No momento em que a Assembleia da República tem em discussão os Projetos de Lei que pretendem estabelecer a Lei de Bases do Clima, urge tomar uma posição e apresentar a nossa perspetiva sobre um dos pilares fundamentais de um novo modelo económico e social mais integrado e respeitador do ambiente, sendo que estes três vetores (economia, sociedade e ambiente) devem estar equilibrados entre si, constituindo a base da sustentabilidade dos territórios. Esse pilar fundamental sobre o qual nos pronunciamos hoje é a energia elétrica, neste caso específico de análise, a energia solar fotovoltaica.

A energia do SOL – Uma fonte limpa, livre e inesgotável

Sabemos que o SOL disponibiliza num dia a energia necessária para as necessidades energéticas mundiais de um ano. Cerca de 1,51018 [KWh/a]. No que diz respeito à disponibilidade de energia vinda do Sol, Portugal é um dos países da União Europeia com maiores índices de irradiação solar, recebendo em média anualmente cerca de 1.800 kWh/m2. Por comparação a Alemanha, por exemplo, tem um índice de irradiação entre 1.000 e 1.200 kWh/m2. Sendo assim, o uso direto da luz solar como fonte primária de energia é uma vantagem extremamente competitiva para o nosso país, apresentando ainda os benefícios de ser uma fonte de energia limpa, inesgotável e completamente distribuída por todo o território. De fato, ‘O Sol quando nasce é para todos’.

Ter SOL é assim uma mais-valia que o nosso país deve aproveitar ao máximo, por ser uma opção económica, social e ambientalmente sustentável, contribuindo para alcançar um modelo de desenvolvimento com respeito pelos valores naturais, pela conservação da natureza e pela saúde e o bem-estar das pessoas e dos ecossistemas. As vantagens da utilização da energia solar para a produção de energia utilizável pelo Homem, são evidentes e irrefutáveis, quer ela seja fornecida sob a forma de calor, quer sob a forma de eletricidade.

Energia solar fotovoltaica: uma pequena fatia das renováveis

Atualmente a energia solar fotovoltaica ocupa ainda, em Portugal, um lugar de pouco relevo no índice geral de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Segundo dados da DGEG, de Dezembro 2019 a Novembro de 2020, a produção global de eletricidade a partir de fontes renováveis foi de 32.732 GWh, correspondendo apenas 5% à energia fotovoltaica. Por outro lado a potência instalada de fotovoltaico em Portugal era, em Novembro de 2020, de 1.030 MW, num total de 14.541 MW de energia renovável. O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021 aponta para a “entrada em funcionamento de mais de 700 MW de nova capacidade de energia solar fotovoltaica, fruto de licenças atribuídas desde 2016, com o objetivo de atingir um total de 1,5 GW [1500 MW] de energia solar fotovoltaica em funcionamento no Sistema Elétrico Nacional (SEN) até final de 2021”.

Que futuro para a energia fotovoltaica em Portugal?

Nos compromissos estabelecidos pelo Governo Português para atingir a neutralidade carbónica em 2050, figura a urgência da ‘quase total descarbonização sobretudo do sistema electroprodutor’. Assim se perspetiva para 2021, o encerramento das centrais termoelétricas a carvão de Sines e do Pego (Abrantes). Figuram ainda algumas metas ambiciosas para o período de 2021 a 2030, incluindo a que determina que, em 2030, pelo menos 47% de energia consumida seja proveniente de produção a partir de fontes renováveis. O Governo português diz ainda serem seus propósitos: ‘Descentralizar e democratizar a produção de energia, bem como redirecionar os fluxos financeiros para a promoção da neutralidade carbónica’.

Sabemos que as intenções e os meros compromissos governamentais de nada valem se não forem operacionalizados no dia-a-dia com medidas tangíveis e eficazes.

Colocadas estas premissas, como deveremos operacionalizar com eficácia o aumento significativo da capacidade instalada e da produção de energia solar fotovoltaica, respeitando os valores naturais, a conservação da natureza e a sustentabilidade dos ecossistemas?

Como poderemos evitar a inutilização de terrenos agrícolas, o abate de árvores e animais (como na recente tragédia da Herdade de Torre Bela) e a alteração das nossas paisagens naturais, ações cujo único objetivo é o de instalar gigantescos parques fotovoltaicos centralizados, bem como as correspondentes linhas de transporte que obrigam ainda à limpeza de corredores de proteção com 50m de largura e dezenas de Km de extensão em cada parque licenciado?

Como poderemos evitar a destruição de ecossistemas em fauna e flora, quando se tenta licenciar essas centrais de produção inclusivamente em Parques Naturais e Zonas de Proteção Especial?

A produção de eletricidade a partir da energia solar deve ser incentivada em larga escala, para podermos atingir a neutralidade carbónica, se possível, ainda antes de 2050. Por outro lado, a produção de energia fotovoltaica não pode ser incompatível com os valores da conservação da natureza e da sustentabilidade dos recursos naturais. Pelo contrário ela deve constituir uma solução integrada com esses valores, adotando soluções tecnológicas e normas técnicas de dimensionamento, que facultem essa integração. Baseados nestes princípios, consideramos que a solução assenta num modelo de produção fotovoltaica distribuída, considerando-se distribuída como integrada no local de consumo ou próxima dele. Este modelo tem vantagens muito significativas relativamente à produção fotovoltaica centralizada, tanto em custos, como em perdas no transporte, e sobretudo nas adversidades para o território, os recursos naturais e para a conservação da natureza e da paisagem, decorrentes da instalação de gigantescos parques fotovoltaicos.

Que modelo preconizamos? A produção fotovoltaica em sistemas distribuídos, próximos e integrados com o consumo, evitando a instalação no solo.

A produção fotovoltaica distribuída (considerando-se distribuída como integrada ou próxima do consumo), tem vantagens significativas relativamente à produção fotovoltaica centralizada (em custos, perdas e condições de instalação).

Segundo dados do ‘Fórum de Energias Renováveis em Portugal 2020’ publicado pela DGEG, ‘a produção centralizada tem um sobrecusto aproximado de 30% para o sistema (…) enquanto, pelo contrário, para a produção distribuída o sobrecusto é aproximadamente nulo.

Por outro lado a eficiência das grandes centrais é reduzida pelos custos e perdas associados ao transporte e distribuição, ao passo que a eletricidade produzida no próprio telhado não tem perdas de transporte.

Pelo que atrás ficou exposto, consideramos que a produção fotovoltaica distribuída na modalidade de autoconsumo, deverá ser prioritária relativamente à produção centralizada em gigantescos parques de módulos solares instalados no solo. A colocação de sistemas fotovoltaicos de menor dimensão, nos telhados das residências, das grandes naves das indústrias, dos ‘retail parks’ ou inclusivamente em terrenos incluídos em áreas industriais, organizando os consumidores/produtores em regimes de Autoconsumo Coletivo ou de Comunidades de Energia Renovável, traz enormes vantagens na produção de energia elétrica fotovoltaica. Embora de menor dimensão, se for incentivado este regime, este permitirá a proliferação de instalações por todo o país de uma forma equilibrada e, no global, atingiremos um valor mais elevado tanto no que diz respeito à potência instalada como aos valores de produção.

A produção em regime de autoconsumo facilita ainda uma melhor gestão dos consumos de energia por parte dos consumidores e uma melhor adequação dos consumos à produção. O cidadão integra-se como parte do sistema electroprodutor e adquire maior poder sobre a satisfação das suas necessidades energéticas. A gestão da energia consumida torna-se imprescindível à poupança energética e à redução dos consumos de eletricidade.

Por último a produção distribuída e não centralizada possibilita que um maior número de cidadãos, tenha acesso ao retorno financeiro que a mesma proporciona, ao invés de se concentrarem todos os fluxos financeirosno mesmo produtor, normalmente grandes grupos económicos da área da energia.

Quais as medidas que urge tomar?

Preconizamos algumas medidas para incentivar a produção de energia solar fotovoltaica de uma forma distribuída, de forma a atingirmos as metas de neutralidade carbónica ainda antes de 2050:

1 – A necessidade de um quadro legislativo que possibilite incentivos financeiros e vantagens fiscais consistentes para a produção fotovoltaica distribuída em regime de autoconsumo. Recordamos aqui o quadro legislativo e financeiro que apoiou o Programa ‘Água Quente Solar em Portugal’, sendo que o quadro legislativo foi consignado no RCCTE – Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios.

2 – A adoção do regime de NET METERING, que na prática significa que a energia produzida em excesso e injetada na rede (ou seja energia produzida e não consumida na instalação de autoconsumo), possa ser transformada em créditos na fatura de eletricidade, por forma a poder ser utilizada à noite ou em meses de Inverno.

3 – Um controle rigoroso e consistente no processo formal de licenciamento, nomeadamente na Avaliação de Impacte Ambiental, dos parques fotovoltaicos instalados no solo, para que não se repitam tragédias como a que recentemente aconteceu na Herdade da Torre Bela na Azambuja.

4 – Proibição de inutilização de terrenos agrícolas viáveis para instalação de centrais fotovoltaicas, bem como de instalação dessas centrais no solo, em Áreas Protegidas, Parques Naturais e no Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Estas medidas deverão ser integradas na Lei de Bases do Clima que atualmente está em discussão no Parlamento.

Lisboa, 11 de janeiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Há Uma Só Saúde (One Health) e quanto maior a perturbação da natureza, maior a degradação da saúde pública e menor será a capacidade de resposta dos sistemas de saúde. É tempo de implementar medidas estruturais para evitar mais destruição e tornar a nossa sociedade mais resiliente.

Com a atenção centrada na pandemia em si, e no novo coronavírus, esquecendo os problemas de fundo que nos conduziram a situação de crise sanitária, que nos obriga a mais medidas restritivas a partir de hoje, é pertinente relembrar o documento COVID-19: PISTAS PARA ANÁLISE DA PANDEMIA E ESTRATÉGIAS PARA O FUTURO publicado pela Quercus em junho de 2020, baseado numa vasta consulta bibliográfica e dinâmicas em curso, como contributo na identificação de alguns aspetos mais relevantes a reter, e sobretudo ações e medidas estratégicas concretas, para uma sociedade mais justa e resiliente.

Como podemos ser saudáveis num planeta doente?

Uma doença é um sinal de que a situação não está como devia. Ora, é sabido quea desflorestação, e consequente perda de biodiversidade, está na origem do aparecimento de novas doenças, e a COVID-19 não é exceção, e que doenças crónicas não transmissíveis continuam a aumentar, como o cancro (doença multifatorial em que a contaminação ambiental, nomeadamente pelos pesticidas, tem um forte contributo),“Rigorosamente falando, é a civilização moderna que cria a necessidade da medicina moderna” (Peter Wohlleben). Por outro lado, não existe economia sem os serviços ecológicos. Estes seriam motivos mais do que suficientes para se darem passos mais significativos num modelo económico e de gestão de território que preserve os valores naturais, mas paradoxalmente persistem práticas destruidoras da natureza, como o avanço da agricultura intensiva e a desmatação indiscriminada, alegadamente para mitigação dos fogos incontroláveis. Uma abordagem de permanente “controlo” da natureza, além de um desperdício, está condenada ao fracasso!

A importância da nossa alimentação para estimular o nosso sistema imunitário – políticas públicas e o que está ao alcance do cidadão fazer?

“Que o teu alimento seja o teu medicamento” é uma frase célebre de Hipócrates, pai da medicina, dita, moderna, e esta pandemia poderá ser estímulo extra para adquirir hábitos alimentares saudáveis… e para o resto da vida para efeitos duradouros. Os aspetos essenciais a ter em conta são: cuidar do nosso microbioma através de uma alimentação variada, sazonal, com alimentos fermentados, alimentos livres de pesticidas e OGM, alimentos silvestres e consumo muito moderado de produtos de origem animal e processados.

Uma alimentação com produtos biológicos não é necessariamente mais cara, e além da redução de alimentos de origem animal e processados implica aproximar produtores e consumidores (além dos já conhecidos cabazes, seria importante aprofundar estas relações como por exemplo através de AMAPs – Associação para a Manutenção de Agricultura de Proximidade), cultivar alimentos e facilitar acesso à terra. Alimentação de qualidade não é um luxo, mas um direito de todas as pessoas e famílias!

“Saber comer” é das competências mais necessárias, mas a questão não é falta de informação disponível, mas sim de programa de educação alimentar generalizado com o método pedagógico da exploração dos sentidos, desde o contacto com a terra à cozinha e degustação.

O impacto da agricultura na recuperação económica e na saúde pública – A saúde humana começa na saúde do solo! Medidas agroambientais coerentes precisam-se!

A agricultura é das atividades económicas mais essenciais à nossa sociedade, mas infelizmente só em momentos de maiores crises é que nos lembramos disso, é também das atividades económicas que depende diretamente da natureza e dos serviços ecológicos Os apoios públicos através das medidas agroambientais deveriam ser um incentivo real para a mudança de práticas, sustentada por um programa de formação bem estruturado nas alternativas agroecológicas e de compras públicas que promovam a produção local/nacional em modo biológico.
 

Regenerar o território – Políticas públicas e o que está ao alcance do cidadão fazer?

O Pacto Ecológico Europeu, o início da Década do Restauro dos Ecossistemas 2021-2030, o fundo de recuperação da UE pós-Covid e a Presidência Portuguesado Conselho da União Europeia, são contextos internacionais que podem favorecer mudanças significativas, contudo um grande desafio é a coerência das políticas, que implica uma visão integrada e uma abordagem regenerativa, como ação climática que integre todos os setores e promoção das Soluções Baseadas na Natureza (Nature Based Solutions).

Além da mudança de hábitos está ao alcance dos cidadãos serem mais proativos na regeneração da base da vida, a própria Natureza! Ações de regeneração do ecossistema agrícola ajudando os agricultores na plantação de sebes agrícolas, de restauro ecológico, nomeadamente através da adoção de troço de rios.

A Quercus está empenhada em facilitar ações e muito importante a transmissão de conhecimento indispensável à boa concretização destas ações.

Temos alguns bons exemplos em Portugal, mas precisamos de passar destes bons exemplos pontuais à generalização das boas práticas, e quando se juntam as vontades a mudança torna-se mais fácil!

 Lisboa, 12 de janeiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Numa altura em que ainda não se conhece o resultado da avaliação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Plano de Lavra para a exploração de lítio na Mina do Barroso, o posicionamento por parte da Galp neste projeto de mineração faz levantar a suspeita de que já estará decidida a aprovação da Mina de Covas do Barroso.

A Quercus, acompanhando as notícias recentes que confirmam o posicionamento da Galp no projeto de mineração e exploração de lítio na Mina de Covas do Barroso, considera este posicionamento como muito preocupante e simultaneamente denunciador de uma aprovação encoberta deste projeto de mineração de lítio.
 

Ao constatar-se o elevado investimento por parte da Galp no projeto de mineração de lítio em Covas do Barroso (6,4 milhões de dólares – 5,2 milhões de euros), consideramos estar perante a revelação de uma garantia oculta de aprovação do projeto.

Acresce a esta informação a suposta intenção da Galp transformar a sua infraestrutura em Matosinhos numa unidade de transformação de mineração, ou mais concretamente de lítio.
Num procedimento que apresenta óbvias semelhanças ao de aprovação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aeroporto do Montijo (assinatura de acordos e contratos previamente à aprovação do EIA) trás de novo a forte sensação de que tudo já está decidido, desacreditando deste modo o procedimento de avaliação do EIA, bem como o próprio EIA.


A Quercus considera assim que o atual procedimento de avaliação do EIA da mina de lítio de Covas do Barroso se encontra desacreditado, e exige que este projeto de mineração seja integrado numa Avaliação Ambiental Estratégica que oriente a política de exploração mineira do país.


É importante relembrar que a mina de lítio de Covas do Barroso integra uma área de Património Agrícola Mundial designada pela FAO, pelo que os impactes desta eventual exploração não se resumem apenas ao setor ambiental, mas podem igualmente estender-se ao setor da agricultura.

Lisboa, 13 de Janeiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

1 – Informações; 

2 – Apresentação, discussão e deliberação sobre o relatório de atividades e de gestão do ano de 2020; 

3 – Eleição para a Direção do Núcleo Regional; 

4 – Apresentação e votação dos planos de atividades e do orçamento para o ano de 2021; 

5 – Outros assuntos.

A Assembleia de Núcleo reunirá em 1ª convocatória se estiverem presentes mais de metade dos associados com direito a voto, e em 2ª convocatória, meia hora depois, com qualquer número de associados. Mais informamos que devido ao estado de pandemia, as assembleias poderão estar sujeitas a adiamento.

Lisboa, 20 de janeiro de 2021

A Presidente da Direção Nacional (em exercício), Paula Nunes da Silva

A Quercus, em parceria com os CTT, graças ao contributo de todos os portugueses, atingiram a venda de mais de 100 000 kits através da iniciativa “Uma Árvore pela Floresta”, que já se converteram em mais de 90 mil árvores autóctones plantadas, em Áreas Protegidas e Zonas Classificadas do nosso País, em particular nas zonas mais afetadas pelos incêndios.

Os kits vendidos são convertidos em árvores e arbustos de espécies autóctones, como o freixo, o sobreiro,  a azinheira, o medronheiro, ou o castanheiro, de entre 30 espécies, que são plantadas em Áreas Protegidas e Zonas Classificadas com a participação ativa de todos/as os/as voluntários/as que se inscreverem no website ou através do email voluntarios@quercus.pt. Devido à pandemia que a todos/as afeta, as plantações previstas para o primeiro trimestre desta ano incluirão também as 8.000 árvores que não puderam ser plantadas em março de 2020.

Segundo Paula Nunes da Silva, presidente da Quercus, “numa altura em que o mundo enfrenta simultaneamente uma crise de saúde global, do clima e da biodiversidade, mobilizar a sociedade civil, as ONGA’s e o setor privado é um desafio fundamental. As questões da saúde estão intimamente relacionadas com as questões ambientais e requerem uma ação urgente. A iniciativa “Uma Árvore pela Floresta” é uma ação concreta no sentido certo, na medida em que é solidária, participativa e promove o envolvimento ativo da sociedade civil, do setor privado e da comunidade de negócios na recuperação da nossa floresta autóctone. Ao atingirmos este ano as 100.00 árvores plantadas, queremos agradecer às centenas de pessoas e voluntários que deram o seu contributo. É um resultado incrível, apenas possível se repensarmos a nossa forma de pensar e atuarmos em conjunto”.

Para Miguel Salema Garção, diretor de Comunicação e Sustentabilidade dos CTT, “é de louvar a generosidade e adesão de todos os portugueses, povo sempre solidário, a esta iniciativa, da qual fazemos parte desde a primeira edição, e que irá permitir atingir a plantação de mais de 100 000 árvores no nosso território, sobretudo em zonas mais afetadas pelos incêndios. Os CTT no âmbito da sua política de sustentabilidade, acreditam na importância de promover a conservação da biodiversidade e a proteção da nossa floresta e continuarão, com entrega total, empenhados nesse sentido.”

Desde 2014 que os CTT e a Quercus são parceiros desta iniciativa que tem como objetivo permitir que todos/as possam contribuir para a reflorestação do território nacional e até participar ativamente nas plantações.

O kit da edição de 2020, o Fraxinus angustifolia ou o freixo-nacional, pode ser adquirido por 3,50 euros durante todo o ano, em todas as Lojas CTT espalhadas por todo o País e com portes, na Loja Online em www.ctt.pt

Os kits “Uma Árvore Pela Floresta” possuem também um QR Code, com uma mensagem sonora que disponibiliza notícias e instruções para o registo do kit no site www.umaarvorepelafloresta.quercus.pt, para que saiba onde a sua árvore vai ser plantada e para o caso de querer ser voluntário/a nas plantações a realizar. Todas as plantações são organizadas no terreno pela QUERCUS, em colaboração com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Lisboa, 21 de janeiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Grupos europeus representantes de vítimas de amianto e associações de campanha, manifestaram a sua preocupação com o próximo leilão (29 de janeiro de 2021) do antigo navio português Paquete Funchal, que está à venda, dois anos depois de ter sido comprado pela empresa britânica Signature Living, atual proprietária[1].

As licitações para o navio de passageiros, que foi comprado em 2018 pelo grupo hoteleiro britânico por 3,9 milhões de euros, deverão começar nos 1.8 M€. Há rumores de que a embarcação – que permaneceu atracada em Lisboa desde que foi comprada – será desmantelada. Segundo um ativista que tem acompanhado a situação nos últimos dois anos, existem “cerca de 100 toneladas de amianto em estado friável, nomeadamente os tipos de fibra crisotilo, amosite e tremolite” a bordo, que foram identificados por uma auditoria de substâncias perigosas.

A exportação de resíduos perigosos, como o amianto, de Portugal para países em desenvolvimento é proibida pelo Regulamento de Envio de Resíduos da UE. O Paquete Funchal está ainda registado sob a bandeira de Portugal. De acordo com o artigo 6.º do Regulamento de Reciclagem de Navios da UE (UE) n.º 1257/2013, os armadores devem assegurar que os navios com bandeira da UE destinados a serem desmantelados, sejam apenas reciclados em instalações que constam na Lista Europeia. No entanto, o novo comprador pode procurar contornar o regulamento, trocando a bandeira portuguesa por uma bandeira não-UE.

Comentando esta situação, Ingvild Jenssen, da NGO Shipbreaking Platform, disse: “O Covid-19 dizimou as indústrias europeias, incluindo as que oferecem atividades de lazer, como cruzeiros e entretenimento ao vivo. Dada a falta de procura destes serviços, é provável que o MV Funchal seja comprado para sucata. É altamente possível que um comerciante de sucata, conhecido por comprar em dinheiro, adquira o navio e que o leve para uma praia no Bangladesh, Índia ou Paquistão, contornando as regras de reciclagem de navios da EU e violando a legislação dos resíduos da UE. No sul da Ásia, os regulamentos ambientais são escassamente aplicados, e os trabalhadores, incluindo crianças, trabalham diariamente em condições terríveis. O facto de o leilão estar a decorrer em Londres não é garantia de que uma oferta de uma empresa anónima off-shore não será aceite.”

Carmen Lima, pertencente a um grupo que representa vítimas de amianto em Portugal – a SOS Amianto – está igualmente preocupada com o facto de os incentivos financeiros serem o fator decisivo para a alienação do Funchal:

“A remoção do amianto e a descontaminação da embarcação devem ocorrer em Portugal, evitando a transferência de contaminantes para outro país, nomeadamente aquele em que os critérios para a remoção do amianto não são tão exigentes, e que podem colocar em risco a saúde dos trabalhadores de desmantelamento de navios e as suas comunidades. As vítimas de amianto em Portugal e no Reino Unido continuam determinadas em que a embarcação que teve um passado tão glorioso, não tenha um fim desonroso.“

29 de Janeiro de 2021

[1] Os corretores de navios para o leilão do Funchal são a CW Kellock & Co. Ltd. O prazo para a apresentação de concursos privados é ao meio dia, de 29 de janeiro de 2021.

[2] O SOS Amianto é um projeto que conta com o apoio da Quercus.

Caro (a) associado(a)

De acordo com os artigos 16º a 19º dos Estatutos da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza (ANCN), convocamo-lo a participar na próxima Assembleia Geral Ordinária em 07 de Março de 2021, com inicio às 17.30 horas, na sede da Quercus ANCN no Parque Florestal de Monsanto em Lisboa, ou continuando a estar em vigor a Lei nº 1-A/2020 de 19 de Março, Artigo 5ª, ponto 1, a realizar-se apenas de forma virtual com a ordem de trabalhos que pode consultar na área de partilha de documentos da Quercus.

Pode obter a convocatória em https://nuvem.quercus.ong/s/2q8ZRLBmXjP79sf

Os documentos partilhados são confidenciais até à sua aprovação em Assembleia Geral e só devem ser usados pelos associados para consulta pessoal. Dados para acesso à convocatória e documentos anexos são exclusivos para os associados e devem ser pedidos para a Mesa da Assembleia Geral pelo email mesaassembleiageral@quercus.pt 

Chamamos à atenção que para poder exercer o seu direito de participação e voto deve ter a sua quota regularizada até ao ano de 2020 (inclusive) e ter o seu endereço de email devidamente atualizado junto da gestão de sócios. 

Lisboa, 05 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral (em exercício),

Miguel Cunha Duarte