Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade. Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 destaca as seguintes medidas prioritárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam:

1. Conservação e Restauro da Natureza, dentro e fora de Áreas Classificadas:

• Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas;
• Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
• Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro de maneira participativa, com as ONGAs e demais atores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
• Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente;
• Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
• Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da proteção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de proteção dentro da União Europeia;
• Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.

2.Clima e energia:

• Urgência na criação do Conselho de Ação Climática e implementação da Lei de Bases do Clima;
• Garantir a participação efetiva das ONGAs nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024;
• Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;

• Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projetos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação;
• Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas.

3. Agricultura e alimentação:

• Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade;
• Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas;
• Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
• Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
• Promover a adoção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045.

4.Oceanos e Pescas:

• Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais;
• Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação da Pesca em Cetáceos, Aves e Tartarugas;
• Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
• Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da cogestão de pescarias;

• Assegurar a correta implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado;
• Assegurar a correta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Ação Marinha.

Para além destas prioridades temáticas, é essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas, desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização. Além disso, as consultas públicas podem ser otimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direito de participação.

A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes.

A Coligação C7 é composta pelas seguintes organizações:

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

1. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) continuam a aumentar;
2. Aumento médio de temperatura do planeta calculado em cerca de 1,2°C em comparação com as eras pré-industriais;
3. Este ano, 2023, foram batidos recordes de temperatura e temporariamente os 2°C chegaram a ser ultrapassados, pelo que este ano vai ser o ano mais quente desde que há registos;
4. Subida do nível médio da água do mar entre 21 e 24 centímetros de 1880 a 2020.

Desde a primeira vez que as nações reuniram para debater as questões do clima, em 1972 com a Convenção de Estocolmo as nações, destacam-se a negociação de metas, que ou não foram compridas ou estão em vias de incumprimento.

Na COP 3, realizada em Kyoto, no Japão, em 1997, foi estabelecido o Protocolo de Quioto que só veio a ser ratificado em 2004, com a adesão de 192 países. Pela primeira vez, foram estabelecidos objetivos e compromissos juridicamente vinculativos e os principais agentes económicos, como o Japão, os EUA e a União Europeia, comprometeram-se a reduzir as suas emissões em 7%, 8% e 9%, respetivamente. Mas em 2012, o ano que se seguiu ao primeiro período de compromisso, as emissões globais aumentaram 44% em relação aos níveis de 1997, impulsionadas predominantemente pelo crescimento das emissões nos países em desenvolvimento. O Protocolo de Kyoto não conseguiu travar o fluxo de emissões globais.

Na COP21, realizada em Paris, França, em 2015, em que o principal resultado foi o Acordo de Paris, no qual foi estabelecida a principal meta de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais (Artigo 2º, alínea a). Contudo, apesar de se reconhecer que tal reduziria significativamente os riscos e o impacto das alterações climáticas, não estamos a conseguir esta meta.

Na COP 28, para a qual a Conferência das Partes escolheu o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma das 10 maiores nações produtoras de petróleo do mundo, e em que foi nomeado presidente das negociações o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), Sultan Al Jaber, empresa que segundo Mark Poynting da BBC News, planeia expandir a capacidade de produção (1), para a Quercus é como colocar “o lobo a guardar o rebanho”.

Que respostas para inverter a tendência dos últimos anos?

A Quercus defende que perante as alterações climáticas que já se fazem sentir na vida dos oceanos, devido à sua edificação pelo aumento dos teores de dióxido de carbono na atmosfera, e na vida terrestre, como o aumento das pragas e doenças, o aumento da severidades dos fenómenos climáticos extremos, com todas a consequências em cadeia de impactos sociais económicos e ambientais, requerem uma ação política mais determinada para que se cumpram as metas propostas em 2015 e se consiga mitigar os efeitos dos erros do passado.

A interdependência das consequências é reveladora da abrangência das medidas de mitigação, em que muito mais do que a sustentabilidade é importante a construção de uma cultura regenerativa. A Quercus defende uma transição energética que privilegie o auto-consumo assente em comunicardes energéticas e implementação de hábitos de redução de consumos. É ainda essencial mudanças de modos de produção e padrões de consumo em geral, integrando todos os setores: transportes, indústria, agricultura, floresta, ordenamento do território e desenho urbano, que promovam a integração e recuperação de valores naturais para efeitos imediatos e eficazes de efetiva redução de gases com efeito de estufa (GEE).

A título de exemplo, importa destacar o relatório “The global tree restoration potential” (O potencial global de restauração pelas árvores), publicado na revista Science, revelou é possível uma redução dióxido de carbono atmosférico em 25%, aumentando a cobertura florestal mundial em um terço (o equivalente a uma área do tamanho dos Estados Unidos da América), sem afetar cidades ou agricultura. Para os autores esta é a melhor solução disponível atualmente para um sequestro de carbono tão significativo (2).

A este propósito é importante alertar para a recuperação da biodiversidade nas áreas arborizadas, havendo ainda uma grande potencial a explorar, nomeadamente em áreas urbanas em espaços verdes mais naturais, como as miniflorestas, nomeadamente pelo método Myawaki, respeitando os princípios da sucessão ecológica com espécies autóctones.

Estamos, pois, perante uma situação em que, ou estamos dispostos a fazer as mudanças necessárias, ou os acontecimentos encarregar-se-ão de nos conduzir inevitavelmente a elas pela necessidade.

Lisboa, 30 de novembro de 2023

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

Referências:

• As polémicas causadas pela realização da COP 28 em Dubai, https://www.bbc.com/portuguese/articles/c99enlvxv0do.amp
• Jean-Francois Basti et al. (2019), The global tree restoration potential, Science  05/07/2019: Vol. 365, Issue 6448, pp. 76-79, DOI: 10.1126/science.aax0848 e errata: Science  29/05/2020: Vol. 368, Issue 6494, eabc8905, DOI: 10.1126/science.abc8905, https://science.sciencemag.org/content/368/6494/eabc8905 , citado no artigo “Conseguirão os drones reflorestar o planeta?”, Green Savers, 23/05/2020, https://greensavers.sapo.pt/conseguirao-os-drones-reflorestar-o-planeta/?fbclid=IwAR33AEKYzBNzYeZvtujpN7Titw9bCh744aB6mjBetOHWgXXvt6mORDPHEy8)

Os piores factos ambientais de 2023

1# Cenário de seca em todo o território continental durante a maior parte do ano

Durante 7 meses consecutivos, de março a setembro, um valor igual ou superior a cerca de metade da área do território encontrou-se em cenário de seca. Estes episódios estão a ser manifestados de forma mais frequente, sendo o 8º cenário de seca dos últimos 20 anos, no nosso país. (1)

2# Abate de árvores em nome da transição energética

A resposta à emergência climática requer redução de emissões e potenciar serviços ecológicos, como o do sequestro de carbono. Paradoxalmente, continuamos ainda a assistir no nosso país ao avanço de unidades centralizadas de produção fotovoltaica e outras infraestruturas, como o parque eólico de Morgavel – Sines, sem uma avaliação de alternativas de localização, colocando assim em causa muitos milhares de árvores, nomeadamente espécies protegidas, como o sobreiro.

3# Grandes incêndios de 2023: destaque para o de Odemira

Entre os grandes incêndios do ano, destacamos o ocorrido em agosto, com início em Vale da Telha, São Teotónio, no concelho de Odemira, onde arderam mais de 8 mil hectares . Este incêndio afetou diversos habitats classificados da Zona Especial de Conservação de Monchique da Rede Natura 2000 e uma parte da área protegida Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, até à zona de Odeceixe, no concelho algarvio de Aljezur e também vastas áreas de eucaliptais dominadas por povoamentos da antiga Portucel (The Navigator Company), apesar do reforço de meios de combate que ultrapassaram os 1100 operacionais, 340 viaturas e até 15 meios aéreos alocados pelas autoridades.

Este incêndio em Odemira revelou que os eucaliptais foram os povoamentos mais afetados pelo fogo, sendo mais uma demonstração da necessidade de medidas urgentes para      a conservação que promovam descontinuidades nas monoculturas de povoamentos muito combustíveis, assim como o incentivo à  reconversão de antigos eucaliptais e a redução da área de eucaliptal em geral.

4# Guerras na Ucrânia e na faixa de Gaza

Em 2023, além da guerra na Ucrânia iniciada em 2022, manifestou-se outro grande conflito bélico na faixa de Gaza. Ao drama humanitário acrescem os impactos ambientais pela destruição no território, emissões de gases de efeito de estufa e o consumo de recursos para o esforço de guerra.

5# 2023 – o ano mais quente da história!

De acordo com os dados recolhidos pelo Copernicus, o Programa da União Europeia de Observação da Terra, 2023 foi o ano mais quente desde que há registos.  De janeiro a novembro, a temperatura global de 2023 foi de 1,46°C acima da média pré-industrial e 0,13°C acima da média de 11 meses de 2016. O mês de novembro foi o mês mais quente, com uma temperatura média global de 14,22°C, correspondente a 0,32°C mais quente do que o anterior recorde para esse mês do ano, estabelecido em 2020, ficando 0,85°C acima da média do mês no período de 1991-2020, a chamada Norma Climatológica Padrão da Organização Meteorológica Mundial (OMM).

6# Aprovação do herbicida Glifosato por mais 10 anos, pela Comissão Europeia

Na falta de maioria qualificada na votação dos representantes de cada Estado-membro, a Comissão Europeia (CE) decidiu pela aprovação. Isto ao contrário do que escreveu na “Estratégia do Prado ao Prato / From Farm to Fork” em que se pretende:  i) reduzir o uso e o risco dos pesticidas (incluindo herbicidas) em 50% até 2030; e ii) reduzir em 50% os pesticidas mais perigosos para a saúde.

Esta decisão surpreende perante as crescentes evidências científicas dos riscos para a saúde do glifosato, nomeadamente a Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC) ter classificado o glifosato cancerígeno para animais e provavelmente cancerígeno para seres humanos e o Instituto Nacional Francês para a Saúde e  Investigação Médica (INSERM) o ter indicado como causador de várias doenças crónicas graves nos animais testados em laboratório; e as evidências dos níveis elevados de contaminação por este tóxico, e seu principal metabolito, o ácido aminometilfosfónico (AMPA), com destaque para o relatório divulgado em setembro de 2023 relativo a análises na água realizado em 12 países europeus, o qual revelou  que em conjunto foram detetados acima do valor limite de segurança (0,1 μg/L) em 17 de 23 amostras (74%). Em Portugal, foi detetado o nível mais elevado de contaminação numa amostra, com 30 vezes acima do limite legal para cada substância. (2)

Os melhores factos ambientais de 2023

1# Mobilização crescente da sociedade civil

O ano 2023 ficou marcado por vários acontecimentos a nível nacional e internacional de maior mobilização da sociedade civil, para denúncia e alerta em relação a várias questões ambientais. Em Portugal, destacam-se os casos de mobilização da população de Jafafe (Macinhata do Vouga – Aveiro), contra o abate de árvores junto à linha ferroviária do Vouga e do parque eólico de Morgavel – Sines, manifestações sobre o futuro da floresta e o aumento da intensidade e mobilização de iniciativas de associações e movimentos ambientalistas junto da Comunidade alertando para a crise climática.

Apesar de alguns excessos a registar da parte de manifestantes e de repressão de forças policiais, é importante realçar a vontade de expressão pública no processo de mudança para uma consciência mais ecológica.

2# Criação de mais áreas marinhas protegidas

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou a revisão da legislação em vigor, desde 2011, referente ao Parque Marinho dos Açores, sendo um passo importante para o objetivo da proteção de 30% do Mar dos Açores, dos quais 15% para interdição total de atividades extrativas, fundamental para a proteção e recuperação da biodiversidade marinha.

O Governo aprovou a criação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve – Pedra do Valado, uma área marinha com 156 km2 e que abrange a costa de Albufeira, Lagoa e Silves.
Foi uma grande vitória ambiental, após a Consulta Pública deste ano, que terminou no dia 4 de agosto. Alguns dos objetivos de classificação desta área como Parque Natural são: salvaguardar e recuperar de forma eficaz os valores naturais e a saúde dos ecossistemas existentes, sobretudo os mais sensíveis; promover a pequena pesca das comunidades locais de forma sustentável; e garantir a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas e recreativas.

3# Declaração de Impacto ambiental desfavorável do projeto da central fotovoltaica de Estoi, no Algarve

Tratava-se de uma megacentral que implicava a destruição de 154 hectares do barrocal algarvio, com a instalação de 175.798 painéis fotovoltaicos, para a potencia de 69 MWA.

Este resultado após a consulta pública é um importante sinal para melhor ponderação dos investimentos no processo da transição energética, considerando a necessária proteção dos valores ecológicos.

4# Criada a Aliança Europeia para a Agricultura Regenerativa

            Foi criada em novembro de 2023 esta aliança liderada por agricultores, que pretende reforçar uma perspectiva visionária para orientar a regeneração dos ecossistemas agroalimentares. Com resultados promissores em várias partes do mundo com práticas como a agrofloresta, agricultura sintrópica, é importante reforçar o trabalho de mudança de políticas públicas e na implementação no terreno apoiando os agricultores com respostas pragmáticas e objetivas, que permita dar resposta à principal função da agricultura: a produção de alimentos saudáveis e acessíveis a todos, e ao mesmo tempo recuperar o capital natural, em particular a fertilidade do solo e o ciclo hidrológico, que tem sido delapidado pela intensificação da agricultura e agravado pelos fenómenos das alterações climáticas.

Ver em https://eara.farm/

Expectativas para 2024

1# Pós-COP 28: medidas coerentes com o objetivo

A COP 28 ficou marcada pela menção expressa no acordo alcançado no Dubai, o fim de todos os combustíveis fósseis. Importa agora avançar em medidas coerentes para esse objetivo de forma equilibrada, em respeito da capacidade de renovação dos recursos do planeta. Em particular no nosso país, e apesar dos atrasos na sua elaboração, os Planos de Ação Climática municipais, podem ser oportunidades para esse objetivo em processos quanto mais participados e colaborativos possível.

2# Melhoria das políticas de conservação e restauro dos ecossistemas, mediante a atualização do conhecimento científico das populações da fauna divulgada em 2023

Em 2023 foram publicados 4 importantes documentos:

– O primeiro Livro Vermelho dos Invertebrados de Portugal Continental, que dá a conhecer as 200 espécies de invertebrados ameaçadas, nomeadamente a sua ecologia, distribuição em Portugal continental e tendências populacionais, a par da identificação das principais ameaças às suas populações e das medidas necessárias à sua conservação;

– A atualização do Livro Vermelho dos Mamíferos de Portugal Continental, que revela que um terço das espécies de mamíferos em Portugal está ameaçado e apresenta 14 novas espécies para Portugal Continental, em relação à lista analisada na avaliação anterior; e

– O III atlas das aves nidificantes e a lista vermelha das aves, que revela que uma em cada três populações de aves portuguesas está ameaçada de      extinção, indica a nova Lista Vermelha das Aves de Portugal Continental.

O conhecimento dos valores naturais é uma base fundamental para a sua gestão e conservação e a necessárias adaptações das políticas públicas e práticas no terreno de modo a serem alcançados os objetivos de recuperação da biodiversidade.

3# Melhor desempenho na gestão de resíduos

No âmbito da gestão de resíduos em Portugal, em 2023 houve novo adiamento da implementação da taxa sobre embalagens de alumínio provenientes da restauração. Simultaneamente o mercado já começou a adaptar-se a um futuro sem embalagens descartáveis (ou de uso único), havendo já disponíveis alternativas reutilizáveis para a importante transição no setor.

Apesar de atrasos na implementação em todo o país do fluxo de recolha de biorresíduos, há a expectativa que em 2024 se dê um avanço na promoção da reciclagem dos orgânicos e na diminuição do impacto ambiental associado aos resíduos biodegradáveis.

De realçar ainda que embora venha já com um atraso significativo, foi recentemente aprovada legislação que enquadra a implementação do sistema de depósito e reembolso (SDR) de embalagens em Portugal, previsto para estar totalmente operacional em 2025. A de críticas quanto à sua eficiência e implementação, o SDR pode contribuir para aumentar a reciclagem, a qualidade do reciclado e ter um papel sensibilizador dos consumidores sobre a importância da gestão responsável dos resíduos.

4# Medidas estruturais face à escassez hídrica

Em particular no sul do país, é determinante a implementação de medidas a montante, como a mudança de práticas agrícolas para melhorar a retenção de água nos solos, para além da continuidade de medidas de contingência, como a redução de perímetros de rega, redução do número de campos de golfe e de regas de espaços verdes públicos.

5# Novos OGM – organismos obtidos por novas técnicas genómicas (NGT)

Assim designados pela indústria e pela Comissão Europeia (CE), estas novas variedades que se pretendem usar na nossa alimentação, são obtidos por edição genética, com a mudança de posições dos genes na cadeia do DNA de diferentes variedades da mesma espécie (mutagénese dirigida), ou de variedades de diferentes espécies, mas de possível cruzamento entre elas (cisgénese).

Estas novas variedades foram objeto de uma proposta de (des)regulamentação por parte da CE, em julho de 2023, que retira os testes toxicológicos e a rastreabilidade até ao consumidor, ou seja, impede a liberdade de escolha de utilizar e consumir um alimento derivado de um destes novos OGM.

A proposta subsequente da relatora do Parlamento Europeu vai ainda mais longe, eliminando a identificação do OGM para o utilizador (agricultor) e propondo a sua autorização também na agricultura biológica.

No último Conselho Europeu de ministros da agricultura, realizado entre 10 e 11 de dezembro, não foi obtida maioria qualificada, pelo que, ao contrário da aprovação que a Presidência espanhola pretendia, o assunto foi adiado para 2024.

Os consumidores europeus rejeitam os OGM e optam, cada vez mais, por alimentos saudáveis, biológicos e regenerativos, pelo que este assunto vai ser acompanhado muito atentamente, nomeadamente no nosso país, através da Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Quercus é membro.

6# Aumento da litigância ambiental

É previsível o recurso a ações judiciais relativamente a situações relacionadas com o ambiente, perante o sentimento de impunidade e da inação ou subversão das entidades oficiais e governativas. Em Portugal como exemplos os casos de contestação a projetos turístico-imobiliários na península de Setúbal, à barragem do Pisão, ao parque eólico de Morgavel e à implementação da lei de Bases do Clima, havendo outras áreas e projetos que estão a suscitar a indignação da sociedade civil que que poderão motivar o recurso à via judicial ou outras formas de contestação.

A produção e transmissão acelerada de conhecimento em práticas regenerativas, com destaque ao nível agrícola, a mobilização da sociedade civil, são alguns exemplos do empoderamento da sociedade. Neste contexto, organizações como a Quercus são importantes para influência positiva nas políticas públicas.

Lisboa, 27 de dezembro de 2023

A Direção Nacional da Quercus ANCN

A Quercus e mais 300 organizações ambientais e de proteção animal escreveram à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a respeito do compromisso da Comissão Europeia de “decidir sobre uma proposta para modificar, quando apropriado, o status de proteção do lobo na UE e atualizar o quadro jurídico , introduzir, sempre que necessário, maior flexibilidade” até ao final do ano.

É muito preocupante que uma decisão política sobre uma questão tão crucial esteja a ser preparada de uma forma pouco transparente. Além disso, baseia-se num processo de consulta irregular lançado pelo comunicado de imprensa da Comissão sobre «Lobos na Europa», de 4 de setembro de 2023, que incluía informações enganosas sobre os lobos. Nossas preocupações sobre isso foram descritas em nossa carta datada de 11 de setembro de 2023.

As organizações ambientalistas voltaram a sublinhar que qualquer decisão de alterar o estatuto de protecção dos lobos deve basear-se em dados científicos fiáveis, de acordo com as disposições da legislação relevante, e não em provas anedóticas apresentadas através de um processo de consulta não transparente e irregular.

Além disso, as ONG’s estão preocupadas com o facto de a discussão desta questão ter sido até agora largamente dominada e conduzida pela indústria agrícola e pelos representantes dos interesses da caça, que estão interessados em posicionar-se como representantes das comunidades rurais. No entanto, a realidade é que existe efectivamente um elevado grau de apoio entre as comunidades rurais à protecção rigorosa dos lobos na UE, como mostra um inquérito independente, encomendado por várias organizações de protecção dos animais, realizado em Novembro de 2023 em 10 Estados-Membros. Estados.

A menos que existam novas provas substanciais baseadas na ciência recolhidas pelos serviços da Comissão Europeia, acreditamos que a ciência e a opinião pública são claras: a modificação do estatuto de protecção do lobo – quer ao abrigo da legislação da UE ou da Convenção de Berna – não se justifica.

Em vez disso, a UE precisa de:

• assegurar que as proteções legais existentes para os lobos, tal como consagradas na Diretiva Habitats da UE, sejam mantidas e aplicadas de forma consistente em todos os Estados-Membros;
• promover a adoção de medidas de coexistência entre lobos e comunidades locais, uma vez que muitas dessas oportunidades são subutilizadas pelos Estados-Membros;
• apoiar iniciativas que forneçam ao público informações precisas e baseadas na ciência sobre os lobos.

Proteger os lobos na Europa não é apenas uma questão de importância ecológica, mas também um reflexo do nosso compromisso com a conservação da biodiversidade e dos valores da coexistência e da tolerância. Os lobos são parte integrante do património natural da Europa, desempenhando um papel vital na manutenção do equilíbrio dos ecossistemas e da biodiversidade, e o regresso do lobo a partes da Europa onde a espécie tinha sido anteriormente extirpada é um sucesso de conservação considerável que não deve ser comprometido.

A Quercus e as outras associações desafiam a Presidente da Comissão Europeia a levar a sério as recomendações da sociedade civil em geral na preparação da decisão da Comissão Europeia.

Projeto Aldeias Suber Protegidas from Quercus on Vimeo.

A Quercus, Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), e a Corticeira Amorim, líder mundial na transformação de cortiça, anunciam o lançamento do programa “Aldeias SuberProtegidas”.

Este programa pioneiro tem como objetivo principal melhorar a resiliência dos espaços florestais e elevar a segurança e a qualidade de vida nas aldeias localizadas em áreas de elevado risco de incêndio rural ou florestal. Centra-se na prevenção de incêndios, implementando medidas proativas para reforçar a resiliência das florestas nas proximidades destas aldeias. Visa, também, a proteção e valorização das aldeias, criando faixas de proteção com sobreiros e outras espécies folhosas autóctones, uma estratégia que simultaneamente promove a biodiversidade e facilita a adaptação às mudanças climáticas. O programa fomentará ainda o envolvimento comunitário e a cidadania ativa, o desenvolvimento social e o progresso nas áreas abrangidas, bem como a promoção das florestas e do montado, através do aumento do conhecimento sobre os ecossistemas locais e da adoção de medidas sustentáveis para a sua conservação.

“Aldeias SuberProtegidas” arrancou no dia 23 de novembro, com um projeto-piloto em Unhais da Serra. Nesta localidade, afetada por um grande incêndio em 2018, será efetuada a plantação e sementeira de 500 sobreiros e 50 azinheiras, com a colaboração de 30 voluntários da escola EB 2/3 de Paul (Covilhã).

Alexandra Azevedo, Presidente da Direção Nacional da Quercus, destaca “este projeto-piloto é de extrema importância para alavancar a mudança no sentido de uma visão ecológica, em que uma cobertura vegetal adequada, em particular por plantas folhosas autóctones, constitui por um lado barreira à propagação de fogos rurais, e por outro lado permite, a prazo, poupança de recursos na gestão das áreas e novas oportunidades de rendimento, como o caso da exploração da cortiça e valorização de outros produtos, como a bolota.”

Cristina Rios de Amorim, Administradora da Corticeira Amorim responsável pela Sustentabilidade, reforça o “tal como todos os portugueses, vemos com enorme preocupação a sucessão de incêndios, de consequências gravíssimas a todos os níveis – social, ambiental e económico. Por isso, valorizamos todas as ações que possam prevenir a sua ocorrência e que fomentem a segurança e a proteção das comunidades locais. Este programa “Aldeias SuberProtegidas” está profundamente alinhado com a nossa estratégia de responsabilidade e de sustentabilidade, refletindo o nosso empenho em harmonizar o negócio com o máximo respeito e cuidado pelo meio ambiente e pelas comunidades. Esperamos que esta iniciativa sirva de referência e estímulo para que outras entidades se juntem a nós neste esforço crucial de preservação e gestão das florestas, contribuindo ativamente para a proteção das regiões mais vulneráveis aos desafios ambientais atuais e futuros. “

De olhos postos no futuro, o programa prevê expandir-se a outras zonas geográficas, abrindo candidaturas para que mais aldeias se possam juntar ao projeto no ciclo de plantação de 2024/25. Com a ambição de plantar, pelo menos, 20 000 árvores, estima-se que o programa se torne um referencial na conservação ambiental e no fomento de práticas sustentáveis em Portugal.

Sobre a Corticeira Amorim:

A Corticeira Amorim é o maior grupo de transformação de cortiça do mundo. Fundada em 1870, a empresa detém hoje dezenas de unidades de negócio espalhadas pelos cinco continentes, exporta inúmeros produtos para mais de 100 países e conta com uma rede diversificada de 30 mil clientes. Assentando a sua atuação em fortes credenciais de sustentabilidade, e desenvolvendo uma atividade com impacto positivo na regulação do clima, a Corticeira Amorim disponibiliza um conjunto de soluções para algumas das atividades mais tecnológicas, disruptivas e exigentes do globo, como são exemplos as indústrias aeroespaciais, automóvel, construção, desporto, energia, arquitetura e design de interiores, e vinhos, espumantes e espirituosas. Atualmente sob a liderança da quarta geração da família, que cultiva os valores da sobriedade, ambição, iniciativa, orgulho e atitude, os mesmos de sempre destes 153 anos de bem-sucedida história, a empresa investe milhões de euros anualmente em I&D+I, realiza 93% das vendas fora de Portugal e emprega cerca de 5000 colaboradores/as. Acrescentar valor à cortiça, de forma ética, competitiva, diferenciada e inovadora, em perfeita harmonia com a Natureza, é, então, a missão da Corticeira Amorim que em 2022 registou 1021,4 milhões de euros em vendas consolidadas.

Saiba mais sobre o nosso projeto Florestal em: https://www.amorim.com/pt/inovacao/id-inovacao/inovacao-na-floresta/4084/

www.amorim.com |  https://www.linkedin.com/company/amorim/

Sobre a Quercus:

A Quercus é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) portuguesa de utilidade pública fundada a 31 de outubro de 1985. É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspetiva de desenvolvimento sustentado. A Associação designa-se Quercus por ser essa a designação comum em latim atribuída aos Carvalhos, às Azinheiras e aos Sobreiros, árvores características dos ecossistemas florestais mais evoluídos que cobriam o nosso país e de que restam, atualmente, apenas relíquias muito degradadas. Ao longo dos anos, a Quercus tem vindo a ocupar na sociedade portuguesa um lugar simultaneamente irreverente e construtivo na defesa das múltiplas causas da natureza e do ambiente. O seu âmbito de ação abrange hoje diversas áreas temáticas da atualidade ambiental, onde se incluem, além da conservação da natureza e da biodiversidade, a energia, a água, os resíduos, as alterações climáticas, as florestas, o consumo sustentável, a responsabilidade ambiental, entre outras. Este acompanhamento especializado é, em grande parte, suportado pelo trabalho desenvolvido por vários grupos de trabalho e projetos permanentes.

1. As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) continuam a aumentar;
2. Aumento médio de temperatura do planeta calculado em cerca de 1,2°C em comparação com as eras pré-industriais;
3. Este ano, 2023, foram batidos recordes de temperatura e temporariamente os 2°C chegaram a ser ultrapassados, pelo que este ano vai ser o ano mais quente desde que há registos;
4. Subida do nível médio da água do mar entre 21 e 24 centímetros de 1880 a 2020.

Desde a primeira vez que as nações reuniram para debater as questões do clima, em 1972 com a Convenção de Estocolmo as nações, destacam-se a negociação de metas, que ou não foram compridas ou estão em vias de incumprimento.

Na COP 3, realizada em Kyoto, no Japão, em 1997, foi estabelecido o Protocolo de Quioto que só veio a ser ratificado em 2004, com a adesão de 192 países. Pela primeira vez, foram estabelecidos objetivos e compromissos juridicamente vinculativos e os principais agentes económicos, como o Japão, os EUA e a União Europeia, comprometeram-se a reduzir as suas emissões em 7%, 8% e 9%, respetivamente. Mas em 2012, o ano que se seguiu ao primeiro período de compromisso, as emissões globais aumentaram 44% em relação aos níveis de 1997, impulsionadas predominantemente pelo crescimento das emissões nos países em desenvolvimento. O Protocolo de Kyoto não conseguiu travar o fluxo de emissões globais.

Na COP21, realizada em Paris, França, em 2015, em que o principal resultado foi o Acordo de Paris, no qual foi estabelecida a principal meta de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2°C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais (Artigo 2º, alínea a). Contudo, apesar de se reconhecer que tal reduziria significativamente os riscos e o impacto das alterações climáticas, não estamos a conseguir esta meta.

Na COP 28, para a qual a Conferência das Partes escolheu o Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, uma das 10 maiores nações produtoras de petróleo do mundo, e em que foi nomeado presidente das negociações o presidente-executivo da empresa petrolífera estatal Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), Sultan Al Jaber, empresa que segundo Mark Poynting da BBC News, planeia expandir a capacidade de produção (1), para a Quercus é como colocar “o lobo a guardar o rebanho”.

Que respostas para inverter a tendência dos últimos anos?

A Quercus defende que perante as alterações climáticas que já se fazem sentir na vida dos oceanos, devido à sua edificação pelo aumento dos teores de dióxido de carbono na atmosfera, e na vida terrestre, como o aumento das pragas e doenças, o aumento da severidades dos fenómenos climáticos extremos, com todas a consequências em cadeia de impactos sociais económicos e ambientais, requerem uma ação política mais determinada para que se cumpram as metas propostas em 2015 e se consiga mitigar os efeitos dos erros do passado.

A interdependência das consequências é reveladora da abrangência das medidas de mitigação, em que muito mais do que a sustentabilidade é importante a construção de uma cultura regenerativa. A Quercus defende uma transição energética que privilegie o auto-consumo assente em comunicardes energéticas e implementação de hábitos de redução de consumos. É ainda essencial mudanças de modos de produção e padrões de consumo em geral, integrando todos os setores: transportes, indústria, agricultura, floresta, ordenamento do território e desenho urbano, que promovam a integração e recuperação de valores naturais para efeitos imediatos e eficazes de efetiva redução de gases com efeito de estufa (GEE).

A título de exemplo, importa destacar o relatório “The global tree restoration potential” (O potencial global de restauração pelas árvores), publicado na revista Science, revelou é possível uma redução dióxido de carbono atmosférico em 25%, aumentando a cobertura florestal mundial em um terço (o equivalente a uma área do tamanho dos Estados Unidos da América), sem afetar cidades ou agricultura. Para os autores esta é a melhor solução disponível atualmente para um sequestro de carbono tão significativo (2).

A este propósito é importante alertar para a recuperação da biodiversidade nas áreas arborizadas, havendo ainda uma grande potencial a explorar, nomeadamente em áreas urbanas em espaços verdes mais naturais, como as miniflorestas, nomeadamente pelo método Myawaki, respeitando os princípios da sucessão ecológica com espécies autóctones.

Estamos, pois, perante uma situação em que, ou estamos dispostos a fazer as mudanças necessárias, ou os acontecimentos encarregar-se-ão de nos conduzir inevitavelmente a elas pela necessidade.

Lisboa, 30 de novembro de 2023

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

Referências:

• As polémicas causadas pela realização da COP 28 em Dubai, https://www.bbc.com/portuguese/articles/c99enlvxv0do.amp
• Jean-Francois Basti et al. (2019), The global tree restoration potential, Science  05/07/2019: Vol. 365, Issue 6448, pp. 76-79, DOI: 10.1126/science.aax0848 e errata: Science  29/05/2020: Vol. 368, Issue 6494, eabc8905, DOI: 10.1126/science.abc8905, https://science.sciencemag.org/content/368/6494/eabc8905 , citado no artigo “Conseguirão os drones reflorestar o planeta?”, Green Savers, 23/05/2020, https://greensavers.sapo.pt/conseguirao-os-drones-reflorestar-o-planeta/?fbclid=IwAR33AEKYzBNzYeZvtujpN7Titw9bCh744aB6mjBetOHWgXXvt6mORDPHEy8)

Estão já disponíveis os 21 vídeos finais produzidos pelo projeto “O Minuto Verde Volta à Escola”, que desafiou estudantes do 3º Ciclo do Ensino Básico a escrever e protagonizar o seu próprio “Minuto Verde”, um formato de educação ambiental que a Quercus produz e apresenta desde 2006 aos dias úteis no programa “Bom Dia Portugal” e, desde finais de 2017, também no programa “Portugal em Direto”, ambos na RTP1.

Promovido pela Quercus entre Janeiro de Novembro de 2023, o projeto “O Minuto Verde Volta à Escola”, apoiado pelo Fundo Ambiental, deu continuidade à iniciativa-piloto “O Minuto Verde Vai à Escola”, desenvolvida em 2017.

Nesta segunda edição, as atividades do projeto foram desenvolvidas no âmbito das disciplinas de Ciências Físicas e Naturais e de Português, envolvendo docentes e alunos de 31 instituições de ensino, distribuídas por 23 concelhos de Portugal Continental, com predominância da região Centro. Entre as 72 candidaturas recebidas, destacaram-se os temas enquadrados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030 nº 12 “Produção e consumo sustentáveis” e nº 15 “Proteger a vida terrestre”. Com base na pertinência dos temas, na qualidade dos textos desenvolvidos e na apresentação realizada, foram escolhidos os 21 candidatos a gravar presencialmente o vídeo final com a equipa que produz o formato original.

Entre os vídeos finalistas, destaca-se a diversidade de áreas temáticas, tais como a escassez hídrica; a poluição atmosférica; a agricultura sustentável; a proteção dos ecossistemas terrestres; a economia circular; a prevenção da produção de resíduos; o lixo marinho; o consumo responsável ou o incentivo à reutilização. Parte dos vídeos produzidos focaram-se em campanhas e iniciativas desenvolvidas pelas próprias instituições de ensino.

Na página https://minutoverdevaiaescola.quercus.pt/videos-finalistas/ podem ser visualizados os 21 vídeos finais do projeto, que já chegaram a centenas de milhares de pessoas através das redes sociais da Quercus e que serão propostos para transmissão televisiva na RTP.

Para Alexandra Azevedo, presidente da Quercus, “é de destacar adesão da comunidade escolar a este projeto, bem como a utilidade do produto final enquanto ferramenta pedagógica para construir e multiplicar o necessário esforço de educação para a sustentabilidade e cidadania”.

O projeto “O Minuto Verde Volta à Escola” é cofinanciado pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Aviso n.º 14199/2022 “ENEA 2022 – Educação Ambiental + Transversal + Aberta + Participada 2022”.

Lisboa, 28 de novembro de 2023

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza