Dia 31 de outubro, a Quercus celebra o seu 36º aniversário e, como habitualmente, divulga o galardoado do Prémio Quercus. Na edição de 2021 este prémio foi atribuído ao Prof Jorge Paiva, em reconhecimento do seu trabalho científico, de divulgação e defesa da nossa floresta e biodiversidade autóctones.

Este dia é assinalado com um eco-almoço, servido na sede nacional da Associação, no Bairro do Calhau – Parque Florestal de Monsanto em Lisboa, durante o qual será feita a entrega do Prémio Quercus, seguida de uma ação simbólica de regeneração, com a plantação de 3 carvalhos gentilmente cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa, que pretende marcar a dinâmica de renovação e maior intervenção em ações no terreno da Associação.

Vida e obra do Prof. Jorge Américo Rodrigues de Paiva

Nasceu em Cambondo (Angola) em 1933, licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade de Coimbra e doutorado em Biologia pelo Departamento de Recursos Naturais e Medio Ambiente da Universidade de Vigo (Espanha). Investigador principal no Departamento de Botânica da Universidade de Coimbra, onde lecionou algumas disciplinas, tendo também lecionado, como professor convidado, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, nos Departamentos de Biologia das Universidades de Aveiro e da Madeira, na licenciatura de Arquitetura Paisagista da Universidade Vasco da Gama de Coimbra, no Departamento de Engenharia do Ambiente do Instituto Superior de Tecnologia de Viseu e no Departamento de Recursos Naturais e Medio Ambiente da Universidade de Vigo (Espanha).

No seu trabalho científico destaca-se a identificação e classificação de novas espécies botânicas, assim como a realização de explorações botânicas em diversos países da Europa, África e ainda Azerbaijão (Ásia Central) e Brasil.

Atualmente aposentado, o seu trabalho prossegue através de inúmeros artigos na comunicação social, intervenções públicas e dinamização de atividades. Ambientalista reconhecido, em particular na defesa da nossa floresta e biodiversidade autóctones, é membro ativo de diversas associações e comissões nacionais e internacionais.

Sobre o prémio Quercus

Criado em 2004, o Prémio Quercus possui como principal objetivo distinguir entidades, empresas ou cidadãos que se destaquem enquanto defensores do ambiente e promotores do desenvolvimento sustentável em Portugal ou em qualquer parte do mundo.

Lisboa, 30 de outubro de 2021

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Começa este domingo, dia 31 de Outubro, a 26.ª Conferência das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas Esta Conferência tem como fim ultimar os regulamentos de aplicação dos Acordos de Paris.

A Quercus saúda todas as partes participantes, evidenciando a importância de todos os países do Mundo, sem exceção, unirem esforços com vista ao cumprimento dos acordos de Paris. Assim a Quercus congratula-se com o regresso dos EUA às negociações e apela a que Rússia e República Popular da China se voltem a juntar às mesmas.

O objectivo de se atingir um regulamento dos Acordos de Paris que contemple a descarbonização das economias em meados do século e a manutenção das metas de aquecimento máximo de 1,5ºC globalmente, longe de ser um objectivo ambicioso é antes um objectivo razoável. Não será contudo por isso que deva ser menosprezado.

Um aquecimento global de 1,5º C significa já uma enorme perda de ecossistemas, de solos, um incremento de fenómenos climáticos extremos e uma pressão imensa sobre a capacidade de sustentação de populações inteiras, quer por perda de solos produtivos, florestas e pressão sobre recursos hídricos e sérias dificuldades para inúmeros países, especialmente os mais pobres, alguns ameaçados mesmo de completo desaparecimento.

A Quercus deplora que em tal quadro a ênfase das negociações seja colocada no desenvolvimento dos mercados de carbono, adiante dos compromissos de calendarização das diminuições de emissões, das medidas de adaptação e de minimização de danos.

Lamenta ainda a constatação feita, pela Presidência britânica da COP26, que os fundos previstos de 100.000 M de dólares norte-americanos de investimento anuais nas questões climáticas até 2020 estejam ainda por cumprir. Salientando que também o investimento previsto pelas instituições financeiras internacionais se encontra por cumprir.

O problema das alterações climáticas exige respostas estruturais que integre todos os setores. A transição energética necessária também ela nos coloca sérios desafios pelas inúmeras limitações das diversas alternativas aos combustíveis fósseis. Mais do que mudança de tecnologias são os padrões de consumo da nossa sociedade e a nossa relação com a natureza que têm de estar no centro da discussão e das políticas.

Concretamente em Portugal, um dos países da Europa mais vulnerável aos efeitos das alterações climáticas são necessárias mudanças consideráveis no modelo agrícola, florestal e de gestão do território, designadamente áreas urbanas e vias de comunicação, que incorpore critérios ecológicos e valorização do nosso património vegetal natural. A adoção de práticas ecológicas nas atividades económicas e na gestão do território são elementos fundamentais para a redução de emissões e aumento do sequestro de carbono.

A Quercus saúda com entusiasmo a preocupação da COP26 no trabalho conjunto com o objectivo de levar os países mais afectados pelas alterações climática a proteger e restaurar os ecossistemas autóctones, a programar sistemas de defesa, alerta e infraestruturas e agricultura resilientes por forma a evitar perdas de habitações, bens e vidas.

A Quercus relembra que se nada for feito o aquecimento do planeta poderá chegar a 2,7ºC alterando de forma irreversível os equilíbrios, destruindo ecossistemas e levado a humanidade e a grande maioria das espécies hoje existentes a uma extinção em massa.

Ainda há oportunidade se não de reverter pelo menos de manter as alterações dentro de níveis controlados. Fazemos votos que os governos e organizações presentes na COP26 saibam estar à altura das enormes responsabilidades que sobre si impendem.

Lisboa, 29 de outubro de 2021

Apesar dos evidentes atrasos na produção de legislação que enquadre devidamente no ordenamento jurídico nacional esta atividade comercial, existem outros instrumentos que podem ser ativados para colmatar as falhas na Lei, como os Planos de Gestão Florestal, Zonas de Intervenção Florestal e a figura de agentes fiscalizadores da Natureza.

Com o início do Outono, observa-se o arranque de atividades de recoleção de cogumelos silvestres, num movimento em crescendo que reúne já milhares de pessoas e que se estende de norte a sul do país.

A perspetiva de geração de lucro em contexto de fragilidade económico-financeira, impulsionado pelo período de crise pandémica, alimenta a procura por cogumelos silvestres, com vista à sua comercialização, em mercado doméstico e também além-fronteiras. Adicionalmente, a consciencialização dos consumidores para os chamados “produtos sustentáveis” alimentou um aumento significativo da procura por produtos e recursos naturais. No decurso dos períodos de confinamento e de suspensão de dinâmicas e eventos de lazer e de foro cultural, muitas foram as pessoas que viram nas zonas rurais, algumas delas protegidas ao abrigo da legislação portuguesa, um escape, uma fonte adicional ou principal de rendimento e uma dimensão de recreio e entretenimento.

A maioria dos cogumelos silvestres comestíveis recolhidos em Portugal têm como destino a comercialização via mercados internacionais, principalmente em países como Itália, França e Espanha. Contudo, a falta de um enquadramento legal e regulamentar desta atividade está na raiz da escassez de dados sobre as quantidades e valores reais transacionados e da falta de fiscalização adequada. Esta falha consubstanciada permite que, anualmente, saiam do país, muitas vezes através de canais comerciais ilegais, milhares de toneladas de cogumelos silvestres.

A recolha de cogumelos silvestres em Portugal ainda carece de legislação específica. Os artigos contidos no código florestal (principalmente o artigo 64), que foi revogado em março de 2012, representam o único avanço prático no sentido de regulamentar este setor. É de realçar que as medidas presentes no referido documento são atuais e adequadas. Nos últimos anos diversas entidades, como associações micológicas, universidades, administração central e investigadores na área da micologia, já elaboraram propostas de legislação, tendo em vista a criação de uma Lei que enquadre a recoleção de cogumelos silvestres.

É, no entanto, de referir que, no âmbito do projeto “Promover os Recursos Micológicos” fruto de uma parceria entre a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, foram disponibilizados online alguns materiais acerca da atividade de recoleção de cogumelos silvestres, como o Manual de Boas Práticas de Colheita e Consumo de Cogumelos Silvestres e o Guia do Coletor de Cogumelos. O projeto consagrou também ações de formação dirigidas a coletores, técnicos e formadores, inseridas no Programa Operacional Potencial Humano, definindo os seguintes cursos: Colheita de cogumelos silvestres; Produção de cogumelos comestíveis; Formadores em Micologia; e Técnicos de Micologia.

Não obstante, poucos ou nenhuns avanços legislativos ou regulamentares têm sido possíveis observar nesta matéria. Assim, e para que este vácuo legislativo não seja causa de danos aos ecossistemas ou à sua exploração indevida ou para fins ilícitos, existem outros instrumentos que podem ser acionados.

São dessas alternativas exemplo os Planos de Gestão Florestal e as Zonas de Intervenção Florestal, que podem incorporar “regulamentos próprios” para a recolha de um importante recurso, como são os cogumelos silvestres. A constituição do Centro de Competências dos Recursos Silvestres (CCRS), criado em novembro de 2016, poderá alavancar a implementação da regulamentação necessária ao setor.

Ainda, deve devotar-se maior atenção, empenho e recursos à formação dos agentes

fiscalizadores e demais agentes da natureza, à abertura de cursos de recoletor com a devida certificação (carta de recoletor), e, sobretudo, à implementação de estudos de monitorização técnica do atual e real panorama da atividade de recoleção de cogumelos silvestres, profissional ou amadora, para fins comerciais, lúdicos ou de consumo particular.

Sem dados técnicos e estatísticos reais, torna-se impossível desenvolver e implementar as medidas mais adequadas a esta atividade. Sem informação e formação adequadas, os interessados na recoleção de cogulemos silvestres têm como única opção o recurso a ferramentas duvidosas e acientíficas de identificação de exemplares micológicos (como redes sociais online, aplicações para dispositivos móveis ou conteúdos pseudo-informativos baseados em experiência prática mas sem fundamento científico sólido), que poderão colocar em risco a boa saúde e vida dos potenciais consumidores destes fungos e a vitalidade, saúde e funcionalidade dos ecossistemas em que suportam estes seres vivos e que são suportados por eles.

Alguns municípios, tal como o de Bragança (Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, 2008), começam a estudar a possibilidade de criar regulamentação local para a recolha e venda de cogumelos silvestres nas áreas naturais sob a sua jurisdição administrativa.

Contudo, é preciso fazer mais e fazer melhor, procurando contornar a inércia ou falta de vontade do legislador em encontrar o necessário enquadramento legal para proteger as espécies micológicas e os seus ecossistemas, bem como para combater o comércio ilegal transfronteiriço destes fungos recolhidos em solo nacional.

Lisboa, 28 de outubro de 2021

O workshop, que se realizará a 27 de outubro de 2021, é co-organizado pela Factor Social, a Quercus e a Sociedade Portuguesa de Inovação e pretende trazer esta discussão a Portugal.

Chiclete: mastiga OU deita fora?

As tecnologias e os materiais emergentes colocam múltiplos desafios: podem surgir novas questões ambientais, de saúde pública e de segurança com o desenvolvimento de nanomateriais. Por exemplo, a discussão sobre o uso de dióxido de titânio em cosméticos e aditivos alimentares, entre outros, tem-se amplificado e prolongado dos longo dos últimos anos, tanto que esta substância patente em múltiplos produtos (incluindo até pastilhas elásticas) será banida dos aditivos alimentares em 2022, por proposta da Comissão Europeia. Mas este é apenas um pequeno exemplo da enorme quantidade e diversidade de nanomateriais que existem no mercado e das suas inúmeras aplicações em vários campos, que incluem também a medicina e as tecnologias ambientais.

Transparência no mundo dos nanomateriais

O que está a ser feito para criar quadros mais transparentes para o desenvolvimento, aplicação e eliminação de nanomateriais fabricados? Três projetos “irmãos” financiados pelo programa H2020 da Comissão Europeia, RiskGONE, Gov4Nano e Nanorigo, estão a centrar-se nestas questões. A Factor Social, a Quercus e a Sociedade Portuguesa de Inovação são parceiros portugueses que fazem parte dos consórcios que gerem dois desses projetos. Por isso quiseram também divulgar estas questões junto do público português com curiosidade e interesse em nanotecnologias e nanomateriais, para discutir como é que podemos melhor governar a sua produção e utilização.

O workshop “Governança de riscos: Nanotecnologia e nanomateriais” será realizado online e terá uma duração de cerca de 90 minutos. Será abordado um modelo potencial para um Conselho de Governação de Risco e a forma de implementá-lo no espaço europeu.

Agenda (online) – 27 outubro 2021

16.30 – Boas vindas e apresentação de oradores

16.35 – Vídeo e breve introdução aos projetos NMBP-13

17.00 – Oradores convidados:

Dalila Antunes (Factor Social) – Cenários para um Conselho de Governação de Riscos dos Nanomateriais

Maria João Silva (INSA – Ministério da Saúde) – Avaliação do risco para a saúde e sua relevância e integração nas políticas e regulamentação dos nanomateriais/ nanotecnologia.

17.35 – Perguntas e Respostas; Discussão

17.55 – Encerramento

O evento é gratuito e aberto a todos os que têm interesse em nanotecnologias e nanomateriais.

Mais informações AQUI incluindo um vídeo de apresentação.

· O Programa Green Cork Escolas/IPSS/Escuteiros 2021/2022 irá desenvolver várias atividades ligadas ao tema “A Cortiça no Ano Internacional do Vidro” e que este ano conta com o apoio da BA Glass, promovendo a reciclagem da cortiça e do vidro e da conservação da floresta portuguesa através da plantação de espécies autóctones;

· A Campanha Green Cork Escolas/IPSS/Escuteiros promove a recolha de rolhas de cortiça junto das Escolas, IPSS e Escuteiros de todo o país, e serão premiadas as entidades que mais esforço demonstrarem ao longo dos próximos 9 meses;

· A Campanha e o Programa enquadram-se no projeto Green Cork, que resulta de uma parceria que envolveu várias centenas de milhares de alunos e que já permitiu a recolha de cerca de 98 milhões de rolhas e a plantação de mais de 1 milhão e 200 mil árvores desde 2008.

Com o objetivo de incentivar a reciclagem da cortiça e do vidro e contribuir para a reflorestação em Portugal, a Quercus em parceria com a Missão Continente, Corticeira Amorim e BA Glass e com o apoio da Câmara Municipal da Maia, irão realizar no próximo dia 25 de outubro entre as 10:30 e as 11:40 a Conferência de Lançamento da Campanha e Programa Green Cork Escolas/IPSS/Escuteiros 2021/2022. Terá lugar nesta sessão a apresentação das atividades a desenvolver no corrente ano letivo e a entrega de prémios às entidades vencedoras da edição de 2020/2021.

A campanha de sensibilização acontece no âmbito do Green Cork, um projeto criado em 2008 pela Quercus em parceria com a Missão Continente e a Corticeira Amorim, que permitiu a recolha de cerca de 98 milhões de rolhas, pretendendo recordar os portugueses sobre a importância da reciclagem de cortiça e sensibilizar para as vantagens ambientais dos produtos de cortiça, enquanto suporte de um ecossistema com caraterísticas únicas.

O montado de sobro contribui para a conservação da biodiversidade e para a sobrevivência de muitas espécies de fauna autóctone, algumas em perigo de extinção. A sua importância é igualmente notória no plano da fixação de CO2, na regulação do ciclo hidrológico e na retenção de água, na prevenção da desertificação e do despovoamento das áreas rurais.

A reciclagem, além de permitir a reutilização da cortiça em novos produtos, permite estender o seu ciclo de vida e os benefícios ambientais associados, em particular a sua capacidade de armazenar CO2.

O Green Cork ajuda a responder a outros desafios, nomeadamente na promoção da literacia ambiental e a plantação de árvores que integram a floresta autóctone portuguesa (em que se inclui o sobreiro). Através da receita das rolhas entregues para reciclagem, a Quercus financia o projeto “Floresta Comum”, ao abrigo da qual já foram plantadas mais de 1 milhão e 200 mil árvores. Este projeto tem como missão promover a produção, angariação e distribuição de árvores autóctones a projetos que demonstrem motivação, comprovem competências e possuam os meios necessários para proceder ao plantio e cuidado das florestas que tencionam plantar.

Maia, 22 de outubro de 2021

ONGAS condenam mais uma obra que contraria o Pacto Ecológico Europeu, privilegiando investimentos dispensáveis em detrimento do cumprimento das metas ambientais europeias

De acordo com as recentes declarações do Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, está a ser equacionada uma nova infraestrutura para reforçar os caudais do Médio Tejo, através de um túnel que transvasa água da albufeira de Cabril (no Zêzere) para a de Belver (no Tejo), fazendo com que aquele afluente desague no Tejo mais a montante do que a sua foz natural em Constância. O Governo está a estudar a construção de um túnel com mais de 50 quilómetros entre a barragem do Cabril, no Zêzere, e Belver, no Alentejo, cujo valor ascende a 100 milhões de euros. Esta é mais uma de várias obras de grande envergadura que estão a ser projetadas e politicamente negociadas no rio Tejo, para além da já aprovada construção do aproveitamento de fins múltiplos do Crato (barragem do Pisão): a barragem de Ocreza e o megalómano projeto de açudes e barragens no Médio Tejo, que prevê um investimento de 4.5 mil milhões de euros, com o argumento de que o mesmo servirá “para fornecer água a 300 mil hectares das regiões do Ribatejo, Oeste e Setúbal nos próximos 30 anos”.

Afonso do Ó, especialista em Água na ANP|WWF, partilhou que “Além dos elevados custos económicos desnecessários – suportados em grande parte por todos os contribuintes – estas infraestruturas hidráulicas comportam graves impactos ambientais, vão contra a tendência da maioria dos países europeus que estão a apostar na remoção de barreiras fluviais e renaturalização dos rios, e falham redondamente no cumprimento das políticas e legislação europeias em vigor”.

“Os fundos públicos deveriam ser aplicados precisamente em estratégias e ações que fossem ao encontro dos objetivos estabelecidos a nível europeu e não em medidas que põem em risco o seu cumprimento, e que geram custos ambientais significativos a médio-longo prazo”, refere Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da LPN.

Os princípios da Diretiva Quadro da Água estabelecem a promoção de caudais ecológicos e o restauro da conectividade natural dos rios, mas estes projetos navegam na direção oposta, procurando reter a pouca água que temos nos nossos rios para abastecer uma agricultura cada vez mais insustentável, e ignorando o estado ecológico das massas de água ibéricas. Também a Estratégia Do Prado ao Prato determina que a produção de alimentos “tenha um impacto ambiental neutro ou positivo, preservando e restaurando os recursos terrestres, de água doce e marítimos dos quais depende o sistema alimentar”.

Ao contrário do que advoga o Ministro, estes projetos não representam uma “solução com impactos ambientais baixíssimos”, mas sim um atentado ambiental e uma prova do desinteresse em cumprir as metas ambientais estabelecidas internacionalmente, em prol de uma agricultura prejudicial à saúde das águas, dos solos e da alimentação humana.

Ao invés de promover uma agricultura insustentável utilizando água que é cada vez mais escassa, os nossos decisores deveriam apoiar uma agricultura capaz de providenciar uma alimentação saudável a todos ao mesmo tempo que garante a sustentabilidade ambiental e do próprio setor. Concordando com a afirmação da proTEJO, num comunicado lançado esta semana, a Coligação C6 defende que deve ser “promovida uma agricultura sustentável que tenha eficiência hídrica e preserve a biodiversidade e a sustentabilidade da Vida com apoios às explorações agrícolas assentes nos meios financeiros que se pretendem destinar a obras hidráulicas desnecessárias”.

A revisão da Convenção de Albufeira não é “um disparate de todo o tamanho”, como afirmou o Ministro, mas sim o primeiro passo a dar para melhor proteger o rio Tejo e seus afluentes. A soberania nacional, que tem sido o bode expiatório na defesa destes mega-projetos, deve começar na revisão da Convenção de Albufeira, que já previa a definição de caudais ecológicos (isto é, fluxo de água em quantidade e regularidade suficientes para manter a saúde dos rios) desde a sua assinatura em 1998, mas que há 23 anos mantém em vigor um regime de caudais mínimos que deveria ser transitório.

Se há capital disponível, é necessário canalizar os investimentos para soluções baseadas na natureza, numa maior fiscalização dos usos da água e no envolvimento das várias partes interessadas na gestão deste bem comum, precioso e – que frequentemente tendemos a esquecer – finito. Só assim se pode verdadeiramente garantir água para a agricultura e a manutenção e recuperação dos ecossistemas fluviais.

7 de Outubro de 2021

A Coligação C6

28 organizações congregadas na Coligação Cívica Participar no PEPAC (que a Quercus integra) reuniram na 3.ª feira, 28 de Setembro, com Parlamento e Governo, partilhando graves preocupações pelo enorme atraso e ausência de diálogo e participação na elaboração do Plano Estratégico para a PAC, que ditará até ao final do ano o destino de 10 mil milhões de euros.

1. Na passada terça-feira, 28 de setembro, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC, reuniu com entidades da Assembleia da República e do Governo.

O objetivo destas reuniões foi dar a conhecer as posições da Coligação sobre o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27 (PEPAC), manifestar a preocupação sobre o modo como está a decorrer a sua elaboração e apresentar propostas para que se retome urgentemente o desenvolvimento regular deste processo.

2. A coligação formada durante o Verão, em resultado de seis meses de progressiva aproximação, engloba atualmente 28 organizações cívicas identificadas neste documento, que também apresenta a Missão e a Visão da Coligação. Na mesma data referida no n.º 1, a Coligação apresentou àquelas entidades uma proposta de memorando de entendimento com o Ministério da Agricultura que pode conhecer aqui.

3. A elaboração do PEPAC necessita de ser aberta a toda a sociedade para acolher contributos diversificados, em particular das pessoas e organizações que lidam com a agricultura e os territórios rurais, a floresta e, também, da academia.

Esta participação é indispensável para que a política agrícola seja mais justa, coerente e eficaz na prossecução e conciliação dos objetivos de produção alimentar, criação de valor e rendimento para todos e em particular para os que nela trabalham, na prevenção de riscos como os incêndios, na conservação e melhoria dos recursos naturais vitais, como o solo, a água e a biodiversidade, na resposta aos desafios das alterações climáticas e na promoção de mais coesão social e territorial.

A PAC não pode continuar refém dos interesses dos seus beneficiários históricos, nem de práticas que a impeçam de ser mais inclusiva, justa e capaz de vencer os novos e urgentes desafios do nosso tempo.

4. As reuniões da Coligação na Assembleia da República tiveram dois tipos de interlocutores: o Gabinete do senhor Presidente da AR, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, e os quatro Grupos Parlamentares que acolheram a nossa disponibilidade: PS, BE, PCP e PAN. Todas estas reuniões decorreram num ambiente cordial e construtivo.

É de relevar em primeiro lugar a reunião com assessores de S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, que foi muito positiva, como atestam os agradecimentos que o Presidente nos dirigiu, após a realização da reunião, pela entrega do Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC, informando, ainda, que a documentação entregue pela Coligação havia já sido encaminhada aos Grupos Parlamentares, aos Deputados Únicos Representantes de Partido e às Deputadas Não Inscritas, para a melhor ponderação, bem como às Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, atenta a matéria.

É também de relevar a participação na reunião com o BE da sua Coordenadora Nacional, Deputada Catarina Martins, e na reunião com o PAN da sua Porta—Voz, Deputada Inês de Sousa Real, e de terem sido analisados nestas reuniões não só os documentos da Coligação, como também as iniciativas destes dois Grupos Parlamentares diretamente relacionadas com o PEPAC.

O Grupo Parlamentar do PS fez-se representar na reunião com a Coligação pelo senhor Deputado João Nicolau, acompanhado pelo assessor João Rato. A apresentação dos documentos entregues foi ouvida com a atenção e objeto de comentários, mencionando o senhor deputado a convergência com vários dos pontos dos documentos da Coligação. O ambiente cordial da reunião está retratado na imagem que se insere, por ter sido a única tirada durante a referida jornada, aliás por iniciativa dos anfitriões.

Finalmente, refere-se a reunião com o GP do PCP que, por impedimento do senhor deputado João Dias, contou com a participação da assessora Sara Lemos. Foi também útil para esclarecimento mútuo e construtiva.

A reunião menos esclarecedora foi a realizada em final de jornada com o senhor Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Agricultura, Joel Vasconcelos, não obstante o destinatário do mais importante documento entregue pela Coligação ser a senhora Ministra da Agricultura: a proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC. O resultado mais útil terá sido a indicação de que a senhora Ministra nos poderia receber no prazo de uma a duas semanas.

Esta primeira iniciativa pública da Coligação Cívica confirma a necessidade urgente de promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania. Apesar deste processo se encontrar praticamente bloqueado e do período de consulta pública não ter correspondido às expectativas, dadas as grandes insuficiências do diagnóstico de necessidades proposto pelo Ministério da Agricultura e de muitos contributos não terem sido tidos em conta, a Coligação está determinada a persistir.

Está em causa a aplicação de mais de 10 mil milhões de euros em Portugal no âmbito da PAC até 2027, o que representa uma imensa responsabilidade, pois trata-se de recursos de enorme dimensão e insubstituíveis para responder a necessidades e desafios vitais para toda a sociedade e para as diversas agriculturas e agricultores portugueses.

As decisões decisivas serão tomadas nos próximos três meses, já que o PEPAC tem de ser entregue à Comissão Europeia até 31 de dezembro, desconhecendo-se até agora as medidas preconizadas, quando decorrerá a necessária consulta pública e como está a ser realizada a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.

Esperamos que os sinais de abertura de alguns dos mais importantes protagonistas políticos com assento na Assembleia da República sejam um prenúncio de que algo ainda poderá mudar, a bem de todos nós.

A coordenação da Coligação Cívica – Participar no PEPAC:

Catarina Grilo (ANP|WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).