Os piores factos ambientais de 2022

1# Seca extrema em quase todo o território continental durante a maior parte do ano

Este cenário de seca extrema obrigou o governo a tomar medidas excecionais,     nomeadamente a limitação da produção hidroelétrica de várias barragens, concretamente em 5 barragens logo no mês de janeiro de 2022, e no verão não houve produção sequer produção hidroelétrica! O estado de stress hídrico da vegetação inevitavelmente traria as consequências de maior destruição pelo fogo. Esta situação apenas foi atenuada com as chuvas que têm caído com intensidade a partir do mês de novembro, causando, em vários locais, inundações com graves prejuízos materiais, e lamentavelmente uma vítima mortal na área da Grande Lisboa.

Apesar do desagravamento da situação de seca é importante perceber que o problema persiste, o que obriga a medidas estruturais, como práticas agroecológicas, exploração florestal mais próxima da natureza, uma gestão com critérios ecológicos em todo o território (em particular abandono do uso do fogo por queima de sobrantes e queimadas) e mudanças alimentares com redução do consumo de alimentos de origem animal. Deste modo será possível reduzir a pressão sobre o território e os ecossistemas que abrirá mais caminhos para redução do consumo de energia, a recuperação dos solos, a regeneração natural e o restauro ecológico, e com isso a recuperação dos ciclos naturais, designadamente do ciclo hidrológico (ou ciclo da água).

2# Grande Incêndio no Parque Natural da Serra da Estrela e a falta da sua avaliação

Os incêndios rurais em 2022 destruíram mais de 110 mil hectares em Portugal continental, com 50% da área ardida em floresta e 40% em áreas de matos, em parte resultante do recorrente ciclo de incêndios. O Grande Incêndio da Serra da Estrela, em duas semanas devastou 26 mil hectares no total, 25% do Parque Natural da Serra da Estrela, com cerca de 22 mil hectares nesta Área Protegida. Este incêndio evidenciou mais uma vez a ineficácia das medidas em vigor nas Faixas de Gestão de Combustível, em que áreas intervencionadas meses antes com desmatação, incluindo os aceiros, não travaram a progressão do fogo, o que só aconteceu em área densamente arborizadas com folhosas caducifólias, no caso em concreto uma área dominada por castanheiros, em Manteigas.

A Quercus apelou à necessidade de se efetuar uma avaliação independente, para evitar a repetição trágica destes grandes incêndios. Contudo, lamentavelmente, não foi elaborada nenhuma avaliação ou relatório por entidades de investigação ou autoridades. Questiona-se o que é que a AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, tem feito nesta área, dado que desde que foi criada, diminuiu a informação pública sobre a avaliação dos incêndios rurais.

3# Atraso na revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível

Continuam por publicar novos critérios das Faixas de Gestão de Combustível, em consequência da publicação do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, o qual cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF) no território continental, definindo as suas regras de funcionamento. A publicação do novo regulamento, em portaria deveria ter ocorrido em janeiro de 2022, tendo a Quercus apresentado ao ICNF propostas concretas que reflita uma visão ecológica e com fundamentação técnico-científica, e como tal permita a correção cada vez mais urgente dos critérios ainda em vigor que tem penalizado de forma insustentável, quer o ambiente, pela destruição de bordaduras com espécies autóctones de folhosas resilientes ao fogo, quer os proprietários, autarquias e outras entidades com responsabilidade na gestão do território, como o próprio ICNF, em ações de desmatação insustentáveis do ponto de vista financeiro.

4# Continua avanço desenfreado das centrais fotovoltaicas

Em nome da emergência climática, facilitada pelo Simplex Ambiental, tem-se assistido a uma acelerada degradação de valores naturais do país, com o abate de áreas florestais com espécies autóctones folhosas e a destruição de habitats que estão a afetar inclusive habitats e espécies ameaçadas, como a Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti), que tem o estatuto de conservação Criticamente em Perigo de extinção, da União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).

A indignação das populações locais que assistem impotentes a esta destruição é uma perceção consentânea com o paradoxo do alegado cumprimento de objetivos ambientais evocados pelo governo. Na verdade, esta opção contribui para a perda de biodiversidade e a episódios de seca extrema ainda mais intensos no futuro no nosso país. A Quercus defende as energias renováveis com o respeito pela regulação ambiental e apoio em larga escala à produção descentralizada e às cadeias de distribuição curtas. Esta complexa situação desafia-nos a encarar a questão de fundo que é a necessária redução significativa do consumo de energia.

5# Transferência de competências do ICNF para as CCDR enfraquece conservação da natureza, florestas e agricultura

Por força da Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, publicada a 14 de dezembro, passa a haver transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) nas áreas governativas da conservação da natureza, das florestas e da agricultura. Em causa está o definhamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enquanto órgão central responsável pelas políticas de conservação e das florestas com a desresponsabilização da efetiva gestão das áreas protegidas nacionais.

6# “Simplex” do licenciamento ambiental

A lei foi alterada para pior alargando muito o licenciamento ambiental tácito e adiando o que devia ter desde a lei original, ou seja, os Estudos de Impacto Ambiental deveriam ser feitos por um Instituto Público e não por empresas privadas contratadas pelas entidades cujos projetos requerem a AIA. Apesar deste “simplex” do licenciamento ambiental ser apresentado para as zonas não sensíveis a proteção ambiental pode estar em causa.

Os melhores factos ambientais de 2022

1# COP 15 para a Biodiversidade

O ano que agora finda fica marcado por 4 conferências internacionais: a Conferência dos Oceanos, a COP 27, a COP 19 (CITES) e a COP 15, tendo o nosso país sido palco da primeira, que se realizou de 27 de junho a 1 de julho de 2022, em Lisboa.

Apesar dos parcos resultados destes eventos, é sempre importante manter as questões da crise climática e da perda de biodiversidade na agenda mediática contribuindo deste modo para a evolução da consciência coletiva sobre estas matérias. Merece destaque pela positiva a COP15 onde se firmou um importante acordo que visa proteger 30% do planeta até 2030 e disponibilizar 30 mil milhões de dólares (cerca de 28 mil milhões de euros) de ajudas anuais à conservação da natureza e biodiversidade, para os países em desenvolvimento, entre outras medidas.

2# Suspensão da caça à rola-brava (Streptopelia turtur) até 2024

A medida de proteção temporária da espécie já adotada na época venatória anterior, foi prolongada por mais duas épocas por via da publicação da Portaria n.º 161/2022, de 20 de junho. É uma espécie migradora – todos os anos estas aves atravessam duas vezes o deserto do Saara nas suas viagens entre a Europa e África, e foi muito abundante em Portugal. Apesar de ter estatuto de proteção no âmbito da Diretiva Aves (Diretiva 2009/147/CE) e de ser considerada ameaçada pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN), há uma tendência de regressão nas últimas décadas em Portugal, e na Europa, pelo que é de saudar a medida do governo.

3# Incentivos à circulação em bicicleta em Portugal

Foi aprovado o incentivo à compra de uma nova bicicleta em que os consumidores portugueses vão passar a pagar apenas 6% de IVA a partir de 2023, o que representa uma descida significativa face aos 23%. A Quercus espera que este incentivo estimule uma maior utilização da bicicleta como veículo não poluente no dia a dia;

Expectativas para 2023

1# Planos Municipais de Ação Climática que contemplem todos os setores e modelos mais participativos e colaborativos

Com o prazo a terminar em fevereiro de 2024 para as autarquias aprovarem os seus Planos Municipais de Ação Climática, a Quercus espera que setores habitualmente ausentes nos Planos de Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas que lhes antecedem, como é o caso da alimentação e agricultura, sejam contemplados com políticas públicas mais vigorosas e consistentes. São ainda exceções à regra as autarquias que têm gabinetes de apoio agrícola com critérios agroecológicos ou que promovem uma alimentação de base vegetal, sazonal, biológica e de produção local, em cantinas e refeitórios públicos, com destaque para as cantinas escolares.

Também as intervenções de requalificação e fomento de corredores ecológicos e de mais espaços verdes deverão incorporar mais requisitos ecológicos, desde a maior diversidade biológica e genética e origem local/regional das plantas autóctones selecionadas à conceção biodiversa e multifuncional, através da criação de charcos temporários, bacias de retenção para máxima infiltração da água das chuvas, e maior densidade de plantas num conceito de miniflorestas. Para além do impulso dos serviços ecológicos (como a biodiversidade, sequestro de carbono, prevenção de cheias e inundações) estes espaços verdes permitirão poupanças substanciais no orçamento das autarquias pela redução de custos na sua manutenção e facilitar o abandono do uso de herbicidas, e outros pesticidas, na manutenção dos espaços públicos.

Perante tão grandes desafios é fundamental estimular os processos participativos e colaborativos com a população, empresas e organizações da sociedade civil, onde se inclui a Quercus.

2# Biorresíduos – metas a cumprir até final de 2023

O Regime Geral de Gestão de Resíduos define a separação na origem de biorresíduos pelas entidades responsáveis pelos sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos, seja concretizada até 31 de dezembro de 2023. Um grande desafio uma vez que representam cerca de 37% dos resíduos urbanos produzidos em Portugal. Para tal, estas entidades têm de adotar as medidas necessárias para: possibilitar a separação e reciclagem na origem dos biorresíduos, através da compostagem doméstica ou comunitária e outras soluções locais de reciclagem; e/ou garantir a recolha seletiva e o posterior transporte para instalações de reciclagem, designadamente de compostagem e digestão anaeróbia, evitando a sua mistura no tratamento com outros resíduos, em particular com a fração orgânica dos resíduos indiferenciados.

Importa, portanto, aprofundar as ações para que se tornem reais, alargando o âmbito à fase de projeto e seu posterior acompanhamento para a construção de sistemas de tratamento de biorresíduos eficazes e de qualidade, implicando um conhecimento aplicado com maior coerência entre várias áreas, protocolos e procedimentos.

3# Turismo (in)sustentável

Entramos em 2023 no último ano do “Plano Turismo +Sustentável 20-23” que concretiza uma das medidas do Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro, aprovado pelo Governo, e  que tem como objetivo posicionar Portugal como um dos destinos turísticos mais sustentáveis do mundo, através do planeamento e desenvolvimento sustentável das atividades turísticas, do ponto de vista económico, social e ambiental, em todo o território, e ao mesmo tempo, pretende que seja aumentada a procura turística no país e nas várias regiões, e crescer a um ritmo mais acelerado nas receitas do que nas dormidas.

Este plano, elencando nomeadamente os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 e o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal, tem tido, pela parte do Turismo de Portugal. IP., um grande esforço de capacitação em toda a indústria do turismo sobre o que representa a sustentabilidade neste sector económico. Mas tardam a surgir resultados robustos e os resultados que existem são incipientes para o tamanho deste sector, e não há evidências de que toda esta indústria aceitou o desafio e a responsabilidade de trilhar, sem estreitar ou divergir, o caminho da sustentabilidade efetiva, crucial para o seu futuro e para o futuro do território nacional, o que não nos deixa indiferentes, mas com enorme preocupação.

Lisboa, 23 de dezembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Na edição de 2022-2023 está à venda um novo kit, o Loureiro | Laurus nobilis, uma árvore de copa densa e folha perene, que pode atingir os 20 metros de altura e uma longevidade de 100 anos. No nosso País, a sua distribuição dá-se, principalmente, nas regiões atlânticas, do Minho à Costa Vicentina. A sua presença também se estende para o Interior, nomeadamente nas regiões norte e centro.Amplamente conhecida, a folha do loureiro, comummente chamada apenas de louro, tem um grande potencial de utilização e tornou-se um tempero-chave da gastronomia portuguesa. São variadas as receitas que a folha de louro consegue aromatizar, elevando sabores e fazendo dessa espécie um ingrediente inconfundível em casa de cada português. As folhas são verde-escuras e lustrosas na face superior, mais pálidas na inferior, e em forma de ferro-de-lança.

Para promover a utilização desta espécie nacional, a Quercus e os CTT e vão partilhar no Instagram várias receitas da autoria do chef António Alexandre. São cinco receitas diferentes, para todos os gostos.

Exemplos de 3 receitas já partilhadas

O Kit deste ano da iniciativa “Uma Árvore pela Floresta” pode ser adquirido por 4€, durante todo o ano nas Lojas CTT do País e online, em ctt.pt, com portes grátis para todo o território nacional.O novo kit “Uma Árvore pela Floresta” apresenta um código QR Code, com uma mensagem sonora com notícias e instruções para o registo do kit no site www.umaarvorepelafloresta.quercus.pt. O registo permite que os participantes recebam informação sobre as plantações, as espécies autóctones utilizadas, a zona do país onde a árvore vai ser plantada e ainda um convite para integrarem as plantações.

Os kits vendidos são convertidos em árvores e arbustos de espécies autóctones que serão plantadas até à primavera de 2023. As plantações serão abertas à participação ativa de todos os voluntários/as que se registarem no site da campanha ou através do email voluntarios@quercus.pt. Desde que arrancou esta campanha, já foram plantadas cerca de 110 mil árvores, através da participação ativa de centenas de pessoas.

Lisboa, 22 de dezembro de 2022A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus alerta para a destruição de áreas naturais no Fundão e Castelo Branco para a construção de novas centrais solares fotovoltaicas que estão a afetar a biodiversidade, nomeadamente uma colónia de cegonhas-brancas num bosquete de carvalho-negral e o habitat numa zona de nidificação de um casal de águia-imperial-ibérica, uma das espécies de águias mais ameaçadas do mundo.

Caso 1:

Águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti) – localizado próximo do aeródromo, na freguesia e concelho de Castelo Branco, já destruíram todo o habitat, restando apenas algumas azinheiras dispersas. Foi efetuada recentemente uma mobilização do terreno com rebentamentos de afloramentos rochosos. No local existe uma placa do licenciamento municipal com Alvará de obras de construção nº 142/2022, emitido a 6 de outubro à empresa Cortesia Versátil. A Quercus já tinha alertado o ICNF  – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas ao longo de meses e só embargaram a obra depois de tudo destruído e de chegarem a 50metros do ninho desta águia-imperial-ibérica, que tem o estatuto Criticamente em Perigo de Extinção.

Estão a ser destruídas áreas com povoamentos mistos com azinheiras e sobreiros, protegidos pelo Decreto-Lei no 169/2001, de 25 de maio, (habitat 6310 – Montados de Quercus spp. de folha perene), sem que exista a devida fiscalização por parte das autoridades.

Caso 2:

Destruição de carvalhal-negral (Quercus pyrenaica) e colónia de cegonhas-brancas (Ciconia ciconia), no Fundão, junto da A23, num terreno propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Fundão, com histórico de cortes do carvalhal e destruição ninhos de cegonhas. Os carvalhais Galaico portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica, tem interesse para conservação, contudo, as obras avançaram no terreno com mobilização do terreno e os bosquetes de carvalhal já foram praticamente todos arrasados (ver imagens).

Não existe afixado no terreno nenhum aviso de licenciamento, pelo que poderá decorrer da simplificação regulamentar do setor, a qual é lesiva do cumprimento integral da legislação aplicável. Tivemos conhecimento de que existe um pedido de corte de 40 carvalhos (os que restam) com 40 ninhos de cegonha-branca no ICNF.

Quercus apresenta queixa às autoridades

Fora das Áreas Protegidas e Zonas Especiais de Conservação, os projetos de centrais <50 MW, atualmente apenas carecem de licenciamento da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, o que não salvaguarda os impactes sobre a biodiversidade, ou o ordenamento do território.

A Quercus entende que existe a violação da Diretiva Aves da União Europeia e já fez queixa através da SOS Ambiente por danos contra a natureza.

Lisboa, 22 de dezembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (COP15), terminou com um grande acordo entre 190 países que visa proteger 30% do planeta até 2030 e disponibilizar 30 mil milhões de dólares (cerca de 28 mil milhões de euros) de ajudas anuais à conservação da natureza e biodiversidade, para os países em desenvolvimento.

A Quercus saúda o acordo alcançado com a aprovação do Quadro Global da Biodiversidade (QGB), na COP15, em Montreal, Canadá, que reconhece que a biodiversidade é fundamental para o bem-estar da humanidade e o equilíbrio do planeta, tem como objetivo último travar o seu declínio e concretizar uma visão de desenvolvimento que permita atingir uma total harmonia com a Natureza até 2050 assim como salvaguardar os direitos dos povos indígenas e que quaisquer benefícios da utilização de recursos genéticos sejam compartilhados de forma justa e equitativa.

A Quercus destaca alguns dos objetivos e metas alcançados no acordo:

• Um compromisso para proteger 30% do planeta até 2030. Isto corresponde a um aumento substancial de área protegida, especialmente tendo em conta que também se aplica aos oceanos;
• Restaurar de maneira efetiva 30% das áreas degradadas do planeta de ecossistemas terrestres, marinhos e águas continentais.
• Reduzir para metade o desperdício alimentar no planeta
• A obrigatoriedade de tomar medidas que integrem em todas as políticas e planos a necessidade de conservação da Biodiversidade, especialmente no caso de atividades que a possam afetar negativamente;
• Restaurar, manter e melhorar as contribuições da natureza para as pessoas, incluindo as funções e serviços do ecossistema;
• Eliminar, minimizar, reduzir e/ou mitigar os impactos de espécies exóticas invasoras na biodiversidade e nos serviços de ecossistemas, identificando e atuando nas vias de introdução de espécies exóticas, prevenindo a introdução e o estabelecimento de espécies exóticas invasoras prioritárias, reduzindo as taxas de introdução e estabelecimento de outras espécies exóticas invasoras conhecidas ou potenciais em pelo menos 50 por cento, até 2030, erradicando ou controlando espécies exóticas invasoras, especialmente em locais prioritários, como ilhas;
• Minimizar o impacto das alterações climáticas e da acidificação dos oceanos na biodiversidade;
• Garantir que as áreas de agricultura, aquicultura, pesca e silvicultura sejam geridas de forma sustentável;
• Reduzir os riscos de poluição e o impacto negativo da poluição de todas as fontes, até 2030, para níveis que não sejam prejudiciais à biodiversidade e às funções e serviços dos ecossistemas, considerando os efeitos cumulativos, incluindo: reduzir o excesso de nutrientes no ambiente em pelo menos 50%, e reduzindo o risco geral de pesticidas e produtos químicos altamente perigosos também em 50%;
• Prevenir, reduzir e trabalhar para eliminar a poluição por plástico;
• Garantir a plena integração da biodiversidade e os seus múltiplos valores em políticas, regulamentos, processos de planeamento e desenvolvimento, entre outros;
• Garantir que corporações transnacionais e instituições financeiras monitorizam, avaliam e divulguem de forma transparente e regular os seus riscos e impactos na biodiversidade, juntamente com suas operações e cadeias de abastecimento e valor;
• Finalmente, foram também assumidos compromissos de apoio financeiro e de capacitação técnica aos países em desenvolvimento, para que possam implementar as medidas de conservação prescritas pelo QGB, estabelecido um quadro de monitorização das medidas tomadas, e determinada a obrigatoriedade da preparação de estratégias de conservação de biodiversidade alinhadas com o QGB.

QUERCUS deseja aplicação em Portugal do acordo Global para a Biodiversidade

Para a QUERCUS é fundamental que as metas e objetivos definidos na COP agora tomadas à escala global tenham aplicação em todas as políticas nacionais, e em particular no domínio da conservação e restauro da natureza.

Lisboa, 21 de dezembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus considera uma decisão de liderança mundial o facto da Austrália ter excluído as florestas nativas de serem elegíveis como fonte de energia renovável para os propósitos das Metas das Energias Renováveis, aumentando a pressão sobre a Europa para excluir a biomassa florestal da Diretiva de Energia Renovável.

Numa nota da Environmental Paper Network, que a Quercus integra, a coordenadora Peg Putt afirma que: “A Europa não pode mais reivindicar a liderança global na transição de energia renovável enquanto uma proporção tão grande de sua chamada energia renovável tem origem na queima das florestas. Agora, a União Europeia (UE) tem um exemplo mundial de reforma política genuína que mostra o caminho. A biomassa florestal não é renovável e seu uso para energia em larga escala não deve ser subsidiado. É vital evitar a libertação de grandes quantidades de carbono para a atmosfera que ocorre com a queima de florestas para geração de energia e calor, e igualmente importante para evitar impactos inaceitáveis na biodiversidade florestal. O mundo tem que ir além da queima e adotar fontes renováveis genuínas de baixas emissões”.

As deliberações do trílogo da UE sobre como tratar a biomassa florestal na revisão da diretiva RED II continuarão no próximo ano. A Europa tem-se aproveitado de uma anomalia na contabilidade de carbono que dá uma sensação exagerada de redução de emissões, simplesmente porque as grandes emissões de gases com efeito de estufa resultantes da queima de madeira não aparecem nas contas de carbono do setor de energia, enquanto as emissões de combustíveis fósseis sim. Apesar de terem impacto na atmosfera, as emissões da queima de madeira estão escondidas nas contas de carbono do setor do uso da terra – e, muitas vezes, acontecem num país diferente daquele que consome a madeira para energia.

O reconhecimento da Austrália dos impactos sobre os valores naturais e da forte oposição da comunidade à queima de biomassa florestal é o caminho que a Europa também deve seguir em resposta às mesmas fortes preocupações da comunidade. A declaração do Governo australiano afirma que a biomassa florestal nativa deixa de ser considerada uma ‘fonte de energia renovável elegível’ para os propósitos das Metas das Energias Renováveis e a eletricidade gerada não pode ser usada para negociar a criação de certificados de geração em grande escala. A decisão toma em consideração os fortes e duradouros pontos de vista das populações.

Esta decisão colocará pressão sobre empresas como a Enviva, a Drax e outras no negócio da biomassa e seu terrível abastecimento de madeira a partir de florestas naturais antigas e biodiversas, incluindo as florestas do Canadá e as florestas pantanosas do sul dos EUA. Também as florestas da Roménia foram cortadas ilegalmente e depois queimadas noutros países da Europa.

Peg Putt, Environmental Paper Network, acrescentou ainda que: “O greenwashing frenético não conseguiu esconder essas farsas que são regularmente desmascaradas pelo jornalismo de investigação. Os Governos devem intervir para acabar com isso, em vez de fazerem parte do problema. Os financiadores também devem desenvolver uma consciência.”

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 16 de dezembro de 2022

A Direção Nacional da Quercus – ANCN

As Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) da Coligação C6 e a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) demonstraram esta semana preocupação com a transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) nas áreas governativas da conservação da natureza, das florestas e da agricultura, determinadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022 publicada a 14 de dezembro.

Em causa está o enfraquecimento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enquanto órgão central responsável pelas políticas de conservação e pela coordenação da gestão dos ativos ambientais, e a potencial desresponsabilização da efetiva gestão das áreas protegidas nacionais que, de acordo com a posição da Coligação C6, deverão estar sob a alçada de órgãos de âmbito nacional, acautelando, inclusivamente, o cumprimento de obrigações comunitárias e tratados internacionais.

A coligação considera que, com a delegação destas funções às CCDR, as políticas de conservação da natureza perdem o rumo de ação prioritária pensada para todo o território e passam a ser alvo de pressões e interesses de atores locais, perdendo isenção, neutralidade e colocando em risco a conservação da natureza e das florestas em Portugal.

Uma vez que as CCDR não estão sob a tutela do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, surgem ainda diversas dúvidas sobre como a gestão dos recursos financeiros ou a própria hierarquia das tomadas de decisão entre ICNF e CCDR. Na área da agricultura, esta medida pode significar não apenas o desmantelamento do Ministério da Agricultura e da Alimentação, mas também, como reforça a CAP, o desaparecimento de diversas das suas valências, o que trará consequências graves aos agricultores e à agricultura familiar.

Dada a ausência de justificação e o afastamento da discussão pública, transparente e participada com a sociedade civil, as ONGA e a CAP entregaram esta semana uma carta a António Costa, apelando a que o Governo reveja esta decisão.

“O tempo é de urgência na ação relativamente ao restauro e proteção da natureza. Precisamos de proteger e restaurar o que resta dos nossos ecossistemas e espécies, e não continuar a protelar a sua proteção com processos burocráticos de partilha de competências e duvidosos quanto à sua eficácia e aos seus benefícios para a natureza. A conservação da natureza deve ser uma prioridade de qualquer Governo e, por isso, apelamos ao Sr. Primeiro Ministro para que se comprometa com este único objetivo, e que a ação do Governo português seja rápida, eficiente, mostrando ambição e liderança na proteção da natureza e das pessoas”, escrevem as organizações na carta remetida esta semana.

16 de dezembro de 2022

Os dados científicos demonstram que estamos perante uma crise climática, em que fenómenos climáticos extremos irão ocorrer com maior frequência e violência.

Lisboa é uma cidade com problemas de planeamento urbanístico, problemas de gestão de recursos, como entubamento de linhas de águas que fazem a drenagem natural das águas pluviais, entre outras más escolhas que culminam na situação atual.

Este não é um problema novo. Há décadas que se denuncia o perigo da falta de planeamento, do mau urbanismo, da excessiva impermeabilização dos solos, da falta de zonas verdes e espaços de drenagem.

Desta forma, a Quercus quer reforçar:

• a necessidade de pensar a cidade de forma mais sustentável e em harmonia com a natureza;
• a importância de criar mais espaços verdes e ter mais linhas de água a voltar a correr a céu aberto, valorizando-as, como foi feito na Praça de Espanha;
• a urgência de criar e fomentar espaços verdes biodiversos e multifuncionais nas áreas urbanas;
• a importância de assumir uma conceção e gestão mais natural à melhoria da qualidade de vida;
• a importância da prevenção de cheias e inundações facilitando a drenagem dos terrenos, tendo em consideração os inúmeros serviços ecológicos, como a melhoria da qualidade do ar, o reforço do sistema imunológico, a regulação da temperatura e o potencial na resposta às alterações climáticas e à perda de biodiversidade.

Apelamos ao poder político que repense a forma como deve ser abordado este problema e que as soluções propostas sejam também uma oportunidade de construir uma cidade nova, em maior harmonia com a natureza.

Lisboa, 13 de dezembro de 2022

A Direção do Núcleo Regional de Lisboa da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza