No entanto a Quercus chama a atenção para vários aspectos que deverão melhorar, tais como:

– Estamos perante um Plano muito incipiente, que admite muita falta de conhecimento sobre a situação real. Tanto assim é que a maior parte das medições efetuadas às quantidades de radão foram feitas no âmbito da investigação;

– Os níveis de referência deveriam ter uma melhor definição, pois pode haver dúvidas na interpretação;

– Não existe indicação de prazos para a transposição dos valores e eventuais restrições ao licenciamento e construção de habitações, de desenvolvimento previsível nos próximos quatro anos, para os Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT’s) ou dos Planos Diretores Municipais (PDM’s) existentes;

– A divulgação e gestão de informação deverá ser ampla e facilmente acessível por toda a população;

– Acresce a tudo isto que o radão é apenas o isótopo Rn-222, do gás radon, pelo que a ser um plano para o radão é necessário o esclarecimento sobre o que se prevê para o isótopo Rn-220, o torão.

Em conclusão, estamos perante um conjunto de intenções e orientações meritórias para o futuro e que revelam preocupação, embora constituam um ponto de partida ainda insuficiente, por carecerem de melhor conhecimento da realidade e por incipiência na investigação sobre a questão.

Além disso, falta um trabalho de opção ou unificação das metodologias que permita futuramente fazer as identificações claras de riscos, bem como desenvolver ou aplicar medidas de remediação e elaborar medidas preventivas à exposição ao radão.

Lisboa, 31 de Março de 2022

Esta decisão do governo surpreendeu-nos, dadas as inúmeras irregularidades verificadas no procedimento de avaliação de impacte ambiental, que consideramos insanáveis e que motivaram, por parte do Núcleo, a impugnação do procedimento e da Declaração de Impacte Ambiental (DIA): uma Secretaria Regional já extinta (de Agricultura e Pescas), que prossegue atribuições cometidas a outra Secretaria (de Equipamentos e Infraestruturas), submete um projeto a avaliação de impacte ambiental (AIA) à margem da verdadeira entidade licenciadora; uma Autoridade de AIA aceita, nestas condições e sem dar por nada, o projeto e respetivo Estudo de Impacte Ambiental (EIA), cheio de irregularidades, e faz avançar o procedimento até ao fim, com emissão de DIA Favorável Condicionada!

Antecipávamos que o Governo Regional, atendendo à incerteza decorrente de uma guerra na Europa e considerando o projeto não prioritário, num ímpeto de bom senso, o deixasse cair! Teve o contexto de oportunidade para, sem perder a face, nem expor as trapalhadas de duas secretarias regionais, resolver o assunto. Mas a razão não governa o mundo!

Assim, para fazer respeitar o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Região Autónoma da Madeira e proteger o nosso património natural, impõe-se o recurso à Justiça. O Núcleo Regional da Quercus da Madeira dará o seu melhor contributo para, em conjunto com outras associações de defesa do ambiente, impedir o atropelo descarado da lei e o sacrifício de um património que é também da Humanidade. Não nos responsabilizamos por efeitos colaterais na credibilidade do governo regional que possam resultar deste processo.

Para conhecimento, anexamos a impugnação referida.

Funchal, 29 de março de 2022

A Presidente do Núcleo

Elsa Araújo

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Impugnação administrativa do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto do Caminho das Ginjas – Paul da Serra

O objetivo principal foi garantir que as gerações futuras continuarão a beneficiar dos múltiplos serviços e produtos que devemos a todos os tipos de florestas, defendendo para tal um incessante empenho na gestão sustentável das florestas, em paralelo com um continuado esforço de conservação e ordenamento dos espaços florestais naturais.

Contudo, as ameaças e agressões contra este património natural que sustenta a vida no planeta aumentam, a um ritmo muito superior às ações e medidas que visam protegê-lo.

Políticas públicas incentivam abates de árvores

No nosso País, continuam a existir diversas ameaças à floresta, como o aumento da intensidade de cortes rasos de árvores para abastecimento industrial, devido à proliferação de centrais de biomassa.

A aprovação de novas zonas industriais, como as centrais solares fotovoltaicas em espaços florestais, inclusive em áreas de conservação, com espécies protegidas como a azinheira e sobreiro, quando existiam alternativas de localização que não foram avaliadas, está a reduzir a área de floresta e os serviços prestados pelo ecossistema que são essenciais à vida.

Atraso na revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível

Na área da prevenção de incêndios, o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), publicado através do DL n.º 82/2021, de 13 de outubro, entrou em vigor no início de janeiro. Prevê a criação de um novo regulamento de normas técnicas relativas à gestão de combustível nas Faixas de Gestão de Combustível (FGC) das redes primária, secundária e terciária e nas áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível, que devia alterar os critérios aplicáveis às FGC, contudo, continua atrasada a sua publicação.

No caso da rede secundária, que integra também as FGC de 10 metros para cada lado das estradas e caminhos florestais, a Quercus alertou o ICNF para o corte de inúmeras árvores devido a critérios incorretos, tendo apresentado contributos para a revisão dos critérios tendo em conta uma abordagem ecológica e que reflitam o conhecimento técnico e científico atual.

O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais apresenta o prazo de 60 dias para publicação do novo regulamento que altere os critérios existente, contudo, ainda se aguarda a proposta de regulamento. Enquanto o atraso decorrer continuam a ser aplicados os critérios atuais desajustados, como por exemplo a obrigatoriedade do distanciamento de 4 metros entre copas para a maioria das espécies de árvores nas Faixas de Gestão de Combustível, o que tem provocado o corte indiscriminado de árvores folhosas autóctones sem que exista fundamentação técnica.

Na gestão do sub-coberto de áreas florestais é desvalorizada a sua função ecológica, o que frequentemente potencia a propagação de espécies invasoras.

Arvoredo urbano também carece de regulamentação

O arvoredo urbano também não escapa à barbárie. Muitos abates com justificação discutível, como por exemplo para a instalação de ciclovias e passadiços, podas radicais, e até as ilegais podas de rolagem, são várias as situações que se verificam um pouco por todo o país. Apesar da Lei n.º 59/2021, ter aprovado o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, o mesmo carece de regulamentação, nomeadamente com os regulamentos municipais de gestão do arvoredo em meio urbano.

Reforçar a regeneração do nosso bosque com abordagem próxima da Natureza

Nesta data sucedem-se ações de plantação, mas a data mais adequada é por ocasião do Dia da Floresta Autóctone, celebrado a 23 de novembro, no início do período das chuvas. Por outro lado, devem ser valorizados os princípios da sucessão ecológica com a gestão da regeneração natural que garante maior sucesso do que as tradicionais plantações.

Há também cada vez mais iniciativas e projetos no nosso país com um olhar mais abrangente e integrado quanto à gestão do território que tem como visão principal a regeneração da sucessão ecológica. Com a Agenda Regeneradora lançada pela Quercus no Dia da Floresta Autóctone em 2021, pretende-se precisamente reforçar estas abordagens e a recuperação em diversas tipologias do território, como áreas urbanas, explorações agrícolas, além de áreas florestais e naturais.

Desde 2008 através dos projetos Criar Bosques e Floresta Comum, a Quercus tem colaborado ativamente na recuperação do nosso bosque, tendo já plantado cerca de 1,8 milhões de árvores autóctones.

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

Lisboa, 20 de março de 2022

Ao longo dos anos, várias ONGAs e investigadores portugueses têm vindo a alertar o Estado português para os problemas que o sistema de indemnização de danos causados pelo lobo-ibérico levanta, nomeadamente junto dos produtores pecuários. Este descontentamento tem-se agravado nos últimos anos, após a entrada em vigor das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 54/2016, que veio prever um novo mecanismo para o cálculo da indemnização, e que consideram representar um risco preocupante à conservação do lobo-ibérico em Portugal.

Com a proximidade do término da norma transitória [1] prevista nesse diploma, introduzida com o objetivo de permitir a adaptação de modos de pastoreio existentes ao novo regime indemnizatório, e perante várias preocupações sobre os moldes em que funciona este sistema de indemnização, desde outubro de 2021 que 14 entidades da sociedade civil têm vindo a alertar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Secretaria de Estado da Conservação da Natureza sobre a necessidade de rever o Decreto-Lei nº 54/2016 de forma participativa com todas as partes interessadas e de prorrogar a sua norma transitória antes do seu término, no final de 2021.

Após quase cinco anos de aplicação do referido Decreto-Lei, as entidades signatárias alertaram assim para a existência de uma série de problemas. Entre eles, está a maior dificuldade na declaração dos danos pelos produtores que, por ser realizada digitalmente, constitui um processo menos inclusivo. Ou a redução dos valores das indemnizações devido ao regime de redução progressiva e de penalização adicional sempre que não se cumpram todos os requisitos de proteção, quando não se facilitou suficientemente o acesso e o apoio técnico para a correta implementação dessas medidas em diferentes sistemas de maneio pecuário existentes na área de distribuição do lobo-ibérico. É ainda de realçar que muitos dos sistemas extensivos de maneio do gado não se coadunam com os requisitos do Decreto-Lei, como é o caso dos equinos e bovinos em algumas regiões do país. Por outro lado, o novo Decreto-Lei não resolveu o problema dos atrasos no pagamento das indemnizações, existindo processos pendentes de pagamento desde 2018, segundo dados disponibilizados pelo ICNF até ao momento (Figura 1).

Figura 1. Inação do Estado põe em perigo espécie ameaçada: norma transitória de compensação por danos causados ao gado pelo lobo-ibérico devia ter sido prolongada para 2022. Fonte: ICNF.

As entidades signatárias alertaram ainda para o facto de que a insatisfação com o atual sistema e a redução do número de danos declarados ao ICNF (Figura 2), está a levar a que muitos produtores não vejam compensadas as suas perdas, percecionando-se a desresponsabilização do Estado pelos danos causados pelo lobo-ibérico. Esta situação pode conduzir a retaliações, resultando no aumento do furtivismo direcionado ao lobo, com impactos não apenas neste predador mas na biodiversidade em geral. Este risco é inaceitável, desnecessário e pode comprometer a conservação e a recuperação da espécie, que está ainda “Em Perigo” de extinção em Portugal, estando protegida por lei desde 1988 (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto).

Figura 2. Número de ocorrências de danos aos efetivos pecuários declaradas ao ICNF a nível nacional entre 2015 e 2020. O Decreto-Lei nº 54/2016 entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017. Fonte: ICNF

Em resposta aos alertas, o ICNF reconheceu a necessidade de revisão do Decreto-Lei, mas realçou que este será um processo que requer tempo para analisar as propostas de alteração a introduzir e diálogo com as partes interessadas. Já a Secretaria de Estado, à qual foi solicitada a prorrogação urgente da norma transitória com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2022, sem a qual muitos criadores de gado perdem direito a receber indemnização por danos causados por lobo-ibérico [2], respondeu, no início de fevereiro, que este assunto “será devidamente assinalado na pasta de transição desta legislatura”, revelando assim uma falta de perceção sobre a sua urgência.

A coexistência pacífica com o lobo é possível e é uma realidade em muitas áreas do norte e centro do país. Os danos nos efetivos pecuários que a espécie causa são localizados e podem minimizar-se com a implementação de medidas de proteção do gado e diferentes técnicas de maneio, mas para tal é fundamental garantir que os produtores com menos recursos tenham acesso a estas medidas e que todos recebam apoio técnico sobre como implementá-las adequadamente. O atraso na prorrogação do período transitório só irá prejudicar mais produtores pecuários e pode ter impactos muito negativos na conservação do lobo-ibérico.

Assim as entidades signatárias fazem um apelo público à prorrogação do período transitório do Decreto-Lei n.º 54/2016, e ao início de um processo de diálogo entre as partes interessadas sobre a revisão do Decreto-Lei, incluindo as subscritoras deste apelo, as associações e confederações de produtores pecuários e outras entidades da sociedade civil. É imprescindível e urgente proceder à efetiva adequação deste diploma ao contexto atual da conservação do lobo-ibérico em Portugal, ajudando à concretização dos objetivos do Plano de Ação Nacional para a Conservação do Lobo-ibérico (PACLobo) – reforçados pela Resolução da Assembleia da República n.º 115/2021, de 15 de abril. Só assim será possível garantir uma maior aceitação do sistema de indemnização de danos causados pelo lobo-ibérico pela sociedade em geral, e pelos produtores pecuários em particular, e restaurar a confiança no mesmo para que este contribua eficazmente para a conservação da espécie em Portugal.

18 de março de 2022

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[1] O Decreto-Lei n.º 54/2016 previu uma norma transitória, durante a vigência da qual (de 1 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2021) as autoridades nacionais, em colaboração com os produtores pecuários, suas associações e outros agentes relevantes, promoveriam a divulgação e a aplicação dos mecanismos de apoio disponíveis e necessários à completa aplicação deste regime.

[2] Nos casos em que não têm nas suas explorações medidas de prevenção de prejuízos contempladas pelo Decreto-Lei 54/2016, como cães de proteção de gado acompanhados de pastor e vedações à prova de lobo.

Foi publicado, há dois dias, o orçamento do Fundo Ambiental para 2022, criado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, e que totaliza 1.125 milhões de euros sendo, segundo o Ministério, “o maior de sempre”.

As ONGAs da Coligação C6 consideram que este é sem dúvida o orçamento ‘mais escandaloso de sempre’ tornando-se evidente que o Fundo Ambiental apoia todos os setores menos a Natureza, realçando-se a falta de investimento no restauro ecológico e em projetos de conservação da natureza e da biodiversidade de qualidade, muitos dos quais com o crivo da União Europeia, e que as ONGAs têm vindo a executar, na ausência de concretização pelo próprio Estado.

‘Neste orçamento existem apoios diretos (sem qualquer concurso) de milhões para institutos públicos, universidades e empresas públicas, o que numa sociedade democrática onde a transparência deve ser um valor absoluto é um ponto que surpreende pela negativa’, afirma a coligação.

As ONGAs fazem ainda notar que o investimento para remover espécies invasoras e apoio a algumas ações do ICNF são os únicos valores atribuídos para conservação de espécies e habitats pelo fundo, ’Uma gota de água, face às necessidades de restauro da natureza em Portugal, e uma imoralidade face à dimensão do Fundo Ambiental.’

A coligação C6 é ainda muito crítica quanto à falta de investimento no restauro da natureza: ‘na década do Restauro da Natureza da ONU, o governo português define 0 euros neste orçamento para o restauro dos habitats naturais, ignorando a Lei de Restauro da Natureza que será publicada este mês pela Comissão Europeia. O Governo Português mostra assim que não está a dar a atenção devida às propostas/resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, nem está alinhado com a visão futura da União Europeia’, afirma a C6. Por outro lado, está também em contraciclo com a Estratégia da Biodiversidade da UE 2030, onde os objetivos de restauro da biodiversidade e de ecossistemas degradados devem ser vinculativos e as ações urgentes.

Discutíveis são também os financiamentos para municípios, como por exemplo 1 milhão de euros atribuídos para limpeza de praias e classificados como mitigação de alterações climáticas, ou os 4 milhões para visitação de Áreas Protegidas classificados como proteção e conservação da natureza e biodiversidade. As ONGAs consideram ainda que: “É bizarro ter um Fundo dito Ambiental a apoiar cegamente táxis devido às subidas de preços de combustíveis fósseis sem qualquer condição de transição ambiental, quando devíamos estar precisamente a desincentivar o uso de transporte individual privado nos grandes centros urbanos. Nessa linha, os incentivos à mobilidade elétrica deveriam, também, restringir-se aos transportes coletivos”.

Por último, a C6 relembra um artigo do jornal Público do ano passado em que o MAAC dizia que 2022 iria ser o ano da conservação da natureza. ‘Perguntamos agora ao senhor Ministro, face a este orçamento do FA, este é o ano da conservação ou da degradação da natureza?’

Na Europa, 63% das espécies e 81 % dos habitats protegidos estão em mau estado de conservação e Portugal, infelizmente, não investe o suficiente para reverter esta realidade; com um orçamento destes o cenário é preocupante; perde a Natureza e perdem as Pessoas.

As ONGA signatárias defendem:

1. Que o Governo Português invista seriamente no restauro da natureza – e para isso use o instrumento que tem para este efeito, que é o Fundo Ambiental, e desde já, porque a urgência da situação o exige.
2. Que o Governo Português apresente metas de restauro dos ecossistemas marinhos, terrestres e de água doce sérias e ambiciosas.
3. Que o Governo Português esteja atento às sinergias entre a agenda do clima e a biodiversidade, olhando para o restauro da Natureza como uma peça chave para se atingirem as metas climáticas, dado o seu papel como sumidouros de carbono.
4. Que o novo Governo faça uma profunda revisão dos pressupostos e funcionamento do Fundo Ambiental, para que cumpra a sua função primordial de apoiar “políticas ambientais e de ação climática para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e internacionais”, bem como dos parceiros no terreno mais habilitados para executar essas políticas.

A Coligação C6

ANP|WWF – Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF (coordenadora da C6 em 2022)

FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

LPN – Liga para a Protecção da Natureza

QUERCUS – Associação Nacional de Conservação da Natureza

SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Onze anos depois do acidente na central nuclear de Fukushima, o núcleo dos reatores mantém temperaturas tão altas que é necessário uma imensa quantidade de água para arrefecê-los. Esta água tem uma alta contaminação radioativa e já se acumulou em tal quantidade que o governo japonês decidiu começar a despejá-la no Oceano Pacífico a partir do próximo ano, com os efeitos gravíssimos que isso terá na vida e na saúde de todas as populações circundantes e sobre todas as formas de vida no oceano.

Quando o governo do Japão anunciou em abril de 2021 a sua intenção de descarregar gradualmente mais de 1,4 milhão de metros cúbicos de água radioativa no mar, encontrou o apoio da Organização Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Em fevereiro passado, a AIEA deslocou-se às proximidades da central de Fukushima para examinar de perto o plano japonês de despejar água radioativa no mar. Parece um gesto destinado a criar confiança pública na gestão do Japão ante a oposição de parte da sua população e países vizinhos. Enquanto isso, as vítimas do acidente são negligenciadas pelo desejo de “normalizar” a situação.

O despejo enfrenta a oposição da indústria pesqueira e de países vizinhos, especialmente da Coreia do Sul e da China.

A água radioativa tem origem no arrefecimento do combustível nuclear fundido em três dos reatores. Para reduzir a sua radioatividade, passa por um processo de eliminação de materiais radioativos, de modo que restem apenas trítio e carbono-14. Mas, em 2018, a imprensa japonesa descobriu que a empresa proprietária da Tokyo Electric Power Company (TEPCO) escondia que aproximadamente 84% dos 890.000 m³ de água tratada em setembro desse ano continham concentrações mais altas de substâncias radioativas do que os níveis permitidos para libertação no oceano. Essas concentrações incluíam níveis de estrôncio-90 mais de 100 vezes acima dos padrões de segurança em cerca de 65.000 m³ de água tratada e ainda césio-137 e Iodo-129, com níveis superiores aos limites por um fator de 20.000, em alguns tanques. Segundo dados da TEPCO, em agosto de 2021, 69% da água (o equivalente a 832,9 mil m3) passará por processamento secundário. Espera-se que isso demore vários anos.

A TEPCO declarou que ficaria sem espaço para armazenar água radioativa ainda em 2022. Como solução, tanto a empresa como o governo japonês querem despejá-la no oceano ao longo de trinta anos, para que os contaminantes sejam diluídos.

Numa reunião da Organização Marítima Internacional das Nações Unidas, em outubro de 2021, o governo japonês bloqueou a iniciativa de estabelecer um grupo de trabalho científico para avaliar alternativas para despejar essas águas no Oceano Pacífico. Esta proposta da Greenpeace foi apoiada pela Coreia do Sul, China, Chile, Vanuatu e Palau. Mas a delegação japonesa recebeu o apoio dos Estados Unidos, do Reino Unido e da França.

A 27 de janeiro deste ano, um grupo de jovens com cancro da tiroide, com idades entre 6 e 16 anos na altura do acidente nuclear de 2011, apresentou uma ação contra a TEPCO. Eles pedem que se investigue a relação causal entre o acidente nuclear e o cancro da tiroide e esperam conseguir a criação de um sistema de apoio para aqueles que sofrem da mesma doença. No entanto, o Comité de Revisão da Pesquisa de Saúde da Prefeitura de Fukushima declarou não existir nenhuma relação entre a doença dos jovens e o acidente nuclear.

A energia nuclear não é, de forma alguma, uma alternativa para a soberania energética da União Europeia. Espanha, por exemplo, importa da Rússia mais da metade do urânio para as suas centrais nucleares.

O nuclear acarreta sérios riscos para a saúde dos ecossistemas e à saúde humana, que persistem por séculos. Representam um risco para a segurança das populações, como Fukushima e Chernobyl evidenciam. A guerra na Ucrânia prova ainda que as centrais nucleares são um objetivo militar de primeira ordem, agravando a probabilidade e a gravidade de um acidente com libertação de material radioativo.

Rejeitamos assim a recente decisão da Comissão Europeia, cedendo à pressão do lobby nuclear e catalogando este tipo de energia como “sustentável” ​​no âmbito da transição ecológica, contrariamente aos relatórios dos grupos de assessoria técnica, diferentes governos europeus, numerosas organizações científicas e sociais e até mesmo contra os objetivos do Acordo de Paris. Continuamos a exigir o encerramento de todas as centrais nucleares, começando pela envelhecida Almaraz, pois, quanto mais anos permanecerem abertas, mais prolongaremos o risco e aumentaremos a quantidade de resíduos nucleares a arrefecer e a armazenar.

A energia nuclear é poluente, não é segura nem é carbono neutral.

Quer durante o seu funcionamento quer após o seu encerramento, as necessidades de manutenção durante dezenas, centenas ou milhares de anos, de sistemas de armazenamento e arrefecimento do combustível usado, ou como neste caso de arrefecimento do núcleo dos reatores, implica a emissão de vários tipos de poluição (com destaque para a radioativa) e gases com efeito de estufa – associados à construção e manutenção de enormes infraestruturas e à bombagem de água durante longos períodos.

Para o Movimento Ibérico Antinuclear (MIA), a indústria nuclear e os governos que a apoiam têm de assumir as responsabilidades decorrentes de um acidente. Não se pode aceitar que imponham as suas teses e as suas condições à população que mais sofreu com o desastre, nem que neguem proteção contra as doenças causadas. Devemos também exigir os melhores métodos para recuperar o território e evitar mais danos.

Por último, os custos de uma atividade perigosa, obsoleta e não competitiva não podem ser imputados aos cidadãos e aos contribuintes, que continuam a “assegurar” a exploração nuclear uma vez que não existe nenhuma seguradora no mundo disposta a assumir os seus riscos.

Lisboa, 11 de março de 2022

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

O MIA é um movimento composto por coletivos ambientalistas e instituições de Portugal e de todo o Estado Espanhol. Em Portugal integra cerca de 30 coletivos.

www.movimientoibericoantinuclear.com

Esta ação de plantação de árvores autóctones portuguesas pretende recuperar uma área de cerca de 2 ha, recentemente adquirida pela Confraria de S. Bento das Peras, que disponibilizou o terreno à Quercus e à Mundotêxtil, para promoverem esta iniciativa.

Assim, este sábado, dia 5 de março, cerca de 100 trabalhadores voluntários da empresa têxtil de Vizela vão pôr as mãos na terra e plantar 1.000 árvores, contribuindo desta forma para a recuperação e reconversão de bosques autóctones biodiversos que circundam o Santuário de S. Bento das Peras, situado no alto do Monte de S. Bento nas freguesias de Caldas de Vizela e Tagilde. Ao mesmo tempo, devolverão à comunidade o capital natural produzido por este local emblemático do concelho de Vizela.

Neste bosque, existiam várias centenas de eucaliptos que foram cortados, bem como várias centenas de carvalhos e sobreiros jovens e adultos de regeneração natural que foram mantidos. Este património será agora adensado com mais 1000 árvores autóctones, entre as quais carvalhos, sobreiros, medronheiros, bétulas, azereiros, etc., espécies naturais desta região que servirão de abrigo e alimento para muitas outras espécies da flora e fauna selvagem.

A Mundotêxtil e a Quercus estão comprometidas com as ações de manutenção e monitorização desta área durante os três primeiros anos de vida, passando a manutenção a ser assegurada, posteriormente, pela Confraria de S. Bento das Peras.

A recuperação da floresta com espécies autóctones é de extrema importância porque estas estão mais adaptadas às condições do solo e do clima do território, sendo por isso mais resistentes a incêndios, pragas, doenças, longos períodos de seca ou de chuva intensa, em comparação com espécies introduzidas. Como tal, a criação de áreas florestais com espécies autóctones biodiversas é uma das estratégias recomendadas para a proteção contra os fogos florestais nas zonas Norte e Centro de Portugal, que apresentam maior incidência de incêndios. A acrescentar ainda nas funções desempenhadas por este tipo de floresta, a mitigação de CO₂ no combate às alterações climáticas e a regulação do ciclo hidrológico, conservação da biodiversidade, e o equilíbrio biológico e estético das paisagens.

Lisboa, 4 de março de 2022A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus participou ontem, 1 de Março, na “Consulta Pública da Expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara”, integrada na Avaliação de Impacte Ambiental, promovida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), emitindo um parecer desfavorável.

A pretensão de Expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara foi promovida pela Câmara Municipal de Anadia e está intrinsecamente associada à aprovação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Amoreira da Gândara (PPZIAG).

Contudo, o presente processo de Avaliação de Impacte Ambiental desta expansão deveria ter sido realizado previamente à aprovação do PPZIAG e não posteriormente, o que configura um expediente para tentar contornar a legislação aplicável e decisões judiciais.

Esta inversão do processo de Planeamento, em que a AIA é reduzida a uma formalidade a posteriori que procura legalizar um facto consumado, configura assim uma prática ilegal.

Câmara Municipal da Anadia tenta contornar Decisões Judiciais

Precisamente há um mês, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro proferiu Sentença (2/2/2022) sobre uma ação administrativa especial com o número de Processo 553/09.8BEAVR-A, onde declarou nulos os atos administrativos praticados pela Câmara Municipal da Anadia, de aprovação da Operação do Loteamento Industrial de Amoreira da Gândara, numa área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN).

Destacamos extrato da Sentença, com a Decisão: “Por todo o exposto, julga-se parcialmente procedente a ação e, em consequência:

a) Declara-se a nulidade dos atos administrativos consubstanciados nas deliberações da Câmara Municipal da Anadia de 13.09.2000 e de 17.12.2007, que aprovaram, respectivamente, a constituição do loteamento da Zona Industrial de Amoreira de Gândara e a sua alteração e, em consequência, condena-se o réu a abster-se de todas as ações e comportamentos que traduzam a execução daqueles atos administrativos;

b) Condena-se o réu a abster-se, em todas as zonas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional, de todos os usos e ações que se traduzam em operações de loteamento, obras de urbanização, construção e ampliação, vias de comunicação, escavações e aterros e destruição do revestimento vegetal.”

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) no Relatório Síntese comprova a ilegalidade da aprovação do PPZIAG (Plano de Pormenor da ZI de Amoreira da Gândara), deliberada em Assembleia Municipal e publicada no Aviso n.º 4992/2021, de 18 de março.

Neste sentido, foi proposta no ano passado, pela Quercus, a Ação Administrativa, também no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, (Processo 435/21.5BEAVR), na qual se requer a declaração de nulidade do Ato Administrativo de aprovação do PPZIAG. Esta ação ainda está pendente e aguarda decisão, e a questão em causa incide sobre a mesma matéria, agora objeto da pretensão de Expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara: no essencial, a pretensão do Município em excluir áreas da REN.

A questão fundamental é a pretensão de exclusão de uma área muito significativa de REN (23,02 ha) que mereceu o Parecer Desfavorável da Conferência Procedimental (realizada em 7 de setembro de 2018) das Entidades implicadas, expressa essencialmente no ponto 12 da ata desta conferência.

Conforme dispõe a Ata da Conferência Procedimental, uma das principais objeções elencadas no parecer desfavorável da CCDRC e APA é que “não foi demonstrada a inexistência de local alternativo não abrangido pela REN para a ampliação deste espaço, a que acresce o facto deste local ser área de recarga do aquífero Cretácico de Aveiro, classificado como Medíocre em virtude da disponibilidade de recursos hídricos se encontrar em situação deficiente”. Verifica-se o inequívoco incumprimento das condições determinadas na referida Ata, o que, em consequência, inviabiliza a aprovação da proposta.

Desta forma, as medidas de mitigação propostas não poderão responder, de forma satisfatória, às objeções expressas pelas referidas entidades, uma vez que a artificialização deste terreno só irá agravar a situação deficiente do aquífero.

Acresce que a recarga do aquífero é apenas uma de diversas preocupações consideradas indispensáveis para a aprovação da exclusão da REN.

O Relatório Síntese do EIA, afirma que não são consideradas alternativas à sua localização. Esta insuficiência é, por si só, condição Suficiente para a desaprovação do presente EIA.

Assinala-se como surpreendente a ausência de troca de informação com algumas Entidades determinantes como são a APA, a DGT e o ICNF.

Quercus alerta a CCDR do Centro para a inviabilidade do processo

Constata-se que as objeções primordiais à exclusão da REN (mencionadas no Ponto 12 da referida ata) não se mostram ultrapassadas, em especial a referente à sua localização, a qual se encontra mesmo omissa no estudo! O EIA não responde às objeções fundamentais das Entidades responsáveis, pelo que se entende ser injustificável a exclusão da REN associada ao projeto, devendo ser estudadas alternativas à área designada.

A Quercus considera que perante as ilegalidades constatadas, geradoras da nulidade dos respetivos Atos Administrativos, deveria emitir parecer desfavorável ao EIA e, ainda, alertar a CCDR do Centro também para as ações judiciais, em curso, cujas Decisões condicionarão, a Expansão da Zona Industrial de Amoreira da Gândara.

Lisboa, 2 de março de 2022

A Direção Nacional da Quercus e a Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus