Mais recentemente, a dispersão urbanística decorrente da especulação imobiliária verificada a partir do Litoral Alentejano apresenta-se como uma nova ameaça à integridade dos montados de sobro. Existe um padrão de atuação que começa pela aquisição de pequenos montes com casas em abandonadas ou em ruínas, as quais depois de serem sujeitas a licenciamento municipal se transformam em grandes casas de luxo, frequentemente sem infraestruturas mínimas, desde água canalizada, eletricidade e saneamento público.

Corte ilegal de sobreiros na Herdade das Silveiras de Baixo, em Grândola

A Quercus teve conhecimento de um grande corte ilegal de sobreiros na Herdade das Silveiras de Baixo, no concelho de Grândola, o qual foi efetuado no ano passado por uma empresa que teve uma licença válida apenas para abater de 82 sobreiros secos. No entanto, confirmou-se o abate ilegal de 290 sobreiros, dos quais 135 verdes em bom estado vegetativo. Foi solicitada a intervenção do SEPNA da GNR e do ICNF, mas aguardamos ainda informação detalhada sobre a atuação, assim como a decisão sobre o processo de contraordenação e delimitação do condicionamento à alteração do uso do solo em povoamento de sobreiros, conforme regulamentação legal.

Entretanto, a Quercus tem alertado as autoridades para outras situações de construção de casas no interior dos montados afetando os povoamentos de sobreiro e a biodiversidade existente entre a zona das Silveiras e a freguesia de Melides, em Grândola.

A Quercus considera essencial o cumprimento da regulamentação de proteção ao sobreiro e azinheira, pelo que apelamos à revisão das normas urbanísticas no Município de Grândola para manter o ordenamento do território e evitar a viabilização dos licenciamentos, com a dispersão de construções no espaço rural associadas a elevados impactes socioeconómicos e ambientais.

A Quercus relembra que o sobreiro, assim como a azinheira, são espécies protegidas devido à sua importância ambiental e económica, conforme o Decreto-Lei 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho, que estabelecem as medidas de proteção a estas espécies. O sobreiro foi também declarado pela Assembleia da República como a Árvore Nacional de Portugal, em 2011 e ocupa 720 mil hectares do território continental, cerca de 22,3% da nossa floresta de acordo com o 6º Inventário Florestal Nacional de 2019.

Lisboa, 26 de janeiro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Nos últimos dias, a Quercus foi alertada para uma grande quantidade de fumo típico de fogo florestal, proveniente de uma queimada de sobrantes de exploração de eucaliptal de uma empresa da fileira da celulose, a Altri Florestal, no concelho de Tomar.

Efetivamente, nos dias 17 e 18 de janeiro, foram queimados cerca de 40 hectares (400 000 m²) de material lenhoso, nomeadamente troncos, ramos e folhagem de eucalipto após corte raso do povoamento, numa propriedade localizada entre Porto de Cavaleiros e o Cadaval, na freguesia da Pedreira, próximo da cidade de Tomar. A Quercus solicitou, logo no dia 18, esclarecimentos à empresa e está ainda a aguardar resposta.

A pluma de fumo provocada pela queimada era muito grande e foi arrastada ao logo de mais de 20 dezenas de quilómetros antes de se dispersar, afetando parte dos concelhos de Tomar e Ourém até à zona de Fátima e Leiria. Pelo caminho, a pluma de fumo originou a queda de cinzas, com faúlhas de material particulado de folhas de eucalipto, pelo menos até 12 km de distância no concelho de Ourém. Também o fumo com cheiro típico de fogo florestal alarmou algumas pessoas.

Fazer queimadas para destruição de sobrantes da exploração florestal em eucaliptais ou pinhais é uma má prática, devido aos impactes que tem não apenas na propriedade com a queima de alguns sobreiros e outra vegetação autóctone que estava no subcoberto, mas com o arrastamento de cinzas para as linhas de água e sobretudo as emissões poluentes para a atmosfera. A queimada só é efetuada por ser a forma mais barata da empresa se desfazer dos sobrantes da exploração. No entanto, as populações não têm que respirar o ar contaminado devido a uma atividade que podia ser evitada.

Queimadas aumentam emissões de CO₂ e partículas inaláveis

No final de outono e inverno é frequente os agricultores usarem o fogo para a renovação de pastagens, eliminação de restolho e de sobrantes de exploração ou de gestão de vegetação, florestais ou agrícolas, em áreas extensas.

Esta prática tradicional tem, no entanto, consequências ao nível do aumento das emissões de dióxido de carbono (CO₂) e de partículas inaláveis e outros compostos, que degradam a qualidade do ar, originando queixas das populações devido aos incómodos causados pelo fumo.

As partículas são a maior fracção de poluentes emitidos pelas queimadas, sendo o poluente que apresenta maior toxicidade e que tem sido o mais estudado. As partículas em suspensão são geralmente, classificadas pelo seu tamanho, uma vez que esse parâmetro determina a penetração dentro do sistema respiratório. Partículas mais pequenas penetram mais profundamente nos pulmões, com danos que vão do dano direto ao trato respiratório até a danos no sistema cardiovascular, demorando por vezes anos a serem detectados. A maior parte das partículas emitidas nas queimas de biomassa são de  diâmetro inferior a 0,1 µm ou entre 0,1 µm e 2,5 µm.

Caso consideremos os impactes cumulativos do uso do fogo para realização de queimas e queimadas, o problema pode ser preocupante.

Assim, perante o agravamento da crise climática, urge abandonar esta prática. A Quercus defende alternativas ao uso do fogo para queimas e queimadas, nomeadamente a deposição para compostagem ou a trituração dos sobrantes, com incorporação da estilha na matéria orgânica do solo, aumentado a sua fertilidade.

Quercus defende que o SGRIF seja alterado

A legislação sobre o uso do fogo foi publicada no Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro  estabeleceu o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF) no território continental e define as suas regras de funcionamento. Apesar de ter entrado em vigor no início de janeiro, já teve uma alteração e uma retificação, necessitando ainda de ajustes e regulamentação em outras áreas, nomeadamente no seu artigo 65.º – Queimadas. Este artigo refere que “a realização de queimadas só é permitida mediante autorização do município”, no entanto, refere o ponto 4 — “A realização de queimadas por técnicos credenciados em fogo controlado carece de comunicação prévia”. Refere ainda no ponto 5 — “O pedido de autorização ou a comunicação prévia são dirigidos ao município, por via telefónica ou através de plataforma eletrónica disponibilizada pelo ICNF, I. P., tendo a autarquia de registar obrigatoriamente nesta plataforma todos os pedidos de autorização e comunicações prévias recebidas telefonicamente”.

O SGRIF deve ser alterado para permitir que a atividade do uso do fogo nas queimadas seja coerente e exista um controlo prévio dos municípios, independentemente de serem acompanhadas por técnicos credenciados e da gestão da informação ficar numa plataforma eletrónica nacional. Ou seja, não pode existir exceção com recurso à comunicação prévia das queimadas e devem existir avisos disponíveis na plataforma (https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/) para divulgação pública.

20/01/2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A criação deste novo canal de recolha de rolhas de cortiça no âmbito do Green Cork (um projeto criado em 2008 pela Quercus em parceria com a Corticeira Amorim e a Missão Continente e que já permitiu a recolha de cerca de 98 milhões de rolhas) irá permitir encaminhar as rolhas de cortiça para reciclagem.

Este projeto piloto tem como objetivos promover a reciclagem da cortiça, contribuir para a reflorestação em Portugal e permitirá aos estabelecimentos aderentes e aos respetivos, clientes, contribuírem para o combate às alterações climáticas, através da diminuição das emissões do CO2 retido nas rolhas de cortiça, e para o desenvolvimento da economia circular.

Com o apoio da BA Glass, Corticeira Amorim e Extruplás, este projeto propõe-se a recolher junto dos estabelecimentos o maior volume possível de rolhas de cortiça para valorização e reciclagem.

Ao reciclar as rolhas de cortiça está a apoiar este projeto na plantação de árvores autóctones.

Saiba mais em https://www.greencork.org/rolha-a-rolha-semeie-a-recolha/

Sobre a LIPOR

A LIPOR é a entidade responsável pela gestão, valorização e tratamento dos resíduos urbanos produzidos pelos Municípios associados: Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo e Vila do Conde.

A LIPOR trata anualmente cerca de 500 mil toneladas de resíduos urbanos produzidos por 1 milhão de habitantes. Sustentada nos modernos conceitos de gestão de RU, a LIPOR desenvolveu uma estratégia integrada de valorização, tratamento e confinamento dos RU, baseada em três componentes principais: Valorização Multimaterial, Valorização Orgânica e Valorização Energética, complementadas por um Aterro Sanitário para receção dos rejeitados e de resíduos previamente preparados.

Ao assumir de forma clara que a gestão de resíduos é realizada na ótica do recurso, a LIPOR firma todos os esforços na sua valorização mais adequada, abordagem esta que tem por base a projeção de um modelo circular de negócios, e é sustentada por projetos demostrativos das práticas circulares de suporte. A atuação da Organização permite consolidar um posicionamento que se preconiza pela criação de valor no ciclo produtivo, caracterizado pela reintrodução do “resíduo” como “recurso” na cadeia de valor.
A nível nacional, a LIPOR pretende ser impulsionadora da temática da Economia Circular, através da partilha de novas estratégias e procura de soluções mais eficazes.

Sobre a QUERCUS e o GREEN CORK

A Quercus é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) portuguesa fundada a 31 de
outubro de 1985. É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspetiva de desenvolvimento sustentado.
A Quercus criou em 2008 o projeto Green Cork em parceria com a Corticeira Amorim e a Missão Continente e que já permitiu a recolha de cerca de 98 milhões de rolhas de cortiça para reciclar. Além de recolher rolhas e financiar a reflorestação, os principais objetivos, o Green Cork pretende contribuir para a construção duma comunidade ativa, responsável e em sintonia com o meio ambiente.

Sobre a Maiambiente

A MAIAMBIENTE é uma empresa pública municipal, criada em 31 de agosto de 2001, ao abrigo da Lei n.º 58/98, de 18 de agosto, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, sujeita aos poderes de tutela e superintendência da Câmara Municipal da Maia.
Tem como objeto principal, por delegação da Câmara Municipal da Maia, a remoção dos resíduos sólidos urbanos e equiparados a urbanos, a recolha seletiva de materiais recicláveis e a manutenção da higiene e limpeza dos locais públicos, no concelho da Maia. Poderá, também, exercer, com caráter acessório, outras atividades relacionadas com o seu objeto, designadamente a elaboração ou promoção de estudos de desenvolvimento estratégico, sustentabilidade e outros.
Na sua área de negócio, a MAIAMBIENTE demonstra a sua elevada experiência respondendo às solicitações com soluções adequadas a todas as solicitações nas suas diferentes áreas de atuação.  Determinada a afirmar-se como uma referência nas áreas em que atua, a MAIAMBIENTE age com total dedicação aos clientes, aos parceiros de negócio e à comunidade em geral, produzindo uma forte ligação através da criação de instrumentos adequados às atuais exigências e expectativas. O trabalho da MAIAMBIENTE orienta-se no sentido de garantir as melhores condições de vida à população que serve, num esforço contínuo para prestar aos seus clientes o melhor serviço, com qualidade e eficiência. Em termos de qualidade do serviço público prestado, orienta-se pelas melhores práticas internacionais, sempre numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.

A Quercus, juntamente com outras associações, subscreveu uma carta aberta ao Governo, em novembro passado, a alertar para a proposta de diploma que previa aumentar a área de eucalipto por concelho, no seguimento de uma consulta pública dirigida para alterar os PROF, os quais tinham sido alvo de um processo de planeamento longo e participado.

A Portaria n.º18/2022 vem agora prever um aumento potencial da área de eucalipto em 125 concelhos, no limite até 36.701 hectares, numa exceção legal para novas arborizações com eucalipto decorrentes de projetos de compensação com relocalização de áreas. Contudo, não surge sequer uma proposta de diminuição em nenhum concelho onde os eucaliptais devem ser reconvertidos em outros usos do solo, como a plantação de folhosas autóctones, nomeadamente carvalhos, sobreiro, freixo, medronheiro, ou outras espécies.

Governo cede a pressão da indústria da celulose

O aumento potencial de eucalipto em alguns concelhos do litoral devia considerar a capacidade instalada de povoamentos existentes, o que não aconteceu, contribuindo para o aumento das monoculturas de eucalipto e do risco de incêndio rural. Também em termos de macrozonagem da produtividade do eucalipto, no interior do país é relativamente baixa, pelo que a alteração proposta não tem qualquer base técnica de ordenamento florestal. Exemplo evidente é o potencial aumento de eucalipto com 1818 hectares no concelho de Castelo Branco, até ocupar os 19.995 hectares, referidos na Portaria. O que só se pode explicar devido à proximidade das indústrias de celulose em Vila Velha de Ródão!

O mecanismo dos projetos de compensação, para ser aceitável tem que ser muito transparente, ou seja existindo informação pública, nomeadamente cartográfica sobre as áreas a reconverter na origem, associado à correspondente localização nos concelhos onde são efetuadas as novas arborizações.

A revisão dos PROF em fevereiro de 2019 teve forte contestação de diversos municípios e Comunidades Intermunicipais, pelo que não se compreende que na alteração agora efetuada pelo Governo não tenha sido ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

PSD promete alterar a Lei para aumentar área de eucaliptal em Portugal

Apesar da Assembleia da República em 2017 ter legislado que não devia aumentar a área de eucalipto, inclusive tendo sido integrado articulado para a sua redução progressiva, vem agora o PSD prometer terminar com o congelamento da plantação de espécies de rápido crescimento, como o eucalipto. A atual Estratégia Nacional para as Florestas publicada na Resolução de Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, coloca um limite máximo de 812 mil hectares de eucalipto até 2030. O 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), em 2015, já referenciava o eucalipto com área de 845 mil hectares e na Carta de Uso e Ocupação do Solo – COS2018, da Direção Geral do Território, aponta para 882 mil hectares.

Partidos políticos deviam clarificar a sua posição quanto à área de eucaliptal

Considerando o momento presente e a relevância da ocupação dos espaços florestais pelos eucaliptais deixa-se o repto para uma tomada de posição, quanto ao cumprimento efetivo da meta nacional, de até 812 mil hectares em 2030 para as plantações de eucalipto, estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas.

Lisboa, 11 de janeiro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – ANCN