Neste QR Code, o artista gravou uma mensagem sonora que disponibiliza informações e instruções para o registo do kit no site da campanha – www.umaarvorepelafloresta.quercus.pt -, para que saiba onde a sua árvore vai ser plantada e para o caso de querer ser voluntário nas plantações a realizar posteriormente.

É cada vez mais importante proteger as nossas florestas e o gesto de cada um pode (mesmo) fazer a diferença. Para participar, tem apenas de se dirigir a uma Loja dos CTT (física ou online) e adquirir o kit desta edição, o Loureiro | Laurus nobilis. Basta isso para passar a fazer parte de um projeto que tem como objetivo permitir que toda a população possa participar ativamente na plantação de espécies autóctones em Áreas Protegidas e Zonas Classificadas do nosso país, em particular nas áreas mais afetadas pelos incêndios.

Os kits vendidos são convertidos em árvores e arbustos de espécies autóctones, como por exemplo o freixo, o sobreiro, a azinheira, o medronheiro, o pinheiro-bravo, a cerejeira-brava ou o castanheiro, de entre as espécies a plantar até à primavera do próximo ano. As plantações serão abertas à participação ativa de todos os voluntários/as que se registarem no site da campanha ou através do email voluntários@quercus.pt.

Desde que arrancou a iniciativa, já foram plantadas cerca de 110 mil árvores, através da participação ativa de centenas de pessoas. E foi precisamente isso que aconteceu na última ação de reflorestação antes do arranque desta nova edição, que decorreu em fevereiro na Mata Nacional da Machada, no Barreiro, na qual foram plantados cerca de 7.000 sobreiros.

O kit pode ser adquirido por 4€, com portes grátis para todo o território nacional.

Lisboa, 29 de setembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

Esta iniciativa enquadra-se no Projeto “Educar para Cuidar”, financiado pela Câmara Municipal de Oeiras no âmbito do Departamento de Desenvolvimento Social – Contrato Local de Segurança de Oeiras. Tem como objetivos incutir o sentido de responsabilidade ambiental e social nos moradores, formar para a educação / cidadania ambiental, favorecer a preservação do meio envolvente e sensibilizar a comunidade local para a adoção de boas práticas ambientais.

No âmbito deste projeto, a Quercus tem desenvolvido diversas iniciativas ao longo de vários meses, nas quais se incluem: sessões teóricas e práticas sobre vários temas ambientais (oceanos, água, resíduos, reutilização e reciclagem); plantações de espécies autóctones; importância dos polinizadores com a construção de hotéis para insetos; ações de limpeza de lixo no bairro; ateliers de cosmética natural e sessão de showcooking com o Chef Fábio Bernardino.

A sensibilização e o empoderamento das crianças e jovens é fundamental para nos tornarmos parte da solução para os problemas sociais e ambientais que os nossos bairros, o nosso país e o nosso Planeta enfrentam.

Oeiras, 28 de setembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Governo constitui e aprova empreendimento em termos ambientais de um dia para outro

Curiosamente, este empreendimento foi aprovado no Conselho de Ministros de 1 de setembro de 2022, apesar de já ter sido sujeito a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental, previamente à sua constituição, o qual esteve em consulta pública até 11 de agosto. Em apenas 15 dias úteis, o governo emitiu a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada a 2 de setembro, revelando que a decisão sobre o empreendimento já estava tomada.

O processo de consulta pública foi bastante participado, contando com contributos não de entidades públicas mas também de várias Organizações Não Governamentais do Ambiente e existiram de 147 cidadãos, tendo todos discordado do projeto, o que reflete a forma como é descurado o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental.

O governo veio declarar também a imprescindível utilidade pública, referindo que fica autorizado o corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamentos ou isolados, limitado ao número de exemplares identificados por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente, o que contraria a legislação aplicável. O estudo não avaliou alternativas de localização do empreendimento e estima-se que o montado, com 37.960 azinheiras e 1.843 sobreiros em povoamento, seja destruído pelo projeto.

A Quercus contesta as medidas excecionais e interesse público para um projeto de regadio, que apenas usou o argumento do abastecimento público para que a Comissão Europeia viabilizasse o financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência.

Para o abastecimento público dever-se-á aproveitar dignamente as albufeiras da Póvoa e da Apartadura que estão construídas, modernizando-as e reforçando-as, em lugar de nos darmos ‘ao luxo’ de construir uma nova barragem no Pisão, com uma despesa pública de 171 milhões de euros.

Dever-se-á construir a interligação da Barragem da Apartadura com a Barragem da Póvoa, cuja rede de adutoras praticamente se toca entre os concelhos de Castelo de Vide e Nisa. Esta interligação terá uma distância e um custo mínimos, comparados com a interligação da prevista barragem do Pisão no concelho do Crato até à ETA (Estação de Tratamento de Água para abastecimento público) que se localiza precisamente na Barragem da Póvoa no concelho de Castelo de Vide.

Inundar 724 hectares, destruir os ecossistemas existentes, cortar 40 mil azinheiras e sobreiros num montado produtivo e singular e deslocar o aglomerado urbano do Pisão na sua totalidade, movendo pessoas e bens sem se saber ainda para onde e como, dá que pensar sobre as opções e decisões tomadas à revelia de todos os pareceres das Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Lisboa, 27 de setembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Organizações com expectativas positivas quanto à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) rigorosa, transparente e participada; Associações aguardam agora reunião com Governo e Presidente da CML.

As nove organizações de defesa do ambiente que levaram o governo português a tribunal para travar o projeto de construção do Aeroporto do Montijo, após reunião com os responsáveis do PSD, puderam constatar um elevado compromisso da Direcção deste partido com a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica séria.

Aproveitando a ocasião para tornar clara a inviabilidade ambiental e legal da opção Montijo ou a manutenção da Portela, as ONGA coligadas apresentaram um calendário realista para a realização do procedimento de avaliação legalmente obrigatório, que começa com a crucial fase de definição de âmbito e termina no final de 2023 com a aprovação do relatório ambiental.

As ONGA reafirmaram que a transparência do processo ficaria irreparavelmente inquinada se, nesta fase, se voltasse a cair no erro de limitar a AAE a localizações concretas previamente definidas, pois a identificação das alternativas a comparar deve resultar apenas da fase de definição de âmbito da AAE. É também desta fase, que deve ser amplamente participativa, que resulta a definição dos critérios (os chamados Fatores Críticos de Decisão) a seguir na avaliação das alternativas de localização.

A coligação de associações de ambiente manifestou também todo o interesse e disponibilidade em participar, de forma interativa, com outros actores chave, na fase inicial da definição de âmbito de modo a identificar os riscos ambientais em presença e permitir assim qualificar e acelerar o processo de decisão.

Da ronda de reuniões que solicitaram as ONGA continuam a aguardar, com elevada expectativa, a marcação por parte do Governo e do Presidente da CML da reunião que oportunamente requereram.

20 de setembro de 2022

ALMARGEM – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
A ROCHA – Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável

__________

Comunicados relacionados: Decisão rápida sobre Aeroporto de Lisboa só será juridicamente válida com Avaliação Ambiental Estratégica séria, participada e transparente

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza quer que os incêndios rurais deste ano sejam devidamente avaliados por uma entidade independente, para que se possam identificar as falhas que existiram na implementação do Sistema de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (SGIFR), no sentido de o melhorar.

Consideramos preocupante a divulgação do presidente da Comissão Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais / AGIF – Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (entidade que coordena o sistema) de que iria ser efetuada uma “avaliação independente” dos incêndios, dada a ausência de transparência de uma situação de “juiz em causa própria”. A investigação por uma “Comissão das Lições Aprendidas” promovida pela própria AGIF, a qual vai ter a primeira reunião amanhã, não deve substituir uma avaliação independente sobre os grandes incêndios.

Segundo os dados provisórios do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, já arderam até agora 109 708 hectares em espaços rurais, em cerca de 10 mil fogos, que afetaram 50% de povoamentos florestais, 40% de áreas de mato e 10% de terrenos agrícolas, os quais provocaram prejuízos muito elevados para o ambiente e sociedade.

Só nos incêndios da Serra da Estrela, arderam 28 mil hectares, tendo afetado 22 208 hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, correspondendo a 25% desta área protegida, com elevados impactes nos ecossistemas devido a alegados problemas de coordenação do sistema que importa identificar, para que não se voltem a repetir.

A Quercus considera essencial uma verdadeira avaliação independente, para que sejam identificados os problemas que persistem na gestão dos fogos rurais.

Lisboa, 20 de setembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

Perante as consequências da crise climática que atravessamos, em que os desastres naturais se sucedem, o que fazem os decisores políticos para se atingirem as metas de redução de emissões de carbono a que nos propusemos? Subsidiam os combustíveis fósseis. Na crise energética que atravessamos o que já se gastou e o que se prevê gastar a subsidiar os combustíveis fósseis, financiaria uma política consistente de inventivo à utilização de energia solar e eólica.

O Ministro do Ambiente e Ação Climática declarou, no final de uma reunião extraordinária dos ministros da energia da União Europeia realizada a 9 de Setembro, a definição de tetos para as receitas das empresas com tecnologias inframarginais (renováveis), que têm custos de produção muito abaixo daquilo que são muitas vezes os preços da energia. Ou seja, o Governo Português propõe em Bruxelas a fixação de tetos para as receitas derivadas da produção de energia a partir de fonte renovável, mas continua a subsidiar os combustíveis fósseis, nomeadamente a gasolina e gasóleo.

A Quercus propõe a adoção de medidas de incentivo financeiro e fiscal aos particulares e às empresas para aquisição de veículos elétricos, bem como o alargamento massivo da rede de carregadores elétricos ultra-rápidos para viaturas.

A Quercus propõe a isenção de IVA nas faturas de consumo de eletricidade dos utilizadores que optem pela ‘tarifa verde’. Os “tarifários verdes” permitem ao consumidor ter a garantia de que é comercializada uma quantidade de energia proveniente de fontes 100% renováveis equivalente ao seu consumo anual.

São necessárias medidas de incentivo fiscal e financeiro à implementação de soluções de energia solar ou eólica e que, nomeadamente nos edifícios se incentive o objetivo de alcançar a meta de edifícios netzero, ou seja, edifícios que possam produzir tanta energia como aquela que consomem.

Isentar de IVA os equipamentos fotovoltaicos e todos os outros ligados à produção de eletricidade de fonte renovável, significa incentivar fiscalmente as soluções de energia renovável.

A Quercus propõe a isenção de IVA para todos os componentes dos sistemas fotovoltaicos e eólicos.

Preconizamos soluções que visem tornar obrigatório que todos os edifícios sejam ‘netzero’ e políticas públicas de incentivo massivo à instalação de sistemas solares fotovoltaicos e um quadro legal que a torne obrigatória. Apoiar a produção de energia solar descentralizada em edifícios significa democratizar o acesso à energia, que assim fica colocada nos telhados das nossas casas. A prioridade deve ser a produção descentralizada na proximidade dos centros de consumo, evitando os custos financeiros, ambientais e as perdas de energia associados à construção de infraestruturas de transporte, devendo existir um prazo para a obrigatoriedade de disponibilizar as coberturas de grandes áreas industriais e comerciais para este fim.

A Quercus defende a implementação de um quadro legal e regulamentar que, à semelhança do que foi feito para o solar térmico, obrigue a que todos os edifícios novos, reconstruídos ou remodelados sejam auto-sustentáveis energeticamente (NETZERO) e que essa obrigatoriedade seja apoiada financeira e fiscalmente.

A utilização de solos agrícolas ou de áreas florestais para a instalação de mega centrais fotovoltaicas é reduzir a nossa capacidade produtiva e leva à degradação de solos viáveis e à eliminação de floresta, cujo valor patrimonial e ambiental é inestimável.

A Quercus defende, no âmbito dos instrumentos de gestão do território, a necessidade de regulamentação da localização de megacentrais fotovoltaicas, para evitar o corte indiscriminado de floresta e a degradação dos solos.

O carbono, na sua insustentável leveza, transfere-se para a leveza das decisões de curto prazo onde se questiona se deveremos reabrir as centrais elétricas alimentadas a carvão e onde se alimenta a gás natural o que deveria ser alimentado com renováveis.

Hoje as preocupações ambientais urgentes para travar o perigoso caminho das alterações climáticas, são substituídas pelas preocupações dos grandes traders do gás natural e pela perigosa ascensão da solução nuclear. As preocupações sociais são substituídas por ‘esmolas’ na fatura de eletricidade, quer a eletricidade seja produzida a partir de fntes renováveis ou a partir de combustíveis fósseis – como o gaz natural – numa indefinição estratégica que nos vai custar a todos e num futuro cada vez mais próximo, muito caro ambientalmente.

A adoção de medidas e políticas que obriguem à poupança de energia, bem como a constante sensibilização dos cidadãos é fator determinante para a proteção de todos os ecossistemas na Terra. Se consumirmos menos poupamos recursos naturais. Consumir menos não significa viver pior, apenas mudar hábitos e tornar o nosso dia a dia menos energívoro e mais eficiente.

Relativamente às empresas. O nosso tecido económico é constituído em mais de 2/3 por pequenas e médias empresas que não sabem como proceder para poupar energia nos seus processos de produção. Apenas sabem que a energia está cada vez mais cara e por isso haverá esforços para a poupar. A questão é a capacitação dos empresários para transformar processos e produtos e essa transição é morosa e difícil. Dar mais incentivos às empresas para implementar soluções com recurso a energias renováveis, por exemplo apoiando essa implementação ou efetuando deduções financeiras no IRC e outros impostos, contribuirá para a sensibilização para maior eficiência energética e para a utilização de energias renováveis. Ao longo dos anos tornaram-se obrigatórias medidas de modernização no que diz respeito à segurança no local de trabalho, à proteção laboral dos trabalhadores, à formação. Está na hora de encarar as questões energéticas como prioritárias para o setor empresarial e nem será difícil porque aliviará os custos das empresas.

A exequibilidade da aplicação prática destas medidas é já uma realidade no momento atual. Faltam políticas que tornem a sua adoção obrigatória. Isto é válido para as medidas de eficiência energética como de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Reforçamos a obrigatoriedade de produção descentralizada de energia elétrica a partir do fotovoltaico em sistema de autoconsumo com ou sem injeção na rede do excedente. A adoção de políticas e a obrigatoriedade de medidas que conduzam a edifícios ‘net-zero’ é possível, viável e urgente.

No ditado popular ‘a esperança é a última a morrer’. Na crise energética que atravessamos, esperamos que o Governo Português e a Comissão Europeia, não ditem a morte das metas de emissão de carbono a que nos comprometemos e que as alterações climáticas e os prejuízos para o ambiente não ditem a morte do nosso modo de vida atual.

Lisboa, 16 de setembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

No passado dia 28 de agosto estiveram reunidas diversas associações e iniciativas cívicas da Serra da Estrela para discutir as grandes preocupações e desafios que se antecipam para este território nas próximas semanas e meses:

Assim, nesta primeira fase, destacamos os seguintes pontos:

1º ponto: Disponibilizamo-nos para colaborar e contribuir para o Relatório de Diagnóstico em elaboração pelas entidades competentes – que deve ser o mais completo, real e célere possível – para um envolvimento efetivo no desenho das futuras estratégias de recuperação do PNSE e no ajuste do plano de ação às reais necessidades do território. As associações têm um papel importante no envolvimento das comunidades que, a par de facilitarem o acesso à informação, são, em nosso entender, fundamentais no desenho e implementação das estratégias de desenvolvimento local.

2º ponto: Qualquer estratégia que se venha a desenhar para a reconstrução dos ecossistemas e dos modos de vida das comunidades existentes na área do Parque Natural da Serra da Estrela, deverá ser idealizada a partir das bases tendo em consideração as especificidades dos diferentes locais da Serra da Estrela e em colaboração com os agentes locais.

3º ponto: A estratégia a desenvolver para o Parque Natural da Serra da Estrela, deve ser sustentável e, como tal, estar alicerçada na diversidade de atividades sociais, culturais e económicas que fazem parte da Serra da Estrela, nomeadamente as atividades tradicionais, mas também o turismo sustentável e atividades agro-silvo-pastoris que são, elas mesmas, responsáveis pela gestão e segurança de grande parte da paisagem da Serra da Estrela.

A par da estratégia de recuperação ambiental alicerçada na promoção das actividades tradicionais, a Serra da Estrela é um espaço amplo e abrangente para potenciar o desenvolvimento de uma sucessão ecológica funcional com ecossistemas diversos, completos e abundantes em fauna e flora que diferenciam a recuperação deste território com vista à sua resiliência futura face aos desafios climáticos e antropogénicos do futuro.

4º ponto: Alertamos ainda para as dificuldades associadas às questões da propriedade dos terrenos, que podem ter elevado impacto na capacidade de implementação da estratégia que venha a ser desenhada, em particular o que concerne à propriedade privada dentro das áreas prioritárias de intervenção. É fundamental o envolvimento, desde logo, dos proprietários e das comunidades locais (ex.: baldios) nas medidas concretas que venham a ser implementadas nestas áreas, por forma a que seja possível salvaguardar o bem e o interesse público, sem prejuízo para os proprietários.

5º ponto: Recomendamos ainda que seja tida em consideração a diversidade de conhecimento já produzido/evidência e as boas práticas já implementadas em outras áreas protegidas nacionais e internacionais no processo de definição da estratégia de recuperação e reconversão do PNSE, aplicando-o às especificidades territoriais e sociais e integrando o conhecimento e práticas ancestrais dado que estas foram, em grande parte, responsáveis pela atribuição do estatuto de Parque Natural bem como pela manutenção de vários habitats únicos ameaçados.

Metade do Parque Natural da Serra da Estrela ardeu nos últimos 5 anos o que tem agravado, fortemente, a espiral negativa que tem afetado toda a região e o interior de Portugal, pondo em causa o futuro e a sobrevivência do nosso território.

Esta será, por isso, a derradeira oportunidade para se desenhar uma estratégia séria e transversal de conservação e recuperação da nossa Serra da Estrela tanto a nível ambiental como económico e sociocultural.

Da nossa parte, reforçamos a nossa total disponibilidade para sermos parte activa de todo este processo.

Serra da Estrela, 8 de Setembro de 2022

Subscrevem este Comunicado conjunto:

À escuta: Casa Floresta;
ASE – Associação Amigos da Serra da Estrela;
Associação Cultural Abrigo das Sarnadas;
Associação Geopark Estrela;
Associação Guardiões da Serra da Estrela;
Associação ALDEIA / CERVAS – Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens
Ecoativo;
A Geradora – Cooperativa Integral, CRL;
Grupo Greve Climática Guarda;
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
Iniciativa Local Figueiró e Freixo da Serra;
MAPA – Movimento Académico de Proteção Ambiental
Movimento Estrela Viva;
Núcleo Regional da Guarda Quercus ANCN;
Rewilding Portugal

O processo de consulta pública foi bastante participado. Para além das entidades públicas houve também a participação de várias Organizações Não Governamentais do Ambiente. Existiram ainda 147 cidadãos que participaram a título individual tendo todos discordado deste projeto.

O processo, com tantas participações públicas, foi decidido em apenas 15 dias úteis, não tendo sido devidamente ponderada a avaliação dos impactes ambientais. A brevidade inédita deste processo mostra que a decisão final já estava tomada.

O Núcleo Regional de Portalegre da Quercus mantém as críticas que tem feito desde o início do projeto, pois a barragem e o regadio intensivo que vai promover, provocará grandes impactes ambientais. Também não está definida como vai ser efetuada a relocalização da aldeia do Pisão que vai ser inundada, assim como o realojamento das pessoas.

Montado com 40 mil azinheiras e sobreiros vai ser afetado

Sabe-se agora que o número estimado de perda de azinheiras será 37.960 em 481 hectares e de 1.843 sobreiros em povoamento, sem que o estudo tenha avaliado alternativas de localização ao projeto da barragem.

Portalegre, 8 de setembro de 2022

A Direção do Núcleo Regional de Portalegre da Quercus – ANCN