma situação de desflorestação, ocorrida entre 1995 e 2010, entre 2010 e 2015 a inversão ocorreu sobretudo pela expansão de plantações de eucalipto. Lamenta-se que o próximo Inventário Florestal Nacional só esteja previsto para 2025.

3.Perigo de expansão de espécies exóticas e invasoras.

Por um lado, pelo rápido crescimento, o eucalipto tem uso potencialmente crescente para fins energéticos, associados a plantações de elevada e muito elevada densidade, na ordem dos 3 a 5 mil plantas por hectare (para a produção de celulose papel ronda as 1200 plantas/hectare). A pressão sobre o solo e o regime hídrico cresce substancialmente. Por outro lado, a “valorização energética” de espécies invasoras, como as acácias, a pretexto do seu controlo, tende a expandir a área ocupada por estas espécies, pela disseminação de sementes no processo de exploração e transporte para unidades fabris.

4.Perigo de mais emissões, poluição e doenças cardiorrespiratórias.

A queima de material lenhoso gera a emissão, entre outros, de monóxido e dióxido de carbono, de óxidos nitrosos e de material particulado, produzindo acréscimo de emissões de gases de efeito estufa, de poluição atmosférica e danos para a saúde pública, com particular ênfase nas doenças respiratórias e cardíacas.

Se o Governo pretende efetivamente valorizar os sobrantes silvícolas e reduzir o perigo de incêndio florestal, a recomendação deve passar pela:

• Valorização como fertilizantes, na produção de compostos orgânicos, designadamente através de sistemas de compostagem, de base residencial e local;
• Aplicação da biomassa triturada em estilha para promover a fertilização e a regeneração da floresta.
• Pela valorização energética, mas pela produção de calor, em unidades de base local, de cariz social ou industrial (p.e., no setor agroalimentar), onde a taxa de eficiência ronda os 80%, ao contrário da produção de eletricidade, onde nem atinge metade dessa eficiência (pouco mais de 30%), por vezes pouco passa de um quarto.

A Direção Nacional da QUERCUS, Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direção da ACRÉSCIMO, Associação de Promoção ao Investimento Florestal

A Direção Nacional da IRIS, Associação Nacional de Ambiente

Anexo: Gráfico e ligação para relatório.

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Relatório (versão em português):

 ^{https://www.biofuelwatch.org.uk/wp-content/uploads/pulp-biomass-portugal-2023-PT.pdf?fbclid=IwAR0kxBAcoVdfkTXaGT9JPY7IHUIfr4wNTt0Hle2KjjOW5408NG7HQaE9poU}