Nunca como hoje o desafio da sustentabilidade ambiental foi tão grande. Na Europa, a pretexto da recuperação económica e da independência energética e alimentar, a narrativa política aponta para uma regressão em matéria de defesa do ambiente, designadamente na secundarização do restauro da natureza.

Segundo Domingos Leitão, coordenador da C7, “os ataques à natureza são cada vez maiores e a urgência em defendê-la é cada vez mais importante, por isso as ONGA necessitam de unir esforços e trabalhar em conjunto. A ZERO partilha a mesma visão e objetivos das restantes seis organizações que já formavam a coligação C6, sendo natural que trabalhemos em conjunto agora numa C7 mais forte e eficaz”.

A nova Coligação C7 mantém as prioridades de ação para 2023, relacionadas com a aprovação de uma Lei Europeia do Restauro da Natureza ambiciosa e o financiamento da gestão do Sistema Nacional de Áreas Classificadas (SNAC). Estes dois objetivos são de máxima importância para salvaguardar a biodiversidade e a qualidade de vida das pessoas e das gerações futuras.

É fundamental que Portugal defenda na União Europeia uma Lei do Restauro da Natureza forte e bem financiada. O nosso país, um dos mais ricos em biodiversidade na Europa, só tem a ganhar com isso. Precisamos de mais fundos para recuperar os habitats degradados, erradicar as espécies invasoras e proteger as espécies ameaçadas. A curto prazo, o investimento em restauro ecológico vai trazer novas atividades e áreas de negócio, dinamizando a economia e criando emprego. A longo prazo, vai restaurar o funcionamento dos ecossistemas e dos serviços fundamentais que proporcionam, como a regulação do clima e do ciclo da água, o controlo de pragas e doenças, e a produção de alimentos e outros benefícios sociais.

No plano interno, Portugal tem de colocar mais recursos humanos e financeiros na gestão do      SNAC, o qual inclui as Áreas Protegidas e a Rede Natura 2000, e nos corredores ecológicos. O SNAC atualmente não recebe o investimento necessário para os bens e serviços que produz, e não é por falta de fundos nacionais e europeus disponíveis. O Fundo Ambiental, ao nível nacional, e uma série de fundos comunitários (LIFE, PEPAC 2023-2027, Pescas, Interreg, FEDER e PRR), devem investir mais recursos financeiros na proteção da natureza, na gestão das áreas protegidas e na educação ambiental. Assim haja vontade política do Governo, já que a capacidade para restaurar os valores naturais surge nas parcerias que se estabelecem entre ONGA, organismos do Estado, universidades, autarquias, agricultores, pescadores, empresas e outros.

As ONGA da Coligação C7 vão fazer todos os esforços e continuar a trabalhar junto dos decisores e das partes interessadas, para que seja aprovada uma Lei do Restauro da Natureza que faça a diferença na recuperação dos ecossistemas degradados da União Europeia, e para que o Governo de Portugal invista mais na boa gestão das nossas áreas classificadas.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes ONGA:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

A Quercus considera incompreensível esta alteração de estratégia na gestão de resíduos industriais perigosos (RIP), que na prática não vai abrir um mercado concorrencial, como está referido na proposta de despacho, mas sim eliminar os operadores que estão verdadeiramente capacitados para o fazer.

Será a solução alternativa aos CIRVER a dispersão dos RIP por todo o país, pelos diversos aterros de resíduos industriais banais? A Quercus discorda, uma vez que estes aterros:

•         Não estão licenciados para o efeito;
•         Não têm as condições exigidas, como uma segunda camada de impermeabilização ou poços de monitorização de infiltrações nas águas subterrâneas;
•         Exigem o recurso a cinzas e cimento para estabilizar estes resíduos, triplicando o volume depositado em aterro;
•         Diminuem a nossa capacidade de gestão destes resíduos e aumentam o risco de impacte ambiental e económico;
•         Recebem resíduos biodegradáveis que vão afetar a referida estabilização se não forem depositados em células diferentes.

Importa também perguntar, caso não seja realizada a correta estabilização, quem irá fiscalizar todos estes aterros e quem vai pagar para limpar o país? Poupar nos custos de transporte dos RIP para os CIRVER, transporte esse dedicado exclusivamente a este fim e regido por legislação específica, não é a solução mais segura.

Planos previam a ampliação dos 2 CIRVER

Em 2018, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu um parecer dando como cumpridas as condições cumulativas para prorrogar a licença de exploração dos CIRVER, com a apresentação de um plano de adaptações tecnológicas e sem qualquer situação de suspensão desta licença.

Em 2022, os planos de alteração do CIRVER – SISAV vêm com a inicialmente prevista ampliação do aterro. A nova célula B traz mais 11 anos de vida útil, existindo também melhorias na unidade de óleos usados (U800) que permite produzir bases lubrificantes, convertendo resíduos em produtos, bem como a sub-unidade de preparação de combustíveis alternativos, que valoriza embalagens não recicláveis em energia desviando de aterro cerca de 1300 t/ano.

O mesmo se verifica para o segundo CIRVER existente no país, da ECODEAL, cuja a ampliação das células 2 e 3 do aterro para uma cota superior estava inicialmente prevista, aumentando o tempo de vida útil para mais 8 anos e sem aumentar a área impermeabilizada ou sendo necessário mais infraestruturas.

Acresce a isto o facto de não terem sido atingidas as quantidades de resíduos perigosos previstas no Concurso Público n.º 1/2004, que precedeu a atribuição das referidas Licenças de Exploração e ao investimento realizado.

3 objetivos não cumpridos

Na proposta de despacho, o Governo refere também que os 3 objetivos definidos para os CIRVER, no Decreto-Lei n. 3/2004, de 3 de Janeiro foram cumpridos (a saber: concretizando o princípio da autossuficiência, privilegiar a valorização dos RIP e a minimização de deposição de RIP em aterro), apesar de tal não ser verificável na prática, o que revela mais um incongruência em todo este processo.

Simplex Ambiental veio reduzir a exigência

É imperativo minimizar a produção de resíduos perigosos através de planos que a sustentem, os quais a Quercus espera ver elaborados e cumpridos. Reconhecemos a necessidade, para este setor, de criar novas fileiras de valorização com recurso aos meios de investigação nacional e de um sistema que reduza ao máximo os impactes deste resíduos no Ambiente.

Para tal é essencial o envolvimento e financiamento dos CIRVER, operadores que melhor podem aconselhar na ótica da redução, recuperação e reutilização dos RIP dentro das instalações dos produtores destes resíduos. Verifica-se, no entanto, que o Simplex Ambiental veio reduzir a exigência de planos deste género, o que vem aumentar ainda mais a importância da prorrogação da licença de exploração dos dois CIRVER existentes.

Lisboa, 15 de junho de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza