A partir de 1 de Março de 2021, as etiquetas energéticas das máquinas de lavar roupa, lavar e secar roupa, lavar louça, frigoríficos, congeladores, aparelhos de armazenagem de vinhos e televisores (foi alargada também aos monitores), à venda nas lojas físicas e online, vão regressar à escala original de A-G, ter um novo design e pictogramas, e um código QR com acesso à base de dados da União Europeia (UE).

O porquê da mudança

Após uma longa batalha, que a Quercus sempre defendeu, a etiqueta energética vai finalmente regressar à escala original A-G e os produtos comercializados vão ser reescalonados, beneficiando os consumidores e a evolução tecnológica. De facto, a Comissão Europeia estima que as etiquetas energéticas possibilitem uma poupança média anual de 285€ às famílias.

A antiga escala compreendida entre as classes A+++ e G deixou de ser eficaz, dado que a maioria dos produtos no mercado já se encontrava nas três primeiras classes e a classe A+ era já a menos eficiente para a maioria dos modelos. Por outro lado, a antiga etiqueta não era de simples leitura, na medida em que dificilmente os consumidores percebiam a diferença de poupança entre as três classes superiores A+++, A++ e A+, alguns pictogramas e informações não eram claros, e, pelos motivos anteriores, os fabricantes eram menos propensos a inovar.

Principais mudanças

Em termos de design, as novas etiquetas são menos coloridas, seccionadas com base nas informações que apresentam, contendo pictogramas melhorados e outros novos. Quanto ao conteúdo informativo, as principais alterações são o regresso à escala A-G para classificar a eficiência energética dos produtos; a introdução da nova escala A-D para classificar o nível de ruído; o código QR que, através da leitura pelo smartphone, permite o acesso à base de dados da UE que contém informações adicionais sobre o produto; a indicação do consumo de água por ciclo de lavagem; a indicação do número de ciclos ou horas usadas para o cálculo do consumo de energia; e a duração do programa Eco.

Pela primeira vez, os monitores e os ecrãs luminosos passam a estar sujeitos à etiquetagem energética, bem como os aparelhos de refrigeração com função de venda direta (uso não doméstico).

Paralelamente, também entram em vigor, para as categorias de produtos acima referidas, requisitos sobre a eficiência na utilização de recursos e reparabilidade, como por exemplo, disponibilidade de peças sobresselentes e acesso às instruções de reparação. A Quercus é a favor de que informações sobre a reparabilidade e incorporação de materiais reciclados, por exemplo, passem a constar na etiqueta energética.

Fase de transição

Nas lojas físicas e online, os produtos à venda têm que exibir as novas etiquetas, havendo um prazo de 14 dias úteis para a substituição das antigas.

Com a chegada da nova etiqueta, não se encontrarão nas lojas modelos de classe A nem sequer, em algumas categorias de produto, de classe B, para dar espaço à inovação tecnológica, e evitar que as classes mais eficientes fiquem saturadas rapidamente após a entrada em vigor das novas etiquetas.

E daqui para a frente?

A vez das lâmpadas e das luminárias (estas últimas sujeitas a etiqueta pela primeira vez) serem abrangidas chegará ainda este ano, a 1 de Setembro 2021. Porém, para certas categorias de produtos, o reescalonamento da etiqueta poderá só acontecer em 2030 e, para outras, a etiqueta energética ainda é uma miragem, devido a constantes adiamentos que segundo a Quercus não favorecem a economia, a clarificação e a carteira dos consumidores e muito menos o ambiente. Numa altura em que a Europa parece empenhada em assumir ambiciosos compromissos climáticos, esta devia ser também uma prioridade.

Topten.pt – O portal da eficiência energética

Para continuar a orientar os consumidores para os aparelhos mais eficientes à venda no mercado nacional, em breve as categorias de produtos que passarão a partir de Março a ser abrangidas pela nova etiqueta estarão atualizadas no portal com os novos dados disponíveis.

Mais informações:

Etiquetas energéticas renovadas e reescalonadas em Março 2021

Lisboa, 26 de fevereiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Plataforma Água Sustentável (PAS), da qual faz parte o Núcleo Regional do Algarve da Quercus,  vem mostrar o seu desacordo com as informações de que o transvase de água do Pomarão e da construção de uma (ou várias) estação de dessalinização são soluções para o problema hídrico do Algarve. Estas soluções constam do Plano de Recuperação e Resiliência, candidatas a financiamento da chamada “Bazuca Europeia”.

O problema hídrico no Algarve advém de factos muito diversos como os que listamos de seguida:

• – A situação das barragens mantém-se deficitária. Neste momento (jan 2021) segundo os dados do SNIRH[i] o volume total útil armazenado nas 6 albufeiras do Algarve é de 225 hm3, abaixo do valor anual global de consumo no Algarve, exceção da barragem do Funcho, o volume armazenado no final do mês de janeiro é ainda baixo e muito inferior à média para o mesmo período;
• A barragem de Bravura que é explorada pela Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor, apresenta um nível de armazenamento preocupante e pode obrigar a aumentar a pressão sobre os aquíferos subterrâneos naquela zona;

• – A situação dos recursos hídricos subterrâneos é preocupante – a ARH[ii]-APA Algarve não consegue obter dados exaustivos relativos à situação da água subterrânea, quer quanto ao número de captações, quer quanto aos volumes de água captados por cada furo. Desconhece-se, portanto, a disponibilidade real de água nos aquíferos subterrâneos;

A má qualidade da água nos aquíferos, quer por infiltrações dos nitratos usados na agricultura de regadio (Almancil, Campina de Faro, Mexilhoeira Grande e Tavira), quer por intrusão salina continua a ser um grande problema; a melhoria da qualidade da água dos aquíferos referidos, apesar de algumas medidas tomadas, tem sido muito lenta. Apesar disso, embora em 2020 não tenham sido autorizados novos furos nas 8 massas de água condicionadas[iii], continuam a surgir novos furos de captação por estarem a ser concretizadas autorizações anteriormente existentes. Além disso não tem havido revisão dos títulos de utilização, nem por má qualidade da água, nem por baixo nível da água nos aquíferos.

• – O consumo, sobretudo da agricultura, é alto – segundo informações da DRAPAlgarve[iv], no Algarve, uma região com tão pouca água, a agricultura de regadio é o seu maior consumidor, responsável por quase 2/3 do consumo global anual de água no Algarve (muito, muito acima dos 44% de média da UE). Oabacateiro é já a segunda cultura de regadio no Algarve, a seguir aos citrinos; estes produtos agrícolas, que consomem muita água, não se destinam à independência alimentar do País ou da região, são para exportação e trata-se de um negócio que beneficia empresas/empresários privados;

A situação de deficiência hídrica do Algarve é estrutural. Pode chover muito um ano, mas, globalmente, há diminuição da pluviosidade geral e consequentemente das suas reservas hídricas.

Esse carácter estrutural é reconhecido no PIAAC[v] (junho de 2020), documento minuciosamente detalhado e fundamentado tecnicamente, elaborado por renomados especialistas, com o contributo constante de inúmeras organizações da sociedade civil. O PIAAC estabelece vários cenários, propõe a monitorização dos recursos hídricos e a adoção de soluções de acordo com a evolução da situação.

Como medidas de curto e médio prazo propõe:

• – Melhorar as políticas atuais (remodelar as infraestruturas de rega de modo a suprimir as perdas na rede e reduzir as necessidades de água nos espaços verdes urbanos)
• – Implementar técnicas de retenção de água (paisagens de retenção de água, lagos artificiais, bacias de reten­ção, açudes e reservatórios)
• – Reutilizar águas residuais

E considera que “caso o cenário climático venha a revelar-se o menos gravoso essas medidas serão suficientes para manter a disponibilidade hídrica atual até ao final do século”.

No PREHA[vi] (julho de 2020), é igualmente reconhecido, que “o agravamento da situação crítica que se verifica em toda a região do Algarve, tanto em termos meteorológicos, com temperaturas acima da média e precipitação muito abaixo da média, como em termos de disponibilidades hídricas… tornou imperativa a definição imediata de medidas” No entanto, para a definição dessas medidas, ignora olimpicamente quer a sociedade civil quer o PIAAC, e, via APA, é contratada uma equipa de “experts” para decidir entre várias “soluções”. Essa equipa, criada para elaborar o Estudo de Viabilidade das Medidas a longo prazo é composta por Pedro Cunha Serra, António Carmona Rodrigues e Rodrigo Proença de Oliveira. Ora, Carmona Rodrigues foi o responsável pelo projecto do Pomarão que a Algarfuturo apresentou e defendeu em diversas sessões no Algarve durante os anos de 2019-2020. Desse estudo só sobraram duas “soluções”, cuja necessidade fica por provar, mas com impactos ambientais e económicos muito elevados: a condução de água do Pomarão e a construção de (1, 2 ou 3) centrais de dessalinização.

Numa sessão, promovida pela APRH[vii], foi reafirmada a informação de que a água do Pomarão, a ser custeado por dinheiros públicos, se destina ao uso agrícola privado, já que água captada no Pomarão será comercializada mais barata do que a obtida por dessalinização. Quanto à dessalinização, a ser implementada por empresas privadas, disponibilizará o m3 da água para consumo doméstico por um valor mais alto[viii], apesar da água ser um bem indispensável à vida e, por isso, um direito assegurado pelo Estado aos seus cidadãos.

Dinheiro públicos para negócios privados e negócios privados a lucrarem com o erário público ao arrepio dos direitos humanos.

Apelamos, pois, à participação na Consulta Pública[ix], em curso até 1 de março próximo, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência[x] onde o transvase de água do Pomarão e a construção de uma (ou várias) estação de dessalinização no Algarve constam como medidas a financiar.

[i] Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos

[ii] Administração dos Recursos Hídricos – Agência Portuguesa do Ambiente

[iii]QUERENÇA – SILVES; ALBUFEIRA – RIBEIRA DE QUARTEIRA; PERAL – MONCARAPACHO; ALMANCIL-MEDRONHAL; SÃO JOÃO DA VENDA – QUELFES; ALMÁDENA – ODEÁXERE; QUARTEIRA; CAMPINA DE FARO

[iv] Direção Regional de Agricultura do Algarve

[v] Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC – AMAL)

[vi] Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve

[vii] Associação Portuguesa dos Recurso Hídricos

[viii] “A produção desta água é acompanhada pela produção de uma salmoura, que tem de ser rejeitada de modo a não colocar em causa o ambiente marinho. Tem um consumo energético importante (3kWh/m3 )”; “O preço da água para consumo pode ter de ser aumentado. No caso de um BOT vai ser necessário garantir um consumo mínimo da água assim produzida, independentemente da existência de água nas albufeiras”.Pedro Serra in

[ix]https://www.consultalex.gov.pt/

[x]https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=plano-de-recuperacao-e-resiliencia-recuperar-portugal-construindo-o-futuro

A Quercus considera positiva a abertura do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) das áreas a submeter a procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio (Despacho n.º 1522/2021 do Secretário de Estado Adjunto e da Energia).

Não obstante, a Quercus considera profundamente errada a definição de um prazo de cinco meses para conclusão de todo o procedimento, prazo este que, de tão limitado que é vai potenciar uma avaliação espartilhada, fomentando a subavaliação e eventualmente o erro.

Assim, a Quercus exige que neste procedimento de Avaliação Ambiental sejam seguidas as principais orientações nacionais em matéria de AAE, adotando o “Guia de melhores práticas para Avaliação Ambiental Estratégica” da Agência Portuguesa do Ambiente, que os termos de execução da AAE como uma avaliação de carácter estratégico, promove as técnicas mais frequentemente utilizadas, assegurando a conformidade com a legislação europeia e portuguesa.

Neste contexto, é oportuno referir algumas as fragilidades identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, que são fundamentais evitar neste processo:

• – Apesar da preocupação em cumprir os requisitos legais em vigor, nem sempre se recorreu a boas práticas;
• – Falta de orientações de dimensão estratégica por parte de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) considerados nos estudos;
• – Grande parte das avaliações ambientais seguiu uma abordagem tradicional de Avaliação de Impacte Ambiental, ao contrário das recomendações de boa prática;
• – Dificuldades no acesso à informação sobre AAE, nomeadamente a ausência ou dispersão no registo de planos e programas, particularmente evidente no caso dos IGT.

A Quercus aguardará o desenvolvimento deste procedimento de Avaliação Ambiental, na expectativa de poder contribuir ativamente, de acordo com o instituído no ponto 6 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007 de 15 de Junho.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza insta o Ministro do Ambiente e Ação Climática a reconsiderar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à construção do novo terminal de contentores do porto de Leixões. Esta decisão deve ser suspensa até que as novas Leis do Clima – europeia e nacional – estejam aprovadas, de modo a dar cumprimento ao Acordo de Paris.

Recorde-se que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), no seu mais recente relatório^[i], demonstra que o crescimento esperado dos tráfegos marítimo e aéreo até 2050 e respetivas e expetáveis emissões de gases com efeito de estufa (GEE) – mesmo com os previsíveis progressos tecnológicos – é incompatível com a manutenção da temperatura média da atmosfera abaixo de 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

No entender da Quercus, a obra coloca em causa os compromissos climáticos do Governo ainda por favorecer a dependência do país do exterior, o que contraria também os desígnios da União Europeia. Com efeito, a versão preliminar do projeto de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) enviado pelo Executivo a Bruxelas, defende mudanças estruturais, designadamente a “mobilidade de pessoas e mercadorias”, bem como “o encurtamento e integração das cadeias de conceção, produção e distribuição” e a “redução parcial do movimento de globalização” com vista a alcançar a neutralidade climática até 2050^[ii]. Objetivos que serão impossíveis de cumprir se a APA não arrepiar caminho!

A Quercus A.N.C.N condena de igual modo a estratégia “salami slice” adotada pelo promotor de dividir os 3 projetos – novo Terminal de contentores, acessibilidades marítimas e prolongamento do quebra-mar exterior do porto de Leixões – e não de os tratar no âmbito de uma avaliação conjunta e integrada, tal como por inúmeras vezes foi pedido por diversas entidades.

A estratégia deliberada de fragmentação de um projeto, no sentido de minimizar os seus impactes em sede de Avaliação de Impacte Ambiental, foi já considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a propósito de diversos projetos de infraestruturas.

Também as metas definidas pela Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, que esteve em consulta pública até 16 de novembro de 2020, avançam como prioridades – que agora parecem afigurar-se apenas retórica – “assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania e/ ou jurisdição nacional seja avaliado em Bom Estado Ambiental” e “aumentar o número de participantes em atividades desportivas náuticas (federadas e recreativas)”^[iii].

O projeto quase duplica a capacidade portuária e aumenta a contentorização em perto de 75 por cento. Ignorando as recomendações parlamentares e de diversas outras entidades, entre as quais o município do Porto, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) já anunciou a adjudicação da obra para fevereiro.

Com esta obra, considera a Quercus A.N.C.N., a qualidade de uma das praias mais frequentadas e de fácil acesso do Grande Porto ficará irreversivelmente afetada. O projeto terá ainda um impacto incalculável para os diversos desportos náuticos e atividades económicas que estão associadas a esta zona balnear, que é considerada única no país para a prática do surf durante todo o ano.

Esta obra, que pretende prolongar o quebra-mar e aprofundar a baia de rotação, irá afetar o Ambiente e a qualidade de vida de todos aqueles que usufruem do espaço público nas imediações do porto, que coabita paredes meias com a avenida marginal, a praia e a zona nobre de restauração de Matosinhos.

Previsivelmente, além do aumento da poluição atmosférica, o projeto trará a deterioração da qualidade da água, a alteração morfológica da praia e o aumento dos níveis de ruído, do tráfego rodoviário e da erosão costeira até Espinho.

A DIA, favorável condicionada, é datada de 18.12.2020, mas foi publicada posteriormente, em data incerta, já no início de 2021, o que não contribui de igual modo para a transparência do processo.

A Quercus A.N.C.N. considera que, uma vez mais, a APA falha estrondosamente no cumprimento da sua missão e considera a possibilidade de se associar a outras ONGA e de vir a agir judicialmente, contestando mais um lamentável atentado ambiental e ao património natural do litoral português.

Lisboa, 11 de fevereiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

NOTAS:

^[i] https://wedocs.unep.org/xmlui/bitstream/handle/20.500.11822/34431/EGR20ch5.pdf?sequence=3, Emissions Gap Report, dezembro 2020, capítulo 5

^[ii] https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDAzNgMAAfd%2fsQUAAAA%3d (Quadro “Mudança Estrutural”, pág. 8)

^[iii] https://96594c97-1436-40ba-b257-d6d0d780b25f.filesusr.com/ugd/eb00d2_f34b3297d0bc462381cc0479989d581d.pdf

Sobre a série de vídeos “Ameaças silenciosas”

Esta série de vídeos foi lançada em dezembro de 2020, assinalando o final do Ano Internacional da Saúde das Plantas, traça o cenário atual de vários problemas e práticas que afetam gravemente a saúde das plantas e dos ecossistemas em Portugal e aponta soluções!

Episódio 1: O declínio do montado – A ameaça esquecida da Fitóftora
Episódio 2: A Ameaça Silenciosa das Monoculturas florestais


Lisboa, 9 de fevereiro de 2021

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quercus pede ação do Governo, perante Património Mundial da UNESCO em risco

Em pleno Alto Douro Vinhateiro (ADV), património Mundial da UNESCO na categoria de paisagem cultural e evolutiva, o empresário Mário Ferreira pretende avançar com a construção do Douro Marina Hotel na localidade da Rede, Concelho de Mesão Frio. Praticamente em cima da margem direita do Rio Douro, este projeto que ocupará uma área total de 23.100m2, dos quais 8.497m2, serão ocupados pelo edifício do hotel que terá 6 pisos. Segundo o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) a execução do Douro Marina Hotel irá ter, no âmbito da paisagem, impactes visuais significativos, mesmo com a aplicação das medidas de atenuação propostas, relacionados com a alteração do valor da paisagem e com a projeção visual do projeto na envolvente ⁽¹⁾.

A área de implantação do projeto, além de Património Mundial da UNESCO, é zona inundável, leito e margem de curso de água, zona de proteção à albufeira, domínio público ferroviário, Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, todas servidões administrativas e restrições de utilidade pública, que por si só limitam a construção deste hotel.

O projeto do Douro Marina Hotel já estava previsto no Plano Diretor Municipal de Mesão Frio, no designado Plano de Pormenor da Rede. Toda a área do Plano de Pormenor da Rede foi desafetada da Reserva Agrícola Nacional pela Comissão Regional da Reserva Agrícola de Trás-os-Montes. A Reserva Agrícola Nacional é um instrumento de gestão territorial criado para proteger as bons solos agrícolas do nosso País, mas é completamente desvalorizada pelos Municípios, pelas Direções Regionais de Agricultura, pela Comissão da RAN e Ministério da Agricultura, que sempre que existe interesse municipal permite umas “facadas” na Reserva Agrícola Nacional.

Do ponto de vista da QUERCUS o local onde se pretende construir o Douro Marina Hotel é completamente desadequado, terá grande impacto na paisagem e poderá por em causa a integridade do Alto Douro Vinhateiro, que levou à sua classificação pela UNESCO.

Também em causa poderá estar o selo atribuído pela UNESCO à Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, a maior da Europa que engloba quatro Parques Naturais (Lago de Sanabria e arredores, Montesinho, Douro Internacional e Arribes del Duero), o Parque Natural Regional do Vale do Tua e diversos espaços Rede Natura 2000.

Em Calabor, Espanha, a 5 km da fronteira com Portugal, está prevista a abertura de uma mina a céu aberto, para exploração do jazigo de estanho e volfrâmio de VALTREIXAL. Este tipo de minas contam com um grande historial relacionado com a contaminação do meio ambiente, alteração e perda do estético da paisagem, desflorestação, perdas de biodiversidade e perdas da qualidade de vida das populações.

A acumulação de resíduos provenientes da exploração mineira de estanho e volfrâmio leva à formação de escombreiras a céu aberto de grandes dimensões, causando impactes ambientais negativos, principalmente nos aquíferos e cursos de água. Os resíduos provenientes das escombreiras contêm poluentes prejudiciais que, através da escorrência provocada pela água das chuvas e pela infiltração através do solo irão incorporar nas águas subterrâneas e rios próximos metais pesados como cobre, zinco, cádmio e arsénio (Gonçalves, A., 2011/12).

No caso da mina que se pretende abrir em Calabor, que é previsto vir a afetar uma zona de 250 ha (2.500.000 m2), os impactos referidos anteriormente serão em grande escala, o que poderá pôr em causa o selo atribuído pela UNESCO a esta região transfronteiriça, com consequentes perdas socioeconómicas, principalmente no setor do turismo.

Em 2020 a QUERCUS emitiu parecer negativo a este projeto ⁽³⁾. Considerando as implicações que os dois projetos apresentados poderão vir a ter ao nível ambiental e à perda das classificações atribuídas pela UNESCO, a Quercus exige que estes temas sejam alvo de discussão profunda e alargada na Assembleia da República e que o Governo, através do ministro do Ambiente e da Transição Energética, tome posição.

Vila Real, 8 de Fevereiro de 2021

O Núcleo Regional de Vila Real da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Fontes:

(1) – EIA, Fase de Estudo Prévio, Vol.III – Resumo Não Técnico, pág. 21 disponível em:

(2) ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS DE ESTANHO E VOLFRÂMIO “VALTREIXAL Nº 1906 E “ALTO DE LOS REPILADOS” Nº1352 NO LIMITE MUNICIPAL DE PEDRALBA DE LA PRADERÍA, (ZAMORA). Disponível em:

Gonçalves, Anselmo (2011/12). “Riscos associados à exploração mineira. O caso das minas da Panasqueira”. Cadernos de Geografia nº 30/31 – 2011/12 Coimbra, FLUC – pp. 131-142. Disponível em:

(3) Comunicado QUERCUS “Quercus chumba Exploração de Estanho e Volfrâmio em Espanha próximo do Parque Natural de Montesinho”, 25 de Agosto 2020, disponível em: