Os terrenos comunitários (baldios) ocupam atualmente cerca de 5,6% do território continental português, tendo expressão maioritariamente nas regiões do Norte e Centro. Nestes terrenos domina a ocupação florestal, representando os baldios cerca de 12% da área florestal nacional. A propriedade comunitária está sujeita ao regime definido pela Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto (Lei dos Baldios).

Esta importante fração do território nacional desempenha um papel relevante em termos de conservação da natureza e tem um potencial indiscutível para assegurar um desenvolvimento socioeconómico sustentável no meio rural.

Para análise do enquadramento regulamentar dos baldios, do histórico do regime florestal e da associação entre compartes e o Estado, bem como de casos práticos e de modelos de gestão associados a este património fundiário, a Quercus e a Acréscimo vão promover um webinar no próximo dia 1 de junho, entre as 14h30 e as 17 horas, sob o título “Baldios, gestão atual e futura”. O evento conta com a intervenção de diversos representantes de entidades associadas à gestão dos baldios e académicos (ver programa abaixo).

A participação neste webinar é livre e gratuita, através da ligação à plataforma Zoom:

https://zoom.us/j/99500314946?pwd=empDY0lzSDFBTmxJOFl5aXcvOTB3UT09&fbclid=IwAR2eFC3hOWsn2vXTEgu2dpjYyHcnKtiaveR4NIK_pbJMeB-j1UiRsunw2X8#success

ID da reunião: 995 0031 4946

Senha de acesso: 658074

A somar a isto é possível que Almaraz se transforme num local de armazenamento temporário centralizado (ATC) de todos ou de uma parte substancial dos resíduos altamente radioativos de Espanha, tendo em conta que o governo de Espanha não avançou para a construção de um ATC em Cuenca.

Urge que os dois reatores da central nuclear de Almaraz sejam encerrados, por questões de segurança relacionadas com as fragilidades e os riscos crescentes associadas quer ao seu funcionamento quer ao aumento do volume de resíduos altamente radioativos provenientes do combustível usado.

Urge que as centrais nucleares espanholas (e todas as outras) fechem.

Urge que os dois governos ibéricos defendam as suas populações de um leque de riscos que aumenta a cada momento quer em número quer em complexidade. Veja-se por exemplo os perigos relacionados com a exposição a ataques terroristas (cibernéticos, drones…) que vai para além do fecho das centrais uma vez que a lei obriga cada central a incluir nas suas instalações soluções de armazenamento temporário dos seus resíduos que se podem prolongar até 80 ou 90 anos para lá do fecho.

Urge ser consciente e enfrentar a realidade. Não é apenas a região envolvente de Almaraz que enfrentará, em caso de acidente grave ou de ataque terrorista, uma situação catastrófica, toda a Península Ibérica será rudemente afetada. No nosso país não serão somente os distritos fronteiriços a sofrer o impacto da nuvem radioativa, mas todo o território nacional será afetado de maneira mais ou menos intensa, dependendo da distância e das condições climáticas. Atente-se no exemplo da Bielorrússia que não possuindo centrais nucleares foi duramente atingida pelo acidente de Chernobyl.

Urge compreender que a vetustez dos reatores das centrais espanholas aumenta desmesuradamente o perigo.

Qualquer central nuclear constitui um perigo desmesurado quando comparado com os seus anunciados benefícios, mas o envelhecimento dos reatores faz com que o risco de acidentes graves aumente de forma inquietante. É o caso flagrante dos dois reatores da central de Almaraz que irão brevemente ultrapassar os quarenta anos de vida que lhe haviam sido vaticinados (os reatores daquela central entraram em funcionamento, um em 1981 e o outro em 1983).

Como é expectável, ao envelhecer, certos componentes da estrutura das centrais degradam-se o que nos conduz a assinalar vários pontos nevrálgicos, entre muitos outros. Alguns representam um marco temporal que vai muitas décadas para além da decisão de fechar uma central e que são tanto ou mais inquietantes:

– Degradação da parede em betão que protege o reator em caso de acidente.

– Cuba em aço constantemente bombardeada pelas reações nucleares, levando, com o tempo, à sua destabilização.

– Circuito primário fragilizado pelos choques térmicos, Este circuito é constituído pelos tubos que conduzem a água que modera a reação.

– Recetáculo inexistente e incapaz de deter o material radioativo, caso este entre em fusão. Foi o que se verificou em Chernobyl e em Fukushima.

– Armazenamento nas próprias centrais, dos resíduos altamente radioativos, provenientes do combustível usado, primeiro em piscinas de arrefecimento cuja precariedade é bem conhecida e depois, a seco em ATI (Armazém Temporário Individualizado) onde o combustível é introduzido em contentores metálicos ou de betão que vão sendo entrepostos ao nível do solo para serem arrefecidos pelo ar. As vulnerabilidades desta solução devido à exposição aos elementos e a inúmeros outros riscos é evidente.

– O rascunho do novo Plano de Gestão de Resíduos Radioativos espanhol (7º PGRR) prevê que o ATI de Almaraz, que entrou em funcionamento em 2018, funcionaria até 2040 altura em que todos os contentores nele guardados estariam transferidos para um ATC (Armazém Temporário Centralizado).

– O processo de construção deste ATC continua a ser indicado neste rascunho como previsto para Valle de Cañas em Cuenca apesar de o governo espanhol ter declarado o cancelamento do concurso para a sua construção (após protestos da população, ações interpostas por organizações ecologistas e controvérsias de vária ordem).

– Este 7º PGRR prevê a entrada em funcionamento deste ATC em 2028 e indica o ano de 2087 como aquele a partir do qual os resíduos radioativos seriam transferidos para aquilo a que chamam a solução de armazenamento definitivo, um Armazém Geológico Profundo (AGP) que acolheria, em local a designar, os resíduos dos ATCs de todas as centrais nucleares.

– A gestão destes resíduos será confiada a um número incalculável de gerações e isto é inevitável, já que o período destes resíduos é da ordem de milhões de ano.

– As questões de segurança que se levantam à gestão de resíduos radioativos produzidos no território espanhol, ultrapassa as fronteiras deste estado uma vez que não é possível garantir formas de armazenamento destes materiais, nem temporárias (em ATIs e ATC) nem definitivas (em AGP), que não estejam acompanhadas de enormes riscos de contaminação dos solos, da água e do ar. Desastres naturais, mudanças climáticas, ataques terroristas, conflitos armados, mudanças de regime, protestos da população…..corrosão fissuras,… falha humana – a lista das possíveis causas é longa e o ser humano está longe de as poder prever e controlar todas.

Embora existam mais de uma centena de centrais em funcionamento na Europa, uma maior proliferação foi impedida pelos catastróficos acontecimentos de Chernobyl e Fukushima e pela oposição dos povos. Mas os promotores do electronuclear inventaram uma nova forma de rentabilizar o “negócio”, contra tudo o que havia sido anunciado: prolongar a vida das velhas centrais.

Sabemos que a espécie de loucura que tem conduzido o incremento do número de centrais nucleares e que também está ligada à “bomba nuclear” que delas depende, será um encargo pesadíssimo para muitas e muitas gerações futuras, com custos ecológicos, sociais e económicos que ninguém consegue calcular. Sem falar do desconhecimento atual sobre os problemas do desmantelamento e do armazenamento dos resíduos contaminados. Todas as questões que envolvem o nuclear são duma imensa complexidade e dimensão.

Urge, portanto, informar os cidadãos, alargar o debate, mas sobretudo parar os reatores. Muito a fazer restará ainda.

Há ainda outro perigo que é o da exploração mineira que se pretende exercer em Retortilho, Salamanca, que para além da poluição do ar e dos solos coloca em perigo a água e a bacia do Douro. Os autarcas das zonas fronteiriças não foram ouvidos, pelo que deve ser impedida a abertura da mina de Retortilho.

A exploração mineira em Portugal, que durou mais de 50 anos, deixou um passivo ambiental que está longe de estar totalmente remediado.

O governo português deve ser mais exigente e interventivo junto do governo espanhol pois as questões do nuclear são também uma questão de segurança nacional.

Urgeiriça, 25 de Maio de 2021

A Comissão Coordenadora do MIA em Portugal

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A própria proposta de revisão da Diretiva das Energias Renováveis (Diretiva 2018/2001/EU, também identificada por RED II), que esteve em consulta pública até ao passado dia 9 de fevereiro, estáem processo de reescrita, após críticas posteriores por parte do Conselho de Escrutínio Regulatório da Comissão Europeia, contestando o défice de avaliação dos riscos ambientais potenciais do acréscimo de uso de biomassa para energia.

São múltiplos osrelatos de perda de coberto arbóreo decorrente da produção de eletricidade, quer dentro do espaço da União Europeia, quer da importação de material lenhoso proveniente dosEstados Unidos, do Canadá, daRússia e do Brasil.

A alegada utilização de “resíduos” florestais, para queima em centrais termoelétricas ou no fabrico de pellets de madeira, cai por terraquando se colhem registos dos parques de receção de matéria-prima destas unidades. O facto é que neles predominam, quase exclusivamente, as seções de troncos de árvores (toros). Em todo o caso, os designados “resíduos”, na verdade são sobrantes da atividade silvícola, essenciais à manutenção do fundo de fertilidade dos solos, mais ainda em Portugal, um país de maioria de solos muito pobres em teor de matéria orgânica.

Os espaços arborizados em Portugal são, há décadas, vítimas de sobre-exploração. Os incêndios têm vindo a acentuar a escassez de matéria-prima para suprir a capacidade industrial já instalada, seja no setor silvo-industrial, como no energético (por cogeração, por utilização de biomassa florestal primária em queima em centrais termoelétricas e na por produção de pellets de madeira). O crescente número de unidades licenciadas para a queima de biomassa ou do fabrico de pellets de madeira, ocorrida significativamente após 2016, tem feito aumentar ainda mais a pressão sobre os recursos arbóreos nacionais. Os impactes nos ecossistemas, sobre a biodiversidade, os solos e os recursos hídricos têm sido muito nefastos.

Aos impactes sobre os ecossistemas acrescem os riscos da significativa poluição atmosférica e sonora inerentes ao funcionamento das centrais de queima de arvoredo. Veja-se o caso dacentral do Fundão.

A queima de arvoredo para a produção de eletricidade não produz menos emissões, nem gera menos poluição do que a queima de combustíveis fósseis. Na verdade, a opção pela queima de madeira corresponde a um retrocesso civilizacional, a 1850, ao período pré-industrial.

Tem esta opção pela bioenergia impacto no problema dos incêndios florestais em Portugal? É duvidoso! O impacto tem-se mostrado neutro ou negativo. O facto é que a madeira ardida tem um preço e um teor de humidade mais convidativos ao uso para a produção de eletricidade.

Importa ter em conta que, sendo este investimento desprovido de racionalidade, o mesmo só é viável com forte subsidiação pública e com um considerável esforço financeiro por parte dos consumidores de eletricidade. Por outro lado, presta-se a intervenções especulativas, associadas à captação de fundos públicos, criados no âmbito da transição energética e da recuperação económica pós-pandemia.

Pelo exposto, as organizações signatárias apelam ao Governo português, à Presidência do Conselho Europeu e à Comissão Europeia para não viabilizarem o financiamento público à queima de árvores para a produção de eletricidade.

Lisboa, 25 de maio de 2021

As organizações signatárias:

English version: Electricity from burning trees will never be green!

Amanhã comemora-se a adoção, a 22 de maio de 1992, do Nairobi Final Act of the Conference for the Adoption of the Agreed Text of the Convention on Biological Diversity. Inicialmente, o dia da Biodiversidade comemorava-se a 29 de dezembro, data da entrada em vigor da Convenção da Diversidade Biológica. Todavia, em dezembro de 2000, a Assembleia-Geral das Nações Unidas escolheu o dia 22 de maio como Dia da Diversidade Biológica, para comemorar a adoção do texto da Convenção.

O resultado de 3,8 mil milhões de anos de evolução, a biodiversidade, é essencial para a sobrevivência humana. Dependemos da natureza para muitos recursos essenciais, incluindo alimentos, materiais de construção, fontes de calor, têxteis ou os ingredientes ativos dos medicamentos. Para além disso, a natureza fornece ainda outras funções vitais, como, por exemplo, a polinização das plantas, a filtragem do ar, da água e do solo ou ainda a proteção contra inundações. A lista das pressões exercidas sobre a biodiversidade é longa e inclui a destruição e fragmentação de habitats, a poluição do ar, da água e da terra, a sobreexploração das zonas pesqueiras, dos recursos, das florestas e das terras, a introdução de espécies não nativas, bem como a libertação de quantidades crescentes de gases com efeito de estufa que causam alterações climáticas.

Rede de reservas da Quercus protege espécies em Perigo

Apesar de ter apenas 92.152 km2, Portugal encontra-se entre os países com maior biodiversidade do espaço europeu, mercê da sua situação biogeográfica e da história evolutiva desta região do mediterrâneo ocidental.

Tal diversidade manifesta-se nos inúmeros habitats, paisagens e endemismos Portugueses e Ibéricos que de norte a sul do território nacional e com grande relevo nas ilhas atlânticas, nos oferecem esta grande riqueza natural e ao mesmo tempo nos responsabilizam pela sua preservação.

As micro-reservas da Quercus surgem em 1998 no Tejo Internacional como um projeto pioneiro de aquisição de terras com objectivos de conservação por uma ONGA e consistia em adquirir pequenas áreas com uma gestão dirigida à conservação de habitats, fauna, comunidades vegetais e endemismos botânicos raros ou ameaçados.

As micro-reservas são pequenas áreas protegidas, raramente com mais de 20 hectares. Atualmente a Quercus tem uma rede nacional com 12 microservas onde se protegem por exemplo habitats de orquídeas ou a rara Linaria ricardoi, um abrigo de Morcegos no sitio Sico-Alvaiazere com mais de 3 mil indivíduos de 3 espécies (Morcegos-de-peluche (Miniopterus schreibersii), Morcego-rato-grande (Myotis myotis) e de Morcego-de-franja (Myotis nattererii), entre outras. A Quercus gere mais de 600ha de propriedades suas no Tejo Internacional onde este mês já foi confirmada a nidificação de várias espécies em perigo nomeadamente de 3 casais de abutre-preto, um casal de cegonha-preta (Ciconia nigra), 1 casal de Águias de Bonelli (Aquila fasciata) , e a reprodução de chasco-preto (Oenanthe leucura) entre muitas outras espécies.

Aqui são promovidas ações de conservação de espécies e habitats, Projetos piloto, Educação ambiental, Ecoturismo, Agricultura Ecológica, Vigilância e monitorização.

Faça parte da solução!

Enquanto cidadão pode fazer a diferença e tomar iniciativas em casa ou no trabalho, no link abaixo encontra sugestões de 52 gestos para promover a Biodiversidade:

https://ec.europa.eu/environment/nature/info/pubs/docs/brochures/biodiversity_tips/pt.pdf

Lisboa, 21 de maio de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Globalmente, as abelhas polinizam até 170.000 espécies de plantas e as frutas e vegetais seriam muito menos abundantes sem abelhas; de facto cerca de um terço dos alimentos que comemos depende da polinização, pelo que as abelhas, juntamente com outros polinizadores, contribuem significativamente para a segurança alimentar mundial (1). O valor económico dos serviços de polinização a nível mundial foi inclusive, estimado em cerca de 150 mil milhões de euros (2).

No entanto, as abelhas estão cada vez mais ameaçadas de extinção. Na Europa, a extinção ameaça quase 10% de todas as espécies de abelhas. As principais causas desta situação são as doenças e infecções virais; a falta de fontes de alimento devido à agricultura intensiva com monoculturas e o corte frequente dos prados (as abelhas conseguem dessa forma aceder ao alimento apenas por um curto período de tempo no ano, o qual é também significativamente menos diverso do que no passado); o uso de pesticidas na agricultura; as novas pragas que se espalham rapidamente pelo mundo devido à globalização (ex: a vespa-asiática); o crescimento das zonas urbanas, que reduzem os habitats; a falta de locais de abrigo e instalação para polinizadores selvagens e por fim, mas não menos importante, as alterações climáticas.

Conhecimento e ação sobre as abelhas e outros polinizadores em Portugal

Apesar de haver um bom conhecimento sobre a abelha do mel (Apis mellifera) em Portugal, o conhecimento sobre as diversas espécies de abelhas selvagens em Portugal e o estado das suas populações, ainda é bastante deficiente. Há alguma expectativa com a publicação, em breve, do Livro Vermelho de Invertebrados Terrestres e Dulçaquícolas de Portugal, coordenado pelo Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, mas muito haverá a fazer nos próximos anos para Portugal chegar ao nível de conhecimento e capacidade de ação de outros países no espaço europeu.

Recentemente foi estabelecida a nível nacional a Rede Colaborativa de Avaliação, Conservação e Valorização dos Polinizadores e Serviços de Polinização, sob a liderança da FLOWer Lab, Centro de Ecologia Funcional do Departamento de Ciências da Vida da Universidade de Coimbra. Esta rede será lançada oficialmente na presente semana, juntando representantes de 52 instituições de todo o território, incluindo a Quercus, que espera que a mesma venha a ser um pólo catalizador da mudança em Portugal e uma alavanca decisiva para a criação de um Plano de Ação Nacional para os Polinizadores.

SOS Polinizadores, um projeto apoiado pelo Grupo Jerónimo Martins

Em 2014, a Quercus iniciou a campanha SOS Polinizadores com o apoio da Jerónimo Martins, tendo realizado por todo o país sessões de esclarecimento sobre abelhas e vespas autóctones, procurando sensibilizar para a importância destes insetos e esclarecer a população sobre as espécies invasoras, com destaque para a vespa-asiática. Promoveram-se ações junto de agricultores e da comunidade, workshops sobre Apicultura Familiar, editaram-se materiais informativos e procurou sensibilizar-se os decisores para o peso que os insetos polinizadores, e as abelhas em especial, desempenham no ambiente e na economia nacional. A campanha irá continuar focada na sensibilização do público em geral, escolas e municípios e na articulação de esforços com outros stakeholders nacionais e europeus.

Cidades Amigas dos Polinizadores

A Quercus tem estado a divulgar o Guia para Cidades Amigas dos Polinizadores, que traduziu e adaptou para a língua portuguesa, uma publicação da Comissão Europeia elaborada pela ICLEI Europe com colaboração técnica da União Internacional para a Conservação da Natureza. O título completo desta publicação é “Guia para Cidades Amigas dos Polinizadores: como é que os responsáveis pelo planeamento e gestão do território podem criar ambientes urbanos favoráveis aos polinizadores?” e pode descarregar-se gratuitamente (3).

Município de Amarante prepara Plano de Ação para os Polinizadores

O Município de Amarante, inserido no distrito do Porto, está a preparar um Plano de Ação para os Polinizadores com a colaboração da Quercus. Esta ação surge na sequência do envolvimento do Município no projeto BeePathNet “O Caminho das Abelhas”,em parceria com Liubliana capital da Eslovénia e outras cidades europeias, no âmbito do Programa UrbAct.

Mais prado, menos relvado

As autarquias estão frequentemente sob a pressão dos residentes para que se efetuem podas, cortes, desmatações, desbates… Mas é exatamente necessário ir na direção oposta. Por exemplo, o singelo trevo-branco (Trifolium repens), geralmente visto como “erva-daninha”, que prolifera no meio da relva, com as suas flores brancas, é um excelente fornecedor de néctar e pólen para as abelhas. Por seu turno, os prados floridos são autênticos refúgios para as aves e excelentes oásis para os polinizadores. Alguns municípios portugueses já começam a dar o exemplo, introduzindo prados com flores silvestres, reduzindo a frequência de corte de relvados e abandonando o uso de herbicidas.

É necessário mais autarquias em ação, apostando também na sensibilização do público: as alterações na gestão do espaços verdes devem ser acompanhadas de medidas de comunicação à população para serem bem aceites. Por outro lado, a formação dos técnicos é um aspeto fundamental. O Arquiteto Ribeiro Telles trouxe a ideia do “prado” quando fez o restauro dos jardins da Fundação Calouste Gulbenkian; mais tarde, foi semeado um prado biodiverso no Corredor Verde de Lisboa, a ele dedicado. Mas Ribeiro Telles já tinha alertado que havia um problema de falta de preparação dos técnicos para lidar com jardins com mata, prado e orlas de ligação, havendo a tendência de lhes ser aplicadas as regras da manutenção de um jardim do século XIX, incluindo cortar o prado como se tratasse de ervas daninhas.

Campanha Autarquias sem Glifosato e outros Herbicidas

A criação de espaços propícios às abelhas e outros polinizadores não é compatível com o uso de pesticidas. A Quercus tem, desde 2014, desenvolvido uma campanha para a sensibilização das autarquias – Câmaras Municipais e Juntas de Freguesias – focando-se na redução e mesmo abandono dos herbicidas químicos, e a sua substituição por métodos alternativos, promovendo também medidas para a aceitação das ervas espontâneas pela população. Nesse contexto, circula ainda pelo país uma exposição de desenhos em cadernos sobre as ervas espontâneas, realizados em 2017 em parceria com a associação UrbanSketchers Portugal.

Ações simples ao alcance do cidadão

A Quercus tem incentivado as pessoas a criarem habitatpara abelhas e outros polinizadores selvagens, sobretudo através da rubrica Minuto Verde, emitida na RTP1, incluindo recorrer a flores que produzam bastante néctar e pólen, ação concreta ao alcance de qualquer pessoa que tenha jardim, horta, quintal ou floreiras na varanda. Por isso, em parceria com uma empresa portuguesa de sementes biológicas certificadas, a Quercus passou a vender na sua loja on-line pacotes de mistura de sementes selecionadas para alimentar abelhas e outros polinizadores. Estas e outras ações ao alcance do cidadão constam de um guia próprio, que será em breve divulgado pela Quercus.

Lisboa, 19 de maio de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

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Referências:

(1) www.worldbeeday.org

(2) Economic valuation of the vulnerability of world agriculture confronted with pollinator decline. Ecological Economics (2008), doi:10.1016/j.ecolecon.2008.06.014. Nicola Gallai, Jean-Michel Salles, Josef Settele, Bernard E. Vaissière

Durante 5 dias (19, 20, 21, 24 e 25 de maio), as ONGAs colocam 5 questões à Ministra da Agricultura sobre a próxima PAC: em que medida esta promove a correta e justa utilização de dinheiros públicos, como deve contribuir para travar a perda de biodiversidade, como deve promover a alimentação responsável, como pode contribuir para combater as alterações climáticas e promover um melhor uso da água, e como pode garantir um futuro mais verde, justo e sustentável para todos os europeus.

Nos dias 25 e 26 de maio, decorrem os “Super-Trílogos”, reuniões entre o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, para discussão dos três regulamentos que constituem a reforma da nova PAC. Nesta negociação, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, sob a mão da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, desempenha um papel fundamental na condução das negociações com o Parlamento Europeu.

As ONGAs da C6 pedem a correta aplicação dos dinheiros públicos, favorecendo a produção agrícola sustentável e as explorações agrícolas que promovem maiores valores de biodiversidade e das paisagens rurais. Acrescentam ainda que a nova PAC deve cumprir com as metas estabelecidas para o Acordo de Paris, apoiando uma agricultura que sequestra mais carbono e ajuda no combate às alterações climáticas e mais consciente no uso da água, e que não apoie novos projetos de regadio, que ameaçam os rios e ribeiras, bem como a natureza e as pessoas que delas dependem.

“A Política Agrícola Comum até hoje tem sido destrutiva para a natureza da qual todos dependemos. É urgente reverter esta tendência de degradação da nossa natureza, e Portugal está numa posição privilegiada para conduzir as negociações da nova PAC num melhor sentido. A PAC deve ir ao encontro das expetativas dos cidadãos europeus que querem a sua natureza de volta e uma melhor alimentação. A Ministra Maria do Céu Antunes pode neste momento fazer história, devolvendo a natureza a todos os europeus, a todos os portugueses”, diz Eduardo Santos da LPN, ONGA que atualmente coordena a C6.

A campanha é hoje lançada no Facebook, Instagram, Twitter e LinkedIn das 6 ONGAs integrantes da C6, e estará no ar até ao primeiro dia do super-trílogo. O objetivo é também a sensibilização dos portugueses para este importante momento, que, se bem aproveitado, poderá contribuir para travar e reverter a perda de natureza na Europa e a forma como serão cultivados os alimentos que os europeus irão consumir na próxima década.

19 de maio de 2021

A Coligação C6: SPEA; Quercus-ANCN; GEOTA; ANP|WWF; LPN; FAPAS.

Segundo a DGEG – Direção Geral da Energia e Geologia, de dezembro 2019 a novembro de 2020, a produção global de eletricidade a partir de fontes renováveis foi de 32.732GWh, correspondendo apenas 5% à energia fotovoltaica. O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021 aponta para a “entrada em funcionamento de mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW [1500 MW] de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional (SEN) até final de 2021”.

No Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, são apresentadas algumas metas ambiciosas para o período de 2021 a 2030, incluindo a que determina que, em 2030, pelo menos 47% de energia consumida seja proveniente de produção a partir de fontes renováveis. A questão é que, para atingir estas metas, não se pode destruir o território e a paisagem pulverizando gigantescos parques fotovoltaicos sem que tivessem sido devidamente acautelados os impactes, quando existem alternativas de localização com menores impactes ambientais e que permitem o armazenamento do carbono na floresta e no solo. Os pré-registos existentes à data de hoje apontam para os 15GW de potência nominal instalada, numa ocupação de solo de cerca de 10 mil hectares até 2030. A questão essencial é que a área a ocupar deveria ser em zonas artificializadas ou degradadas e não inutilizando solos com capacidade agrícola ou florestal, que também contribuem para o sequestro do carbono.

Centrais fotovoltaicas devem ser excluídas de áreas condicionadas e espaços florestais

As centrais fotovoltaicas devem ser excluídas das áreas da RAN – Reserva Agrícola Nacional, REN – Reserva Ecológica Nacional, Regime Florestal, em Zonas de Proteção Especial para as aves selvagens e Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000, áreas de montado de sobreiro, azinheira, assim como em carvalhais e outros espaços florestais de conservação e de produção de serviços do ecossistema.

Acresce ainda os impactes cumulativos das novas linhas de transporte que obrigam ao corte de vegetação nos corredores de proteção com cerca de 50m de largura ao longo de quilómetros desde cada central licenciada até ao ponto de ligação à rede, para além da afetação sobre espécies de aves protegidas e da industrialização da paisagem rural.

Central Fotovoltaica da Lupina deve ficar fora do Perímetro Florestal de São Salvador

Damos como um mau exemplo o projeto da Central Fotovoltaica de Lupina, o qual está previsto para os terrenos baldios das freguesias de Mundão, Abraveses e Lordosa e da união de freguesias de Barreiros e Cepões, no concelho de Viseu. Estes baldios estão submetidos ao regime florestal e integram o Perímetro Florestal de São Salvador, o qual está em cogestão com o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. O Estudo de Impacte Ambiental reflete um megaprojeto com 220 MW de potência instalada em mais de 300 hectares de área de implantação vedada onde o promotor pretende a desflorestação, a qual se encontra maioritariamente ocupada por Pinheiro-bravo (cerca de 79%), mas também por outras espécies da vegetação potencial como o Carvalho-alvarinho numa zona com solos profundos, os quais são muito produtivos para o crescimento da floresta e, portanto, para o armazenamento do carbono a longo prazo.

A Quercus teve conhecimento de que o ICNF deu parecer desfavorável a este projeto e já solicitou informação para esclarecimento do processo, esperando que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não aprove a destruição da floresta, para um projeto de execução que nem sequer contemplou avaliação de alternativas de localização fora de áreas florestais.

Imagem do perímetro florestal de São Salvador onde está previsto ser instalada a Central Fotovoltaica de Lupina (créditos: Quercus)

Devem ser criados critérios de sustentabilidade para as centrais fotovoltaicas

O Governo deve melhorar a regulamentação da atividade de instalação de centrais fotovoltaicas e infraestruturas associadas, as quais estão a forçar alterações e compatibilizações com o ordenamento do território, gerando contestação social.

Ao nível da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) esta apenas é obrigatória no caso geral, para centrais com “Potência instalada ≥ 50 MW”, sendo nas Áreas Sensíveis, sujeita a “Potência instalada ≥ 20 MW”. Para Potência Instalada <20 MW, nos Sítios da Rede Natura 2000, Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Reserva Ecológica Nacional, apenas é efetuada Avaliação de Incidências Ambientais. Fora destas áreas para projetos de centrais < 50 MW, atualmente apenas carece de licenciamento da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, o que não salvaguarda uma ponderação dos impactes, nem o ordenamento do território.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da DGEG, previamente ao lançamento dos próximos leilões solares, deve integrar no processo de licenciamento, critérios de sustentabilidade que salvaguardem as condicionantes de ordenamento do território, de conservação da natureza e a paisagem.

A Quercus destaca que nos últimos leilões solares os lotes adjudicados são para as regiões ou áreas onde existem Subestações da Rede Nacional de Transporte ou Rede Nacional de Distribuição de energia elétrica e cada Centro Electroprodutor solar, dispõe de um Título de Reserva de Capacidade (TRC) e de uma licença de produção, que tem como objetivo viabilizar a construção da central. Contudo, não é uma aprovação de local concreto para implementação do projeto de execução, o qual deverá ser procurado pelos promotores titulares, considerando as condicionantes previamente ao licenciamento da obra. Esta questão associada ao regime de remuneração garantida aplicável à energia elétrica produzida nos centros electroprodutores fotovoltaicos decorrentes dos leilões solares, atraem grandes grupos de energia e financeiros, que desvirtuam a “bondade” das intenções e pressionam o território agroflorestal a deixar de produzir, para desenvolverem o seu negócio.

A Quercus reitera a necessidade do desenvolvimento das energias renováveis, como a solar fotovoltaico, devendo as políticas públicas apostarem no fomento da produção de energia elétrica renovável em autoconsumo no setor residencial, industrial e serviços.

Existem alternativas às grandes centrais fotovoltaicas, que são menos impactantes sobre o território e sobre as pessoas, como por exemplo promover as novas centrais em zonas industriais devidamente planeadas nos Instrumentos de Gestão do Território, assim como a instalação de módulos fotovoltaicos nas coberturas de edifícios públicos, de fábricas existentes e a substituição de coberturas com fibrocimento de fábricas e armazéns antigos. Também a ocupação de terrenos degradados, como antigas explorações de inertes ou áreas com solos esqueléticos improdutivos, são preferíveis à proliferação desregrada de grandes centrais que afetam a paisagem e os solos, inviabilizando terrenos férteis para agricultura e floresta.

Lisboa, 18 de maio de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Consumimos cada vez mais recursos e materiais e produzidos mais lixo. A atual situação pandémica veio a contribuir para um aumento destes números e se continuamos neste ritmo o futuro pode ser dramático – vivemos um momento da “Emergência do Lixo”!

Planeamento é urgente, antecipar cenários e estimular novas estratégias para motivar os portugueses a separar mais e melhor devia ser o mote nesta área.

A política dos 3R’s ainda não é uma realidade e todas as outras políticas que vão aparecendo – 5R’s, 7R’s 9 R’s são puro romantismo. Se continuamos neste ritmo de consumir e deitar fora, onde os principais destinos dos resíduos em Portugal são a deposição ou a incineração, as metas vão continuar a não ser cumpridas, em breve esgotamos os aterros e estaremos cada vez mais preocupados a fazer contas para controlar as emissões de GEE (Gases com Efeitos de Estufa) provenientes da deposição ou queima do lixo.

Figura 1 – Caracterização dos Resíduos Urbanos em Portugal

Por ano, estima-se ser necessária uma área de aterro equivalente a cerca de 10 campos de futebol para encaminhar todos os resíduos à quantidade que são depositados atualmente. Portugal dispõe atualmente de 33 aterros. Estes têm de momento uma capacidade de 7 anos3.

A meta europeia adotada por Portugal previa uma redução em 10% na produção até 2020 e o que conseguimos foi perto de nada. Talvez o cenário não tenha sido pior porque atravessámos uma crise económica em 2011 que levou à redução da produção do lixo durante os anos que se seguiram.

Para além desta, a metas de reciclagem não foram, na sua generalidade, cumpridas e a acumulação de resíduos urbanos em aterro é muito elevada, representando cerca de 57% do total de lixo produzido. Uma grande parte dos RU são compostos por resíduos orgânicos. O desvio de orgânicos dos aterros para posterior valorização tem sido um investimento através dos sistemas de tratamento mecânico e biológico para onde são atualmente encaminhados cerca de 38% dos resíduos recolhidos. Mas apenas 13% são efetivamente valorizados, sendo o restante encaminhado para aterro.

Figura 2 – Destino Final dos Resíduos Urbanos em Portugal

O erro começa logo quando começamos a comparar-nos com outras regiões ou países e realidades completamente diferentes das nossas. No entanto, como podemos abrir caminho sem pormos os dados em cima da mesa?

O Mundo gera anualmente 2,01 mil milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos. Os resíduos gerados por pessoa têm hoje uma média de 0,74kg em tendência crescente, mas as diferenças entre as regiões do mundo são grandes. Em Portugal gerámos, em 2019, cerca de 1,4kg de resíduos por pessoa por dia1, ligeiramente acima da média europeia. Pior que a Europa neste ranking só a América do Norte com uma produção de mais de 2kg em média por pessoa2.

Figura 3 – Produção de Resíduos Urbanos na Europa e no Mundo

Embora a Europa se tenha comprometido com a redução da produção de resíduos, as projeções apontam para uma tendência crescente em todo o Mundo. As metas europeias são cada vez mais exigentes e Portugal já se comprometeu com a implementação de novos sistemas de recolha seletiva para os biorresíduos, têxteis e pequenas quantidades de resíduos perigosos, entre 2024 e 2025.

Com isto, pretende-se desviar grande parte dos orgânicos para valorização e aliviar a carga de resíduos enviados para aterro. Ainda assim é preciso reforçar a reciclagem dos resíduos já existentes, principalmente as embalagens e os resíduos eletrónicos, com taxas atuais de recolha diferenciada a rondar os 48 e 33%, respetivamente.

Em Portugal continental, a reciclagem de resíduos de embalagem é insatisfatória nas redes de tratamento e gestão e mediana nos serviços de recolha3, porque as metas estabelecidas são diferentes para cada região do país, de acordo com o Despacho nº 3350/2015, de 1 de abril de 2015.

Cerca de 9% dos resíduos de embalagens recolhidos para reciclagem não foram reciclados o que sugere que uma parte destes não estão a ser bem separados. Mais importante do que isso é o compromisso dos Portugueses e das Portuguesas em separar o seu lixo.

«Com o passar dos anos as metas de reciclagem aumentam e a realidade portuguesa torna-se cada vez mais dramática, é preciso compromisso, envolvimento e ação de todos e para todos», salienta Carmen Lima, Coordenadora do Centro de Informação de Resíduos.

Caso disso são os REE (resíduos elétricos e eletrónicos), onde o consumo é crescente, as componentes perigosas não desaparecem, mas as exigências de EU são cada vez mais apertadas – a meta passou de 45% para 65%. Por outro lado, é frequente o desvio destes resíduos para circuitos paralelos, que ainda dificulta mais o alcance das metas – das cerca de 100 mil toneladas de REEE potencialmente gerados em 2019, estima-se que 77% não foram recolhidos e tratados pelo circuito implementado pelas entidades gestoras, que apesar de não ser uma realidade apenas Portuguesa, a sua prevalência aqui, em geral é maior.

Figura 4 – Destino Final dos REE em Portugal

Se não reduzirmos, reutilizarmos, recuperarmos e reciclarmos o nosso lixo, olhando para ele como um recurso e não como algo sem valor, vamos ter sérios problemas e arranjar soluções para o eliminar – quer em aterro, quer em incineradoras, mesmo que lhe queiramos chamar “fábricas de produção de energia”. Quem quer uma unidade destas perto de casa?

Estas soluções são responsáveis por emitir GEE e o movimento climático já mostrou que vivemos um período complicado em matéria de alterações climáticas. A aposta deverá continuar a ser o desvio dos biorresíduos do aterro, com a implementação generalizada da recolha diferenciada deste resíduo também poderá resultar em reduções significativas nas emissões decorrentes da deposição em aterro e na capacidade que se prevê tão excessiva se não se derem mudanças significativas nos destinos dos resíduos urbanos.

Figura 5 – Emissões de GEE provenientes da gestão dos Resíduos Urbanos em Portugal

A União Europeia (UE) frisa a importância da ciência e da formação. É essencial que, nos dias de hoje, o cidadão esteja informado e que desenvolva capacidade crítica para que possa interpretar de forma mais imparcial possível a informação que consome. Nada como fundamentar as nossas causas com os dados que temos ao dispor com espírito crítico.

É um acordar que só pode ser vantajoso para a Sociedade civil e para o Planeta, mas para que isso seja efetivo cada um de nós tem de ser crítico em relação ao que absorve e utiliza, ao que defende e à forma como age – vivemos neste momento uma situação de “Emergência do Lixo”.

Lisboa, 17 de maio de 2020

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

1 – Eurostat

2 – Grupo do Banco Mundial, What a Waste 2.0: A global Snapshot of Solid Waste Management to 2050

3 – ERSAR, Relatório anual dos serviços de água e resíduos em Portugal 2020

4 – APA, National Inventory report 2021

5 – APA, Estudo prévio sobre a implementação da recolha seletiva em Portugal, em especial, o fluxo dos biorresíduos, 2019